CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO
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| Location | NOVA FRIBURGO, RJ, Brazil |
|---|---|
| Introduction | Órgão colegiado criado pela Lei Complementar Nº 09, de 26/12/1997, modificada pela Lei Complementar Nº 56, de 31 de março de 2011. É, na forma da lei, responsável pelas atribuições do Poder Municipal em matéria deliberativa, consultiva, normativa, fiscalizadora e de assessoramento no âmbito da Educação Municipal, tendo suas competências definidas na Legislação vigente e no Regimento Interno, aprovado em 14/06/2002, modificado e aprovado em 04 de maio de 2011. |
| Interests | O Conselho Municipal de Educação tem como princípio assegurar uma educação livre, democrática e cidadã. |