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Deliberação (extrato) n.º 2099/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série II de 2014-11-1958935991 Conselho Superior da Magistratura Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho (extrato) n.º 14018/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série II de 2014-11-1958935992 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Aposentação do Procurador da República, licenciado José Carlos de Guimarães Vilaça Fernandes.

Despacho (extrato) n.º 14019/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série II de 2014-11-1958935993
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Amílcar Augusto Martins.