Mundo EcoGeek

Brasil: Diálogos amplificados na luta contra o Projeto Azeredo

2009-06-14T00:30:00.001-03:00

Em 14 de Maio ocorreu em São Paulo um protesto - em uma iniciativa de debate - contra o Projeto de Lei de Crimes Digitais, proposto pelo Senador Azeredo (PSDB-MG), que objetiva tipificar crimes na Internet. No dia 25 de Maio foi a vez de uma manifestação em Porto Alegre. Já em 1 de Junho um protesto de mesma ordem aconteceu em Minas Gerais, na medida em que há outro sendo planejado para acontecer no Rio de Janeiro.

Estes protestos são chamados de “Contra o AI-5 Digital” por causa do Ato Constitucional 5, ou “AI-5“, da ditadura militar brasileira. O ato foi considerado o mais cruel dos 17 atos passados pela ditadura militar após o golpe de Estado em 1964. Outorgado em 1968, o AI-5 aboliu a liberdade de expressão ao introduzir uma censura preliminar em músicas, filmes, teatro e televisão. Qualquer obra considerada subversiva aos valores morais e políticos nacionais era censurada e os levados à prisão. O AI-5 marcou a transição para o período mais difícil em se tratando de violação de direitos humanos na história do Brasil.

Por todo o país, mobilizações contra o projeto proposto são organizadas por um grupo de blogueiros, que criaram um manifesto, uma conta no Twitter e o blog Mega Não, este último criado com o único objetivo de reunir informações acerca do fato e contribuir para esclarecer dúvidas sobre o que este projeto pode significar para os usuários de Internet no país:

A proposta do Mega Não, é ser um meta manifesto, um agregador de informações e de diversas manifestações na Internet e fora dela, com o objetivo de combater o vigilantismo. Diversos núcleos ciberativistas estão surgindo e aumentando o discurso e a pressão popular contra o vigilantismo, tenta agregar, fomentar e ajudar a divulgar estes eventos é a nossa proposta, nos informe de seus movimentos, vamos juntar forças!!!

Uma petição online contra o Projeto de Crimes Digitais, lançada em 2008, já reune mais de 140 mil assinaturas. Usuários do Orkut, uma das mais populares redes sociais online no Brasil também entraram nessa luta, já que muitos dos anseios desse projeto está relacionada à essa rede social. Das várias comunidades, “Não ao projeto Azeredo” já alcançou 6.563 membros.

Ativistas também usam o Twitter como uma ferramenta de informação para seus encontros e para blogagem colaborativa sobre o assunto: as hashtags #meganao e #ai5digital são comumente usadas pelos blogueiros e twitteres e representam uma fonte de informação para os que buscam atualizações sobre como contribuir para a campanha. Além disso, muitos dos organizadores das manifestações, adeptos e entusiastas também podem ser encontrados no Twitter, tal qual @caribe, @pauloteixeira13, @samadeu, @_arles e @myris. Para se manterem atualizados acerca da repercussão das manifestações e do Projeto de Lei Azeredo, usuários utilizam o Delicious e seu sistema de favoritos e tags para concentrar a informação em um só lugar.

"Não, Azeredo", em São Paulo. Foto por Andre Deak, publicado sobre uma licença Creative Commons.

Outro fato interessante é a ausência da mídia de massa em cobrir satisfatoriamente a situação. Para muitos blogueiros brasileiros e usuários da Internet, a impressão é de que as empresas de mídia, além dos provedores de Internet e o governo, estão ansiosos pela aprovação do projeto, pois assim exerceriam controle sobre o que as pessoas dizem e fazem por toda a Rede. Antonio Arles (@_arles) comenta em seu blog sobre o caso e salienta a utilidade da Internet em reunir informações sobre os protestos:

Participei (presencialmente ou via Internet) de pelo menos três atos este ano em que a Rede foi importante para a organização, difusão e transmissão: o Ato contra a “Ditabranda” da Folha, o Saia Gilmar [um protesto pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que renunciasse o cargo] o Ato Contra o AI-5 Digital. E é justamente essa possibilidade de exercício da cidadania um dos motivos da adesão dos oligopólios midiáticos ao AI-5 Digital. A lógica é a mesma da dos órgãos de repressão do Império Soviético ou da Ditadura Civil-Militar Brasileira. Apesar de usaram a máscara de “democratas” - usando argumentos como o da liberdade quando seus interesses estão em jogo, tentando confundir “liberdade de imprensa” com “liberdade da empresa” -, os oligopólios midiáticos são fruto de uma ditadura. Em última análise, são uma das faces da Ditadura Civil-Militar que continuam vivas depois da redemocratização. A questão é que, para além dos interesses econômicos, a tentativa de criminalização e de aprofundar vigilantismo na Internet é uma tentativa de manutenção do monopólio da informação/opinião e, conseqüentemente, do poder.

Protesto em São Paulo. Foto por Andre Deak, publicada sobre uma licença Creative Commons.

Se esse projeto será ou não consolidado, o alvo das autoridades brasileiras parece ser a satisfação das empresas de direitos autoriais internacionais. Em entrevista ao blog Observatório do Direito à Comunicação, Paulo Teixeira, PT, deputado por São Paulo, salienta:

Ele pretende (o Projeto de Lei Azeredo), em primeiro lugar, introduzir no Brasil uma coisa que alguns países estão introduzindo e que no Brasil, na minha opinião, nós não deveríamos permitir que se introduzisse. Ele está querendo introduzir os mecanismos de controle da internet para a garantia do direito autoral.

Foto por @marioamaya

O Projeto de Lei de Crimes Digitais já foi discutido em artigos anteriores no Global Voices Online. A iniciativa agora é reservada aos ativistas, ciberativistas e usuários da Internet para lutar contra tal projeto com ainda mais força. Caso contrário, a Internet brasileira pode se tornar um lugar onde as pessoas serão culpadas antes mesmo de saberem os motivos de serem acusadas.

Publicado originalmente por Diego Casaes

DEFENDA A LIBERDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET

2009-05-05T14:30:00.002-03:00

Para visualizar melhor clique na imagem

VIVA A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

2009-02-27T21:24:00.001-03:00

Repasso manifesto dos integrantes da Rádio Muda, recém fechada pela PF.

Manifesto feito após a tentativa de fechamento da Rádio Muda 105,7 FM, Rádio Livre.

Rádio Muda 3 X 1 PF+Anatel

"Nao temos nada a perder. Temos tudo."
Sun Tzu

Os Piratas nos atacaram.

Sequestraram nosso timoneiro DJ Computer. Hoje, dia 19/02/2009, às 5 da manhã, doze Piratas Federais (PF) saquearam todos os equipamentos do estúdio da Rádio Muda, rádio livre que funciona há mais de 20 anos em Barão Geraldo, Campinas-SP.

Em uma ação decorrente da "Operação Silêncio", que fechou diversas rádios em todo o país, um bando de 14 homens, 12 agentes federais, 2 chaveiros (um para segurar a chave e outro para rodar?), liderados por um delegado, tomaram de assalto o estúdio a mando da juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa. Vandalizaram o estúdio, rasgaram cartazes e confiscaram todos os equipamentos. Nao havia nenhum mudeiro no momento da ação sórdida.

A Rádio Muda é uma rádio que não é ilegal, nem legal, é uma rádio livre, pois, assim como inúmeras outras, não possui fins comerciais, não pratica proselitismo religioso nem político partidário, e atua de maneira integrada a sua vizinhança, estabelecendo uma relação de reciprocidade através da qual quem ouve, pode falar, ou seja, todo ouvinte é um emissor em potencial. Espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, essas rádios baseiam-se na legitimidade que suas comunidades e vizinhanças lhe conferem. Atua com baixa potência e atinge apenas uma pequena região da cidade de Campinas. Ao invés da legalidade exigida por leis estatais que legitimam um sistema corrupto e viciado de concessão de radiodifusão, a legitimidade deste tipo de prática deve ser protegida como liberdade de expressão e organização local.

Qual é o papel da radiodifusão hoje?

As rádios comerciais, consideradas legais, integram o território nacional a partir de interesses comerciais e culturais homogeneizantes. As rádios livres, consideradas ilegais,
permitem que a pluralidade cultural seja livremente expressa. Tudo aquilo que não encontra espaço na lucrativa e monopolizada mídia comercial tem a possibilidade de vazão nos meios geridos pela própria população. Mundialmente a mídia é controlada por 10 conglomerados. 40 empresas estão ligadas direta ou indiretamente a eles. No Brasil, 90% da mídia é controlada por 13 famílias. Em Campinas, a RAC (Rede Anhanguera de Comunicação) controla os principais meios de comunicação da cidade e região. Centenas de rádios não comerciais espalhadas pelo Brasil e pelo mundo atuam no sentido contrário a essa situação de monopólio, reafirmando a capacidade de toda e qualquer pessoa de produzir informação.

Rádio Livre derruba avião?

Um dos principais argumentos contra às rádios livres e de baixa potência é que constituem séria ameaça para tráfego aéreo e a comunicação de emergência. Porém, nunca um acidente aéreo foi causado por este tipo de radiodifusão. Aliás, se fosse fácil assim, com umas mil rádios comunitárias, Sadam teria vencido a invasão de Bush no Iraque.... será
que ele não pensou nisso, ou será que esta informação "técnica" não faz o menor sentido?

Pra quem não sabe, aviões operam em uma frequência de rádio acima da faixa de frequência das rádio FM. Para que uma rádio FM interfira nas transmissões aéreas de rádio, é necessário primeiro que o transmissor esteja desregulado e sem filtros. Hoje em dia, é muito comum o uso de transmissores que possuem filtros de harmônicos e filtros passa-faixa, que mesmo não sendo homologado pela Anatel, está dentro da máscara de transmissão da norma brasileira de radiodifusão, ou seja, que passou por um teste técnico no qual um analisador de espectro comprova que fora da frequência de transmissão o sinal é fortemente atenuado, o que comprova sua a precisão e a capacidade de não interferência de um transmissor. O segundo fator é a potência do transmissor. A prática mostra que as rádios livre funcionam com transmissores de baixa potência (potências altas significam custos altos). Comparados aos transmissores das rádios comerciais, com potências gigantes, não representam perigo de interferência nas comunicações aéreas, mesmo com um
transmissor não perfeitamente construído. Quem tem que cuidar da aferição dos seus transmissores potentes são as grandes rádios comerciais, que apresentam altos riscos de interferência na comunicação aérea!

Piratas?

Piratas são as rádios comerciais que querem o ouro! Não estamos atrás do lucro.

Livre?

O sistema de leis estatais prevê que a organização e concessão do direito de uso para as frequências de rádio seja realizado por um grupo de pessoas restrito- técnicos, especialistas, políticos e grupos econômicos. A comunicação livre não reconhece o governo como única entidade capaz de elaborar leis e regras relativas ao funcionamento dos meios de comunicação. Propomos, através da prática, a apropriação e utilização de qualquer meio de comunicação e tecnologia. Todas as tecnologias são e deveriam ser consideradas bens universais destinadas ao desenvolvimento humano, sua inteligência, afeto e comunicação. O conhecimento não pode ser aprisionado por leis medíocres que se baseiam em interesses mesquinhos de grupos políticos e econômicos ou mesmo de leis que não comportam a capacidade da população de produzir suas próprias informações, a partir de meios de comunicação geridos coletivamente. Comunicação se realiza diariamente, nos momentos mais cotidianos. Ampliar essa comunicação de uma pessoa ou grupo através de meios tecnológicos é uma possibilidade e prática que amplia a democracia e a capacidade das pessoas de se comunicarem entre si: falando, ouvindo, produzindo e
questionando. A comunicação está em todos nós, muito antes de existirem governos e leis que a regulamentassem: livre, intrínseca, potente e transformadora.

Conclamamos todos e todas a produzirem mais e mais meios de comunicação.

Não precisamos nos submeter ao monopólio!

A Muda não se cala!!! Voltaremos a transmitir em breve!!

2009-01-02T18:38:00.001-02:00

Instituto sobre cambio climático estará a pleno rendimiento a finales de 2009 ( ECODES, 19/12/2008)

Programação Campus Blog

2008-12-27T22:09:00.006-02:00

Finalmente, depois de algunas semanas de trabalho intenso Edney Souza e Alexandre Inagaki tem o orgulho de apresentar a versão beta da programação do Campus Blog. Ainda tem alguns nomes para confirmar mas a lista abaixo já dá uma boa idéia do que você pode aprontar por lá.

Vale lembrar que em todas as apresentações coletivas a idéia é que os participantes somados tenham 20 minutos de exposição e 40 minutos de bate-papo, eles podem estar no palco, mas as verdadeiras estrelas do evento são vocês, que estarão na platéia iniciando as discussões e redefinindo os rumos das mídias sociais em 2009.

Todos os painéis abaixo acontecerão em São Paulo/SP, no Centro de Convenções Imigrantes durante a 2ª edição da Campus Party Brasil (19 a 25 de janeiro de 2009). O ingresso custa R$ 150,00 e dá direito a participar das palestras e oficinas de todas as áreas (Astronomia, Blog, Games, Modding, Robótica, Simulação, Design, Fotografia, Música, Vídeo, Desenvolvimento e Software Livre). Mais informações sobre o evento você encontra nesse post: Campus Party 2009 ou no site oficial.

Terça Feira - 20/01/2009

10:00 - Oficina - XHTML
Laboratório de Mídias Sociais - Cásper Líbero e Unicamp

11:00 - Mobilidade
Juliana Vilas (Urblog - Época São Paulo), Rafael Sbarai (Consultor de novas mídias da Veja)
Moderadora: Bia Kunze (Garota Sem Fio)

14:00 - Interações, conteúdo e autoridade na blogosfera brasileira
Alex Primo (UFRGS)

15:20 - A influência das mídias sociais nas publicações
Silvia Bassi (IDG), Sandra Carvalho (Editora Abril), Marco Chiaretti (Grupo Estado), Marcelo Gomes (Meio & Mensagem)
Moderador: Tiago Dória (IG)

16:35 - Podcast
Maestro Billy (DJ do Caldeirão do Huck e presidente da ABP), Alexandre Ottoni e Deive Pazos (Jovem Nerd), Guilherme Felitti e Daniela Braun (Podcast IDG Now!)
Moderador: Cristiano Dias (Vilago e Enxame.tv)

17:50 - Bate papo com Ricardo Noblat
Ricardo Noblat (Blog do Noblat, O Globo)
Moderador: Jorge Rocha (UNA)

Quarta Feira - 21/01/2009

10:00 - Oficina - CSS2
Laboratório de Mídias Sociais - Cásper Líbero e Unicamp

11:00 - Mídias Sociais nas corporações
Roberto Machado (DoceShop), Oswaldo Gouvêa de Oliveira Neto (Peabirus), Stelleo Tolda (Mercado Livre)
Moderador: Fábio Seixas (Camiseteria)

14:00 - A construção da reputação, dos públicos e da moral blogueira
Fábio Malini (UFES)

15:20 - Uso de mídias sociais na publicidade
Marcelo Tripoli (iThink), Lucas Mello (LiveAD), Mentor Muniz Neto (Bullet), Gustavo Fortes (Espalhe)
Moderador: Carlos Merigo (Brainstorm#9)

16:35 - Uso de blogs em sala de aula
Eric Messa (FAAP), Bárbara Dieu (Beespace), Luiz Biajoni (Instituto Macuco), Claudir Segura (PUC-SP)
Moderador: Bob Wollheim (Sixpix Content)

17:50 - Mídias Sociais nas Eleições
Rogério Bonfim (VirtualNet - desenvolvedora das apps do Google Eleições 2008), Juliano Spyer (coordenou a campanha em mídias sociais do prefeito reeleito de São Paulo Gilberto Kassab), Soninha Francine (ex-vereadora e ex-candidata à Prefeitura em São Paulo)
Moderador: Julio Daio Borges (Digestivo Cultural)

Quinta Feira - 22/01/2009

10:00 - Oficina - Como criar um blog: ferramentas
Paulo Henrique Alkmin (Responsável pelos Blogs WTF Brasil e Guravehaato desu ka?, programador da Polvora! Comunicação e suporte do InterNey Blogs)

11:00 - Blogosfera policial
Alexandre de Sousa (Diário de um PM), Roger Franchini (Cult Cool Freak), Danillo Ferreira (Abordagem Policial)

14:00 - Microblogs e Lançamento do Livro Digital Blogs.com de Raquel Recuero, Adriana Amaral e Sandra Montardo
Raquel Recuero (UCPel)

15:20 - Monetização e programas de afiliados
Leonardo Galvão (Mercado Livre), Thiago Lobão (Buscapé), Juliano Motta (UOL), Ricardo Wright (Google Adsense)
Moderador: Marcos Tanaka (Boo-Box)

16:35 - O direito conhece a internet?
Renato Opice Blum (Opice Blum Advogados Associados), Fernando Gouvêa (Imprensa Marrom - blog que já foi processado e julgado por comentários de terceiros, advogado do caso Twitter Brasil), Ronaldo Lemos (FGV, Creative Commons, Overmundo), Ivo Corrêa (advogado do Google Brasil)
Moderador: Francisco Madureira (jornalista responsável pelos blogs do UOL)

17:50 - Relações Públicas 2.0
Mário Soma (RMA Comunicação), Thiane Loureiro (Edelman), Eduardo Vieira (Agência Ideal)
Moderador: Eduardo Vasques (TV1)

Sexta Feira - 23/01/2009

10:00 Oficina - Redação para blogs
Gustavo Jreige (responsável pelo blog Outros Olhos, freelancer do Globo.com e Estadão, gerente de conteúdo da Polvora! Comunicação)

11:00 - Blogs e Celebridades
Alessandra Félix (Dolls), Rosana Hermann (Querido Leitor), Phelipe Cruz (Papel Pop)
Moderador: Nick Ellis (Digital Drops)

14:00 - Empreendedorismo pessoal e engenharia social
Gilberto Knuttz (Uêba, Xpock, Cybervida)

15:20 - Estratégias de mídias sociais nos portais
Caio Túlio Costa (IG), Guilherme Ribenboim (Yahoo! Brasil), Paulo Castro (Terra), Juarez Queiroz (Globo.com), Osvaldo Barbosa (MSN Brasil)
Moderador: Manoel Fernandes (Revista Bites)

16:35 - Internet is for Porn?
Alessandro Martins (Pink, The Kinky), Zander Catta Preta (IG Sexo), Fernanda Lizardo (Sexto Sexo), Raquel Pacheco (Bruna Surfistinha)
Moderador: Edgard Reymann (Sax Magazine, e ex-editor das revistas Sexy Premium e Playboy)

17:50 - Literatura na blogosfera
Albano Martins Ribeiro (Os Vira Lata), Fal Azevedo (Drops da Fal), Marcelo Duarte (Guia dos Curiosos e Editora Panda Books)
Moderador: Augusto Sales (Paralelos)

Sábado - 24/01/2009

10:00 - Oficina - Otimização de blogs para mecanismos de buscas usando Wordpress
Paulo Rodrigo Teixeira (Marketing de Busca autor do livo SEO - Otimização de sites)

11:00 - O universo feminino nas mídias sociais
Lúcia Freitas (LuluzinhaCamp), Clarissa Passos (Garotas que dizem Ni), Cristiana de Souza Guerra (Para Francisco), Sam Shiraishi (A Vida Como A Vida Quer e MdeMulher)
Moderadora: Liliane Ferrari (jornalista e produtora cultural)

14:00 - Blogs no exterior
Beto Largman (O Globo - Brasil), Benjamin Junior (Sapo - Portugal), Francesco Magnocavallo e Giselle Ribeiro (Blogo.it - Itália)

15:20 - O uso do blog para publicar quadrinhos
Cadu Simões (Homem Grilo e Quarto Mundo), Arnaldo Branco (G1 - Mundinho Animal), Clara Gomes (Bichinhos de Jardim), Karlisson Bezerra (Nerdson)

16:35 - Ética e jornalismo: da gênese à nova mídia
Caio Túlio Costa (Cásper Líbero)

17:50 - Tendências em aplicações sociais
Manoel Lemos (Webco)

20:00 - Cerimônia - Entrega do Prêmio Best Blogs Brazil aos melhores blogs em 30 categorias eleitos pelo juri popular e pelos palestrantes do Campus Blog.
Co-organizadores: Cynara Peixoto (Mundo Tecno) e Wagner Fontoura (Boombust, Coworkers e Riot)

Dúvidas sobre algum painel? Fique à vontade para perguntar nos comentários. Assim que novas pessoas confirmarem suas participações irei atualizar esse post. :)

Ainda não se inscreveu? Clique aqui e garanta sua participação as vagas com PC não vão durar muito tempo! :)

Link: Programação Campus Blog (Interney)

Seringueiros são reprimidos pelo IBAMA

2008-12-27T20:02:00.000-02:00

Escrito por Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri
Sex, 26 de Dezembro de 2008 17:26
XAPURI, AC - Comemorar a semana Chico Mendes com repressão aos seringueiros, sem dúvida é manchar toda a luta que tivemos até aqui! O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri repudia veementemente o caráter de perseguição e criminalização dos seringueiros e moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, efetuada pelo IBAMA na operação denominada de "Reserva Legal", quando moradores foram multados e outros ameaçados de serem retirados da Reserva, por estarem cometendo infrações ao meio ambiente. Nosso repúdio e indignação têm por base os seguintes motivos: 1) nestes dezoito anos de criação da Reserva não existe uma política que garanta uma renda para os seringueiros viverem com dignidade exclusivamente da produção extrativista. Portanto a utilização da atividade da pecuária é um complemento de renda que tem sido utilizado pela grande maioria dos moradores; 2) pouco existiu um trabalho de esclarecimento e conscientização das regras de uso e manejo da RESEX que abrangesse um número significativo de famílias; 3) O Plano de Manejo e de utilização da RESEX não é de conhecimento da grande maioria das famílias; 4) os seringueiros não podem ser responsabilizados pela mudança do clima do planeta, este se deve a ação dos grandes pecuaristas, mineradoras e do grande capital; 5) As multas aplicadas inviabilizam seu comprimento. As famílias de seringueiros têm uma vida de duro trabalho na floresta e o pouco rendimento e benfeitorias conseguidas pelas famílias não podem ser disponibilizadas para o pagamento destas multas porque isto inviabilizaria a reprodução das próprias famílias. Os Seringueiros e trabalhadores rurais do Acre lutam com todas suas forças pela posse de suas terras que secularmente foram ocupadas por seus antepassados. A luta que custou a vida de tantos e estimados companheiros não pode ser em vão. Se ontem lutamos contra o latifúndio, inimigo declarado, parece que a política governamental tornou-se auxiliar dos interesses do latifúndio, que sempre tentou ignorar os que vivem da terra com trabalho. Hoje temos na política ambiental de criminalização dos pequenos produtores um novo impedimento para a garantia de atividades que permita aos seringueiros uma vida digna. Parar imediatamente a repressão aos seringueiros! Cancelar todas as multas que inviabilizam nossa vida na floresta! Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri Xapuri, 17/12/2008. Rua Benjamin Constant, Nº 264 – Centro CEP: 69930-000 FONE/FAX: (68) 3542 2404 E-mail: strdexapuri@hotmail.com

Metrô transportando lixo

2008-12-19T17:29:00.001-02:00

Encaminhando denúncia do coletivo Alma Ambiental de Itaquera - Zona Leste de São Paulo

Na madrugada do dia 19/12/2008 , no último trem do metrô às 01h10min eu e meus amigos deparamo-nos com uma cena de profundo descaso e desrespeito com os usuários do metrô de São Paulo. Ao descer na estação Corinthians Itaquera da linha vermelha descobrimos o porquê que o metro estava lento: desde a estação Anhangabaú (ou antes) funcionários do metrô descarregavam sacos e mais sacos de lixo em um dos vagões! Ao chegar no final da linha esse vagão estava como em horário de pico, mas no lugar de pessoas estava entupido de sacos de lixo!

Nos perguntamos imediatamente: esse vagão será devidamente esterilizado após esse ato de calamidade pública? Pagamos tão caro pelo transporte para ainda em funcionamento sermos transportado junto com o lixo?

Há quanto tempo se faz isso? É uma questão de saúde pública! O metrô além de administrar mal o seu lixo, ainda o transporta nos acentos dos vagões! Quando poderia substituir os apelos de publicidade contínua, dentro dos vagões, nas catracas, em toda a parte, por incentivo a coleta seletiva, por informativos mais educativos em relação ao lixo que se produz dentro das estações e na cidade como um todo. O que impede da administração do metrô que cabe atualmente ao Estado de São Paulo usar o seu "poder de influência" com centenas de milhares de pessoas por dia para fins mais úteis e não utilitários?

Permitiremos que, onde acreditávamos que só se transportava gente, se transporta também o lixo onde as pessoas sentam, onde as nossas crianças põem as mãos, dentro de um vagão de restos de tudo que possamos imaginar, de restos de fezes a doenças venéreas. Não podemos admitir mais esse descaso crônico com o nosso dinheiro, com a nossa dignidade humana, com a nossa liberdade de ir e vir sem correr tantos riscos assim.

Essa denúncia será encaminhada ao Ministério Público e a todos os órgãos de defesa que existem e organizados devemos fazer valer os nossos direitos!

Não seremos transportados como lixo, muito menos com ele em um dos transportes público mais caros do mundo!

Faça valer o seu direito, encaminhe essa mensagem ao máximo de pessoas que puder, e reforçando junto aos órgãos de defesa pública, essa denúncia em favor da dignidade no transporte público e mobilizando políticas de responsabilidade ambiental para o tratamento responsável das toneladas de resíduos produzidas diariamente na cidade

Não aceitamos ser transportados como lixo e com ele em um dos transportes público mais caros do mundo!

Nossos aterros estão esgotados e ainda só se fala em consumo: nas catracas, nos painéis, vagões e toda a poluição visual que tiraram das ruas foi transportada para os metrôs e junto com ela os resíduos gerados nas estações. Devemos nos atentar a forma com que essa problemática está sendo enfrentada pelo governo do Estado de São Paulo e a responsabilidade que cabe a cada um de nós.

Aliança Libertária Meio Ambiente - Alma Ambiental

--
Alexandre Falcão de Araújo

Nota de Repúdio do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri

2008-12-18T14:16:00.001-02:00

Nota de repúdio

Comemorar a semana Chico Mendes com repressão aos seringueiros, sem dúvida é manchar toda a luta que tivemos até aqui!

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri repudia veementemente o caráter de perseguição e criminalização dos seringueiros e moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, efetuada pelo IBAMA na operação denominada de "Reserva Legal", quando moradores foram multados e outros ameaçados de serem retirados da Reserva, por estarem cometendo infrações ao meio ambiente.

Nosso repúdio e indignação têm por base os seguintes motivos: 1) nestes dezoito anos de criação da Reserva não existe uma política que garanta uma renda para os seringueiros viverem com dignidade exclusivamente da produção extrativista. Portanto a utilização da atividade da pecuária é um complemento de renda que tem sido utilizado pela grande maioria dos moradores; 2) pouco existiu um trabalho de esclarecimento e conscientização das regras de uso e manejo da RESEX que abrangesse um número significativo de famílias; 3) O Plano de Manejo e de Utilização da RESEX não é de conhecimento da grande maioria das famílias; 4) os seringueiros não podem ser responsabilizados pela mudança do clima do planeta, este se deve a ação dos grandes pecuaristas, mineradoras e do grande capital; 5) As multas aplicadas inviabilizam seu comprimento. As famílias de seringueiros têm uma vida de duro trabalho na floresta e o pouco rendimento e benfeitorias conseguidas pelas famílias não podem ser disponibilizadas para o pagamento destas multas porque isto inviabilizaria a reprodução das próprias famílias.

Os Seringueiros e trabalhadores rurais do Acre lutam com todas suas forças pela posse de suas terras que secularmente foram ocupadas por seus antepassados. A luta que custou a vida de tantos e estimados companheiros não pode ser em vão. Se ontem lutamos contra o latifúndio, inimigo declarado, parece que a política governamental tornou-se auxiliar dos interesses do latifúndio, que sempre tentou ignorar os que vivem da terra com trabalho. Hoje temos na política ambiental de criminalização dos pequenos produtores um novo impedimento para a garantia de atividades que permita aos seringueiros uma vida digna.

Parar imediatamente a repressão aos seringueiros!

Cancelar todas as multas que inviabilizam nossa vida na floresta!

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri

Xapuri, 17/12/2008

Debate na OAB/SP dividiu ativistas e donos de circos

2008-12-17T23:45:00.003-02:00

Debate na OAB/SP dividiu ativistas e donos de circos. Ambientalistas defendem a proibição de animais nos espetáculos em todo o país, alegando maus-tratos.

Ricardo Osman

Os ânimos ficaram exaltados e quase terminou em confusão a palestra organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), na quinta-feira à noite, sobre utilização de animais em circos no país. Um projeto de lei neste sentido já tramita na Câmara dos Deputados.

Mas a turma do circo apareceu no final. Representantes do Circo Spacial e do Le Cirque decidiram discursar no microfone diante do auditório lotado na sede da OAB, na praça da Sé.

“Estamos aqui porque querem acabar com o circo”, disse Marlene Olimpia Querubim, presidente do Circo Spacial, que defende o uso de elefantes, leões e macacos nos picadeiros. “É o público que pede para ver shows com animais”, alegou, acrescentando que se sente perseguida pela polícia nas cidades onde a utilização de animais nos espetáculos circenses está proibida por lei municipal. Atualmente, 55 Municípios brasileiros não permitem a presença de animais nos circos, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro.

Zoológico – “Até o meu trailer a polícia já entrou em busca de bichos”, disse ela. Ao seu lado estava um homem que se apresentou como o sócio do Le Cirque. Era Augusto Stevanovich e também discursou. Disse que veio de Brasília. “Comprei um rinoceronte branco por 40 mil dólares e trouxe o animal para o Brasil, mas estão tentando tirá-lo de mim”, protestou. “Já levaram meus elefantes para o zoológico”.

Um participante, na platéia, gritou “Façam circo sem animais!” e foi aplaudido pelos presentes. Neste momento o ativista da VEDDAS, ONG de defesa dos direitos dos animais, George Guimarães, perguntou em voz alta se os animais eram “felizes no circo”. “Quero saber apenas isso”, disse Guimarães. Já passava das 22 horas e o presidente da mesa, Denis Donaire Júnior, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, encerrou o debate. Mas a discussão continuou quente na Praça da Sé.

Na calçada, a presidente do Circo Spacial fez novo desabafo e disse que, apesar dos palhaços, mágicos e trapezistas, são os animais que garantem a bilheteria dos circos. “O público no interior, lá em Juazeiro do Norte, quer ver é o ‘ratão da Amazônia’, como eles chamam o elefante”, disse Marlene. “Sem os animais eles vão dizer que o circo não tem graça”.

Prevaleceu na palestra posição favorável dos advogados, estudantes de Direito e dos ativistas a favor de rigorosa proibição em todo o país de animais nos picadeiros. No auditório lotado, antes do bate-boca, foram exibidas fotos e vídeos que revelam maus-tratos aos animais e discutida a necessidade de uma lei para regular o assunto.

Abandono – Nina Jacob, ativista, e Renata de Freitas Martins, advogada especializada em Direito Ambiental, contaram a história de um macaco que vivia acorrentado no trailer quando não estava no picadeiro e de leões que, depois de anos servindo ao respeitável público, foram abandonados velhinhos por donos de circos.

“Depois de usados, os animais são largados em estradas no interior”, disse Nina Rosa, mostrando fotos do flagrante ocorrido no Estado de São Paulo. Ela exibiu também provas de que leões e ursos têm seus dentes e garras cortadas para que sejam inofensivos aos domadores. E aí afirmou que os elefantes aprendem a “dançar” porque levam estocadas em pontos sensíveis do corpo.

Renata afirmou que os animais não se divertem em cena. “O circo é uma atividade que não tem nada a ver com a natureza dos bichos. A utilização de animais em espetáculos é cruel, imoral e antiética”, disse. “Não deve ser admitida em hipótese nenhuma”.

Frigorífico – Na palestra Renata Martins narrou como resgatou, com um grupo de ativistas, o leão Darshan, que vivia trancado no quarto de um frigorífico no Espírito Santo. “Participei pessoalmente do resgate”, disse ela. O dono de um circo passou pela cidade e deu o leão para o frigorífico em troca de carne. A imagem do animal desconsolado no chão em nada lembra o rei da selva.

“Recebemos uma denúncia e fomos ao local. O Darshan estava há doze anos fechado no quarto”, contou Renata. “Tivemos que recorrer à Justiça e solicitar ajuda da policial para tirar o animal”. Ela perguntou: “É assim que os donos de circo tratam os leões?”. Hoje Darshan vive em um santuário ecológico.

Os dois outros palestrantes da noite foram o advogado Daniel Braga Lourenço, formado pela PUC-Rio e especialista em Direito Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o promotor de justiça de São José dos Campos (SP), Laerte Fernando Levai.

Lourenço discorreu sobre como os animais estão inseridos no Direito. Entrou no campo da Filosofia, da religião e da História para propor mudanças na maneira da sociedade atual conviver e proteger os animais.

Lei – O promotor Levai discorreu sobre moral e ética para tratar do assunto e finalizou com o anúncio de “uma boa notícia”. “Recebi a informação de que foi aprovado na Câmara Municipal de São José dos Campos projeto que proíbe uso de animais em circos no Município”. Agora resta a sanção do Prefeito da cidade.

A platéia aplaudiu. Mais uma cidade deverá entrar para a lista dos locais onde os animais não poderão estar em picadeiros pulando arcos de fogo ou dançando com roupas de bailarinas. A advogada Renata estimulou todos a irem à luta: enquanto não for aprovada lei federal sobre o assunto, todos devem tentar mudar as regras nas Câmaras dos Vereadores.

O que seguiu foi uma aula sobre os artigos da Constituição referentes ao conteúdo do Decreto 24.645, de 1934, e da Lei 9.605, de 1998, que defendem o meio ambiente e condenam os maus-tratos em animais no país. Os advogados e ativistas querem uma batalha jurídica a favor da causa.

O promotor Levai encerrou os debates referindo-se ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal. “Faço votos para que o projeto seja aprovado”, disse ele. “Não sou contra o circo, mas contra os circos que têm animais”.

Projeto proíbe a apresentação dos bichos nos picadeiros de todo o país

Deputados discutem o destino dos animais

O ano de 2009 será decisivo para os animais que trabalham em circos no Brasil. O destino deles está nas mãos dos deputados e senadores.

Atualmente, tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o projeto de lei número 7.291, de 2006, que proíbe a utilização de animais de quaisquer espécies nos espetáculos de circo no país. Espera-se uma decisão sobre o assunto ainda no primeiro semestre.

O relator do projeto é o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que fez um substitutivo ao projeto que recebeu do Senado, elaborado pelo Senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Dias é favorável à regulamentação da atividade de animais nos circos mas não a proibição. Sua proposta define regras e exigências como a presença de veterinários nos circos.

Biffi recebeu o projeto em 2007 e fez as mudanças. Em sua proposta os circos em funcionamento no território nacional terão três anos para dar destino aos animais. O projeto prevê o envio dos animais para zoológicos ou instituições que cuidam, com autorização do Ibama, de animais selvagens e exóticos. A atual legislação já proíbe o uso de animais da fauna nacional em espetáculos, assim como o seu comércio. Mas nada fala sobre bichos domésticos e os que vêm da África ou da Ásia.

O projeto de lei 7.291 tem um longo caminho pela frente. Da Comissão de Cultura e Educação seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois deve voltar ao Senado. O gabinete do deputado prepara audiência pública sobre o assunto para depois do recesso parlamentar, no início de 2009.

Biffi lançou na semana passada, junto com outros deputados, a frente parlamentar do circo. O grupo pretende defender bandeiras ligadas aos trabalhadores e à educação de seus filhos, dificultadas pelo fato da atividade ser itinerante. Há cerca de 2500 circos no país. Mas em relação aos animais a Frente já tem posição fechada: é contra a presença deles nos picadeiros.

Sobre a crise mundial

2008-12-02T13:41:00.000-02:00

Texto do Neto, diretor de criação e sócio da Bullet, sobre a crise mundial.

"Vou fazer um slideshow para você.
Está preparado?
É comum, você já viu essas imagens antes.
Quem sabe até já se acostumou com elas.
Começa com aquelas crianças famintas da África.
Aquelas com os ossos visíveis por baixo da pele.
Aquelas com moscas nos olhos.
Os slides se sucedem.
Êxodos de populações inteiras.
Gente faminta.
Gente pobre.
Gente sem futuro.
Durante décadas, vimos essas imagens.
No Discovery Channel, na National Geographic, nos concursos de foto.
Algumas viraram até objetos de arte, em livros de fotógrafos renomados.
São imagens de miséria que comovem.
São imagens que criam plataformas de governo.
Criam ONGs.
Criam entidades.
Criam movimentos sociais.
A miséria pelo mundo, seja em Uganda ou no Ceará, na Índia ou em
Bogotá sensibiliza.
Ano após ano, discutiu-se o que fazer.
Anos de pressão para sensibilizar uma infinidade de líderes que se
sucederam nas nações mais poderosas do planeta.
Dizem que 40 bilhões de dólares seriam necessários para resolver o
problema da fome no mundo.
Resolver, capicce?
Extinguir.
Não haveria mais nenhum menininho terrivelmente magro e sem futuro, em
nenhum canto do planeta.
Não sei como calcularam este número.
Mas digamos que esteja subestimado.
Digamos que seja o dobro.
Ou o triplo.
Com 120 bilhões o mundo seria um lugar mais justo.
Não houve passeata, discurso político ou filosófico ou foto que sensibilizasse.
Não houve documentário, ONG, lobby ou pressão que resolvesse.
Mas em uma semana, os mesmos líderes, as mesmas potências, tiraram da
cartola 2.2 trilhões de dólares (700 bi nos EUA, 1.5 tri na Europa)
para salvar da fome quem já estava de barriga cheia. Bancos e
investidores

Consumismo Verde

2008-11-05T23:41:00.001-02:00

Aventura no Reino Verde

2008-11-05T19:44:00.000-02:00

Aventura no Reino Verde - Upload a Document to Scribd

2008-10-05T22:32:00.001-03:00

Exposição Consumo Sustentável

2008-09-20T14:48:00.006-03:00

Os 25 pôsteres da exposição, em alemão e português, trazem exemplos de consumo sustentável na Alemanha. O espectro abrange desde produtos comercializados de forma justa, passando pelo selo de qualidade ecológica para flores, tecidos ou produtos agrícolas, até o turismo sustentável e a educação ambiental.

Exposição
12 de Fevereiro a 5 de Setembro de 2008
Diversos locais
+55 51 32227832
cursos@portoalegre.goethe.org
Confirmação de horários e eventos: tel. +55 51 32227832

21 DE SETEMBRO - DIA DA ÁRVORE

2008-09-20T14:35:00.001-03:00

Hora de los Hornos - The Hour of Furnaces (Ep.1)-

2008-09-20T13:05:00.000-03:00

Queimadas na Amazônia

2008-08-30T01:21:00.001-03:00

Equipe do Greenpeace documenta queimadas ao vivo em Nova Bandeirantes, ao norte do Mato Grosso, na Amazônia. Sexta, 29 de agosto de 2008

MOSTRA FECOMERCIO DE SUSTENTABILIDADE

2008-08-28T13:20:00.003-03:00

VIII FÓRUM MAP

2008-08-24T22:51:00.005-03:00

Tem início dia 29 de agosto o VIII Fórum MAP. O Evento acontecerá em Puerto Maldonado-Perú

Programa:

6h. – Recepção aos convidados
6h30 – início da Cerimônia – Hinos do brasil, Bolívia e Peru
6h45 – Boas-vindas, Apresentaçao do Desenvolvimento do MAP VIII – Eng. Angel Trigoso Vasquez – Coordenador geral MAP VIII
7h – Caminhos do MAP – Leydy Aquino – secretaria da Mulher do Estado do Acre, Juan fernandes Reyes – MAP Bolívia
7h30 – Conferência – Victos Murrieta
7h50 – Conferência – Manuel Bernales Alvarado – Presidente do CONAM – peru
8h15 – Palavras do Governador do acre – Brasil - Arnobio Márquez de Almeida Júnior
8h30 – Palavras do prefeito do Departamento de pando – Bolívia – Leopoldo Fernández Ferreyra
8h45 – Palavras do Presidente Regional de Madre de Dios – CPC. Santos Kaway Komori
9h – Assinatura da carta de Puerto Maldonado
9h10 – Recepção aos convidados – local: Embarcadero Turístico

Mais informações: http://map-amazonia.net/

Análise da Participação da Sociedade Civil e da Governança de Cinco Espaços de Definição de Políticas Públicas do Estado do Acre

2008-08-24T00:23:00.003-03:00

Consultor: Luis Meneses Filho
15 de abril de 2008

1. Introdução

A Rede GTA, através de seu núcleo regional – Acre, com o apoio da UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza – e do WWF-Brasil, está promovendo um processo que visa o fortalecimento da participação da Sociedade Civil na construção, debate e monitoramento das políticas públicas que possuem interface com a questão socioambiental. Este processo foi estruturado em consulta com as organizações da Sociedade Civil local, que identificaram os principais limitantes para a otimização de sua participação e o fortalecimento da sua capacidade crítica e propositiva em fóruns consultivos e deliberativos, que definem e acompanham as políticas socioambientais no Estado do Acre.

O presente trabalho visa elucidar o estado da arte da participação da Sociedade Civil nos espaços formais de participação da sociedade na definição e acompanhamento de Políticas Públicas e propor recomendações para o aperfeiçoamento das estratégias de participação da Sociedade Civil, assim como, de mudanças, melhorias e reorganizações que estes espaços poderiam proceder a fim de facilitarem a participação com qualidade da sociedade.

Este documento é um resumo do documento final do estudo em questão e visa pontuar de maneira objetiva os principais pontos levantados e descritos no documento original. A objetividade deste documento pode vir a suprimir informações importantes previstas no documento original e sua consulta para eventuais esclarecimentos e aprofundamentos é altamente recomendada.

2. Metodologia

A definição de Sociedade Civil adotada neste estudo corresponde àquela descrita no Dicionário Aurélio que a define como organizações que não tem por objeto atos de comércio. E no caso específico deste estudo, reúne as Organizações de Trabalhadores rurais e urbanos, de Indígenas e aquelas Não-Governamentais. Este conceito difere do conceito utilizado pelo Governo nos espaços estudados, onde o termo Sociedade Civil refere-se às organizações que não são pertencentes às esferas de Governo e aos poderes associados.

O presente estudo tem 3 objetivos:
Caracterizar e analisar os principais espaços de participação social no debate de políticas socioambientais do Estado do Acre sendo eles: CEMACT (Conselho de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia), CEZEE (Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico e Econômico), CEAA-BID (Comissão Estadual de Acompanhamento e Avaliação do Programa Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre), CFE (Conselho Florestal Estadual) e CDRFS (Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável).
Analisar a participação de membros da Rede GTA e outras organizações não governamentais do Acre nestes espaços quanto aos fatores que interferem na qualidade da participação, assim como, dos procedimentos adotados para escolha dos representantes, definição de posicionamentos e compartilhamento de informações.
As organizações indicadas pela Rede GTA para serem entrevistadas são:
Trabalhadores - Fetacre, CUT, CNS, STR de Cruzeiro do Sul e de Mâncio Lima;
ONGs - CTA, CPT, SOS Amazônia, PESACRE, WWF-Brasil, Andiroba, Rede Acreana de Mulheres e Homens, CPI, Associação dos Amigos do Rio Juruá;
Indígenas - OPIAC, OPIRJ e OPIN;
Cooperativas – COOPERACRE e CASAVAJ.
Identificar pautas e prioridades políticas de cada organização da Sociedade Civil a fim de apontar possíveis convergências que deverão ser exploradas na segunda fase, ocasião da elaboração da Agenda de Políticas Socioambientais da Sociedade Civil do Acre.

O presente trabalho foi elaborado com base na leitura de documentos disponibilizados pelas Secretarias responsáveis por cada espaço como atas, regimento interno, listas de presença, relatórios elaborados, monografias realizadas, publicações do Diário Oficial, entre outros. Os aspectos qualitativos foram apreendidos em entrevistas com 28 membros de organizações da Sociedade Civil (6 deles de organizações do Juruá), totalizando um total de 27,5 horas de entrevistas. No Governo foram entrevistados 8 pessoas que estão ou estiveram realizando a gestão de cada espaço estudado, totalizando um total de 4,75 horas. Também foi entrevistada a procuradora de Justiça do MPE que coordena a Coordenadoria de Meio Ambiente com a intenção de apreender a sua visão sobre a participação da Sociedade Civil e oportunidades para influenciar Políticas Públicas.

3. Principais pontos do estudo

3.1Conceitos de Democracia Participativa

Este estudo de análise da participação da Sociedade Civil e da governança dos espaços de definição das Políticas Públicas no Acre juntamente com os outros estudos1 em elaboração por outros consultores tem como objetivo formar uma consciência crítica e autocrítica na sociedade, afim de conceber um posicionamento crítico diante da realidade que se apresenta. Este posicionamento deverá, caso haja interesse e compromisso das organizações da Sociedade Civil envolvidas, desembocar na formulação de uma estratégia de enfrentamento dos problemas identificados, que estamos nomeando como a Agenda de Políticas Socioambientais da Sociedade Civil que elencará prioridades, propostas de negociação e proposição para uma atuação mais coordenada e efetiva da Sociedade Civil em relação às Políticas Públicas neste Estado.

O estudo aqui apresentado tem como primordial importância a organização social como estratégia necessária para implementação desta Agenda tornando a atuação da Sociedade Civil capaz de influenciar e “de revestir-se da capacidade de mudar em seu favor”, demandando do movimento social e ambiental a necessidade de repensar as suas formas de atuação e seus mecanismos de articulação.

Resgatando alguns conceitos da teoria sobre Democracia e Participação, vários teóricos apontam que a democracia focada nos mecanismos representativos clássicos, como o funcionamento de partidos políticos e as eleições para cargos executivos e legislativos implicaram em uma restrição das formas de participação e da soberania popular e, em um elitismo democrático, cuja a participação do povo limita-se a arbitrar a disputa entre elites. Outras percepções da democracia vêem a necessidade da participação direta da população em projetos de Governo como fundamental para o funcionamento da democracia plena.

A participação tem funções muito mais abrangentes e ocupa uma posição central no estabelecimento e manutenção de um sistema democrático. A democracia participativa demanda um desenho capaz de substituir práticas elitistas de Governo, encontradas na democracia representativa, por formas mais abertas de discussão e tomada de decisão, além de possibilitar o controle direto democrático do Estado e de suas ações. A participação é concebida como intervenção social periódica e planejada durante todo o processo de formulação e implantação de políticas públicas.

Nas inovações institucionais híbridas originadas no processo de democratização brasileiro, a partir da Constituição de 1988, o qual busca articular participação, deliberação e controle sobre o Estado, foram instituídos os conselhos gestores de políticas públicas como arranjos institucionais que propiciam a participação dos cidadãos na gestão das políticas públicas e no controle público sobre os Governos. Estes conselhos, por definição, são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade, de natureza deliberativa, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas.

3.2Caracterização dos espaços de participação

Quanto à origem e estrutura de organização dos espaços

Dos 5 espaços estudados, apenas um deles, o CEMACT foi criado antes do Governo Jorge Viana, sendo este o mais antigo dos espaços de participação da Sociedade em Políticas Públicas associadas ao meio ambiente e produção no Estado. Observa-se uma clara intenção do Governo Jorge Viana de formalizar a relação entre o Governo e a sociedade através da instituição de espaços de interlocução setorial. Embora que 3 destes espaços (CEMACT, CDRFS e CEAA BID) foram criados por demanda de agentes externos impulsionados pela reestruturação promovida pelo processo de democratização da Constituição de 1988. No caso do CEMACT, o Ministério do Meio Ambiente exigia a constituição de conselhos estaduais para o repasse de recursos federais, assim também, posteriormente, foi criado o CDRFS por demanda do Ministério de Desenvolvimento Agrário e a CEAA BID era um condicionante para a aprovação do empréstimo tomado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando interlocutores do Governo foram questionados sobre as condições para uma participação mais efetiva da Sociedade Civil, alguns mencionaram que estes espaços são mais instrumentos do Executivo enquanto que deveriam ser da sociedade. Este fato pode ter relação direta com a gênese destes espaços estando associada a demandas de agentes governamentais e não demandas legítimas da sociedade, podendo gerar desinteresse e descompromisso por parte das organizações da Sociedade Civil.

Quanto à estrutura de organização dos espaços, observa-se uma similaridade entre todos eles constituindo-se de um plenário; uma secretaria executiva cuja implementação é geralmente precária e; câmaras técnicas que podem ser compostas de membros ou pessoas e organizações convidadas para elaborar assuntos mais específicos. Apenas na CEAA BID, que em função do grande número de membros, foi instituída uma Comissão Executiva com representação das Câmaras Temáticas para a gestão da Comissão Estadual.

Quanto à composição e seleção de membros dos espaços

Comparamos aqui as composições do espaços estudados em função da porcentagem de membros que são Órgãos Governamentais como Governos Estadual, Federal e em alguns casos representantes de Governos Municipais, outras esferas do poder público como o Legislativo, instituições de pesquisa (Embrapa e Ufac) e bancos (Banco do Brasil e Basa) e; porcentagem de membros que são da sociedade, considerando aqui todos os membros que não são associados a Governos como Sociedade Civil, cooperativas, empresários e conselhos profissionais. E a fim de descer um nível a mais, ressaltamos a porcentagem de membros dos Governos Estadual e Federal e da Sociedade Civil, que por definição neste estudo englobam organizações não-governamentais, organizações de representantes de trabalhadores rurais e urbanos e organizações de representantes indígenas.

Pode-se observar na Tabela 4 que as duas Comissões CEAA-BID e CEZEE são as que possuem o maior número de membros, 59 e 34, respectivamente. Este número de representantes demandou outras dinâmicas de funcionamento dentro destes espaços. No caso da CEZEE, a sua operacionalização ocorreu com maior freqüência em nível das Câmaras do que no Plenário. As consultas realizadas eram setoriais a fim de facilitar a interlocução com os setores. Há menções de insatisfação com esta conduta por parte de membros da Sociedade Civil que consideram o Plenário uma oportunidade de debate dos projetos políticos dos diferentes setores. No caso da CEAA BID, a operacionalização da Comissão Estadual se deu em nível de uma Comissão Executiva com titulares e suplentes eleitos dentro de cada Câmara Temática coordenada por um Secretário Executivo selecionado pela sociedade e em comum acordo com o Governo.

Quando analisamos a questão de paridade entre Governo e sociedade, nenhum espaço é paritário. Em todos eles, os órgãos governamentais são majoritários e, dentre estes, o Governo Estadual, que somado aos representantes do Governo Federal, perfazem a maioria dos representantes em todos os espaços. Apenas nas duas Comissões, as proporções entre Órgãos Governamentais e sociedade são mais próximas embora que a maioria seja governamental. Uma revisão da composição dos espaços visando a paridade deve ser elaborada mediante uma análise das organizações representativas que estão fora dos espaços e se aquelas que estão representadas se identificam com o espaço.

O espaço cuja a discrepância entre membros da sociedade e Governo é maior, é o CEMACT, onde 68% dos representantes são de órgãos governamentais e 58% deles são dos Governos Estadual e Federal. E justamente neste espaço, houve uma intensa discussão e demanda por parte das organizações da Sociedade Civil de constituir a paridade entre Governo e sociedade. À esta estão destinados apenas 32% dos assentos e a Sociedade Civil ocupa 16% destes. A Sociedade Civil logrou a constituição de uma Comissão para estudo e apresentação de propostas de paridade. Uma proposta com 30 membros foi aprovada em plenário, mas nunca foi implementada desde 2006, sendo esse um dos “passivos” considerado pelo novo presidente a ser resolvido. Neste espaço e no CFE, a Sociedade Civil detém a menor porcentagem de ocupação de assentos entre os 5 espaços.

O CDRFS é o espaço com maior porcentagem de membros da Sociedade Civil quando comparado os 5 espaços (36% de 40% de membros da sociedade). No entanto, o espaço está longe de ser paritário já que os órgãos governamentais ocupam 60% dos assentos. Mas a discussão de paridade nunca foi um tema levantado pela sociedade neste conselho. A solicitação de inclusão de novo membro realizada por 2 vezes pela FAEAC (Federação da Agricultura do Estado do Acre) não foi atendida. Segundo os gestores do espaço, a não inclusão devesse à necessidade de manter a paridade devendo incluir outro novo membro a fim de manter a paridade que, como vimos, não existe. Importante ressaltar que este espaço tem como finalidade, assim descrito por um representante do Governo, definir as políticas macro de atuação do Governo associadas ao setor produtivo e não somente à agricultura familiar, e, no entanto, não tem em sua composição um representante sequer do setor empresarial rural e a única cooperativa que faz parte não comparece.

A questão da representação das organizações indígenas merece consideração neste item. Apenas 3 dos 5 espaços tem representantes dos povos indígenas e, somente a CEAA BID abriu espaço para a representação de 6 organizações indígenas, principalmente, aquelas do interior. A CEZEE tem 3 representantes sendo um a OPIN e duas representações regionais (OPIRJ do Juruá e OPIRE do Envira). O CDRFS tem apenas uma representação indígena dada a OPIN. Cabe aqui mencionar que vários entrevistados relataram que a OPIN (antiga UNI) não tem legitimidade para representar o movimento indígena. Mas os representantes do Governo caem no equívoco de convidar apenas as organizações indígenas que estão em Rio Branco para representar o segmento.

Importante mencionar que vários entrevistados da Sociedade Civil mencionaram que a presença do Ministério Público Estadual, como ouvinte na CEAA BID e como membro no CEMACT, tem uma influência positiva sobre o Governo tanto na condução dos espaços como implementação das decisões tomadas. A Procuradora de Justiça do MPE mencionou que o MPE vem sendo, cada vez mais, menos convidado a participar dos espaços mesmo que na condição de ouvinte, sem direito a voz e voto.

Quanto à periodicidade de reuniões e freqüência de presença da Sociedade Civil

De maneira geral, como pode ser observado na Tabela 5, a presença de membros da Sociedade Civil em reuniões de 4 espaços (já que não foi possível a análise do CFE) é baixa, média de 48% variando de 44% na CEZEE a 53% na CEAA BID.

Se for observada a participação dos diferentes segmentos ou tipos de organizações da Sociedade Civil, nota-se que as ONGs tem tido maior presença nas reuniões destes espaços do que os outros segmentos, uma média de 79% das reuniões onde a Sociedade Civil esteve presente. A proximidade dos valores das porcentagens de participação das ONGs nos diferentes espaços revela que este segmento tem consciência da importância dos espaços e exerce um esforço para participar a fim de conhecer e influenciar as políticas com sua expertise.

A participação das organizações representantes dos trabalhadores, as quais são membros de todos ou quase todos os espaços, é bastante irregular. No entanto, a porcentagem da freqüência revela o interesse direto destas organizações no conteúdo abordado em cada espaço. O CDRFS teve, em todas as reuniões em que a Sociedade Civil esteve presente, a presença de algum dos membros das organizações de trabalhadores. As pautas de crédito para agricultura familiar e de questões relacionadas à Reforma Agrária são de interesse direto e prioritário destas organizações, reforçando a opinião de entrevistados do Governo e da Sociedade Civil que um fator de motivação da participação é a discussão de pautas estratégicas e relacionadas a investimentos.

As organizações indígenas, que tem assento em apenas em 3 dos espaços, apresentam a menor porcentagem de participação entre os segmentos da Sociedade Civil. O único espaço que as organizações indígenas tiveram freqüência similar às outras organizações da Sociedade Civil foi a CEAA BID, por que havia recursos para trazer estes representantes do interior. No entanto, é comum nos 3 espaços haver grande inconstância e variabilidade de pessoas representando as mesmas organizações.

Quanto às competências

A primeira das competências listadas nas atribuições de espaços como CEMACT e CDRFS é de propor, formular, aprovar, acompanhar e avaliar as políticas públicas setoriais abordadas por cada um destes espaços. Quando analisa-se a natureza das pautas e as decisões tomadas nestes espaços observa-se que nunca houve uma proposta de formulação de política encaminhada através destes conselhos, sendo mais freqüente a aprovação de políticas e programas apresentados pelo Governo, e em menor grau, a supervisão e a avaliação destas.

No CFE, as atribuições do conselho ressaltam a competência de aprovar e revisar mas não de formular a Política Florestal e Extrativista Estadual e o Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado. Embora que estes instrumentos nunca tenham sido apresentados formalmente ao conselho. No CEMACT, como pode ser observado abaixo, houveram discussões e deliberações a respeito de políticas em maior número que outros espaços, fato este favorecido pelo tempo de existência deste espaço. No CDRFS, nunca houve formalmente a apresentação e apreciação do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável, tão pouco a deliberação sobre as normas operacionais deste Plano ou aprovação dos relatórios de monitoramento, acompanhamento e avaliação do mesmo. Talvez o instrumento de política de Estado que mais mobilizou a sociedade e promoveu interação e discussão entre o Governo e os diversos segmentos da sociedade tenha sido o ZEE, principalmente na Fase 1.

O CEMACT, o mais antigo dos espaços estudados, teve o maior número de pautas associadas a Políticas Públicas ambientais aprovando Planos Estaduais como o Ambiental (PEA) e o de Ciência, Tecnologia e Inovação da FUNTAC, assim como, os produtos do ZEE Fase 1 e 2 e a Política de Recursos Hídricos. Embora que não haja registro de que o Plano Plurianual para Ciência e Tecnologia e os respectivos planos operativos anuais tenham sido apresentados ao Conselho, conforme descrito nas competências deste conselho. Ressalta-se também o caráter normativo deste Conselho com 10 resoluções associadas à definição de taxas e de licenciamento de atividades produtivas e de desmatamento.

A atuação do CEMACT teve caráter mais informativo em relação a Unidades de Conservação e apenas uma resolução foi dada ratificando as categorias de Unidades de Conservação no âmbito do Estado, embora que tenha sido pauta por 9 vezes das reuniões por insistência de um dos membros da Sociedade Civil.

As competências que nunca foram desempenhadas ou demandadas pelos conselheiros, segundo as pautas das reuniões no período em questão, são:
Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos sobre problemas específicos relacionados com o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado;
Determinar a perda ou restrição de benefícios concedidos pelo poder público estadual, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
Analisar e opinar sobre a concessão de recursos públicos ou subvenções, para programas de pesquisa e formação de recursos humanos para o Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, a entidades públicas e privadas.

A atuação do CDRFS teve um caráter mais administrativo aprovando Planos de Desenvolvimento Sustentável de Assentamentos e normatizando critérios associados ao PRONAF e à Reforma Agrária. Conforme dito anteriormente, pouco se desenvolveu em termos de Política de Desenvolvimento e de Reforma Agrária dentro do Conselho. Embora que as resoluções aí tomadas estejam associadas ao investimento de recursos públicos, o que gerou grande interesse de participação por parte do Governo como da sociedade, em especial, dos trabalhadores rurais.

As competências deste conselho que tiveram pouco ou nenhum exercício durante o período de 2003 a 2006 estão relacionadas aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, cujas competências do CDRFS são de articular, orientar, coordenar e supervisionar as ações destes Conselhos. Embora que, o Governo do Acre recebesse recursos para capacitar e articular estes conselhos municipais, não há menção direta a eles sendo objeto de pauta ou resolução do CDRFS.

A análise das pautas da CEAA BID revela o caráter mais informativo do Plenário em relação à comunicação do andamento da execução do Programa e ao acompanhamento e direcionamento dos trabalhos da Comissão Executiva. A CEAA BID não cumpria uma de suas funções relacionadas à divulgação do programa à sociedade. A Comissão Executiva tem um caráter mais burocrático do que de supervisão de fato do Programa.

As pautas e deliberações do CFE estão voltadas a questões pontuais do setor florestal como programas de recuperação de ramais para o Manejo Florestal Comunitário, o Fundo Estadual de Florestas, projetos florestais no Programa Pró Florestania e investimentos do BNDES ou; questões problemáticas associadas ao licenciamento da atividade florestal como a instrução normativa no 04 e aprovação de Planos de Manejo Florestal em Reservas Extrativistas.

Quanto às sobreposições de competências

Tanto o CFE como o CEMACT tem atribuições similares em relação às Unidades de Conservação. O CFE deve aprovar a criação de novas unidades de conservação e editar resoluções, incluindo normas e procedimentos, referentes à preservação e conservação das florestas. Enquanto que o CEMACT deve estabelecer normas gerais relativas à criação de Unidades de Conservação e preservação ambiental. Outra sobreposição de atribuições destes dois conselhos está associada ao licenciamento de atividades florestais.

Outra competência do CEMACT que tem sobreposição com o CEZEE está relacionada a formulação e aprovação de políticas nas áreas de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente quando consideramos a CEZEE que tem a atribuição de direcionar, coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e implementação do programa estadual de ZEE. A CEZEE podia deliberar sobre método e resultado do ZEE mas, sua aprovação era competência do CEMACT, assim como do CFE e o do CDRFS, e não da CEZEE. Por isso, sempre foi realizada reuniões conjuntas dos 3 conselhos e da Comissão para aprovar os produtos do ZEE.

O CDRFS apresenta uma sobreposição temática com o CFE. Pois, o CFE é o espaço de discussão da Política Florestal enquanto que o CDRFS se propõe a deliberar sobre o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável com ênfase na produção agroflorestal, florestal e no extrativismo vegetal. No entanto, isto nunca representou conflito pois a temática florestal nunca foi abordada no CDRFS em função de que a SEF não tinha interesse de levar suas pautas para este espaço tendo o CFE sob sua coordenação.

Outra questão de sobreposição interessante, refere-se a CEAA BID em relação aos conselhos (CDRFS, CFE e CEMACT), pois o Programa BID realiza investimentos nos diversos setores produtivos e de infra-estrutura. Investimentos estes de real importância e interesse dos setores da sociedade, assim como dos conselhos acima mencionados. No entanto, estes investimentos produtivos e de infra-estrutura não são discutidos no âmbito dos respectivos conselhos.

3.3Os espaços de participação ocupados pela Sociedade Civil

No âmbito dos espaços aqui estudados, as organizações de trabalhadores, em especial CNS e FETACRE, ocupam todos ou quase todos os espaços. As ONGs, mais especificamente, PESACRE, SOS Amazônia e CTA tem assento em 3 ou 4 dos espaços estudados. As organizações indígenas são as menos representadas nestes espaços com exceção da CEAA BID, que é o único espaço que deu lugar às representações indígenas do interior do Estado. Em comum, estes 3 grupos de organizações tem staff reduzido com dificuldade de disponibilizar pessoal para participar nas reuniões. Outra questão que afeta mais as organizações de trabalhadores e indígenas refere-se à sede ou à diretoria não se encontrarem na capital e não haver recursos para virem para as reuniões destes espaços em Rio Branco. Em geral, observa-se que aquelas organizações com representação em maior número de espaços manifestaram preocupação e interesse em reduzir o número de espaços a fim de garantir uma participação mais qualificada nos mesmos.

3.4Finalidade e Importância dos espaços

Há um reconhecimento pela Sociedade Civil de que esses espaços são a grande conquista da sociedade na gestão pública, pois oportunizam à sociedade um espaço de consulta, opinião e acompanhamento dos programas governamentais e Políticas Públicas. Os membros da Sociedade Civil apontam como importante a possibilidade de pressionar o setor público e pautar os interesses da sociedade. Apontam como os espaços mais importantes o CDRFS e o CEMACT porque todas as políticas de desenvolvimento e ambientais passam por estes espaços e o Governo obtém o aval da sociedade para estas políticas ou programas. Diversas organizações apontam a forte interface entre estes dois espaços, embora que, não haja mecanismos de interrelação entre os dois. O processo de discussão e amadurecimento da CEAA BID foi considerada marcante e positivo por vários entrevistados.

O Governo tem um entendimento que estes espaços são de fundamental importância para a interlocução com a Sociedade e para encaminhamento de Políticas Públicas. Assim como, compreendem que a eficiência das Políticas ou dos Programas dependem destes espaços para pactuarem com a Sociedade e diminuir a probabilidade de erros.

3.5Funcionamento dos espaços

Quanto aos aspectos positivos do funcionamento dos espaços

A Sociedade Civil aponta como aspectos positivos do funcionamento dos espaços, questões como a regularidade de reuniões e a organização do CDRFS e, no caso da CEAA BID, a estrutura da Comissão e a regularidade e compromisso por parte dos participantes.

Membros do Governo associados ao CEMACT e CEZEE apontam a importância do envolvimento de pessoas da Secretaria envolvidas com a gestão dos espaços, a vontade política de fazer funcionar e a persistência de alguns conselheiros que participaram de varias gestões e tem a memória do processo. No CDRFS, membros do Governo apontam como positivo o empenho e participação dos membros e que o Governo dava liberdade para a Sociedade Civil se colocar, e mesmo que a decisão era contrária aos interesses do Governo, estas eram implementadas o que gera credibilidade do Conselho.

Outro fator de relevância para os Conselhos é que estes espaços consistem em fóruns de debate que ampliam a discussão para fora da esfera de Governo, tratando de assuntos de Estado de forma participativa.

Um entrevistado do Governo mencionou que os espaços possuem ciclos de importância que giram em torno do assunto do momento, o qual a sociedade dá maior ou menor importância, corroborando com outras opiniões do Governo que o bom funcionamento de um espaço depende do grau de organização e movimentação da Sociedade Civil, exigindo do Governo coerência e respeito às regras.

Como poderá ser observado no próximo item tanto o Governo como a Sociedade fazem uma leitura destes espaços com maior peso para os aspectos negativos que positivos. Há um reconhecimento da importância dos mesmos mas, uma deficiência latente tanto de parte do Governo como da sociedade que impede a execução plena dentro da finalidade que esses espaços se propõem.

Quanto aos aspectos negativos do funcionamento dos espaços

Grande número de espaços com a participação das mesmas organizações. A pluralidade de espaços ocupados pelas mesmas organizações é apontado pela maioria dos membros da Sociedade Civil e da Procuradora de Justiça como um importante fator que enfraquece a qualidade da participação das organizações, em função do reduzido staff e das eventuais sobreposições de agendas. Alguns membros do Governo concordam que o número de espaços traz impeditivos à participação e gestão de qualidade.

Baixo cumprimento do Regimento Interno é apontado pela Sociedade Civil e também pela Procuradora de Justiça como um dos fatores de mal funcionamento dos espaços e está relacionado a questões como convocação, elaboração de pautas e ausência de membros, sendo este último apontado pelo Governo:
Quanto à convocação é notória a reclamação da Sociedade Civil que todos os espaços tem como regra a convocação de véspera, com antecedência inferior à prevista no Regimento Interno, sendo que raras vezes é realizada com antecedência. Membros do Governo como do CEMACT concordam que a convocação é feita em cima da hora e, principalmente, no caso das reuniões extraordinárias. No CDRFS, o Governo diz que muitas vezes a convocação ocorria dentro do prazo regimental mas não era ideal. A CEAA BID é reconhecida por ter uma dinâmica de convocação mais adequada e com empenho da Secretaria Executiva.
Quanto ao envio de material para análise, a Sociedade Civil afirma que por raras vezes são enviados com antecedência documentos para análise pelos conselheiros e que serão apreciados na reunião como determina o regimento interno. Membros do Governo no CDRFS apontam que a alta rotatividade de representantes não permitia que os documentos fossem revisados. A Procuradora de Justiça aponta, como um dos principais problemas destes espaços, a falta de transparência na relação do Governo e sociedade, no que se refere a disponibilização de informações à sociedade para apreciação e análise.
Quanto à elaboração de pautas, estas são geradas de 3 maneiras: demanda do Governo ou da Sociedade ou em situação de emergência. No entanto, a pauta é sempre reativa às circunstâncias como afirmam alguns membros do Governo. A opinião generalizada da Sociedade Civil é que na prática, as pautas são propostas pelo Governo. Membros do Governo reconhecem que as pautas refletem mais a necessidade do Executivo do que da Sociedade Civil. A Sociedade Civil confessa a sua fragilidade de preparo com discussão prévia para levar pautas para os espaços.
Quanto à ausência de membros. Um aspecto negativo apontado pelo Governo é a questão de quorum. As reuniões atrasam muito seu início porque não há quorum e, às vezes, quando Governo necessita ter quorum para aprovar alguma pauta, a convocação é reforçada por telefone. Não são aplicadas as penalidades de desligamento da organização que se faz ausente por determinado número de vezes.

Baixa capacidade de gestão das secretarias executivas para estes espaços. O modelo de gestão implementado pelo Governo nestes espaços está estruturado em: presidência, ocupada pela Secretário de Planejamento (SEPLANDS) em 4 espaços e pelo Secretario de Meio Ambiente no CEMACT; secretaria executiva ou administrativa exercida pela Secretaria com maior afinidade temática com o espaço ou, no caso da CEAA BID, pela sociedade.
A presidência dos espaços, na opinião de alguns membros do Governo, tem dedicação inferior àquela necessária pois sua função principal é de coordenar parte do Executivo. Há opiniões na Sociedade Civil que a presidência impõe a dinâmica destes espaços e que esta deveria ser eleita entre os membros do espaço como forma de promover a descentralização da gestão, a alternância e o compartilhamento do poder. A implementação das Secretarias Executivas dos espaços é bastante diferenciada, apenas a CEAA BID tem estrutura, pessoal e recursos financeiros, o CEMACT tem pessoal com dedicação exclusiva e o CDRFS, CEZEE e CFE conta com pessoal das respectivas Secretarias para gestão dos espaços, mas sem dedicação exclusiva.
Os coordenadores da área de produção do Governo consideram a gestão dos espaços fraca em função da estrutura amadora, ou porque não há equipe fixa para a gestão do espaço ou o pessoal responsável não tem qualificação e habilidades para o desempenho das tarefas necessárias. Importante observar que em nenhum dos espaços há pessoal com qualificação específica para a gestão de conselhos.

Falta de procedimentos para o bom funcionamento dos espaços. Em função da baixa capacidade de gestão, membros da Sociedade Civil e também alguns membros do Governo ressaltam que os gestores dos espaços não tem as habilidades necessárias para conduzir procedimentos adequados a estes tipos de espaço como gestão da informação, discussão e tomada de decisões. Os espaços são reativos às demandas, não há planejamento das ações, nem tão pouco, previsão de uma pauta mínima para discussão durante o ano.

A alta rotatividade de pessoas na representação das organizações. Tanto Sociedade Civil como o Governo opinam que a descontinuidade da representação das organizações impede uma atuação crescente e continuada dos conselhos.

Baixa capacidade de participação com qualidade da Sociedade Civil. As organizações não se preparam e não tem ferramentas e condições de acompanhar estes espaços. E muitos conselheiros não tem bagagem técnica para discussão dos temas abordados.

Tomada de decisão e acompanhamento dos encaminhamentos. Quanto ao processo de tomada de decisão em relação às propostas apresentadas nos espaços, a Sociedade Civil como alguns membros do Governo observam que a prática é referendar as pautas apresentadas pelo Governo sem uma discussão qualificada. A Sociedade Civil reconhece que, em função da desarticulação do movimento social e dos procedimentos de convocação em cima da hora, por muitas vezes, ela vota com o Governo que vem mais preparado e com fortes argumentos para as pautas propostas por eles. A sociedade não tem uma atitude de impedimento de propostas mas de busca de consenso. Esta observa que há mobilização do Governo na hora da decisão encaminhada mas, quando segue para as secretarias, as decisões se perdem, ou quando há resistência por parte da sociedade, o Governo acata mas executa como bem entende. A Sociedade Civil não acompanha a execução dos encaminhamentos e resoluções tomadas nos espaços.

3.6Avaliação da participação da Sociedade Civil nos espaços

Observa-se no discurso da Sociedade Civil uma visão bastante crítica em relação à sua organização, articulação e participação nos espaços de discussão e definição de políticas públicas. Há um reconhecimento de suas fraquezas e um interesse em retomar uma dinâmica que foi, em tempos passados, referência de atuação da Sociedade Civil acreana. O Governo tem consciência do frágil processo de organização da Sociedade Civil e, em muitos casos, utiliza essa fragilidade a seu favor, assim como, também reconhece que essa situação tem origens no processo de formação e condução dos espaços pelo Governo.

Os fatores apontados pela Sociedade Civil como elementos que influenciam a qualidade de sua participação e proposição de Políticas Públicas são os seguintes:
Mudança na natureza da relação do movimento social com o Governo. Há 10 anos o papel do movimento social era reivindicatório e hoje necessita ser propositivo, já que o momento não é mais de embate mas de proposição e implementação de idéias.
Várias organizações de base apontam que o crescimento político do movimento de esquerda aumentou a ingerência de políticos junto ao movimento sindical, reforçando um paternalismo de esquerda onde sindicatos sentem-se subordinados ao Governo e a políticos não podendo manifestarem-se contra em função do estabelecimento de convênios e outros benefícios.
Há hoje um Marasmo do Movimento Social decorrente de uma silenciosa acomodação política dos conflitos; dificuldade de discutir as questões por diversas razões culturais, históricas e partidárias e; pela reatividade às pautas do Governo, que faz com que a desarticulada Sociedade Civil não tenha capacidade de intervir e propor políticas.
Há uma crise de liderança do Movimento Social em função da ausência de organização que tenha legitimidade e reconhecimento para unir e articular o movimento. Esta situação é agravada em função da desqualificação, despreparo e descompromisso de lideranças para representar os interesses de sua base e; conforme citado por diversos membros da Sociedade Civil, tanto ONGs como as próprias representações de classe, muitas vezes as lideranças são cooptadas pela injeção de dinheiro público através de convênios e salários gerando atrelamento político e partidário.
Um fator fundamental é a ausência de um Projeto Político da Sociedade Civil. Se não há um objetivo e um rumo comum não há porque as organizações articularem-se.

Foi objeto deste estudo o entendimento das formas e procedimentos de escolha de representantes das organizações da Sociedade Civil nestes espaços; procedimentos de preparação para reuniões utilizados pelos representantes; procedimentos adotados para definição de posicionamentos e de compartilhamento de informações no âmbito da organização e do movimento social. Estas informações estão descritas no item 6.4 de Funcionamento dos espaços do documento completo e não serão aqui discutidas em detalhe pois, em geral, não há procedimentos adotados pelo conjunto dos representantes, apenas algumas atitudes individuais merecem destaque e poderão servir de referência para inspirar procedimentos a serem adotados pela Sociedade Civil durante o processo de implementação da Agenda de Políticas da Sociedade Civil. Importante notar que tanto Governo, Procuradora de Justiça e Sociedade Civil apontam para a falta de preparo dos representantes da Sociedade Civil para participar nos espaços.

Os membros do Governo tem visões da participação da Sociedade Civil bastante próximas e convergentes com a visão da própria Sociedade Civil:
O nível de participação da Sociedade Civil é baixo sendo que raras propostas ou demandas por deliberações são apresentadas pela Sociedade Civil.
O nível de compromisso e mobilização para participar nestes espaços é baixo. As hipóteses levantadas pelos entrevistados do Governo estão relacionadas a:
Conselhos não são prioridade para as organizações da Sociedade Civil, sendo encarados como complemento das ações das organizações.
Descrédito ou desencanto de que os conselhos podem ser um canal efetivo das demandas da sociedade, já que estes espaços estão muito ligados aos interesses do Governo;
Falta de compromisso das organizações revelado pela alta rotatividade de representantes das organizações e pelo despreparo dos mesmos para questionar e analisar propostas, acarretando no referendo das propostas do Governo.
Desconhecimento das oportunidades, possibilidades e limites de cada espaço pela Sociedade Civil, assim como, dos conselheiros quanto ao seu papel.
Importante a colocação de um dos entrevistados que a Sociedade Civil não discute Políticas Públicas, apenas enxergam as políticas e programas de Governo como fonte de financiamento de demandas da sua organização.
Alguns Conselheiros não tem formação para representar uma organização e tem pouca capacidade de decidir sobre os assuntos ali tratados. E a Sociedade Civil não se empenhou na formação de novos quadros e lideranças.
Houve distanciamento das lideranças das reais demandas dos representados. Às vezes, não representam interesses reais e não dão oportunidade de surgir novas lideranças.
Vários entrevistados do Governo, reforçada por opiniões da Sociedade Civil e da Procuradora de Justiça, mencionaram que, antes do Governo do PT, o Movimento Social era mais forte e que a migração de quadros do Movimento para o Governo enfraqueceu a atuação do próprio Movimento gerando uma confusão de papéis destas pessoas na interlocução com a sociedade.
O Governo menciona que as ONGs tem participação mais eficiente, seguido de Trabalhadores que possuem representatividade mas não tem formação e conhecimento dos assuntos, e por último, Indígenas que tem baixa assiduidade e baixa capacidade de proposição.

3.7A participação das organizações indígenas

A amostragem de organizações indígenas entrevistadas foi muito reduzida impedindo uma visão mais ampla sobre a participação do movimento indígena nos espaços de discussão de Políticas Públicas, requerendo tanto para a análise da participação como para as recomendações, um aprofundamento junto às 7 principais organizações indígenas do Acre: OPIAC, OPITAR, OPIRE, OPIRJ, OPIN, AMAAIAC, SITOAKARE.

Os espaços que as organizações indígenas tem acesso são considerados, por elas, importantes para falar do movimento indígena e das terras indígenas. Compreendem que participar nestes espaços são uma forma de quebrar os ciclos de discriminação e preconceito em relação aos povos indígenas. Consideram que o representante tem que conhecer estas terras e entender o seu papel, pois nestes espaços, tem-se a oportunidade de abrir assuntos importantes do movimento junto ao Governo.

No entanto, estas organizações encontram dificuldades para participar nos espaços em função de, por um lado, as reuniões serem burocráticas com pauta fechada de modo que os representantes encontram dificuldade para discutir assuntos de interesse dos indígenas. Por outro lado, há uma crise de representatividade do movimento indígena, pois a OPIN não é reconhecida pelas outras organizações como legítima para representar o movimento, embora que, acabe sendo chamada pelo Governo como interlocutor em função da conveniência de estar em Rio Branco. Apenas a CEAA BID e em parte a CEZEE abriu a participação para outras organizações do movimento indígena, principalmente aquelas do interior. Nestes espaços, a participação dos indígenas foi de melhor qualidade quando houve espaço e tempo de discussão de propostas entre os índios antes de apresentar em plenário.

Desde fevereiro de 2003, os povos indígenas gozam de uma lei estadual que cria o Conselho Estadual Indígena - CEI e o Fundo de Prevenção e Desenvolvimento dos Povos Indígenas do Acre (Lei no. 1.492 de 19 de fevereiro de 2003). O CEI foi criado como um “órgão deliberativo e consultivo do Governo Estadual do Acre, vinculado ao Gabinete Civil do Governador, que congrega representantes dos povos indígenas do Acre e de instituições governamentais e não-governamentais, visando discutir, planejar e elaborar projetos e programas a serem consubstanciados em políticas públicas de interesse dos povos indígenas no âmbito estadual”.

A sua composição, de 10 organizações não indígenas e mais 12 representantes do movimento indígena, deveria ser revisada sob a perspectiva do contexto atual destes povos, caso seja de fato, uma prioridade política a implementação deste Conselho e do Fundo para o movimento indígena e para o Governo Estadual.

A perspectiva de um fundo exclusivo para os povos indígenas para ser aplicado em “projetos e programas definidos como prioridades pelo conselho, buscando o desenvolvimento harmônico de todos os povos indígenas do Acre”, é uma oportunidade importante para tratamento das questões indígenas dentro de um espaço exclusivo que amplie a participação deste grupo social e viabilize a implementação de programas de acordo com as prioridades dos povos ai representados.

Caso seja de interesse do movimento indígena a constituição deste espaço deve se proceder as diligências necessárias para que o Governo inicie a implementação efetiva do Conselho e do Fundo.

3.8Reflexão sobre a participação do interior

Observa-se que não há mecanismos formais de envolvimento do interior do Estado na elaboração de Políticas Públicas estaduais, seja em processos de consulta em nível local ou de participação formal nos espaços de discussão de Políticas Públicas instituídos na capital. Reuniões e eventos que reúnem alguns atores locais para apresentação de programas governamentais são os expedientes mais utilizados pelo Governo no interior do Estado.

A prática do Governo é informar a sociedade local quanto às políticas e programas para a região, havendo abertura para sugestões e reivindicações associadas à implementação dos programas. Embora que, seja uma reclamação dos entrevistados, que a implementação não segue a maior parte das sugestões e recomendações realizadas, agravada ainda em função das prefeituras terem, por muitas vezes, a responsabilidade da execução, não seguindo as recomendações dos beneficiários.

Outro fato evidente é a não valorização pelo Governo dos espaços locais de discussão de Políticas Públicas que viabilizam a participação da Sociedade Civil, como os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, assim como, o Conselho do Território do Alto Acre e o Colegiado do Território do Alto Juruá. Os espaços citados tem uma vinculação regimental e burocrática com o CDRFS mas, pouco se observou na existência deste Conselho Estadual, um empenho e fortalecimento dos Conselhos Municipais.

A falta de espaços que organizem e consolidem as demandas da sociedade local para a região ou para os municípios favorece a política assistencialista e enfraquece a organização da sociedade. O Juruá, como segunda regional do Estado do Acre, após quase 10 anos de Governo petista, revela uma sociedade civil fragilizada e enfraquecida. Os mesmos problemas encontrados no Vale do Acre foram citados pelos entrevistados: migração de pessoas do movimento social para o governo gerando confusão de papéis e enfraquecimento da capacidade estratégica e propositiva do movimento; organização precária de associações, sindicatos e cooperativas; ausência de um projeto político comum; entre outros.

Há uma diferença fundamental na postura das organizações do Juruá em relação àquelas do Vale do Acre. As organizações do Vale do Acre pretendem, mesmo com todas as suas deficiências, propor e influenciar políticas públicas. Pretensão esta que não se reflete nos discursos de organizações do Juruá cuja intenção é de reivindicar demandas e necessidades de sua base, mas sem uma preocupação com políticas estruturais de desenvolvimento.

Avanços na participação da Sociedade Civil só serão alcançados com a participação ativa que, segundo Pateman, tem como objetivo desenvolver uma ação política e social responsável do indivíduo. O exercício da cidadania e da participação é que, gradualmente, levará a um patamar mais qualificado de participação das organizações da Sociedade Civil nas Políticas deste Estado.

3.9Avaliação da participação dos outros setores da Sociedade nestes espaços

A participação dos empresários e pecuaristas é vista pela Sociedade Civil como mais organizada, mais afinada e mais efetiva. Podem não ter participação de qualidade no debate mas marcam presença e vêm preparados para defender seus interesses votando fechado em uma posição.

Entre os entrevistados do Governo, a avaliação da participação deste grupo é similar. Há opiniões que, embora sejam determinados e eficientes na defesa de nichos de interesse, não tenham a abrangência de discussão de temas como ONGs e Trabalhadores.

3.10Fatores que motivam ou desmotivam a participação

Os fatores considerados pela Sociedade Civil como motivadores da participação que levam a priorização da participação por seus membros nestes espaços foram relacionados como:
Espaços de tomada de decisão, assim como da aplicação efetiva das decisões tomadas;
Espaços em que há a oportunidade de contribuir com as Políticas Públicas;
Oportunidade de representar os interesses das bases sociais que a organização representa.

Quanto aos desmotivadores da participação que desestimulam a participação dos membros da Sociedade Civil nestes espaços foram relacionados os seguintes fatores:
A natureza consultiva dos espaços;
A validação democrática de decisões previamente tomadas pelo Governo;
Decisões tomadas não são acatadas e levadas a cabo;
Dificuldade de participar em função da redução do quadro das organizações;
Reuniões canceladas ou atrasadas em função de ausência de quorum;
Qualificação dos representantes para discussão dos temas;
O funcionamento inadequado destes espaços;
A presidência ser exclusiva do Governo;
Descompromisso dos representantes com os interesses de seus representados.

3.11Condições necessárias para uma participação de qualidade da Sociedade Civil

Abaixo relatam-se as condições que devem ser providas para que a Sociedade Civil tenha uma participação efetiva nos espaços. As opiniões aqui expressadas referem-se à opinião da Sociedade Civil e são acrescentadas as opiniões do Governo às condições, assim como novos pontos agregados pelo Governo:
Espaços devem partir da necessidade da sociedade e devem permitir que a sociedade se organize, participe e tome decisão.
Funcionamento adequado dos espaços:
Conselhos são uma rede e devem ter regras de funcionamento que são usadas e respeitadas e devem ter objetivos claros com uma pessoa que tenha a responsabilidade de garantir estes princípios e processos.
Importância do planejamento dos espaços e das reuniões com calendário definido, acesso a informação antecipado, maior tempo de análise e procedimentos que permitam e favoreçam a discussão e o debate.
Um ponto relevante colocado pelo Governo é que o bom funcionamento de um espaço depende da organização e movimentação da Sociedade Civil, exigindo do Governo coerência e respeito às regras.
Qualificação dos membros através de capacitação e formação para discutir a gama de assuntos e poder propor, assim como também, para poder e saber representar.
Compromisso dos membros com o papel de representante, saber representar, se preparar, opinar, propor e negociar segundo os interesses de sua base ou organização.
Espaço deve ter estrutura permanente para assessorar os conselheiros e dar dinâmica ao espaço.

4. Recomendações

As recomendações aqui apresentadas são resultado das opiniões dos entrevistados da Sociedade Civil, do Governo e da Procuradora de Justiça, assim como, das opiniões do consultor. Estão organizadas em 3 grupos:
Recomendações para a melhoria da participação da Sociedade Civil,;
Recomendações para melhoria do funcionamento dos espaços;
Recomendações para a reorganização estrutural dos espaços de participação da Sociedade Civil, visando a reestruturação dos espaços com mudanças mais profundas de ordem estratégica e estrutural.

4.1 Recomendações para melhoria da participação da Sociedade Civil

Abaixo são descritas as recomendações dos membros da Sociedade Civil para melhorar a qualidade de participação da Sociedade Civil nos espaços de participação.
1)Definição de uma estratégia política comum das organizações da Sociedade Civil através de um processo sistemático de discussão e definição de pautas, de planejamento e de proposição de políticas envolvendo aquelas organizações disponíveis e interessadas. A Agenda de Políticas Socioambientais pode vir a se tornar o processo de construção deste projeto político desde que haja real interesse, compromisso e dedicação das organizações da Sociedade Civil. As organizações indígenas expressam o interesse de construir, entre seus pares, as bases de uma política para os Povos Indígenas que atenda os interesses destes povos e não esteja refém de um ou outro grupo mais influente. Portanto, faz-se necessário a estruturação de um processo que envolva as 7 organizações indígenas do Estado (OPIAC, OPITAR, OPIRE, OPIRJ, OPIN, AMAAIAC, SITOAKARE) e as associações a elas vinculadas.
2)Comprometimento da Sociedade Civil com uma nova postura e forma de atuação em relação às Políticas Públicas do Estado do Acre. A Sociedade Civil aponta como necessidade a avaliação, reflexão e aprendizagem sobre a participação do movimento social nos espaços de discussão e definição de Políticas Públicas e programas governamentais. Sendo que o comprometimento das lideranças com este processo de reflexão e mudança, conforme indicado pelos membros da Sociedade Civil, deve ser formalizado entre as organizações de maneira que gere responsabilidade para com o processo de fortalecimento da participação. Outro fator fundamental é a identificação de uma organização da Sociedade Civil que tenha legitimidade e reconhecimento das diversas organizações envolvidas para articular o processo de discussão e integração entre as entidades, assim como, para a construção de um projeto político comum.
3)Compromisso e profissionalismo do representante. Reflexão e profissionalização do papel do representante através da discussão e definição do papel da representatividade, acordando procedimentos para representação, posicionamento e compartilhamento com a sua base e com as organizações parceiras.
4)Investimento em capacitação e desenvolvimento de habilidades dos representantes para a participação e estruturado nas pautas e propostas priorizadas pela Agenda Política, de forma a levar a uma participação com qualidade e igualdade com outros atores como o Governo. A introdução de novos referenciais aos conselheiros são fundamentais para a reflexão e desenho de propostas para os problemas da sociedade acreana. Conforme recomendação de membro do Governo, seminários e eventos de discussão de temas atuais realizados no Estado podem ter sua agenda coordenada com os conselhos a fim de envolver a sociedade na reflexão de temas relevantes para a construção de políticas.
5)Disponibilização de Assessoria Técnica e Jurídica, no âmbito das organizações da Sociedade Civil ou no âmbito dos espaços, a fim de apoiar os conselheiros com análise de projetos, propostas e pautas e com a elaboração de pareceres para subsidiar o posicionamento das organizações da Sociedade Civil. Importante que um sistema de assessoria pode viabilizar apoio aos representantes de trabalhadores e indígenas para que possam compreender e propor com qualidade e equidade nos espaços.
6)Implementação da Agenda de Políticas. O sucesso de implementação da Agenda depende de estratégias de socialização e nivelamento de informações entre as organizações da Sociedade Civil. O desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de comunicação entre representantes e de acompanhamento dos espaços são de fundamental importância para a implementação bem sucedida da Agenda. Vários entrevistados sugeriram a criação de um site na internet como um espaço comum de comunicação da Sociedade Civil e da sociedade contendo informações sobre os espaços, representantes, resoluções e disponibilize atas, memórias, documentos e outras informações ao público interno e à sociedade. Assim como, mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos desdobramentos das decisões tomadas nos espaços devem ser desenvolvidos e implementados pelos representantes da Sociedade Civil garantindo a execução conforme a decisão política tomada.

4.2 Recomendações para melhoria do funcionamento dos espaços

Aqui são propostos 4 grupos de recomendações para que o funcionamento dos espaços favoreça a participação, assim como, as decisões aí tomadas.
1)Análise e solução das sobreposições de competências dos espaços. A fim de dirimir eventuais problemas relacionados à duplicidade de atribuições e competências entre os espaços.
2)Implementação do Conselho Estadual Indígena – CEI - e do Fundo de Preservação e Desenvolvimento dos Povos Indígenas do Acre – FPDPIAC, já aprovados em lei desde 2003, atualizando sua composição de maneira a propiciar a participação efetiva destes povos, assim como, para desenhar e implementar programas e projetos que atendam as reais demandas dos povos indígenas do Acre de maneira justa e adequada às necessidades.
3)Aplicação do Regimento Interno:
Convocação de membros com antecedência prevista no Regimento;
Pautas e documentos devem ser enviados com antecedência que permita a apreciação e análise pelos membros;
Suspensão e substituição de membros que faltarem consecutivamente.
4)Profissionalização da gestão dos espaços. Várias opiniões reforçaram a necessidade de uma profissionalização da gestão dos espaços necessitando tanto de estrutura, recursos financeiros, habilidades dos gestores dos espaços e procedimentos de governança que proporcionem participação e decisões de qualidade. Aspectos relevantes para a profissionalização da gestão:
Planejamento dos espaços: a importância da regularidade definindo uma agenda mínima de pautas a serem discutidas no ano, assim como, um calendário de reuniões para cada espaço afim de que, a Sociedade Civil possa se preparar antecipadamente para contribuir com as pautas. Esta agenda deve ser definida juntamente com a sociedade para que gere real interesse e envolvimento desta com os processos de discussão e decisão no âmbito dos espaços. Momentos como seminários e eventos que tragam novos referenciais para auxiliar os conselheiros na elaboração de propostas e políticas agregará qualidade nas resoluções destes espaços.
Desenvolvimento da Governança dos espaços. Afim de que os espaços tenham racionalidade, ritmo de funcionamento e que suas decisões sejam de fato participativas e orientem o desenvolvimento do Estado, é de fundamental importância que sejam desenvolvidos procedimentos que permitam imprimir uma nova dinâmica aos espaços e gerar interesse dos seus membros. Estes procedimentos de Governança devem ser desenvolvidos tanto pelo Governo como pela sociedade e acordados entre todos os membros para que sejam verdadeiramente respeitados e aplicados. O desenvolvimento dos procedimentos e o acordo entre os atores para utiliza-los é a primeira fase do processo, devendo-se seguir com a capacitação para implementação e a reflexão e aprendizagem para aperfeiçoamento destes mecanismos. Abaixo estão relacionados alguns dos procedimentos que deveriam ser desenvolvidos:
Transparência e preparação para a decisão. Uma decisão deve ser resultado de um processo de informação, reflexão, discussão e julgamento. De um lado, a transparência e a publicidade das informações devem ser adotadas como princípio destes espaços. De outro, o desenvolvimento de critérios e procedimentos de tomada de decisão que incentivem a uniformização do entendimento, o confronto e debate de idéias e interesses, como forma de alcançar decisões maduras e fundamentais aos interesses da sociedade como um todo.
Metodologia de monitoramento e avaliação de efetividade dos espaços e de acompanhamento das decisões pela sociedade. Deve-se dar transparência as atividades dos espaços através de um sistema eficiente de comunicação com membros e sociedade, utilizando entre outros mecanismos, a disponibilização de informações em site na internet. O Governo deve cumprir as decisões tomadas e tem a responsabilidade de provar à sociedade o cumprimento das mesmas. Assim como, a sociedade deve desenvolver mecanismos claros de acompanhamento e cobrança das decisões acertadas.
Dotação e independência orçamentária. Espaços devem ter orçamento provido pelo Estado. O orçamento deve ser viabilizar estrutura física; pessoal como Secretário Executivo em tempo integral, secretaria administrativa e assessores jurídicos e técnicos; transporte de conselheiros; capacitação de gestores e de conselheiros; financiamento de estudos para subsídio à construção de políticas e custeio de operações de vistoria e acompanhamento de programas e políticas. A aplicação deste orçamento deve ser definida pela Secretaria Executiva dos espaços em acordo com seus membros e não depender de autorização do Governo, a fim de ter independência e liberdade para atuação.

4.3 Recomendações para a reorganização estrutural dos espaços de participação da Sociedade

A reestruturação do conjunto de espaços parece constituir-se em uma estratégia que garantirá maior vigor e efetividade para a participação da sociedade nas Políticas Públicas e são de caráter estrutural e estratégico. No entanto, demandam um esforço de reflexão do Governo e da sociedade para o desenho de uma estrutura que seja realmente eficiente, atenda os resultados esperados e promova um participação mais efetiva e qualificada da sociedade. E ainda, dependerá de intensa articulação e vontade política para se tornarem realidade. Estas recomendações estruturais são apresentadas em 3 grupos e carecem, conforme mencionado, de uma reflexão conjunta de Governo e sociedade para a construção de uma proposta mais adequada e factível.
1)Junção dos espaços. Entre a maioria dos entrevistados da Sociedade Civil e de parte daqueles do Governo, a proposta de diminuir o número de espaços de participação tem grande adesão, pois reduzirá a sobreposição de competências e de agendas levando a uma melhor participação dos membros. Embora os espaços atuais sejam de discussão setorial há interligação entre eles, sendo que, ainda, são freqüentados pelas mesmas instituições e pessoas. As diretrizes para a reestruturação colhidas entre os entrevistados são:
Ter um único conselho para tratar das questões associadas ao Meio Ambiente e Produção. Esta instância guarda-chuva funcionaria como instância gestora responsável pela gestão da informação, relação com conselheiros e aplicação de procedimentos, constituindo em uma central com espaço físico e virtual, otimizando custos. O Governo proveria os recursos necessários à gestão, que estaria à cargo de uma Comissão Executiva formada pelos membros do espaço.
As Câmaras Técnicas deste conselho tratariam de questões setoriais, onde seriam reunidos as organizações da sociedade e setores do Governo que tenham real interesse e competência para elaborar políticas.
Em função do grande tamanho de um único conselho, pode-se pensar que as câmaras técnicas tenham um nível de representação mais consultivo e elejam representantes para um nível decisório no plenário.
A estrutura deste Conselho teria similaridade com aquelas empregadas nos outros espaços: Plenário, Secretaria Executiva, Comissão Executiva (que acompanha e apóia a Secretaria Executiva), Câmaras Técnicas (com algumas sub estruturas de gestão).
Foi indicado como o lócus no Governo mais adequado para ser o responsável pela gestão tanto de um espaço unificado como dos atuais espaços, a Secretaria de Articulação Institucional que deveria cuidar não só das relações com o Parlamento e o Judiciário mas, da relação com a sociedade. Esta Secretaria conta com staff com sensibilidade e formação para a gestão de espaços de participação.
2)Representação da Sociedade. A paridade entre membros do Poder Público e os diversos setores e interesses da sociedade, é de fundamental importância para a legitimidade do conselho. Reforça-se a importância que a composição seja de organizações que fazem política e não as que as executam, caso recorrente em relação a órgãos do Governo. Uma análise das organizações representativas fora destes espaços e da identificação com os espaços daquelas que os compõem seria parte importante na reflexão quanto a composição e paridade. No entanto, ainda há o desafio da inclusão geográfica, o interior é sub ou não representado em todos os espaços analisados. O(s) Conselho(s) deve(m) buscar mecanismos que incluam o interior através de representação de membros da sociedade e de financiamento do deslocamento às reuniões do(s) Conselho(s) e, também, através da estruturação de pequenos conselhos ou do fortalecimento dos conselhos existentes no interior, como os Conselhos Territoriais, que organizem as demandas do coletivo da sociedade local para ser representado no(s) conselho(s) da capital. Outra importante recomendação do Governo foi de pensar como os conselhos podem incorporar outros agentes que não são representados por entidades como as comunidades, a fim de dar capilaridade na difusão das Políticas Públicas. A Procuradora de Justiça recomenda a rotação de pessoas e instituições neste(s) espaço(s) como forma de ampliar a participação na sociedade e arejar os espaços com novas idéias.
3)Descentralização da presidência dos espaços. Vários membros da Sociedade Civil mencionaram a importância da alternância e compartilhamento do poder nos espaços de participação da sociedade em Políticas Públicas. A presidência dos espaços imprime a dinâmica dos espaços e define as pautas a serem tratadas. Alguns entrevistados sugerem que a descentralização da gestão, temas e ações dos espaços fortalecerá o interesse, envolvimento e comprometimento da sociedade com os mesmos. Para tanto, seria ideal que a presidência não fosse do Estado, pois a possibilidade de alternância é importante e o presidente deveria ser eleito entre os membros.

Baixe o estudo completo em PDF aqui

Ongs criticam política da Onu para bosques

2008-08-24T00:14:00.001-03:00

Sidney Resende

Organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente e à defesa dos direitos humanos criticaram a proposta da Organização das Nações Unidas (ONU) para a preservação de bosques tropicais, segundo o jornal "The Guardian". O projeto apresentado pela ONU em Accra, Gana, foi debatido por diversos países que concordaram em incluir os bosques no mercado global de emissões de gás carbônico (CO2).

Países em desenvolvimento e do G8 viram no projeto possibilidades de: incrementar o valor econômico de seus bosques, promover a proteção por parte dos governos e empresas, além de constituir fonte de receita para regiões pobres. No entanto, Ongs como "Rainforest Foundation" e "Rights and Resources Initiative" reprovaram tal postura.

As Ongs afirmam que a exploração dos bosques tropicais para troca de emissões de CO2 poderia deteriorar a eficácia desse sistema. Elas também crêem que povos indígenas seriam expulsos das regiões com a chegada de madeireiras, cultivos de soja e de azeite.

"Se o valor dos bosques aumenta, os governos e as empresas adotam medidas para tirá-los das populações indígenas que dependem deles para sobreviver", defendeu o coordenador do programa para biodiversidade de bosques da Ong internacional "Amigos da Terra", Belmond Tchoumba, em entrevista ao jornal "El Mundo".

Fonte:http://www.sidneyrezende.com/noticia/17214+ongs+criticam+politica+da+onu+para+bosques

Esquerda faz “desmanche social” para manter poder

2008-08-22T21:34:00.002-03:00

Altino Machado às 12:07 am

Uma realidade bem diferente da imagem politicamente correta que se conhece do Acre, dominado por três governos consecutivos do PT de Chico Mendes, Marina Silva e dos irmãos Jorge e Tião Viana, começa a emergir formalmente de uma análise sobre participação da sociedade e da governança de espaços de definição de políticas públicas do Estado.

Financiado pelas organizações Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), com apoio da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e WWF-Brasil, o estudo foi conduzido pelo agrônomo Luis Meneses, 39, ex-coordenador do Programa Amazônia do WWF, que atualmente é consultor em governança institucional e gestão de programas ambientais.

A análise, suficientemente ácida para ferir o brio do “governo da floresta”, expõe o desmanche social promovido pelos partidos de esquerda, sobretudo o PT, para tentar se perpetuar no poder político do Acre. Expõe da mesma maneira a relação incestuosa à qual se submeteram diversas lideranças do movimento social.

Segundo a análise, as organizações de base reconhecem que o crescimento político do movimento de esquerda no Acre fez aumentar a ingerência de políticos junto ao movimento sindical. A situação tem reforçado um paternalismo onde sindicatos sentem-se subordinados ao governo e aos políticos e não podem se manifestar contra nada em função do estabelecimento de convênios e outros benefícios próprios de quem controla os cofres públicos.

No final dos anos 80, sendo a maior expressão do movimento social acreano, Chico Mendes forçou o Banco Mundial a financiar um plano de mitigação dos impactos socioambientais decorrentes do asfaltamento do trecho da BR-364 entre Porto Velho (RO) e Rio Branco. Atualmente, seus antigos aliados constroem rodovias sem respeito às leis ambientais e defendem ou calam diante dos impactos gerados por diversas obras de infraestrutura na região.

O “governo da floresta”, que começou em 1999 com o engenheiro florestal Jorge Viana, poderá ter continuidade com o senador Tião Viana, a partir de 2011, como “governo do petróleo”. Existem até pretensos ambientalistas que aderiram à atividade agropecuária que tanto criticavam e se tornaram destacados articuladores e defensores do plantio de cana-de-açuçar para produção de etanol na região.

O marasmo do movimento social é crescente, não existe mais articulação, e isso resulta no arrefecimento do papel contestador e aguerrido dos anos 70 e 80, quando foi capaz de impulsionar uma ruptura na política local com a eleição de lideranças que hoje são respeitadas dentro e fora do país. Além disso, a cultura do cargo público comissionado tem enfraquecido a atuação do movimento e gerado confusão de papéis na interlocução com a sociedade.

- Isso é constatado pelas organizações entrevistadas e também foi observado em relação à ascensão do PT ao Governo Federal. Esses quadros, que representam as melhores cabeças do movimento, quando no governo, tendem a compreender que participação das organizações do movimento podem ser substituídas pelo histórico pessoal e político dessas pessoas - afirma Meneses.

Na semana passada, ao tomar conhecimento da existência da análise, o governador do Acre, Binho Marques (PT), conversou rapidamente com Luis Meneses e manifestou intenção de instituir no Estado um mecanismo de certificação de organizações não-governamentais.

Leia a entrevista com Luis Meneses a seguir:

Firmou-se no Brasil a imagem de que no Acre a sociedade civil tem espaços ideais de definição de políticas públicas. O Acre é mesmo uma ONG, conforme disse certa vez a economista Maria da Conceição Tavares?

Essa imagem remonta a outros tempos - o final da ditadura e inicio da reforma democrática do país, quando os governos civis tinham um posicionamento de direita ou de centro. Nesta época, a sociedade civil no Acre fez a diferença, pois se fez ouvir internacionalmente quando o movimento social extrativista descobriu a afinidade com o movimento ambientalista na pessoa do Chico Mendes. Neste embalo e nesta oportunidade de recursos, surgiram importantes ONGs que defenderam direitos e propuseram novas formas e idéias de relação e atendimento ao povo da floresta. A Comissão Pró-Índio e o Centro dos Trabalhadores da Amazônia, as mais antigas, lutaram por direitos de acesso a territórios. Foram pensadores e realizadores de uma nova forma de atender as comunidades extrativistas e indígenas, se dedicando à educação, saúde e, posteriormente, à viabilidade econômica das florestas como forma de geração de renda. No cenário político conservador do Acre de então, o movimento social e as ONGs pouco conseguiam influenciar as políticas públicas dos governos. A estratégia do barulho, da mobilização pública e da reivindicação, por vezes surtia algum efeito positivo para os interesses destes grupos. Há uma década, as ONGs do Acre desempenharam um papel de projeção de novas idéias em relação a floresta e seus povos. Isso se fez ouvir no país e lá fora, em maior grau, do que aqui no próprio Estado. Com o advento do governo petista, mais conhecido como “governo da floresta”, o papel das ONGs e das organizações do movimento social muda e, infelizmente, enfraquece.

Como explicar o fato de que o movimento social definha no Acre na mesma proporção em que se conquista poder político?

Primeiramente, é importante definir dois fatores internos do movimento social e ambientalista que estão associados a este definhar, associados a uma crise financeira e outra de lideranças. Hoje, o movimento social e ambientalista, que são as organizações de representação de trabalhadores rurais e urbanos, de povos indígenas, e as ONGs com atuação urbana e rural, se encontram com sérios problemas de recursos para manutenção de suas atividades e pagamento de dívidas, principalmente trabalhistas. Esta situação tem origem na diminuição do fluxo de recursos financeiros, principalmente internacionais. Recursos de agências de cooperação bilateral, aquelas associadas a governos, e fundações internacionais que ajudaram o movimento socioambientalista a se estruturar na Amazônia. Houve uma redução significativa após o 11 de setembro em função de prioridades mais associadas com a redução do terrorismo. Outro problema, está associado à visão estratégica dessas organizações em um mundo de constantes mudanças. Esse fato está diretamente relacionado com a crise de liderança do movimento social e ambientalista. Essa crise nasce no empréstimo dos seus melhores quadros ao governo e se agrava em função da não renovação e não formação de novas lideranças.

Como assim?

Na relação com o governo, a partir do momento que este adota pautas de políticas que eram bandeiras do movimento, ocorre uma nova demanda para o movimento. O papel reivindicatório é trocado por uma necessidade de proposição, de auxiliar no desenho, na estratégia, na forma de fazer acontecer aquela política. E aí a falta de visão estratégica e de conhecimento sobre como fazer a máquina funcionar impedem uma relação mais qualificada entre governo e sociedade.

Por que ocorre de modo tão atabalhoado a governança dos espaços de definição de políticas públicas justamente quando se tem à frente deles pessoas que tiveram razoável inserção na organização das demandas da sociedade?

Governança de processos, projetos, organizações e espaços devem ter três aspectos desenvolvidos: estrutura (quem faz o que, relacionado à definição de papéis e responsabilidades), funcionamento (o como) e o indivíduo, tendo em vista o desenvolvimento do indivíduo para desempenhar aquilo que se espera do projeto ou da organização. O que se observa na gestão destes espaços é que não há uma abordagem que pense nestas diversas dimensões. A estrutura é mais bem pensada e rígida, e visam propiciar o controle do estado sobre o espaço. O funcionamento não está baseado nas reais necessidades daquele coletivo e no cumprimento de suas competências. Os regimentos internos destes espaços são cópias uns dos outros. São leis mortas que o governo não cobra porque sabe que não faz sua parte adequadamente. Por sua vez, a sociedade também não cobra porque igualmente não desempenha suas funções adequadamente.

Então o que falta?

Falta profissionalização da gestão destes espaços e isto requer pessoas com habilidade de empreender as dinâmicas requeridas por esses espaços. Falta estrutura adequada (espaço, recursos, staff) e falta qualificação de representante para quem participa. Outro fator interessante é a origem das pessoas do governo. Como a maioria dos integrantes do governo tem origem no movimento social, essa maioria parece considerar que este fato da origem já qualifica a participação do movimento social nas definições de políticas.

No final dos anos 80, Chico Mendes forçou o Banco Mundial a financiar um plano de mitigação dos impactos socioambientais da BR-364. Atualmente, seus antigos aliados constroem estradas ou se calam diante dos impactos delas e de outras obras de infraestrutura na região. O que está acontecendo?

Na minha opinião e de outras pessoas da sociedade civil que foram entrevistadas neste trabalho da UICN, WWF e GTA, a identidade partidária faz com que a participação do movimento social e ambientalista não seja tão forte, pois devem aceitar, não contrapor e ter paciência com as propostas do governo. Por isso, vemos que o papel de contestação que o movimento social e ambientalista sempre teve nos governos é arrefecido. Esse fato pôde ser observado no Ministério do Meio Ambiente. Como a ministra era Marina Silva, não se podia bater forte. Ela gozava do voto de credibilidade do movimento. Embora sofresse críticas, as críticas não eram tão duras.

O que mais contribui para o marasmo do movimento social decorrente do que você chama de “silenciosa acomodação política dos conflitos”?

Este marasmo, que se traduz na falta de articulação e comunicação entre as organizações da sociedade civil e no arrefecimento do papel contestador e aguerrido do movimento social e ambientalista, pode ser decorrente de fatores como ausência de um projeto político do coletivo dessas organizações. Na verdade não há mais uma bandeira de luta definida do que a sociedade civil quer para o Acre e, preocupante, boa parte das ONGs está sem estratégia de longo prazo para suas próprias organizações. As organizações estão reativas às pautas do governo e sem capacidade de intervir e propor políticas. Outro fator está associado ao compadrio partidário, onde há dificuldade de discutir questões em função das alianças atuais e históricas tendo em vista as relações pessoais e políticas.

A migração de quadros do movimento social para o Governo enfraquece a atuação do próprio movimento gerando uma confusão de papéis destas pessoas na interlocução com a sociedade?

Sim. Isso é constatado pelas organizações entrevistadas e também foi observado em relação à ascensão do PT ao Governo Federal. Esses quadros, que representam as melhores cabeças do movimento, quando no governo, tendem a compreender que participação das organizações do movimento podem ser substituídas pelo histórico pessoal e político dessas pessoas.

O governo do Acre dá sinais de que considera o extrativismo inviável para o desenvolvimento econômico e já estamos com um pé no agronegócio da produção de etanol. Existe o risco de passarmos de “governo da floresta” para “governo do petróleo”. O que a sociedade pode fazer para preservar a identidade que a levou a conquistar tanto poder no Acre?

As ONGs que têm sobrevivido a essa crise, que não é só acreana, mas amazônica, têm se firmado como os chamados think tanks, ou seja, núcleos de pensamento. Essas organizações, que podemos citar como Ipam, Imazon, ISA, que, historicamente, têm investido em pesquisa e geração de conhecimento, desempenham um papel fundamental e reconhecido hoje, que é o de propor e contrapor políticas públicas. Precisamos de ONGs que ajudem a pensar mais estrategicamente o desenvolvimento do Acre. Para isso, precisa de investimentos e tempo na formação de quadros. Outra oportunidade mais imediata, está na segunda fase deste processo proposto por UICN, WWF e GTA, de elaboração de uma agenda de políticas socioambientais da sociedade civil do Acre. A proposta é gerar metas e estratégias de pautas políticas prioritárias para um coletivo de organizações que permita avançar nas prioridades e interesses destas organizações. Este processo da agenda também tem importância fundamental de propor uma reflexão da forma de atuação do coletivo de organização quanto à discussão de políticas públicas e buscar uma nova governança do processo que permita fortalecer o movimento na sua relação com o governo estadual.

O seu diagnóstico assinala que organizações de base dizem que o crescimento político do movimento de esquerda no Acre aumentou a ingerência de políticos junto ao movimento sindical, reforçando um paternalismo onde sindicatos sentem-se subordinados ao governo e aos políticos, não podendo se manifestar contra em função do estabelecimento de convênios e outros benefícios. Como romper essa relação incestuosa?

As organizações precisam encontrar seu propósito e sua função para o século 21, desenvolver análises de contexto e visões de longo prazo. E assim começar a talhar as lideranças que precisa para alcançar os seus projetos. Tendo rumo e identidade, e, claro, controle interno de suas bases, é menos provável que esta ingerência política se perpetue baseada no interesse de poucos.

O movimento dos povos indígenas pela conquista de seus territórios inspirou, por exemplo, as lutas dos trabalhadores rurais no Acre em defesa da floresta. Agora, ambos se mostram desarticulados, embora haja várias organizações atuando em nome deles. Ainda existe algo de novo a ser dito pelas populações tradicionais da Amazônia?

Interessante observar que a projeção e conquista de direitos destes povos estão muito associados a lideranças com carisma interno e externo e visão estratégica que traga novos referenciais e bandeiras. Hoje, tanto o movimento indígena quanto o extrativista, carece de lideranças com este perfil. E tampouco as ONGs de assessoria, como são chamadas, respondem às demandas destes povos ou têm legitimidade para desencadear processos de mudanças necessárias de ordem política. Estes povos não querem mais intermediários, mas também não possuem hoje a qualificação necessária que lhes permita influenciar políticas com a qualidade, que leve aos resultados esperados. A qualificação de lideranças é algo fundamental para que estes movimentos consigam atingir outros patamares. E, nesse caso, vejo que os povos indígenas têm avançado muito mais que os extrativistas. Hoje em Rio Branco, existem mais de 12 índios cursando universidades. Isto trará resultados para dentro das aldeias e na visão política do movimento indígena.

O governador petista Binho Marques, que é originário do movimento social, prometeu que o Acre será o melhor lugar para se viver na Amazônia até o final de 2010. Você acredita que seja possível a reversão dos indicadores sociais até lá?

Essa é uma meta ambiciosa em função do prazo e interessante porque incorpora a dimensão emocional da felicidade como meta política. Hoje, na Europa, políticos têm levantado a bandeira da felicidade em países cujos problemas não são saúde ou educação ou infra-estrutura, mas muito mais de suicídios, drogas, entre outros, que estão associados à “infelicidade do indivíduo”. O desafio acreano é abrange os direitos básicos a e infra-estrutura e, muito importante, o desenvolvimento do indivíduo. Neste sentido, as políticas locais e nacionais têm sido pouco consistentes e persistentes para termos cidadãos preparados para o século 21.

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Um Cardeal, amigo da inteligência

2008-08-22T21:21:00.002-03:00

Leonardo Boff
Teólogo

No dia 18 de julho do corrente ano visitei em São Paulo meu antigo mestre, o Cardeal Paulo Evaristo Arns. Encontrei um sábio bíblico, carregado de dias mas cheio de vida e de lucidez intelectual. Sobre a mesa estavam vários livros abertos, seus amigos de predileção: os textos de São Jerônimo, de São João Crisóstomo, da Didaqué e outros. Por mais de duas horas entretivemo- nos sobre nossa vida e nossas andanças pelo mundo da teologia e da Igreja e tivemos saudades de nosso próprio passado. Foi meu mestre em teologia, introduzindo- me na leitura dos Padres da Igreja, nas línguas originais, aqueles pensadores dos primeiros séculos que inauguraram a grande aventura intelectual que foi o encontro da fé cristã com a inteligência filosófica dos gregos e com o sentido do direito dos romanos.

Três paixões marcam a vida do mais importante de nossos cardeais no século XX: a paixão incandecente por Deus, a paixão pelos pobres na perspectiva de sua libertação e a paixão pela inteligência. Para Dom Paulo, Deus não é um conceito teológico mas uma experiência de intimidde e de fascinação. Ele pode falar de direitos humanos, denunciar sua sistemática violação e de falta de justiça social. E o faz bem. Mas deixemo-lo falar de Deus para percebermos que suas palavras ganham doçura e profundidade, pois comprovam o que Pascal dizia:”é o coração que sente Deus, não a razão”.

Sua outra paixão são os pobres, na grande tradição de São Francisco, pois Dom Paulo é e continua frade fransciscano. Como jovem estudante de teologia, trabalhei com ele por dois anos, nas quintas-feiras e nos sábados à tarde e nos domingos no bairro Itamarati de Petrópolis e nos morros vizinhos onde moravam os pobres. Falava com eles com carinho. Fundou escolas e animava a cultura local. Quando cardeal-arcebispo de São Paulo chamou Paulo Freire para orientar pedagogicamente a pastoral das periferias. Mas sobretudo, defendeu aqueles que o regime militar julgava subversivos, não raro torturados e até assassinados. Arriscou a própria vida para defendê-los. O Papa Paulo VI, sabendo de seu compromisso pelos direitos humanos, o fez imediatamente Cardeal de São Paulo. A sociedade brasileira lhe deve uma contribuição inestimável com o livro Brasil nunca mais, relato das torturas a partir de fontes oficiais dos tribunais militares. Corroborou assim a desmantelar o regime e acelerar a volta à democracia.

Sua terceira paixão é pela inteligência. Formou-se na Sorbonne em Paris com uma tese que acaba de ser lançada em português numa belíssima edição pela Cousac-Naif: A técnica do livro em São Jerônimo. Ai associa o esprit de finesse francês com a acribia da pesquisa alemã. Escreveu mais de 50 livros, traduziu textos clássicos dos Padres da Igreja mas principalmente sempre defendeu a inteligência teológica. Acompanhou-me a Roma quando tive que me submeter às instâncias doutrinárias do Vaticano. Não apoiava apenas um ex-aluno, mas queria testemunhar o que dissera ao Cardeal encarregado de me inquirir, Joseph Ratzinger: “A teologia é um bem da Igreja local; quero, como pastor, testemunhar que esta teologia que agora está sob juízo, faz bem às nossas comunidades; se ela contiver erros, corrijamo-los para que continue a animar a fé dos fieis”. Foi considerado o Cardeal da libertação e sempre enfatizou a legitimidade e a necessidade deste tipo de teologia.

Ao embarcar no navio no dia 16 de julho de 1965 para me formar na Alemanha, me entregou na mão um bilhete que guardo até hoje:”Quero que saiba isso: queremos lhe dar o melhor porque o Brasil e a Igreja são realidades complexas e precisam do melhor. Enviado por Deus, estude e viva por Ele e para Ele”. É um conselho que continua a me alimentar e a me inspirar.

Fonte: Vivemos Juntos

Tiny Toon Pato Ambientalista

2008-08-22T20:43:00.000-03:00

Mineiro ganha prêmio no Canadá com animação ambiental

2008-08-22T18:58:00.003-03:00

Silvia Dalben - Portal UAI

O estudante universitário em Divinópolis Roger El Santos, de 25 anos, é o autor de um vídeo ambiental que ganhou o segundo prêmio do Festival Internacional de VidéEau do Canadá, organizado pelo Secretariado Internacional da Água.

O vídeo recebeu o nome “Bem Debaixo do Nosso Nariz” e aborda o problema da gestão dos recursos hídricos e o risco que este bem natural sofre de esgotamento. Roger aponta em sua criação que menos de 1% da água do planeta é própria para consumo humano.

O vídeo procura conscientizar as pessoas para o consumo consciente da água e aponta como uma boa idéia de preservação o projeto desenvolvido pelo mineiro de Pará de Minas André Rufino, que criou em sua casa um reservatório para captar a água das chuvas e armazená-la no subsolo da casa. Esta água é então reutilizada no dia-a-dia doméstico como, por exemplo, para lavar o carro.

Roger é estagiário numa televisão universitária e teve a idéia de produzir o vídeo quando sua chefe Ana Paula Damasceno lhe mostrou o edital do festival. Ele demorou uns 40 dias para chegar à versão final do trabalho e concorreu com produtores de vários outros países, como Cuba, Estados Unidos, Nigéria, Costa Rica, China, Armênia, Marrocos e Canadá.

Com a segunda colocação, ele receberá o prêmio de US$ 1.500 dólares e seu filme participará da competição dos Encontros Internacionais “Água e Cinema” do 5º Fórum Mundial da Água em Istambul, na Turquia, que acontece em março de 2009.

Assista ao vídeo "Bem Debaixo do Nosso Nariz", de Roger El Santos aqui: DIVIRTA-SE