CIDADANIA LX

Tela de publicidade da Renova no ROSSIO foi reprovada pelo IGESPAR

2009-07-17T20:08:00.002+01:00

A tela de publicidade da RENOVA no Rossio recebeu parecer de não aprovação tanto do IGESPAR como da DRCLVT. Esta informação é pública e foi confirmada oficialmente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA:

Mais uma vez, esta tela foi licenciada pela CML (por um periodo de 3 meses - Maio, Junho e Julho) sem que primeiro tivesse sido efectuado o pedido de autorização ao IGESPAR. Porque razão a CML sistematicamente não acautela os procedimentos previstos na lei? Porque razão a CML só efectuou o pedido um mês depois da tela estar instalada, ou seja, quando o pedido já não faz sentido? É intencional ou pura desorganização dos serviços da CML?

Este caso indicia situações preocupantes dentro da Direcção de Ambiente Urbano da CML. O espaço público de Lisboa - em particular o centro histórico - não pode continuar a ser explorado desta maneira pelas grandes marcas e com a cumplicidade da própria CML.

Porque razão a tela do Rossio foi licenciada uma vez que nunca poderia receber um parecer positivo do IGESPAR / DRCLVT? Lamentável a Câmara Municipal de Lisboa ter licenciado esta operação de marketing de uma empresa privada apesar de ir contra as regras internacionais de gestão de um centro histórico. Desde Maio que temos o Rossio desfigurado com uma mega tela de publicidade afixada num imóvel classificado, numa zona urbana de relevância nacional e até mundial.

A RENOVA:
Condenamos a RENOVA por ter avançado com um projecto desta natureza que óbviamente nunca poderia receber um parecer positivo do organismo do Estado responsável pela salvaguarda do Património classificado. Só quem não conhece a redacção da Lei do Património, ou quem tem pouca ou nenhuma consideração pelos bens culturais classificados, pode conceber e implementar um campanha de publicidade com este impacto negativo.

Mas os cidadãos tomaram nota desta situação, donde se tiram as seguintes conclusões sobre a RENOVA:

-Desconhece a Lei do Património;
-Ignora pareceres obrigatórios e vinculativos do IGESPAR/DRCLVT;
-Explora a cidade histórica e o seu património para fins comerciais;
-Revela insensibilidade aos bens culturais classificados;
-Promove más práticas de marketing e publicidade.

Esta mega tela de publicidade, mal disfarçada de «comunicação» da RENOVA (como lhe chama a empresa), é um atentado ao património classificado, uma ofensa a Lisboa.

É uma vergonha que uma marca portuguesa e a CML sejam cúmplices de uma intervenção que desfigura o património arquitectónico de Lisboa. Seria impossível instalar uma tela de publicidade destas numa praça de igual importância em Paris, Londres, Viena ou Roma.

Resta aos cidadãos prevenir que situações como esta se repitam no futuro. Devemos estar atentos e não hesitar em recorrer a todos os meios legais para proteger e salvaguardar o património classificado. A lei do Património existe para ser cumprida e não para ser ignorada ou contornada.

Petição - Salvem o Lusitano Clube de Alfama

2009-07-17T18:59:00.000+01:00

Por favor assinem e divulguem o mais possivel. Vamos criar um elo de comunicação e salvar esta secular Associação recreativa da cidade de Lisboa.

Ler e assinar aqui:

http://www.peticao.com.pt/lusitano-clube-de-alfama

LISBOA É...

2009-07-17T18:11:00.000+01:00

...um largo no coração do centro histórico de Lisboa transformado em parque de estacionamento ilegal. É o Largo Rafael Bordalo Pinheiro à hora do almoço (mas à noite ainda é pior, particularmente ao fim de semana). Para quando a devolução deste largo no Chiado à cidade? Apenas uma das viaturas na imagem está em circulação - qual delas é? E reparem bem no sinal vertical a proibir o estacionamento, reduzido a patético emblema da impunidade que reina no espaço público da capital!

Em discussão pública:

2009-07-17T16:45:00.003+01:00

http://dre.pt/pdf2sdip/2009/07/136000000/2818828188.pdf
Aviso n.º 12618/2009. D.R. n.º 136, Série II de 2009-07-16
Câmara Municipal de Lisboa
Alteração ao plano de urbanização do Alto do Lumiar

http://dre.pt/pdf2sdip/2009/07/136000000/2818828188.pdf
Aviso n.º 12619/2009. D.R. n.º 136, Série II de 2009-07-16
Câmara Municipal de Lisboa
Período de discussão pública para aprovação da operação de loteamento a levar a efeito nos prédios sitos na Avenida de Gomes Pereira, 11-13, descritos na 5.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob os n.os 1491, 1492, 1493 e 1380 e inscritos na matriz sob os n.os 323, 240 e 239

Vergonha! (parte 2)

2009-07-17T16:34:00.012+01:00

A coisa (leia-se a operação "travesti" de 3 edifícios da Rua Rosa Ara+ujo em hotel) já tinha sido tratada aqui, aquando da votação e do CHUMBO em reunião de CML de Janeiro deste ano.

Mas nestas coisas de urbanismo e de Lisboa, o que chumba sempre volta até ... passar. O promotor pediu a reapreciação da coisa, e eis que a coisa voltou. A estrutura consultiva do PDM diz que não discute questões de gosto, nem de inserção na malha urbana daquele bairro. Ou seja, não se mete em nada.

Pelo que os serviços reagendaram a mesma proposta para esta 4ªF, para reapreciação de uma coisa já chumbada. Só porque o promotor pediu?? Isto é assim?

O que é isto?! Aceitam-se apostas

2009-07-17T16:18:00.004+01:00

Rua Capitão Ramires, Campo Pequeno

O que serão estes pedaços de metal espetados no passeio?
Para evitar que os peões caminhem nos lugares de estacionamento?
Para-choques para os prédios?

TC arrasa terminal de contentores

2009-07-17T08:21:00.000+01:00

In Sol Online (17/7/2009)
Por Graça Rosendo*

«No relatório final sobre os contentores de Alcântara, o Tribunal de Contas não poupa críticas ao negócio que «só serviu os interesses do promotor»,adianta o SOL desta sexta-feira

O relatório final da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa – feito entre o Governo, a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a empresa Liscont, do grupo Mota-Engil –, foi aprovado esta semana e confirma tudo o que já fora concluído pelos juízes no relatório preliminar.

O plenário dos juízes da 2.ª secção do TC, depois de ouvidos os argumentos quer da APL quer do Ministério das Obras Públicas, manteve a posição inicial de que o contrato feito com a Liscont – sem concurso público e alargando a concessão por mais 27 anos – é ruinoso para o Estado e não acautela o interesse público. E nem sequer faz uma previsão realista do negócio que serve de base ao modelo financeiro e no qual assenta todo o contrato.

«Foi um negócio ruinoso para o Estado», que «só serviu os interesses do promotor», confirmou uma fonte do Tribunal de Contas, sobre as conclusões desta auditoria.

Segundo soube o SOL, as respostas enviadas ao Tribunal pelo Governo e pela APL, para efeitos de contraditório, apenas reforçaram as conclusões negativas dos conselheiros da 2.ª secção. E, em alguns casos, até aumentaram a sua desconfiança relativamente às consequências deste contrato para os interesses do Estado.

Um dos principais problemas colocados pelos juízes do TC prende-se com o facto de não ter sido realizado concurso público para alargar o prazo desta concessão de exploração de um serviço público. O Governo optou pelo ajuste directo à Liscont, alegando que esta empresa privada faria, a suas expensas, as obras de alargamento do terminal de Alcântara, para permitir que, a prazo, o movimento de contentores atingisse o milhão por ano.

O modelo financeiro e as projecções comerciais em que assenta todo o negócio são também duramente questionadas pelo Tribunal de Contas.

*com Luís Rosa»

O descaramento continua e a luta também:

2009-07-17T08:19:00.003+01:00

Avenida da República, Nº 37

O desfecho era de prever, e para o mesmo já tínhamos alertado aqui. A história é a seguinte:

Este magnífico prédio de princípios do séc. XX, catalogado no Inventário Municipal da CML, foi objecto de um pedido similar em 2004, da autoria da sociedade imobiliária Crunch, Lda., mas foi na altura indeferido (22.8.2005 - imagine-se!).

Já em 2007, desta vez sob os desígnios da imobiliária Cepric, Lda., eis que é submetido à CML um projecto de alterações e ampliação (Proc. 1653/EDI/2007) que compreenderá a destruição quase total dos interiores deste edifício, com a ampliação de um novo corpo no pequeno e carismático logradouro, com a consequente construção de caves para estacionamento.

O prédio é fantástico e um dos mais carismáticos da Avenida da República.
Está em bom estado de conservação, perfeitamente recuperável em tudo quanto esteja mal.
Esse mesmo é o que pensam a Estrutura Consultiva do PDM que se manifesta contrária ao projecto.
O prédio é habitado em pelo menos 2 andares e lojas.

Paradoxal e inexplicavelmente, contudo, a actual vereação agendou para a reunião de CML da próxima 4ªF, dia 22 de Julho, a votação deste obtuso projecto, inqualificável acto de destruição maciça do património arquitectónico do séc. XX.

Onde pára a Ordem dos Arquitectos?
Onde pára o IGESPAR?
Onde param os sábios?

Estas coisas não vão continuar assim, POIS NÃO?

Ainda, e sempre, o Terreiro do Paço:

2009-07-17T08:16:00.001+01:00

Obras na A5 em Duarte Pacheco e Monsanto até final de Agosto

2009-07-17T08:13:00.000+01:00

In Público (17/7/2009)

«A Auto-Estrada de Cascais (A5) vai ser alvo de obras de instalação de um novo pavimento para "a absorção de ruído e maior conforto" dos utentes, num investimento de 1,8 milhões de euros, anunciou ontem a Brisa.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Brisa, Franco Caruso, anunciou que as obras de beneficiação do pavimento da A5 vão decorrer entre o nó de Monsanto e o Viaduto de Duarte Pacheco, tendo início a 20 de Julho e terminando a 31 de Agosto.

"As obras consistem na colocação de um pavimento novo, betuminoso misturado com borracha, que tem propriedades de absorção de ruído, além de melhorar o conforto de quem utiliza a auto-estrada", disse Caruso. O porta-voz da Brisa adiantou que a escolha do mês de Agosto para as obras foi propositada, salientando que, neste mês, existe "uma quebra na circulação de 16 por cento" nos picos de 140 mil automobilistas diários que usam a A5. Além da escolha do mês, explicou Franco Caruso, "os trabalhos vão realizar-se, sobretudo, nos fins-de-semana, para reduzir o incómodo dos automobilistas. Durante a semana, os trabalhos a realizar não têm interferência com a circulação, garantiu.
A colocação deste tipo de pavimento na A5 iniciou-se em Agosto de 2007, entre o nó do Estádio Nacional e o nó de Linda-a-Velha. »

Radares da capital detectaram mais de 446 mil excessos de velocidade

2009-07-16T20:09:00.000+01:00

Os radares fixos de controlo de velocidade em Lisboa, em funcionamento há precisamente dois anos, registaram desde Julho de 2007 mais de 446 mil infracções, revelam números da Polícia Municipal.

Fonte do Comando da Polícia Municipal (PM) de Lisboa adiantou à Lusa que as infracções ao limite de velocidade detectadas têm vindo a diminuir substancialmente desde a entrada em funcionamento do sistema, composto por 21 radares espalhados pela capital.

Na análise do Comandante da Polícia Municipal, subintendente André Gomes, esta diminuição justifica-se com o facto de "os automobilistas terem tomado consciência da necessidade de circular mais devagar" dentro da cidade.

De acordo com os números da PM, nos dois anos de funcionamento, que hoje se assinalam, foram registadas 446.529 infracções, das quais 261.770 no último semestre de 2007 (Julho a Dezembro), 129.678 ao longo de 2008 e 55.081 no primeiro semestre deste ano.

Nos primeiros seis meses de funcionamento, o maior número de infracções foi na categoria de "leves" (209.015 infracções), ao contrário de todo o ano de 2008 e primeiro semestre de 2009, onde as "graves" tiveram maior pendor, respectivamente com 93.693 registos e 42.080.

São consideradas infracções "leves" quando o condutor excede até 20 quilómetros o limite estabelecido, "graves" quando é excedido entre 20 e 40 quilómetros e "muito graves"quando ultrapassam os 40 quilómetros. A partir da classificação de grave, o condutor incorre numa pena acessória aplicada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Comparativamente ao primeiro semestre de 2008, este ano decresceu a quantidade de excessos de velocidade, de 80.412 para 55.081.

Segundo os dados da Polícia Municipal não há um padrão definido entre os radares que registaram mais infracções.

Este ano, o aparelho instalado à saída do Túnel do Campo Grande foi o que registou mais excessos de velocidade (6.206), seguido do da Avenida Gago Coutinho, junto à Rotunda do Relógio (5.702) e do da Segunda Circular, próximo da Avenida Cidade do Porto (4.007).

Em 2007, foi o radar do Túnel do Marquês, sentido Oeste/Este, que registou mais excessos de velocidade (60860), seguido do da Avenida da Índia (37.696) e do da Avenida Marechal Gomes da Costa (17.788).

Em 2008, o radar que detectou mais infracções (29.648) foi o da Avenida Infante Dom Henrique, seguido do da saída do Túnel do Campo Grande (14.305) e da Avenida de Brasília (12.435).

Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho de 2007, com algumas alterações posteriores ao limite de velocidade, como foi o caso da Avenida Infante D. Henrique, onde devido a uma petição pública o limite de 50 quilómetros foi alterado para 80.

Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

As coimas variam entre os 60 e os 2.500 euros. O produto das multas reverte em 55 por cento para a Câmara Municipal de Lisboa, 10 por cento para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e os restantes 35 por cento para o Estado.

In JN

Observatório Imobiliário de Lisboa lançado hoje

2009-07-16T20:07:00.000+01:00

Consultar obras online vai ser possível em breveBrevemente vai ser possível a qualquer cidadão consultar o número de obras em curso em Lisboa.

Os dados vão constar de relatórios trimestrais que integram também as actividades de licenciamento do Município e a dinâmica imobiliária da cidade.

O objectivo do Observatório Imobiliário de Lisboa, lançado esta quarta-feira, é observar, analisar e recomendar boas práticas tanto ao nível da construção e do licenciamento como ao nível da promoção, adiantou Fernando Santo, o presidente da nova instituição.

A Confidencial Imobiliário é um dos parceiros da autarquia e das associações de promotores e construtores e espera dar um contributo metodológico e contextualizador da actividade de licenciamento municipal. «Somos um pequeno INE para a área mobiliária», diz o presidente Ricardo Guimarães que sublinha o potencial da produção de dados relevantes para Lisboa e para o mercado a outros níveis.

A Câmara de Lisboa espera promover o investimento imobiliário e criar uma plataforma de diálogo entre os principais intervenientes no sector. A autarquia sublinha a necessidade de actualizar a legislação e criar uma nova cultura mesmo nos serviços camarários.

In Agência Financeira

Metro

2009-07-16T19:54:00.002+01:00

Autarquia e Governo discutem extensão do Metro até Loures

A Câmara Municipal de Loures e a Secretaria de Estado dos Transportes estão a negociar a chegada do metro subterrâneo ao concelho existindo duas propostas para o prolongamento da linha amarela e vermelha, adiantou hoje a autarquia.
Em declarações à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Teixeira, explicou que esteve reunido na passada segunda-feira com a Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, onde foi discutido a extensão da linha vermelha até Sacavém e da linha amarela de Odivelas até ao Infantado (Loures).

“Já há algum tempo que temos vindo a reunir-nos e a discutir este dossiê”, revelou o autarca que lembrou que “o metro é já uma reivindicação antiga dos habitantes de Loures”.

A Lusa tentou contactar a Secretaria de Estado e dos Transportes mas tal não foi possível até ao momento.

A Câmara Municipal de Loures, Secretaria de Estado dos Transportes e Metropolitano de Lisboa irão promover esta sexta-feira uma conferência de imprensa onde serão dados mais pormenores e os prazos para a conclusão da obra.

In Diário Digital

O Plano de Expansão do Metro de Lisboa ao concelho de Loures, nomeadamente o prolongamento da Linha Amarela à cidade de Loures e da linha Vermelha à cidade de Sacavém, é apresentado amanhã, sexta-feira, dia 17 de Julho, às 15h00, no Palácio Marqueses da Praia e Monforte, em Loures.

In Odivelas on-line

Homenagem de Lisboa a Maria Keil

2009-07-16T16:14:00.004+01:00

In CML

«A Cervejaria Trindade foi o palco escolhido para, no dia 14 de Julho, a Cidade de Lisboa homenagear Maria Keil, numa iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Lisboa, EGEAC, Academia Nacional de Belas Artes e Cervejaria Trindade.

Esta iniciativa decorreu no âmbito da atribuição do Grande Prémio Aquisição/2009, da Academia Nacional de Belas Artes, atribuído por unanimidade a Maria Keil, personalidade que a partir dos anos 30 do século passado tem atingido grande repercussão nacional e internacional nas mais diferentes áreas da criação artística: pintura, desenho, cerâmica, ilustração.

O Grande Prémio Aquisição da Academia Nacional de Belas Artes, atribuído todos os anos a uma figura com obra representativa na pintura, na escultura e na arquitectura, tem galardoado, desde que surgiu, nos anos 80 do século XX, um leque de individualidades muito diversificado, personalidades que se evidenciaram no exercício de uma carreira profissional de reconhecido mérito e projecção.

A atribuição do prémio decorreu durante um almoço, na Cervejaria Trindade, e contou com a presença, para além da homenageada, da vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Rosalia Vargas, do presidente da Academia Nacional de Belas Artes, António Valdemar, da Administradora do Conselho de Administração da EGEAC, Lucinda Lopes, de representantes da Cervejaria Trindade e de alguns convidados nas áreas das artes plásticas e da história de arte.

A Câmara Municipal de Lisboa associou-se à homenagem à pintora Maria Keil com a entrega, pela vereadora Rosalia Vargas, da Medalha de Honra da Cidade - atribuída em 2007, sob a presidência do Prof. António Carmona Rodrigues - e ao descerramento de uma placa alusiva a Maria Keil, ao lado de um dos painéis de sua autoria, onde também figuram nomes como Luciano Freire (Pintor), Jorge Barradas (Pintor), Columbano (Pintor), Teixeira Lopes (Político) e Gervásio Lobato (Escritor).

A vereadora Rosalia Vargas salientou a obra de Maria Keil e o reconhecimento da Câmara de Lisboa, referindo a relação entre a cultura e a educação como um pilar de desenvolvimento da Cidade.

António Valdemar enalteceu a obra de Maria Keil, que já pertencia à Academia Nacional de Belas Artes, referindo que este prémio foi propositadamente escolhido para ser entregue na Cervejaria Trindade, património cultural da Cidade, e cujo grande salão do fundo - Sala Maria Keil - é decorado pela artista onde estão painéis de mosaico em pedra, inspirados no trabalho de calçada portuguesa "recriando motivos que pertencem ao imaginário da cidade" de Lisboa. Relembrando diversas figuras portuguesas, ligadas à história e à cultura, esta homenagem representa, segundo António Valdemar, o "conciliar da cultura com a cidadania", e aqui "encerramos com chave de ouro, e homenageando uma figura nacional, o primeiro ano de mandato da Academia Nacional de Belas Artes".

As palavras de Maria Keil foram poucas que, profundamente emocionada com esta homenagem e com todas as palavras ouvidas, referiu estar muito contente e agradeceu a todas as individualidades presentes.

Maria Keil é autora da decoração de vários locais emblemáticos de Lisboa: nas décadas de 50 e 60 do século XX, por exemplo, o Metropolitano de Lisboa, então em construção, convida a artista a desenvolver um intenso e árduo trabalho como criadora de painéis de azulejos para a decoração das 19 estações.»

...

Enquanto isso, o Metropolitano de Lisboa acaba de "inaugurar" a estação I de São Sebastião, e "associando-se" à homenagem acaba de arrancar os azulejos de Maria Keil, todos de uma assentada, forrando a estação com azulejos brancos, a maioria, e outros com desenhos assaloiados. Em tempos, aquando de uma petição-fantasma sobre os azulejos em perigo, o Metro veio a terreiro jurar a pés juntos que iria preservar todos os azulejos de Maria Keil, nas estações onde ainda existissem. Vê-se.

PETIÇÃO "PARQUE URBANO CARNIDE-TELHEIRAS"

2009-07-16T11:59:00.002+01:00

Solicitaram-me para divulgar a seguinte petição, o que faço com muito gosto após préviamente a ter assinado

Destinatário: Câmara Municipal de Lisboa

Caros vizinhos e concidadãos, foi com enorme preocupação que li a notícia da página 24 do Expresso do passado dia 04/Abril/2009.

O Estado Português, que deveria cuidar do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos, está a pressionar a C.M.Lisboa para alterar o PDM, de forma a que o terreno junto ao Lar Maria Droste, frente ás Torres de Lisboa e à 2ª Circular, adquira capacidade construtiva.

É do conhecimento público que, nos últimos anos, este terreno foi à praça por várias vezes, mas a licitação ficou sempre deserta porque o valor base de €45 milhões era totalmente desajustado em função das possibilidades de construção.

Porém, se o PDM for alterado para possibilitar a construção de edifícios com utilização mista (habitação e escritórios), apesar da crise e da actual conjuntura, este terreno com cerca de 6 hectares, passará a ser muito apetecível para o sector imobiliário.

No actual PDM, este terreno destina-se instalação de equipamento colectivos que já não serão construídos, pois tratava-se das sedes da RTP e RDP, que entretanto passaram para a antiga sede da Parque-Expo na Av. Marechal Gomes da Costa.

De acordo com a actual proposta de revisão do PDM, este terreno estaria destinado à fruição pela população, ou seja, área verde de recreio e lazer, mas segundo a referida notícia do Expresso, o Governo, pela mão do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, está a pressionar a C.M.L. para que esta proposta de alteração não seja aprovada.

Para que este terreno se transforme num espaço verde e de lazer para usufruto não só da população de Carnide e Telheiras, mas de toda a Cidade de Lisboa, proponho a constituição de uma associação para a construção do Parque de Carnide-Telheiras.

É um acto de cidadania e dever cívico impedirmos que este espaço público, portanto de todos nós, se transforme numa selva de betão.Para tal é fundamental a colaboração e participação de todos.

Telefone, envie um e-mail, PARTICIPE.
Os Peticionários

Ver Signatários Assinar Petição

Helena Roseta será número dois da lista do PS mas não da Câmara de Lisboa

2009-07-16T08:58:00.000+01:00

In Público (16/7/2009)
Por Leonete Botelho

«Santana Lopes considera que acordo não traz nada de novo e marca o "regresso dos que nunca partiram"

O acordo está fechado: Helena Roseta é a número dois da lista do PS à Câmara de Lisboa, a seguir a António Costa, mas não vai ser vice-presidente - este será Manuel Salgado - nem, em caso algum, substituirá o presidente da autarquia. O acordo entre os socialistas e o movimento Cidadãos por Lisboa (CPL) passa ainda por quatro candidatos independentes na lista, dois em lugares elegíveis, Roseta e Fernando Nunes da Silva, e pelo segundo lugar à assembleia municipal, ainda não indicado.

Dez dias depois de uma sondagem que dava empate técnico às candidaturas do PS e da direita (a coligação PSD-CDS-PPM-MPT, encabeçada por Pedro Santana Lopes) e mais seis por cento para os CPL, o acordo agora anunciado pode fazer a diferença e garantir a vitória a António Costa. E, de facto, as negociações aceleraram nos últimos dias, com forte empenhamento de Manuel Alegre, que anteontem pré-anunciava o entendimento: "É uma solução possível e boa para o governo da cidade."
O acordo escrito acabou por ser fechado ontem de manhã e trata-se de uma espécie de coligação. Já que a lei não permite este tipo de entendimento pré-eleitoral entre partidos e movimentos de cidadãos, os candidatos dos CPL vão integrar a lista socialista, mantendo-se como independentes e sem que nenhum venha a ocupar o lugar de outro. As substituições serão feitas como se fosse uma coligação, por força política e não na sequência da lista.
Em especial no caso do presidente da câmara, pois fica escrito que, se houver substituição definitiva de Costa, Roseta assegurará que a substituição recaia sobre um candidato do PS. Uma cláusula a precaver a eventual renúncia do presidente para assumir outras funções, como de líder do PS? "O meu projecto de vida para os próximos quatro anos é Lisboa, Lisboa e só Lisboa", responde o autarca. Aquela norma, afirma, só existe porque "há viver e morrer, como dizia a minha avó".
Ontem, num hotel de Lisboa, Costa e Roseta anunciaram o acordo entre sorrisos e promessas. Explicaram que os lugares serão definidos de acordo com o método de Hondt baseado nos resultados das últimas eleições, tanto no executivo como na assembleia municipal. E que os independentes mantêm a sua autonomia, estando apenas comprometidos a viabilizar decisões fundamentais da autarquia, como o seu orçamento.
Nada de novo, diz Santana
António Costa e Helena Roseta justificaram o entendimento por questões de "governabilidade e governança", recusando a leitura que Santana Lopes tinha feito na véspera, aludindo ao medo de perder as eleições. "Não basta ganhar eleições, é preciso ter condições para governar", frisou Costa. Helena Roseta revelou que, antes de fazer o acordo, fez "diligências a nível pessoal" para tentar coligações à esquerda com PCP e BE, que recusaram por entender que "não havia condições".
Para o seu principal adversário, no entanto, a inclusão de Helena Roseta na lista de António Costa marca o "regresso dos que nunca partiram". "Esta semana não trouxe nada de novo para a cidade de Lisboa, apenas clarificou o que já se esperava, ou seja, que os vereadores Helena Roseta e Sá Fernandes aceitam agora oficialmente o ingresso nas listas do PS", afirmou à agência Lusa fonte oficial da candidatura de Santana Lopes.
Já para o cabeça de lista da CDU, Rúben de Carvalho, o acordo anunciado representa uma aproximação de Roseta com "o PS, o engenheiro Sócrates e António Costa", o que enfatiza o papel da CDU na corrida à autarquia. Luís Fazenda, o candidato do BE, esteve indisponível ontem para comentar o caso.
No texto do acordo ontem assinado pouco há sobre o programa eleitoral, para além da promessa de o elaborar "inspirado nos respectivos programas de 2007 e da experiência deste mandato". Refere-se apenas a afirmação da autonomia de Lisboa "perante decisões da administração central que ponham em causa" os interesses da cidade e a reforma da administração municipal.»

Eu diria que, face à conjuntura, se trata de um mal menor e de uma INEVITABILIDADE. Tudo o mais são fantasias.

Polícia Municipal de Lisboa informa no local com dístico autocolante reboque de viatura

2009-07-16T08:53:00.000+01:00

In Sol Online (16/7/2009)

«Os automobilistas infractores, na cidade de Lisboa, cujas viaturas sejam rebocadas pela Polícia Municipal (PM), encontrarão a partir de hoje um dístico triangular com informação para levantar a viatura, disse hoje à Lusa fonte da instituição

Um dístico em papel triangular de fundo verde será colado pelos agentes da PM, no lancil do passeio, em mobiliário urbano, ou no alcatrão, aquando do reboque de uma viatura mal estacionada para «informar os munícipes, do local e procedimentos», para levantar o automóvel, explicou à Lusa o comissário Manuel Rodrigues.

A PM pretende «facilitar a vida ao munícipe, e poupar recursos através do dístico informativo», porque «o automobilista sabe de imediato o que sucedeu à viatura, onde está, os contactos, e as acessibilidades ao parque da PM», explicou o comissário.

A medida visa também fomentar a «poupança de recursos às forças de segurança» e evitar o «primeiro susto ao condutor com o desaparecimento do automóvel», porque fica a saber de imediato o local da viatura, justificou Manuel Rodrigues.

O comandante da PM, André Gomes, defende que a «informação ao munícipe é essencial», fornecendo ao condutor infractor do código da estrada, «quais os documentos necessários para levantar a viatura, transportes e contactos» e tudo de forma «biodegradável», porque o dístico é em papel.

Os agentes rebocam a viatura e deixam informação ao condutor sobre a matrícula, a hora a que foi rebocado o veículo e o valor a pagar dos autos de infracção, tudo em português, castelhano e inglês, para o caso de se tratar de turistas estrangeiros a cometer a infracção, concluiu o comandante.

Lusa / SOL»

Assembleia aprova moção contra forma de circulação no Terreiro do Paço

2009-07-16T08:21:00.000+01:00

In Público (16/7/2009)

«A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou anteontem uma moção manifestando "discordância" com o modelo de circulação em vigor no Terreiro do Paço e com a sua aprovação "sem estudos prévios sustentados e sem garantir a existência de alternativas viáveis de escoamento do tráfego". O Automóvel Clube de Portugal (ACP) já aplaudiu a iniciativa.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis de PSD (autor da moção) e CDS-PP, a abstenção de PCP, PEV e BE e os votos contra do PS. "Está hoje à vista que estas alterações no Terreiro do Paço, na Ribeira das Naus e na Rua do Arsenal estão muito longe de apresentar resultados positivos que as justifiquem, mas sobretudo que justifiquem as consequências altamente negativas para a mobilidade em toda a Baixa, e mesmo em muitos outros pontos da cidade, mas também para a qualidade de vida dos moradores e para os comerciantes da zona e suas actividades económicas", argumenta-se na moção.
Já ontem, o ACP emitiu um comunicado onde se congratula com a iniciativa e critica a Câmara de Lisboa por ter "optado por tomar posições ideo-lógicas em que o automóvel é eleito como inimigo n.º 1" sem "estudar e analisar os resultados obtidos".
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou também, com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos, uma recomendação à autarquia para a elaboração de um plano de contingência municipal para a gripe A H1N1. O líder da bancada do PSD, Saldanha Serra, acusou o executivo de só agora ter acordado para o problema, mas o vereador Manuel de Brito contrapôs que a autarquia está a trabalhar "há um mês" na matéria, de uma forma "discreta", para evitar "alarme". Segundo comunicado da câmara, esse plano de acção "deverá estar concluído no final do mês". »

Moradia com azulejos de Almada assaltada há dias

2009-07-16T08:14:00.000+01:00

In Público (16/7/2009)

«A moradia da Rua de Alcolena, em Lisboa, que contém nas suas paredes um grande número de painéis de azulejos de Almada Negreiros, foi assaltada e danificada nos últimos dias. A informação foi divulgada anteontem por Rita Almada, uma arquitecta descendente do artista, que comunicou a ocorrência à Câmara de Lisboa e à Polícia Municipal.
De acordo com a mesma fonte, a porta terá sido arrombada e terão sido partidos alguns vidros, ignorando-se se houve danos nos azulejos. A Polícia Municipal tinha ficado responsável pela segurança do imóvel em Fevereiro passado, depois de a Câmara ter embargado a demolição que fora iniciada de forma ilegal, mas ultimamente o edifício tinha voltado ao seu anterior estado de abandono.
Ontem mesmo, na sequência da denúncia do assalto, a Polícia Municipal voltou a colocar um agente em permanência no local. O PÚBLICO tentou saber junto do gabinete do vereador Manuel Salgado se os azulejos foram vandalizados, mas não obteve qualquer resposta. J.A.C.»

Carmona não se candidata, em nome da governabilidade

2009-07-16T08:08:00.000+01:00

In Público (16/7/2009)
Inês Boaventura

«"Sei exactamente em quem não vou votar", diz o vereador, que não se sente vinculado a um voto no PSD porque a sua família política, afirma, "é Lisboa"

Carmona Rodrigues confirmou ontem que não é candidato à presidência da Câmara de Lisboa, decisão que justificou com o facto de não querer "contribuir para uma situação de menor governabilidade ou de maior divisão na gestão da cidade". O ex-presidente da autarquia, eleito pelo PSD em 2005, recusou declarar o apoio a qualquer candidato, pelo menos para já, alegando que não se revê em nenhuma das candidaturas.

"Têm sido inúmeras as pessoas que vêm até nós para nos incentivar a continuar, para dizer que somos precisos na câmara", disse o vereador sem pelouros da autarquia, garantindo que esses "apelos" vieram também de "grupos, associações e partidos". Quais? Isso Carmona Rodrigues não quis revelar na conferência de imprensa que ontem promoveu, "por uma questão de respeito".
Apesar disso, e de nas autárquicas de 2007 o movimento de cidadãos que encabeça ter sido a segunda força com mais votos, o engenheiro decidiu não avançar com uma nova candidatura. Isto porque, diz, antecipa uma "difícil governação para a cidade" para a qual não quer contribuir, já que em seu entender vai haver uma grande divisão de votos, tanto na câmara como na Assembleia Municipal.
"Não está nas minhas intenções apoiar ninguém", disse o ex-presidente, acrescentando que não decidirá o seu voto até "conhecer toda a oferta de candidaturas e programas". "Sei exactamente em quem não vou votar", atirou, recusando precisar a quem se referia e negando qualquer lógica partidária: "A minha família política é Lisboa", afirmou.
Carmona Rodrigues assegurou que o movimento Lisboa com Carmona "vai continuar a lutar pelos interesses da cidade de Lisboa", enquanto "associação cívica alfacinha e espaço aberto de discussão e iniciativas". "Orgulho-me do que fiz pela cidade e desta experiência autárquica", concluiu, prometendo para Setembro o lançamento de um livro-testemunho da actividade do movimento de cidadãos que encabeça. »

Equipa do Plano Regional propõe circular ferroviária

2009-07-15T19:36:00.001+01:00

A proposta preliminar do Plano de Ordenamento Área Metropolitana de Lisboa admite a possibilidade de uma circular ferroviária exterior para garantir o eixo Torres Vedras/Setúbal, a ligação de Loures à Linha do Norte e das linhas Cascais/Sintra.

(...)

No documento, a equipa aponta a possibilidade de eventuais estrangulamentos de circulação na Linha de Cintura, por causa dos novos serviços de ligação ao aeroporto entre as margens Norte e Sul do Tejo e do projecto de expansão do Terminal de Alcântara.

In rtp.pt

Posição do GECoRPA sobre a proposta de Regime Jurídico da Reabilitação Urbana:

2009-07-15T17:09:00.014+01:00

Assaltada a casa da Rua de Alcolena:

2009-07-15T16:59:00.007+01:00

Chegado por e-mail:

«A moradia n.º 28 da Rua de Alcolena, com painéis de azulejos de Almada Negreiros e esculturas de Amaral Paiva, está em processo de classificação patrimonial como imóvel de interesse municipal.

Não obstante, foi arrombada e encontra-se em risco de vandalismo.

Seguem algumas fotografias tiradas a partir do exterior pela Arq. Rita Almada Negreiros, que mostram portas abertas e vidros partidos na zona da marquise (rés-do-chão, à direita).

Apela-se a todos que procurem saber informações junto da Brigada de Obras de Arte da Polícia Judiciária, pelos telefones do piquete 213535380 ou 21 3574566 ou pelo endereço de email do Museu de PJ (Projecto SOS Azulejo): museu.pj@pj.pt

É urgente garantir um policiamento eficiente no local!

Quantos mais formos a pressionar, maior efeito conseguiremos! »

Proposta de revisão do plano regional da AML dá prioridade à ferrovia contra o automóvel

2009-07-15T08:30:00.000+01:00

In Público (15/7/2009)

«Nos últimos anos "não foi possível suster o processo de fragmentação e dispersão urbanas" da região

A versão preliminar do novo Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) sugere mudanças nas prioridades de investimento público ao nível dos transportes, apostando no modo ferroviário para contrariar o "excessivo" uso do rodoviário.
"A transformação profunda que se propõe no paradigma do transporte de pessoas e mercadorias (...) implica alterações nas prioridades de investimento público", refere a primeira versão do documento final da revisão do plano, aprovada na última reunião da comissão consultiva que acompanha os trabalhos. O PROTAML abrange a Grande Lisboa e a península de Setúbal, com uma população de 2,75 milhões de habitantes e uma área de 2944 quilómetros quadrados.
De acordo com a proposta preliminar, citada pela agência Lusa, "devem prevalecer (...) os transportes colectivos em sítio próprio, com primazia para o comboio, o metro, o metro ligeiro ou outros modos correspondentes, adequados às procuras".
"Foi no domínio dos Transportes e Logística que o PROT 2002 menos resistiu às transformações estruturais que entretanto se verificaram", salienta o texto, realçando a "excessiva expansão do uso do transporte individual" e a "ausência de uma visão e de uma praxis no que concerne ao sistema de transportes".
"A inexistência de uma entidade metropolitana de transportes e a incontrolada dispersão das actividades por todo o território (...) são as duas dimensões maiores do desastre económico, urbanístico e ambiental", refere o texto. Em relação às dinâmicas territoriais 2002-2009, "as grandes linhas foram antecipadas pelo PROTAML 2002", sobretudo no que se refere à compactação de algumas áreas urbanas menos consolidadas e à afirmação de um conjunto de pólos que fortaleceram o potencial de policentrismo da Área Metropolitana.
A equipa da revisão do plano reconhece que "não foi possível suster, em várias frentes, tanto na península de Setúbal como na Grande Lisboa, o processo de fragmentação e dispersão urbanas, não obstante algumas acções de sucesso por parte das autarquias municipais". "O automóvel individual, em correlação com o expressivo crescimento das infra-estruturas rodoviárias, foi o principal suporte deste dinamismo", conclui.
A proposta nota ainda que, apesar dos esforços conjuntos do Estado central e das autarquias, "ainda persistem importantes núcleos de habitats precários ou muito degradados, assim como áreas de habitação social em processo de declínio".
O documento frisa que as áreas industriais desactivadas têm uma forte representação na região, "com particular expressão na península de Setúbal, de Almada a Alcochete e no concelho de Setúbal, entre outros. O sistema urbano, com os ajustamentos que agora são propostos, "vai permitir não só uma melhor localização das actividades económicas que o suportam como a sua distribuição harmoniosa, mitigando as conflitualidades na ocupação do território", refere.
2,75 milhões pessoas vivem na área da Grande Lisboa e região de Setúbal objecto do plano»

Sociais-democratas acusam Costa de usar a autarquia

2009-07-15T08:23:00.000+01:00

In Público (15/7/2009)

«O PSD de Lisboa acusou ontem o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, de fazer campanha eleitoral com um documento distribuído pela autarquia e, portanto, com recurso a dinheiros públicos.
A comissão política distrital dos sociais-democratas, fazendo a mesma interpretação dos factos anteontem apresentada pela CDU de Lisboa, diz que o encarte "Carta Estratégica de Lisboa", distribuído pela Câmara, juntamente com vários jornais do fim-de-semana, "não se enquadra em divulgação institucional por não ter sido discutido e aprovado pelos seus órgãos".
No comunicado, pode ler-se que o documento "constitui um logro para os lisboetas e para a cidade", referindo-se também aos investigadores que o produziram e que vêem o seu trabalho "apropriado por uma campanha eleitoral". A comissão distrital do PSD salienta que "o documento não constitui nenhuma posição que vincule ou represente a vontade da Câmara Municipal de Lisboa".
O facto de estarem convocadas eleições autárquicas é a razão apontada no comunicado como suficiente para "uma particular cautela na utilização de recursos públicos". Por isso, o PSD apela à Comissão Nacional de Eleições para que tome especial atenção a esta situação, que considera "inadmissível".
A CDU tomou idêntica posição na segunda-feira, tendo um dos dirigentes do PCP de Lisboa, Carlos Chaparro, afirmado que a coligação está a estudar a hipótese de se queixar à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.»