Projeto de Incentivo à Permanência do CEAO/UFBA

Cotistas permanecem nas universidades e têm bom desempenho

2009-11-20T05:04:00.000-08:00

Luisa Torreão, do A TARDE, 20/11/2009

Margarida Neide / Agência A TARDE

Alunos cotistas da UFBA. Ao fundo, estátua de Zumbi dos Palmares

O estudante negro cotista não só tem permanecido na faculdade como tem demonstrado desempenho igual – ou superior – aos demais alunos. Isso é o que mostram os dados da Universidade Federal da Bahia (Ufba), divulgados no mês passado, pelo Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação, em referência à primeira turma ingressa pelo sistema de ações afirmativas, em 2005.

Ainda sem números concretos, uma pesquisa da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em andamento há um ano, antecipa conclusões similares, cujo resultado deve sair em março. “As taxas de evasão dos cotistas são relativamente menores e o desempenho é bastante semelhante. Há casos, nas ciências humanas, acima da média”, atesta Wilson Mattos, pró-reitor de pós-graduação.

Na Ufba, entre estudantes na faixa mais alta (7,6 a 10), cotistas apresentaram notas melhores em cursos como ciências da computação, engenharia elétrica, química, fonoaudiologia, enfermagem, farmácia e comunicação. Em medicina, há uma diferença: no 9º semestre da turma de 2005, 86,7% dos cotistas tiveram desempenho entre 7,6 e 10, perante 91,7% dos não-cotistas.

Quando o assunto é reprovação por falta, não é diferente. Em engenharia elétrica, apenas foi reprovado 0,19% dos cotistas, contra 2,71% dos demais. Em comunicação, perderam 9,48% dos que entraram por cotas e 11,21% do restante. Só em medicina, foi reprovado 1,19% dos cotistas, diante de apenas 0,17% dos não-cotistas.

Em nove cursos de prestígio (entre eles arquitetura, engenharia e direito), a taxa de jubilamento de cotistas foi zero. “O argumento de que o cotista abandonaria não tem consistência analítica”, diz o Jocélio Teles, pesquisador do Centro de Estudos Afro-Orientais e coordenador do Fórum Interinstitucional em Defesa das Ações Afirmativas. “Os dados são positivos e mostram que a adoção de cotas promoveu a democratização do ensino, sem perda de qualidade”, analisa Teles.

O reitor Naomar de Almeida diz que a qualidade da Ufba cresce: “Começamos a dar uma virada. A mudança no perfil do alunado trouxe a diversidade”.

Audiência Pública para debater o sistema de cotas para negros nas Universidades Públicas - DF

2009-11-12T12:01:00.000-08:00

Em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº. 186, ingressada no Supremo Tribunal Federal – STF, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS, no dia 31 de julho p.p, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro – CDDN - DF, apresentou Ofício nº. 169/2009 à Ouvidoria da Câmara dos Deputados requestando a realização de uma Audiência Pública para debater o sistema de cotas para negros nas Universidades Públicas.

Neste sentido, em razão da importância do tema em foco, o Ouvidor Deputado Luiz Couto apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, daquela Casa legislativa, Requerimento nº. 84/2009, requerendo de seus pares a aprovação deste.

Desta forma, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará no dia 18/11/2009 às 14 horas, no seguinte endereço, Audiência Pública para debater o sistema de Cotas para negros nas Universidades Públicas.

DATA: 18/11/09

LOCAL: Plenário 09, anexo II da Câmara dos Deputados

HORÁRIO: 14 horas

AUDIÊNCIA PÚBLICA
TEMA: Debater o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas.

EXPOSITORES:

- Sr. Fábio Konder Comparato – Conselho Federal da OAB; (confirmado).

- Sra. Jacira da Silva – Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado – MNU; (confirmada).

- Sra. Déborah Silva Santos – Coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UNB; (confirmada)

- Sr. Mário Theodoro – Diretor do IPEA; (confirmado).

- Sr. Humberto Adami – Ouvidor da SEPPIR; (confirmado).

- Sr. Nelson Inocêncio Olokofá – Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro – CDDN - DF da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS - GDF; (confirmado).

- Professor José Jorge Carvalho – Antropólogo da UnB e Presidente do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia e Inclusão Social na Educação Superior.

JÚLIO ROMÁRIO DA SILVA

Presidente do CDDN-DF

Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior - DF

2009-10-30T09:15:00.001-07:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior.

O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS,

F A Z S A B E R

aos que este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, convoca Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.

No que tange à arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ação foi proposta contra atos administrativos que resultaram na utilização de critérios raciais para programas de admissão na Universidade de Brasília – UnB.

Os dispositivos tidos por afrontados são os artigos 1º, caput e III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II, XXXIII, XLII e LIV, 37, caput, 205, 206, caput e I, 207, caput, e 208, V, da Constituição Federal.

No que concerne ao recurso extraordinário, este foi interposto contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de “cotas”) como forma de ação afirmativa estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS como meio de ingresso em seus cursos de ensino superior.

Nesse caso, o recorrente não foi aprovado em exame vestibular para ingresso em curso superior de Administração, não obstante tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas destinadas aos estudantes egressos do ensino público e aos estudantes negros egressos do ensino público.

O debate em questão consubstancia-se na constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, baseado em critérios raciais, como forma de ação afirmativa de inclusão no ensino superior.

A questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras.

Além disso, evidencia-se a repercussão social, porquanto a solução da controvérsia em análise poderá ensejar relevante impacto sobre políticas públicas que objetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdades para o acesso ao ensino superior.

Ficam, assim, designados os dias de 3 a 5 de março de 2010, das 9h às 12h, para a realização da audiência pública, nas dependências do Supremo Tribunal Federal.

O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art. 154, III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Os interessados deverão requerer sua participação na audiência pública no período de 1º/10/2009 a 30/10/2009, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 13/11/2009.

Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br.

A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Supremo Tribunal Federal, em 28 de setembro de 2009.

Eu, Kátia Cronemberger Mendes Pereira, Chefe da Seção de Comunicações, extraí o presente. Eu, Rosemary de Almeida, Secretária Judiciária, conferi.

Publique-se.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Relator

Selo Negro Edições lança Coleções Retratos do Brasil Negro e Consciência em Debate - SP

2009-09-29T03:46:00.000-07:00

A Selo Negro Edições promoverá em outubro o lançamento das coleções Retratos do Brasil Negro e Consciência em debate. No dia 6 de outubro (terça-feira), das 18h30 às 21h30, a coordenadora das coleções, Vera Lúcia Benedito, e autores recebem amigos e convidados no piso térreo da Livraria Cultura, do Conjunto Nacional, em São Paulo – Av. Paulista, 2. 073. No dia 8 de outubro (quinta-feira), das 19 às 22 horas, o lançamento da coleção Retratos do Brasil Negro será no Rio de Janeiro, na Livraria Argumento (Leblon) – R. Dias Ferreira, 417.

A coleção Retratos do Brasil Negro tem o objetivo de abordar a vida e a obra de figuras fundamentais da cultura, da política e da militância negra. A primeira biografia da coleção, escrita pelo jornalista Oswaldo Faustino, é de Nei Lopes, um brasileiro comprometido com sua terra e com a cultura de seu povo. Já a segunda biografia, da jornalista Rosane Borges, contempla a história de Sueli Carneiro, ativista antirracismo do movimento social negro brasileiro. Abdias Nascimento, o terceiro biografado da coleção, é um dos maiores pensadores negros do mundo. No livro, a jornalista Sandra Almada recupera a vida e a obra desse dramaturgo, ator, acadêmico, político, artista plástico, poeta e militante reconhecido internacionalmente, resgatando as origens de sua combatividade.

A coleção Consciência em Debate pretende discutir assuntos prementes que interessam não somente aos movimentos negros como a todos os brasileiros. Os primeiros volumes da coleção são Relações raciais e desigualdade no Brasil, onde a autora Gevanilda Santos apresenta o ponto de vista histórico das relações raciais e das desigualdades no Brasil, começan do no século XIX e chegando aos dias de hoje, e mostra novos caminhos para uma educação antirracista, e Políticas públicas e ações afirmativas, onde o autor Dagoberto Fonseca revisa as principais políticas públicas que marcaram nosso país – do período colonial aos dias de hoje – e faz uma análise acurada que permite ao leitor entender parte das reivindicações da população negra brasileira, que busca a implementação de ações afirmativas no país.

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STF fará audiências públicas no próximo ano antes de julgar cotas das universidades federais

2009-09-29T03:40:00.001-07:00

Objetivo é colher depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior, que possam balizar o futuro julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) só irá se pronunciar sobre a legalidade dos critérios raciais e do sistema de reserva de vagas para alunos egressos do ensino público como formas de acesso a universidades federais no próximo ano. As ações que discutem o assunto serão tema de audiência pública de 3 a 5 de março do próximo ano, das 9 às 12 horas, conforme convocação feita pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Quem quiser participar dos debates deverá fazer a inscrição entre os dias 1º e 30 de outubro, por meio de mensagem eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br

O STF vai disponibilizar em seu portal, a partir do dia 13 de novembro deste ano, a relação dos inscritos habilitados a participar da audiência.

O objetivo do ministro Lewandowski é colher depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior, que possam balizar o futuro julgamento. Foram convidados, além dos ministros do STF, os presidentes do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o procurador-geral da República e o advogado-geral da União; o Ministério da Educação; as Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e dos Direitos Humanos (SEDH) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"A questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras", afirmou Lewandowski, no despacho no qual convocou a audiência.

"Evidencia-se a repercussão social, porquanto a solução da controvérsia em análise poderá ensejar relevante impacto sobre políticas públicas que objetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdades para o acesso ao ensino superior", acrescentou o relator.

Uma das ações que será objeto do debate foi ajuizada pelo DEM e questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) para preenchimento de 20% das vagas abertas nos vestibulares. Segundo o DEM, as cotas ferem os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da razoabilidade. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, negou, em 31 de julho, liminar pedida pelo partido e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu parecer pela rejeição da ação.

Há ainda em tramitação na Corte um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

(Marco Antonio Soalheiro, da Agência Brasil, 23/9)

Entrevista com Kabengelê Munanga: Nosso racismo é um crime perfeito

2009-08-25T05:32:00.001-07:00

Revista Fórum - Edição 77 • Agosto de 2009

Kabengele Munanga denuncia a farsa da democracia racial, defende o sistema de cotas e discute o espaço do negro na sociedade. O presidente da Nicarágua Daniel Ortega fala sobre a influência dos EUA na América Central e a proposta de mudança constitucional que permite sua reeleição.

por Camila Souza Ramos e Glauco Faria [Terça-Feira, 18 de Agosto de 2009 às 15:15hs]

Fórum - O senhor veio do antigo Zaire que, apesar de ter alguns pontos de contato com a cultura brasileira e a cultura do Congo, é um país bem diferente. O senhor sentiu, quando veio pra cá, a questão racial? Como foi essa mudança para o senhor?
Kabengele - Essas coisas não são tão abertas como a gente pensa. Cheguei aqui em 1975, diretamente para a USP, para fazer doutorado. Não se depara com o preconceito à primeira vista, logo que sai do aeroporto. Essas coisas vêm pouco a pouco, quando se começa a descobrir que você entra em alguns lugares e percebe que é único, que te olham e já sabem que não é daqui, que não é como “nossos negros”, é diferente. Poderia dizer que esse estranhamento é por ser estrangeiro, mas essa comparação na verdade é feita em relação aos negros da terra, que não entram em alguns lugares ou não entram de cabeça erguida.
Depois, com o tempo, na academia, fiz disciplinas em antropologia e alguns de meus professores eram especialistas na questão racial. Foi através da academia, da literatura, que comecei a descobrir que havia problemas no país. Uma das primeiras aulas que fiz foi em 1975, 1976, já era uma disciplina sobre a questão racial com meu orientador João Batista Borges Pereira. Depois, com o tempo, você vai entrar em algum lugar em que está sozinho e se pergunta: onde estão os outros? As pessoas olhavam mesmo, inclusive olhavam mais quando eu entrava com minha mulher e meus filhos. Porque é uma família inter-racial: a mulher branca, o homem negro, um filho negro e um filho mestiço. Em todos os lugares em que a gente entrava, era motivo de curiosidade. O pessoal tentava ser discreto, mas nem sempre escondia. Entrávamos em lugares onde geralmente os negros não entram.
A partir daí você começa a buscar uma explicação para saber o porquê e se aproxima da literatura e das aulas da universidade que falam da discriminação racial no Brasil, os trabalhos de Florestan Fernandes, do Otavio Ianni, do meu próprio orientador e de tantos outros que trabalharam com a questão. Mas o problema é que quando a pessoa é adulta sabe se defender, mas as crianças não. Tenho dois filhos que nasceram na Bélgica, dois no Congo e meu caçula é brasileiro. Quantas vezes, quando estavam sozinhos na rua, sem defesa, se depararam com a polícia?
Meus filhos estudaram em escola particular, Colégio Equipe, onde estudavam filhos de alguns colegas professores. Eu não ia buscá-los na escola, e quando saíam para tomar ônibus e voltar para casa com alguns colegas que eram brancos, eles eram os únicos a ser revistados. No entanto, a condição social era a mesma e estudavam no mesmo colégio. Por que só eles podiam ser suspeitos e revistados pela polícia? Essa situação eu não posso contar quantas vezes vi acontecer. Lembro que meu filho mais velho, que hoje é ator, quando comprou o primeiro carro dele, não sei quantas vezes ele foi parado pela polícia. Sempre apontando a arma para ele para mostrar o documento. Ele foi instruído para não discutir e dizer que os documentos estão no porta-luvas, senão podem pensar que ele vai sacar uma arma. Na realidade, era suspeito de ser ladrão do próprio carro que ele comprou com o trabalho dele. Meus filhos até hoje não saem de casa para atravessar a rua sem documento. São adultos e criaram esse hábito, porque até você provar que não é ladrão... A geografia do seu corpo não indica isso.
Então, essa coisa de pensar que a diferença é simplesmente social, é claro que o social acompanha, mas e a geografia do corpo? Isso aqui também vai junto com o social, não tem como separar as duas coisas. Fui com o tempo respondendo à questão, por meio da vivência, com o cotidiano e as coisas que aprendi na universidade, depoimentos de pessoas da população negra, e entendi que a democracia racial é um mito. Existe realmente um racismo no Brasil, diferenciado daquele praticado na África do Sul durante o regime do apartheid, diferente também do racismo praticado nos EUA, principalmente no Sul. Porque nosso racismo é, utilizando uma palavra bem conhecida, sutil. Ele é velado. Pelo fato de ser sutil e velado isso não quer dizer que faça menos vítimas do que aquele que é aberto. Faz vítimas de qualquer maneira.

Revista Fórum - Quando você tem um sistema como o sul-africano ou um sistema de restrição de direitos como houve nos EUA, o inimigo está claro. No caso brasileiro é mais difícil combatê-lo...
Kabengele - Claro, é mais difícil. Porque você não identifica seu opressor. Nos EUA era mais fácil porque começava pelas leis. A primeira reivindicação: o fim das leis racistas. Depois, se luta para implementar políticas públicas que busquem a promoção da igualdade racial. Aqui é mais difícil, porque não tinha lei nem pra discriminar, nem pra proteger. As leis pra proteger estão na nova Constituição que diz que o racismo é um crime inafiançável. Antes disso tinha a lei Afonso Arinos, de 1951. De acordo com essa lei, a prática do racismo não era um crime, era uma contravenção. A população negra e indígena viveu muito tempo sem leis nem para discriminar nem para proteger.

Revista Fórum - Aqui no Brasil há mais dificuldade com relação ao sistema de cotas justamente por conta do mito da democracia racial?

Kabengele - Tem segmentos da população a favor e contra. Começaria pelos que estão contra as cotas, que apelam para a própria Constituição, afirmando que perante a lei somos todos iguais. Então não devemos tratar os cidadãos brasileiros diferentemente, as cotas seriam uma inconstitucionalidade. Outro argumento contrário, que já foi demolido, é a ideia de que seria difícil distinguir os negros no Brasil para se beneficiar pelas cotas por causa da mestiçagem. O Brasil é um país de mestiçagem, muitos brasileiros têm sangue europeu, além de sangue indígena e africano, então seria difícil saber quem é afro-descendente que poderia ser beneficiado pela cota. Esse argumento não resistiu. Por quê? Num país onde existe discriminação antinegro, a própria discriminação é a prova de que é possível identificar os negros. Senão não teria discriminação.
Em comparação com outros países do mundo, o Brasil é um país que tem um índice de mestiçamento muito mais alto. Mas isso não pode impedir uma política, porque basta a autodeclaração. Basta um candidato declarar sua afro-descendência. Se tiver alguma dúvida, tem que averiguar. Nos casos-limite, o indivíduo se autodeclara afrodescendente. Às vezes, tem erros humanos, como o que aconteceu na UnB, de dois jovens mestiços, de mesmos pais, um entrou pelas cotas porque acharam que era mestiço, e o outro foi barrado porque acharam que era branco. Isso são erros humanos. Se tivessem certeza absoluta que era afro-descendente, não seria assim. Mas houve um recurso e ele entrou. Esses casos-limite existem, mas não é isso que vai impedir uma política pública que possa beneficiar uma grande parte da população brasileira.
Além do mais, o critério de cota no Brasil é diferente dos EUA. Nos EUA, começaram com um critério fixo e nato. Basta você nascer negro. No Brasil não. Se a gente analisar a história, com exceção da UnB, que tem suas razões, em todas as universidades brasileiras que entraram pelo critério das cotas, usaram o critério étnico-racial combinado com o critério econômico. O ponto de partida é a escola pública. Nos EUA não foi isso. Só que a imprensa não quer enxergar, todo mundo quer dizer que cota é simplesmente racial. Não é. Isso é mentira, tem que ver como funciona em todas as universidades. É necessário fazer um certo controle, senão não adianta aplicar as cotas. No entanto, se mantém a ideia de que, pelas pesquisas quantitativas, do IBGE, do Ipea, dos índices do Pnud, mostram que o abismo em matéria de educação entre negros e brancos é muito grande. Se a gente considerar isso então tem que ter uma política de mudança. É nesse sentido que se defende uma política de cotas.
O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito. A própria pesquisa do IPEA mostra que se não mudar esse quadro, os negros vão levar muitos e muitos anos para chegar aonde estão os brancos em matéria de educação. Os que são contra cotas ainda dão o argumento de que qualquer política de diferença por parte do governo no Brasil seria uma política de reconhecimento das raças e isso seria um retrocesso, que teríamos conflitos, como os que aconteciam nos EUA.

Fórum - Que é o argumento do Demétrio Magnoli.
Kabengele - Isso é muito falso, porque já temos a experiência, alguns falam de mais de 70 universidades públicas, outros falam em 80. Já ouviu falar de conflitos raciais em algum lugar, linchamentos raciais? Não existe. É claro que houve manifestações numa universidade ou outra, umas pichações, "negro, volta pra senzala". Mas isso não se caracteriza como conflito racial. Isso é uma maneira de horrorizar a população, projetar conflitos que na realidade não vão existir.
Fórum - Agora o DEM entrou com uma ação no STF pedindo anulação das cotas. O que motiva um partido como o DEM, qual a conexão entre a ideologia de um partido ou um intelectual como o

Magnoli e essa oposição ao sistema de cotas? Qual é a raiz dessa resistência?
Kabengele – Tenho a impressão que as posições ideológicas não são explícitas, são implícitas. A questão das cotas é uma questão política. Tem pessoas no Brasil que ainda acreditam que não há racismo no país. E o argumento desse deputado do DEM é esse, de que não há racismo no Brasil, que a questão é simplesmente socioeconômica. É um ponto de vista refutável, porque nós temos provas de que há racismo no Brasil no cotidiano. O que essas pessoas querem? Status quo. A ideia de que o Brasil vive muito bem, não há problema com ele, que o problema é só com os pobres, que não podemos introduzir as cotas porque seria introduzir uma discriminação contra os brancos e pobres. Mas eles ignoram que os brancos e pobres também são beneficiados pelas cotas, e eles negam esse argumento automaticamente, deixam isso de lado.
Fórum – Mas isso não é um cinismo de parte desses atores políticos, já que eles são contra o sistema de cotas, mas também são contra o Bolsa-Família ou qualquer tipo de política compensatória no campo socioeconômico?
Kabengele - É interessante, porque um país que tem problemas sociais do tamanho do Brasil deveria buscar caminhos de mudança, de transformação da sociedade. Cada vez que se toca nas políticas concretas de mudança, vem um discurso. Mas você não resolve os problemas sociais somente com a retórica. Quanto tempo se fala da qualidade da escola pública? Estou aqui no Brasil há 34 anos. Desde que cheguei aqui, a escola pública mudou em algum lugar? Não, mas o discurso continua. "Ah, é só mudar a escola pública." Os mesmos que dizem isso colocam os seus filhos na escola particular e sabem que a escola pública é ruim. Poderiam eles, como autoridades, dar melhor exemplo e colocar os filhos deles em escola pública e lutar pelas leis, bom salário para os educadores, laboratórios, segurança. Mas a coisa só fica no nível da retórica.
E tem esse argumento legalista, "porque a cota é uma inconstitucionalidade, porque não há racismo no Brasil". Há juristas que dizem que a igualdade da qual fala a Constituição é uma igualdade formal, mas tem a igualdade material. É essa igualdade material que é visada pelas políticas de ação afirmativa. Não basta dizer que somos todos iguais. Isso é importante, mas você tem que dar os meios e isso se faz com as políticas públicas. Muitos disseram que as cotas nas universidades iriam atingir a excelência universitária. Está comprovado que os alunos cotistas tiveram um rendimento igual ou superior aos outros. Então a excelência não foi prejudicada. Aliás, é curioso falar de mérito como se nosso vestibular fosse exemplo de democracia e de mérito. Mérito significa simplesmente que você coloca como ponto de partida as pessoas no mesmo nível. Quando as pessoas não são iguais, não se pode colocar no ponto de partida para concorrer igualmente. É como você pegar uma pessoa com um fusquinha e outro com um Mercedes, colocar na mesma linha de partida e ver qual o carro mais veloz. O aluno que vem da escola pública, da periferia, de péssima qualidade, e o aluno que vem de escola particular de boa qualidade, partindo do mesmo ponto, é claro que os que vêm de uma boa escola vão ter uma nota superior. Se um aluno que vem de um Pueri Domus, Liceu Pasteur, tira nota 8, esse que vem da periferia e tirou nota 5 teve uma caminhada muito longa. Essa nota 5 pode ser mais significativa do que a nota 7 ou 8. Dando oportunidade ao aluno, ele não vai decepcionar.
Foi isso que aconteceu, deram oportunidade. As cotas são aplicadas desde 2003. Nestes sete anos, quantos jovens beneficiados pelas cotas terminaram o curso universitário e quantos anos o Brasil levaria para formar o tanto de negros sem cotas? Talvez 20 ou mais. Isso são coisas concretas para as quais as pessoas fecham os olhos. No artigo do professor Demétrio Magnoli, ele me critica, mas não leu nada. Nem uma linha de meus livros. Simplesmente pegou o livro da Eneida de Almeida dos Santos, Mulato, negro não-negro e branco não-branco que pediu para eu fazer uma introdução, e desta introdução de três páginas ele tirou algumas frases e, a partir dessas frases, me acusa de ser um charlatão acadêmico, de professar o racismo científico abandonado há mais de um século e fazer parte de um projeto de racialização oficial do Brasil. Nunca leu nada do que eu escrevi.
A autora do livro é mestiça, psiquiatra e estuda a dificuldade que os mestiços entre branco e negro têm pra construir a sua identidade. Fiz a introdução mostrando que eles têm essa dificuldade justamente por causa de serem negros não-negros e brancos não-brancos. Isso prejudica o processo, mas no plano político, jurídico, eles não podem ficar ambivalentes. Eles têm que optar por uma identidade, têm que aceitar sua negritude, e não rejeitá-la. Com isso ele acha que eu estou professando a supressão dos mestiços no Brasil e que isso faz parte do projeto de racialização do brasileiro. Não tinha nada para me acusar, soube que estou defendendo as cotas, tirou três frases e fez a acusação dele no jornal.

Fórum - O senhor toca na questão do imaginário da democracia racial, mas as pessoas são formadas para aceitarem esse mito...
Kabengele - O racismo é uma ideologia. A ideologia só pode ser reproduzida se as próprias vítimas aceitam, a introjetam, naturalizam essa ideologia. Além das próprias vítimas, outros cidadãos também, que discriminam e acham que são superiores aos outros, que têm direito de ocupar os melhores lugares na sociedade. Se não reunir essas duas condições, o racismo não pode ser reproduzido como ideologia, mas toda educação que nós recebemos é para poder reproduzi-la.
Há negros que introduziram isso, que alienaram sua humanidade, que acham que são mesmo inferiores e o branco tem todo o direito de ocupar os postos de comando. Como também tem os brancos que introjetaram isso e acham mesmo que são superiores por natureza. Mas para você lutar contra essa ideia não bastam as leis, que são repressivas, só vão punir. Tem que educar também. A educação é um instrumento muito importante de mudança de mentalidade e o brasileiro foi educado para não assumir seus preconceitos. O Florestan Fernandes dizia que um dos problemas dos brasileiros é o “preconceito de ter preconceito de ter preconceito”. O brasileiro nunca vai aceitar que é preconceituoso. Foi educado para não aceitar isso. Como se diz, na casa de enforcado não se fala de corda.
Quando você está diante do negro, dizem que tem que dizer que é moreno, porque se disser que é negro, ele vai se sentir ofendido. O que não quer dizer que ele não deve ser chamado de negro. Ele tem nome, tem identidade, mas quando se fala dele, pode dizer que é negro, não precisa branqueá-lo, torná-lo moreno. O brasileiro foi educado para se comportar assim, para não falar de corda na casa de enforcado. Quando você pega um brasileiro em flagrante de prática racista, ele não aceita, porque não foi educado para isso. Se fosse um americano, ele vai dizer: "Não vou alugar minha casa para um negro". No Brasil, vai dizer: "Olha, amigo, você chegou tarde, acabei de alugar". Porque a educação que o americano recebeu é pra assumir suas práticas racistas, pra ser uma coisa explícita.
Quando a Folha de S. Paulo fez aquela pesquisa de opinião em 1995, perguntaram para muitos brasileiros se existe racismo no Brasil. Mais de 80% disseram que sim. Perguntaram para as mesmas pessoas: "você já discriminou alguém?". A maioria disse que não. Significa que há racismo, mas sem racistas. Ele está no ar... Como você vai combater isso? Muitas vezes o brasileiro chega a dizer ao negro que reage: "você que é complexado, o problema está na sua cabeça". Ele rejeita a culpa e coloca na própria vítima. Já ouviu falar de crime perfeito? Nosso racismo é um crime perfeito, porque a própria vítima é que é responsável pelo seu racismo, quem comentou não tem nenhum problema.

Revista Fórum - O humorista Danilo Gentilli escreveu no Twitter uma piada a respeito do King Kong, comparando com um jogador de futebol que saía com loiras. Houve uma reação grande e a continuação dos argumentos dele para se justificar vai ao encontro disso que o senhor está falando. Ele dizia que racista era quem acusava ele, e citava a questão do orgulho negro como algo de quem é racista.
Kabengele - Faz parte desse imaginário. O que está por trás que está fazendo uma ilustração de King Kong, que ele compara a um jogador de futebol que vai casar com uma loira, é a ideia de alguém que ascende na vida e vai procurar sua loira. Mas qual é o problema desse jogador de futebol? São pessoas vítimas do racismo que acham que agora ascenderam na vida e, para mostrar isso, têm que ter uma loira que era proibida quando eram pobres? Pode até ser uma explicação. Mas essa loira não é uma pessoa humana que pode dizer não ou sim e foi obrigada a ir com o King Kong por causa de dinheiro? Pode ser, quantos casamentos não são por dinheiro na nossa sociedade? A velha burguesia só se casa dentro da velha burguesia. Mas sempre tem pessoas que desobedecem as normas da sociedade.
Essas jovens brancas, loiras, também pulam a cerca de suas identidades pra casar com um negro jogador. Por que a corda só arrebenta do lado do jogador de futebol? No fundo, essas pessoas não querem que os negros casem com suas filhas. É uma forma de racismo. Estão praticando um preconceito que não respeita a vontade dessas mulheres nem essas pessoas que ascenderam na vida, numa sociedade onde o amor é algo sem fronteiras, e não teria tantos mestiços nessa sociedade. Com tudo o que aconteceu no campo de futebol com aquele jogador da Argentina que chamou o Grafite de macaco, com tudo o que acontece na Europa, esse humorista faz uma ilustração disso, ou é uma provocação ou quer reafirmar os preconceitos na nossa sociedade.

Fórum - É que no caso, o Danilo Gentili ainda justificou sua piada com um argumento muito simplório: "por que eu posso chamar um gordo de baleia e um negro de macaco", como se fosse a mesma coisa.
Kabengele - É interessante isso, porque tenho a impressão de que é um cara que não conhece a história e o orgulho negro tem uma história. São seres humanos que, pelo próprio processo de colonização, de escravidão, a essas pessoas foi negada sua humanidade. Para poder se recuperar, ele tem que assumir seu corpo como negro. Se olhar no espelho e se achar bonito ou se achar feio. É isso o orgulho negro. E faz parte do processo de se assumir como negro, assumir seu corpo que foi recusado. Se o humorista conhecesse isso, entenderia a história do orgulho negro. O branco não tem motivo para ter orgulho branco porque ele é vitorioso, está lá em cima. O outro que está lá em baixo que deve ter orgulho, que deve construir esse orgulho para poder se reerguer.

Fórum - O senhor tocou no caso do Grafite com o Desábato, e recentemente tivemos, no jogo da Libertadores entre Cruzeiro e Grêmio, o caso de um jogador que teria sido chamado de macaco por outro atleta. Em geral, as pessoas – jornalistas que comentaram, a diretoria gremista – argumentavam que no campo de futebol você pode falar qualquer coisa, e que se as pessoas fossem se importar com isso, não teria como ter jogo de futebol. Como você vê esse tipo de situação?
Kabengele - Isso é uma prova daquilo que falei, os brasileiros são educados para não assumir seus hábitos, seu racismo. Em outros países, não teria essa conversa de que no campo de futebol vale. O pessoal pune mesmo. Mas aqui, quando se trata do negro... Já ouviu caso contrário, de negro que chama branco de macaco? Quando aquele delegado prendeu o jogador argentino no caso do Grafite, todo mundo caiu em cima. Os técnicos, jornalistas, esportistas, todo mundo dizendo que é assim no futebol. Então a gente não pode educar o jogador de futebol, tudo é permitido? Quando há violência física, eles são punidos, mas isso aqui é uma violência também, uma violência simbólica. Por que a violência simbólica é aceita a violência física é punida?

Fórum - Como o senhor vê hoje a aplicação da lei que determina a obrigatoriedade do ensino de cultura africana nas escolas? Os professores, de um modo geral, estão preparados para lidar com a questão racial?
Kabengele - Essa lei já foi objeto de crítica das pessoas que acham que isso também seria uma racialização do Brasil. Pessoas que acham que, sendo a população brasileira uma população mestiça, não é preciso ensinar a cultura do negro, ensinar a história do negro ou da África. Temos uma única história, uma única cultura, que é uma cultura mestiça. Tem pessoas que vão nessa direção, pensam que isso é uma racialização da educação no Brasil.
Mas essa questão do ensino da diversidade na escola não é propriedade do Brasil. Todos os países do mundo lidam com a questão da diversidade, do ensino da diversidade na escola, até os que não foram colonizadores, os nórdicos, com a vinda dos imigrantes, estão tratando da questão da diversidade na escola.
O Brasil deveria tratar dessa questão com mais força, porque é um país que nasceu do encontro das culturas, das civilizações. Os europeus chegaram, a população indígena – dona da terra – os africanos, depois a última onda imigratória é dos asiáticos. Então tudo isso faz parte das raízes formadoras do Brasil que devem fazer parte da formação do cidadão. Ora, se a gente olhar nosso sistema educativo, percebemos que a história do negro, da África, das populações indígenas não fazia parte da educação do brasileiro.
Nosso modelo de educação é eurocêntrico. Do ponto de vista da historiografia oficial, os portugueses chegaram na África, encontraram os africanos vendendo seus filhos, compraram e levaram para o Brasil. Não foi isso que aconteceu. A história da escravidão é uma história da violência. Quando se fala de contribuições, nunca se fala da África. Se se introduzir a história do outro de uma maneira positiva, isso ajuda.
É por isso que a educação, a introdução da história dele no Brasil, faz parte desse processo de construção do orgulho negro. Ele tem que saber que foi trazido e aqui contribuiu com o seu trabalho, trabalho escravizado, para construir as bases da economia colonial brasileira. Além do mais, houve a resistência, o negro não era um João-Bobo que simplesmente aceitou, senão a gente não teria rebeliões das senzalas, o Quilombo dos Palmares, que durou quase um século. São provas de resistência e de defesa da dignidade humana. São essas coisas que devem ser ensinadas. Isso faz parte do patrimônio histórico de todos os brasileiros. O branco e o negro têm que conhecer essa história porque é aí que vão poder respeitar os outros.
Voltando a sua pergunta, as dificuldades são de duas ordens. Em primeiro lugar, os educadores não têm formação para ensinar a diversidade. Estudaram em escolas de educação eurocêntrica, onde não se ensinava a história do negro, não estudaram história da África, como vão passar isso aos alunos? Além do mais, a África é um continente, com centenas de culturas e civilizações. São 54 países oficialmente. A primeira coisa é formar os educadores, orientar por onde começou a cultura negra no Brasil, por onde começa essa história. Depois dessa formação, com certo conteúdo, material didático de boa qualidade, que nada tem a ver com a historiografia oficial, o processo pode funcionar.

Fórum - Outra questão que se discute é sobre o negro nos espaços de poder. Não se veem negros como prefeitos, governadores. Como trabalhar contra isso?
Kabengele - O que é um país democrático? Um país democrático, no meu ponto de vista, é um país que reflete a sua diversidade na estrutura de poder. Nela, você vê mulheres ocupando cargos de responsabilidade, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, assim como no setor privado. E ainda os índios, que são os grandes discriminados pela sociedade. Isso seria um país democrático. O fato de você olhar a estrutura de poder e ver poucos negros ou quase não ver negros, não ver mulheres, não ver índios, isso significa que há alguma coisa que não foi feita nesse país. Como construção da democracia, a representatividade da diversidade não existe na estrutura de poder. Por quê?
Se você fizer um levantamento no campo jurídico, quantos desembargadores e juízes negros têm na sociedade brasileira? Se você for pras universidades públicas, quantos professores negros tem, começando por minha própria universidade? Esta universidade tem cerca de 5 mil professores. Quantos professores negros tem na USP? Nessa grande faculdade, que é a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), uma das maiores da USP junto com a Politécnica, tenho certeza de que na minha faculdade fui o primeiro negro a entrar como professor. Desde que entrei no Departamento de Antropologia, não entrou outro. Daqui três anos vou me aposentar. O professor Milton Santos, que era um grande professor, quase Nobel da Geografia, entrou no departamento, veio do exterior e eu já estava aqui. Em toda a USP, não sou capaz de passar de dez pessoas conhecidas. Pode ter mais, mas não chega a 50, exagerando. Se você for para as grandes universidades americanas, Harvard, Princeton, Standford, você vai encontrar mais negros professores do que no Brasil. Lá eles são mais racistas, ou eram mais racistas, mas como explicar tudo isso?
120 anos de abolição. Por que não houve uma certa mobilidade social para os negros chegarem lá? Há duas explicações: ou você diz que ele é geneticamente menos inteligente, o que seria uma explicação racista, ou encontra explicação na sociedade. Quer dizer que se bloqueou a sua mobilidade. E isso passa por questão de preconceito, de discriminação racial. Não há como explicar isso. Se você entender que os imigrantes japoneses chegaram, nós comemoramos 100 anos recentemente da sua vinda, eles tiveram uma certa mobilidade. Os coreanos também ocupam um lugar na sociedade. Mas os negros já estão a 120 anos da abolição. Então tem uma explicação. Daí a necessidade de se mudar o quadro. Ou nós mantemos o quadro, porque se não mudamos estamos racializando o Brasil, ou a gente mantém a situação para mostrar que não somos racistas. Porque a explicação é essa, se mexer, somos racistas e estamos racializando. Então vamos deixar as coisas do jeito que estão. Esse é o dilema da sociedade.

Revista Fórum – como o senhor vê o tratamento dado pela mídia à questão racial?
Kabengele - A imprensa faz parte da sociedade. Acho que esse discurso do mito da democracia racial é um discurso também que é absorvido por alguns membros da imprensa. Acho que há uma certa tendência na imprensa pelo fato de ser contra as políticas de ação afirmativa, sendo que também não são muito favoráveis a essa questão da obrigatoriedade do ensino da história do negro na escola.
Houve, no mês passado, a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Silêncio completo da imprensa brasileira. Não houve matérias sobre isso. Os grandes jornais da imprensa escrita não pautaram isso. O silêncio faz parte do dispositivo do racismo brasileiro. Como disse Elie Wiesel, o carrasco mata sempre duas vezes. A segunda mata pelo silêncio. O silêncio é uma maneira de você matar a consciência de um povo. Porque se falar sobre isso abertamente, as pessoas vão buscar saber, se conscientizar, mas se ficar no silêncio a coisa morre por aí. Então acho que o silêncio da imprensa, no meu ponto de vista, passa por essa estratégia, é o não-dito.
Acabei de passar por uma experiência interessante. Saí da Conferência Nacional e fui para Barcelona, convidado por um grupo de brasileiros que pratica capoeira. Claro, receberam recursos do Ministério das Relações Exteriores, que pagou minha passagem e a estadia. Era uma reunião pequena de capoeiristas e fiz uma conferência sobre a cultura negra no Brasil. Saiu no El Pais, que é o jornal mais importante da Espanha, noticiou isso, uma coisa pequena. Uma conferência nacional deste tamanho aqui não se fala. É um contrassenso. O silêncio da imprensa não é um silêncio neutro, é um silêncio que indica uma certa orientação da questão racial. Tem que não dizer muita coisa e ficar calado. Amanhã não se fala mais, acabou.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de agosto. Nas bancas.

Camila Souza Ramos e Glauco Faria

http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=7378

Proae seleciona bolsistas e projetos para Programa Permanecer (UFBA) - BA

2009-08-25T05:08:00.000-07:00

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da UFBA (Proae) abriu o processo seletivo de projetos e bolsistas para o Programa Permanecer, edição 2009/10. A seleção dos projetos está prevista para iniciar no dia 8 de setembro e será totalmente on-line, através do site www.sisper.ufba.br. A seleção de bolsistas será posterior à de projetos. Entretanto, os estudantes interessados em pleitear bolsa no programa deverão estar devidamente cadastrados na Proae até 23 de outubro deste ano, impreterivelmente. Em Salvador, o cadastramento é realizado mediante entrega de documentos para comprovação de renda familiar e entrevista com assistentes sociais da Coordenadoria de Programas de Assistência. Para tanto, será necessário agendamento prévio de entrevista, nos dias, horários e locais indicados no calendário disponível no anexo IV das Diretrizes do Programa, que está disponível também no site www.sisper.ufba.br. Bolsistas do Permanecer da edição 2008/09 e alunos já inscritos na Proae estão dispensados da fase de cadastro, uma vez que já passaram por essa etapa anteriormente. Nos campi de Vitória da Conquista e Barreiras os setores responsáveis pelo cadastramento dos estudantes são o Núcleo Acadêmico (Nupac) e o Núcleo de Assistência Estudantil (Nupae), respectivamente. A Proae informa que houve algumas modificações no processo de seleção de projetos e bolsistas, bem como nas Diretrizes do Programa e por isso, pede que todos leiam atentamente o referido documento. O Programa Permanecer tem como objetivo assegurar a permanência bem sucedida de estudantes de graduação em vulnerabilidade socioeconômica e constitui-se em uma rede de ações no campo da extensão, atividades docentes e atividades institucionais, voltadas, principalmente, à formação e apoio social aos estudantes. Em caso de dúvidas, os interesados devem entrar em contato com a Coordenadoria de Ações Afirmativas, Educação e Diversidade, através dos telefones (71) 3283-7815 / 7816 ou do e-mail sisper@ufba.br.

Fonte: UFBA em Pauta

"Lei do Boi", exemplo de cotas para não-negros

2009-07-28T12:16:00.001-07:00

LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.

Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.

§ 2º Em qualquer caso, os candidatos atenderão às exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou habilitação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=193920

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DECRETO Nº 63.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.

Regulamenta a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968,

DECRETA:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, reservarão preferencialmente, cada ano, para matrícula na primeira série, 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural; nos estabelecimentos de ensino médio mantidos pela União, 30% (trinta por cento) das vagas restantes serão reservadas, preferencialmente, para os agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º As reservas mencionadas neste artigo serão feitas sem prejuízo dos alunos repetentes que venham a renovar sua matrícula, incluindo-se nesse direito os que pretendam transferência de um para outro estabelecimento, obedecido sempre o que sôbre transferência dispuser o respectivo Regimento.

§ 2º Para matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária mantidas pela União, a preferência de que trata êste artigo se estenderá aos candidatos portadores de certificados de conclusão de 2º ciclo expedidos por estabelecimentos de ensino agrícola.

§ 3º Em qualquer caso, os candidatos atenderão as exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou de habilitação.

Art. 2º A matrícula nos estabelecimentos citados no artigo anterior deverá atender à capacidade real de cada estabelecimento, calculada esta em função da boa finalidade do ensino e do aproveitamento escolar, tendo em vista ainda suas instalações, equipamento, recursos humanos e disponibilidade financeira.

Art. 3º As vagas destinadas aos candidatos agricultores ou filhos dêstes, por serem preferenciais, poderão, em última análise, ser ocupadas por outros candidatos sem ligações com o campo da agropecuária, desde que atendido todos os casos relativos aos primeiros.

Art. 4º Organizado o quadro de capacidade de matrícula, com a devida antecedência, deverá a direção do estabelecimento programar a realização das respectivas provas de seleção, sejam de admissão ou habilitação, exigindo dos candidatos às vagas preferenciais, além dos títulos previstos em seu regulamento, prova de sua vinculação à agropecuária nos têrmos do artigo 1º dêste Decreto.

Parágrafo único. As provas de vinculação mencionadas neste artigo serão fornecidas pela Confederação Nacional de Agricultura, através das Associações Rurais, ou pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário ou ainda por entidades filiadas ao sistema da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural.

Art. 5º Para a aplicação dêste decreto os Diretores dos estabelecimentos aqui mencionados receberão orientação e assistência da Coordenação Regional do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Raymundo Bruno Marussig

Tarso Dutra

Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194608

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OBS: Esta Lei foi revogada pela Lei n. 7.423, de 17 de dezembro de 1985, pelo Presidente José Sarney.

PROAE(UFBA) seleciona alunos para bolsas de estudo de idiomas - BA

2009-07-03T06:39:00.000-07:00

A Coordenadoria de Ações Afirmativas, Educação e Diversidade, em parceria com a Assufba (Sindicato dos servidores Técnicos Administrativos da UFBA e UFRB), oferece 30 bolsas de idiomas para estudantes da UFBA que participam dos Programas de Ações Afirmativas da Universidade e/ou estão cadastrados na Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE). São 20 bolsas para curso de Inglês e 10 de Espanhol. Os interessados deverão comparecer à PROAE entre os dias 6 e 16 de julho, das 9 às 12 e das 13 às 17h, para realizar a inscrição. Para a contemplação das bolsas, serão observados os seguintes critérios: ser estudante de Graduação da UFBA, regularmente matriculado; estar inscrito em programa de Ações Afirmativas da UFBA e/ou cadastrado na Pró-Reitoria de Assistência estudantil até 3 de junho de 2009; e não possuir diploma de outra graduação. Para se inscrever, o aluno precisa apresentar esta documentação: formulário de solicitação de bolsa (será preenchido no momento da inscrição); cópia do RG; comprovante de matrícula; e documento comprobatório de vinculação a um programa de Ações Afirmativas da UFBA (exceto para estudantes cadastrados na PROAE, bolsistas do Permanecer 2008/2009 e Permanecer-Pibic). O resultado dessa seleção será divulgado no dia 17 de julho e a matrícula nos cursos estão prevista para o período entre 20 e 24 de julho. A inscrição é feita na sede da PROAE - Rua João das Botas, 27, Canela. Mais informações: 3283-7815 / 7816.

As cotas desmentiram as urucubacas (Elio Gaspari)

2009-06-03T06:46:00.000-07:00

03 de junho de 2009

Os negros desorganizariam as universidades, como a Abolição destruiria a economia brasileira

QUEM ACOMPANHASSE os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro:
"Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho."
Livres os negros, as cidades seriam invadidas por "turbas ignaras", "gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade". A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.
Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).
Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.
De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.
Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.
Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.
Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.
Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.
De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.
Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois "um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça". Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.

Nunca tive namorada negra (Ivan Martins)

2009-05-30T23:20:00.000-07:00

O preconceito molda a nossa capacidade de amar

Eu nunca tive uma namorada negra. Saí uma ou duas vezes com moças negras na universidade, tive um caso intenso e demorado com uma mulher negra há pouco tempo, mas nenhuma delas foi namorada, relação firme, gente se que incorpora à vida e se leva à casa da mãe. Por que razão?

Um dos motivos é geográfico: desde a adolescência quase não há pessoas negras ao meu redor. Elas não estavam no colégio, não estavam na faculdade e não estão no trabalho, com raras e queridas exceções. É nesses ambientes - escola e emprego -- que se constroem relações duradouras de amor e amizade.

O outro motivo é vergonhoso: racismo. Deve haver um pedaço de mim que acha mulher branca mais bacana que mulher negra, independente de beleza, inteligência ou caráter. Mesmo tendo ancestrais negros, cresci numa sociedade em que a cor, os traços e os cabelos africanos são tratados como defeito. É difícil livrar-se desse lixo.

Ando pensando sobre essas coisas desde que tive uma discussão, dias atrás, com meu melhor amigo, sobre cotas raciais na universidade. Ele contra, eu a favor. Ele defende cotas econômicas, para jovens pobres oriundos das escolas públicas. Eu sinto que isso não é suficiente. Acredito que os negros têm sido sistematicamente prejudicados ao longo da história brasileira e fazem jus a políticas e tratamento preferenciais.

Penso nas namoradas negras que eu não tive. Elas não estavam na boa escola pública de primeiro grau onde eu entrei depois de um exame de admissão. Também não estavam na escola federal onde fiz o colégio. Ali só se entrava depois de um vestibular duríssimo. Na Universidade de São Paulo, onde estudei jornalismo, só havia um colega negro, nenhuma garota que eu me lembre.

Será que isso é apenas econômico? Duvido. Eu vim de uma família pobre e cheguei à universidade e à classe média. O mesmo fizeram minhas irmãs e meus amigos brancos. Os coleguinhas negros da infância - com poucas exceções -- não chegaram. Estavam em desvantagem. Tem algo aí no meio que é mais do que pobreza.

É fácil para mim enxergar que a linha de corte na sociedade brasileira não é apenas de renda. Ela é de cor também. Essa linha está dentro de nós, dentro de mim. Somos racistas, embora mestiços. Por isso me espanta que as pessoas não se inclinem generosamente pela idéia de uma reparação aos sofrimentos infringidos aos negros - até como forma de purgar essa coisa ruim e preconceituosa que trazemos dentro de nós.

Eu, que nunca tive uma namorada negra, gostaria que meus filhos vivessem num país melhor. Um país em que houvesse garotas e garotos negros na universidade pública, ao lado deles. Um país em que eles tivessem colegas de trabalho negros. Engenheiros. Médicos. Advogados. Jornalistas. Um país onde as pessoas pudessem se conhecer, se admirar e se amar sem a barreira do preconceito que ainda nos divide.

IVAN MARTINS É editor-executivo de ÉPOCA
FONTE: Revista Época, 27/05/2009

Uerj vai recorrer; alunos apoiam a direção (Miriam Leitão)

2009-05-27T11:08:00.001-07:00

Fui hoje à Uerj e lá o clima era de união para manter as cotas. Falei para uma plateia de cotistas e não cotistas e o clima geral era de susto pela decião da Justiça. A Uerj tentará reverter a liminar que suspendeu as cotas raciais. O DCE disse que concorda com a direção e a luta a favor das cotas.

A Uerj foi a primeira escola a adotar o sistema. Hoje, segundo professores com quem conversei, eles estão orgulhosos do desempenho dos cotistas e vão fazer uma ampla pesquisa para saber o resultado da política no mercado de trabalho. Eu fui lá para abrir a V Amostra de Estágios.

O que eu vi hoje lá foi uma platéia cheia da bela diversidade do Brasil: pretos, brancos, pardos, meninos, meninas, moradores de áreas diferentes do Rio, juntos, integrados, debatendo sobre riscos e oportunidades do mercado de trabalho. Uma prova viva de que conviver juntos no mesmo espaço, em pé de igualdade é o melhor remédio contra as desigualdades raciais brasileira.

A liminar, explicou o reitor, Ricardo Vieiralves de Castro, suspendeu a aplicação de uma lei que tem oito anos e às vésperas do vestibular. Se não for cassada prejudicará os estudantes que se inscreveram pelo sistema de cotas. E uma medida liminar, como se sabe não pode provocar prejuizos irreversiveis.

Sei que este assunto é polêmico, mas tenho há anos a mesma posição favorável às cotas. Já escrevi muito sobre o assunto, não vou repetir os argumentos. Já ouvi e li muitos argumentos contrários. Não me convenceram. As cotas sozinhas não vão resolver as desigualdades racias, mas são uma das armas para nos ajudar a superar o problema. Não, não acho que elas vão "implantar" o racismo no Brasil, não se implanta o que já existe. E estou convencida - fiquei hoje ainda mais - que a convivência de pessoas diversas, de áreas diferentes da cidade e da sociedade, com histórias diversas cria uma chance de menos distância social no Brasil. Na universidade que estudei só havia brancos. A que vi hoje era mais bonita, tinha mais a cara do Brasil.

As empresas modernas sabem que os times mistos são mais eficientes, que a diversidade no quadro de funcionários aumenta a capacidade de resposta da empresa aos desafios. A Uerj está fazendo a parte dela, que o mercado de trabalha entenda os novos tempos e suas chances.

Programação da III Semana da África: 26/05, terça-feira - BA

2009-05-26T06:20:00.000-07:00

MANHÃ

9:00h - Sessão de Comunicação Coordenada
1- Trabalhos dos Estudantes Africanos na Bahia
Coordenador: Vasco Anaximes Cassimiro Menut- Estudante de Convênio Guiné-Bissau
Auditório / Sala: Auditório Milton Santos (CEAO)

2- Relações de Gênero: África e Brasil
Coordenadora: Tatiana Reis- Doutoranda em estudos Étnicos e Africanos

Auditório / Sala: Sala de aula de POSAFRO-CEAO

9:00h Mini –Curso / Oficina
1- Literatura Afro- Brasileira / Oficina – (Simone Santos- Mestranda em Estudos
Étnicos e Africanos)
Auditório / Sala: Sala de aula nº 01 CEAO

2. Contação de História Africana / Mini- Curso(Alyxandra Gomes- Doutoranda em
Estudos Étnicos e Africanos e Silvia Barbosa de Carvalho - Psicóloga, mestre em
Saúde Pública e Especialista em Estudos Africanos).

Auditório / Sala:Auditório Agostinho da Silva -CEAO

11:00h Mesa-redonda 2 : Os Estudos Africanos no Brasil
Palestrante 1 – Dra. Patrícia Scherman (Universidade Federal de São Paulo)
Palestrante 2 – Dr. Jacques Depelchin (Professor Visitante - UFBA)
Palestrante 3 – Dr. Nicolau Pares (Universidade Federal da Bahia).
Palestrante 4 – Dr. Wilson Trajano(Universidade de Brasília)

Debatedora – Artemisa Odila (Doutoranda em Ciências Sociais – UFBA)

Auditório / Sala: Auditório Milton Santos -CEAO

11:00h Mesa - redonda 3 : As Religiosidades e Culturas Africanas e da Diáspora
Palestrante 1 – Dr. Vilson Caetano (Universidade Federal da Bahia)
Palestrante 2 – Makota Valdina (Makota do Terreiro Tanuri Junssara)
Palestrante 3 - Dr. Flávio Gonçalves (Universidade Estadual de Santa Cruz)

Debatedor – Fábio Lima (Doutorando em Estudos Étnicos e Africanos – UFBA)
Auditório / Sala: Faculdade de Economia- Sala de Congregação

TARDE

14:30h Mesa – redonda 3: Literatura Africana e da Diáspora Negra
Palestrante 1 – Dra. Florentina Souza - (Universidade Federal da Bahia)
Palestrante 2 – Dra. Moema Augel – (Universidade Beliefeld – Alemanha)
Palestrante 3 – Odete Semedo(Doutoranda em Letras da PUC Minas Gerais)
Debatedora – Ms. Cláudia Santos(SEC)

Auditório / Sala: Auditório Milton Santos -CEAO

14:30h Mesa – redonda 5: Ações Afirmativas no Brasil
Palestrante 1 – Dr. Silvio Humberto (Universidade Estadual de Feira de Santana)
Palestrante 2 – Dr. Wilson Matos (Universidade do Estado da Bahia)
Palestrante 3 – Dr. Ari Lima (Universidade do Estado da Bahia)
Palestrante 4 – Dr. Paulino de Jesus (Universidade Estadual de Santa Catarina)
Debatedora: Ms. Vilma Reis (CEAFRO)

Auditório / Sala: Faculdade de Economia, Sala de Congregação.

17:00 h Mini –Curso / Oficina
2- Culinária Africana e Afro-brasileira/ Oficina (Orlando Santos - Mestrando em
Estudos Étnicos e Africanos e Valdinéia de Jesus Sacramento- Mestre em
Estudos Étnicos e Africanos UFBA )

Auditório / Sala: Pátio do CEAO

3. Sociedades crioulas na costa ocidental da África/ Mini-curso(Dr. Wilson Trajano
- UNB)
Auditório / Sala:Auditório Milton Santos- CEAO

17:00 h Mesa-redonda 6: A lei 10.639/03 : O Ensino de História da África no Brasil
Palestrante 1 – Ms.Denílson Lessa (Universidade do Estado da Bahia)
Palestrante 2 – Ms.Juvenal Carvalho (Universidade Federal do Recôncavo)
Palestrante 3– Zelinda Barros ( Doutoranda em Estudos Étnicos e Africanos- UFBA)
Palestrante 4 – Ms. Nádia Cardoso (SEC)
Debatedor - Fabio Baqueiro (Doutorando Em Estudos Étnicos e Africanos -UFBA)

Auditório / Sala: Faculdade de Economia- Sala de Congregação

19:00h Apresentação Cultural: Desfile de Roupa Africana

No Rio de Janeiro, Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa

2009-05-26T06:14:00.000-07:00

Estão suspensos os efeitos da Lei estadual 5.346, do ano de 2008, que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu hoje, dia 25, uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro. Ele propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de autoria da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).

O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. A Lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Segundo o parlamentar, há, hoje em dia, discriminação entre cotistas e não-cotistas nas universidades que adotam o sistema. "A lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", ressaltou.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou pelo indeferimento da liminar. Segundo ele, tal política de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material. "A sociedade brasileira tem uma dívida com os negros e indígenas", salientou. No entanto, o Órgão Especial decidiu, por maioria dos votos, deferir a liminar, suspendendo os efeitos da lei. O mérito da ação ainda será julgado.

Nº do processo: 200900700009

Estudantes Africanos da UFBA promovem a "Semana da Africa" - BA

2009-05-21T11:50:00.000-07:00

ÁFRICA: DINÂMICAS SOCIAIS, POLÍTICAS E CULTURAIS NA CONTEMPORANEIDADE
de 25 a 27 de maio de 2009
Salvador, Bahia - BRASIL
: No dia 25 de maio de 1963, a Organização da Unidade Africana (OUA), hoje denominada União Africana (UA) foi criada pelos lideres africanos, com a sede permanente em Addis-Abeba, capital da Etiópia. Esta é uma data histórica comemorável em toda a África como o dia da solidariedade, e também da reflexão dos acontecimentos sócio-políticos e econômicos do continente. No Brasil, até hoje a história da África tem sido mascarada e desfigurada, pela “força dos fatos”, ou seja, pela ignorância. O que se sabe da África no Brasil, de uma forma generalizada, são informações transmitidas através da imprensa nacional, estereotipada e deturpada pela mídia. Na contramão da “força dos fatos” a semana da África lançou a idéia de re-pensar a África através da complexidade que qualquer continente exige. Assim, a terceira edição da Semana da África convida a todos para mais uma reflexão sobre as relações entre Brasil e África. Trazendo para o cenário o debate sobre as dinâmicas sociais, políticas e culturais, enfatizando a literatura, as religiões, relações de gênero, cinema, intercâmbio educacional, enfim dando visibilidade a uma herança mais que significativa para o Brasil.

Objetivos

. Promover o debate alargado sobre África, tendo em consideração as dinâmicas sociais registradas nos diversos contexto (s) Africano (s).
. Discutir o papel da mulher negra na África e no Brasil .
.Refletir sobre as diversas representações da África presentes no imaginário brasileiro.
. Analisar a importância da África nas ressignificações culturais e identitárias do negro brasileiro.
. Discutir o ensino de História da África e a Efetivação da lei 10.639/03.
. Problematizar sobre as políticas de intercâmbio cultural entre Brasil e África.

Abertura e Programação

A abertura da Semana da África será dia 25.05 às 19:00 h na Reitoria da Universidade Federal da Bahia. O evento terá como conferencista o Congolês Dr. Jacques Depelchin - Professor Visitante - UFBA.

Aqui você poderá acessar a programação completa.
Já para saber as chamadas para a apresentação dos trabalhos basta clicar aqui.

FONTE: Blog Semana da África

Estatuto: relator retira cota racial para TV e publicidade

2009-05-21T11:39:00.001-07:00

Publicada em 20/05/2009 às 23h44m
O Globo

BRASÍLIA - O deputado Antônio Roberto (PV-MG) decidiu retirar do relatório do Estatuto da Igualdade Racial trechos de um artigo que prevê a criação de cotas de 20% para negros em programas de televisão e peças publicitárias veiculadas na TV e em salas de cinema. A reserva de mercado para atores, figurantes e técnicos negros sofria forte resistência de parlamentares do DEM, da bancada evangélica e de setores da sociedade civil.

A votação do relatório na comissão especial encarregada de analisar o assunto estava marcada para ontem, mas foi adiada, sem previsão de data.

- Estou ouvindo pessoas. Essa é uma questão importantíssima. Quanto mais conversar, melhor - disse Roberto.

O relatório original, que seria votado semana passada, previa a criação de cotas de 20% para atores, figurantes e técnicos negros. O texto também autorizava a criação de cotas para negros de escolas públicas em universidades federais, entre outras medidas. Depois de ouvir representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), o deputado chegou à conclusão de que a criação de reserva de emprego para negros na TV e na publicidade é inviável.

Divergências adiam votação do Estatuto da Igualdade Racial

2009-05-17T12:58:00.000-07:00

Brasília, 14 de Maio de 2009 - Há 121 anos em busca do reconhecimento à igualdade com o restante dos brasileiros prevista em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Abolição da Escravatura no país, a população negra terá que aguardar mais uma semana pela votação do Estatuto da Igualdade Racial, adiada ontem para a próxima quarta-feira. Entre outras medidas, o texto reconhece a capoeira como esporte nacional, proíbe a exigência de fotos em currículos, criminaliza o preconceito racial na internet e fixa cotas para negros em programas de televisão e comerciais, além de garantir à população remanescente de quilombos o direito à terra historicamente ocupada. Os dois últimos pontos são considerados os mais polêmicos, e elevaram a temperatura ontem na Comissão Especial criada na Câmara para analisar o assunto, provocando um bate-boca entre os deputados Carlos Santana (PT-RJ) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Presidente da comissão encarregada de proferir um parecer sobre o projeto de lei, Santana reconhece que os dois pontos são polêmicos, mas defende as cotas e garante que elas serão aprovadas.

"Elas são fundamentais para rever os anos de escravidão. É um resgate histórico desses 400 anos. E tanto as cotas quanto a questão quilombola vão passar no Plenário, pois essa é a posição do governo e somos maioria", aposta.

O democrata Lorenzoni, integrante da comissão, diz concordar com 95% do projeto, mas não com os dois polêmicos pontos. O deputado critica a implementação das cotas como ações afirmativas e diz que, sem mudanças, a política de acesso à terra prevista no projeto corre o risco de beneficiar pessoas não descendentes dos quilombolas.

"O problema do estatuto é a racialização da população brasileira: a pessoa tem que se declarar negra para acessar cotas. Mas nossa sociedade não é racializada, somos um país de mestiços. O problema do Brasil não é de cor de pele, mas de pobreza", avalia Lorenzoni. "E reconhecer a posse da terra àqueles que não a ocupavam entre 1888 e 1988, quando a Constituição foi promulgada, é institucionalizar a esperteza, o que os espertos fizeram dos anos 90 para cá ao demandar terras de quilombos que não existiam.

Manifestação social

A questão é tão polêmica que suscitou uma guerra de manifestos. Intelectuais, artistas, acadêmicos e anônimos assinaram textos a favor e contra o projeto de lei. De um lado, os que acusam o documento de ameaçar os princípios constitucionais de igualdade entre os cidadãos brasileiros. De outro, aqueles que defendem que o estatuto abre caminho para uma sociedade mais igualitária.

Para o sociólogo e cientista político Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, do Rio de Janeiro, as desigualdades entre brancos e negros existem, mas o caminho para eliminá-las não seria a criação de leis como o estatuto que aguarda votação.

"As desigualdades devem ser combatidas com políticas sociais adequadas, com base em educação e emprego, e não em raça. O critério deve ser a necessidade das pessoas, assistir quem está em situação ruim, independentemente da cor da pele. Isso é inconstitucional, mas fazer políticas sociais é constitucional", defende Schwartzman.

Militante do movimento negro e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), o professor Nélson Inocêncio critica a postura de alguns acadêmicos contrários às cotas.

"Há opiniões fundamentadas não em pesquisas, mas em achismo - ataca o professor, mas contém a empolgação ao comentar a possível aprovação do estatuto", disse Inocêncio. "Talvez devêssemos negociar mais. Como está, tenho dúvidas que ele seja vantajoso, uma vez que o projeto foi muito picotado e muitas coisas estão se perdendo. Já aprovaram os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, mas o da igualdade ficou, por causa dessa falácia, desse mito da democracia racial. Basta um olhar mais crítico no cotidiano urbano para perceber que os negros não estão presentes nos espaços de prestígio e poder", acrescentou.

(FONTE: Gazeta Mercantil/14/05/2009, Caderno A, pág. 9 - Norma Moura)

UNE promove 2º Encontro Nacional de Estudantes Negros, Negras e Cotistas

2009-05-06T16:20:00.000-07:00

Um espaço privilegiado de debate econvergência sobre os impactos da adoção de Políticas de Ações Afirmativas paraa população afrodescendente no ensino superior brasileiro.
Assim pode serdefinido o Encontro Nacional de Estudantes Negros, Negras e Cotistas da UNE(ENUNE).
A segunda edição do evento acontece entre os dias 5 e 7 de junho na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo o Diretorde Combate ao Racismo da UNE, Herlom Miguel, o ENUNE é um importante espaço de formação e vai privilegiar debates em torno do acesso e permanência dos estudantes negros e negras ao ensino superior.
A expectativa é de um excelente encontro com universitários e secundaristas de diversas regiões do país, afirma o diretor.
"O MovimentoEstudantil tem como responsabilidade pautar na agenda política brasileira estaque é talvez a mais antiga e grave nuance da questão social do Brasil – o racismo. As ações de combate ao racismo precisam ser acompanhadas de uma série de outras medidas universalizantes para reformarem a educação secundária e universitária", disse Herlom Miguel.
As informaçõessobre alojamento, inscrições e organização podem ser obtidas através dos emails: enune2009@gmail.com,miguelbahia@gmail.com,liliane@gmail.com; além do blog da Diretoria de Combate ao Racismo daUNE

Ações afirmativas (Targino de Araújo Filho e Petronilha B. G. Silva)

2009-05-05T05:38:00.000-07:00

TENDÊNCIAS/DEBATES

Ações afirmativas

TARGINO DE ARAÚJO FILHO e PETRONILHA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA

Como se vê na UFSCar, o compromisso social não impede a excelência acadêmica; ao contrário, incentiva avanços

EM SEUS 39 anos de existência, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) tem estabelecido metas com vistas a orientar seus talentos e suas potencialidades para a construção de qualidade acadêmica aliada a compromisso social.
Esse compromisso social que a instituição se atribui tem feito com que integrantes seus, oriundos de grupos que a sociedade historicamente marginaliza, busquem compreender e apoiar demandas e iniciativas de movimentos e ações sociais.
Como universidade pública, a UFSCar busca ter representada a diversidade social e étnico-racial da sociedade, e não apenas atender grupos que detêm historicamente o poder econômico, usufruem dos instrumentos mais sofisticados para se educarem, selecionam as informações a serem divulgadas pelos meios de comunicação e criam estratégias para excluir cidadãos que não pertencem a seus grupos. Dessa forma, tais grupos mantêm desigualdades e emperram iniciativas para que todos sejam iguais em direitos.
Em dezembro de 2006, os conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovaram o Programa de Ações Afirmativas (PAA) da UFSCar. A aprovação ocorreu após debates e estudos pela comunidade acadêmica, iniciados em 2005.
O PAA operacionaliza o previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSCar, com a finalidade de promover o acesso ao ensino superior de grupos que têm sofrido perdas provocadas por discriminações, marginalização, desigualdades.
Ao adotar o ingresso por reserva de vagas para egressos do ensino médio público e, dentre estes, para negros (pretos e pardos) e indígenas, a UFSCar busca coerência com sua missão de instituição pública.
A reserva de vagas para negros, que vem causando tanta indignação da parte de alguns, foi adotada pela UFSCar com a finalidade de corrigir desigualdades que têm mantido os negros marginalizados dos direitos devidos a todos os cidadãos, entre eles o de educação em todos os níveis de ensino.
E por que reparação? Estudos divulgados a partir de 2001, notadamente pelo Ipea, mostram constante defasagem de escolaridade, ao longo dos séculos 20 e 21, entre homens e mulheres negros e brancos, com acentuada desvantagem para os negros. Além disso, no século 20, coube principalmente às famílias negras e ao movimento negro criar oportunidades de educação para suas crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Julgamentos precipitados, relações étnico-raciais muito tensas, atitudes geradas por racismo e falsa convivência cordial impedem medidas para a real democratização da educação.
É importante salientar que se classificar preto ou pardo, no Brasil, é escolha política, uma vez que ser, parecer e dizer-se branco pode trazer reconhecimento, acolhimento fácil em muitas instâncias da sociedade.
Diante desse quadro, a portaria que dispõe sobre a implantação do ingresso por reserva de vagas na UFSCar institui como forma de identificação de cor/raça (preto ou pardo) a autoidentificação. No caso de contestação, solicita-se ao candidato que apresente documento próprio, dotado de fé pública, que faça alusão à sua cor/raça preta ou parda, ou que apresente documento de um de seus ascendentes diretos (pai ou mãe) em que conste ser, ele, preto ou pardo.
Cabe esclarecer que raça, na categoria cor/raça, não se refere, é claro, a um conceito biológico -este, aliás, desde há muito superado. Está se referindo à construção social de raça que, por meio de atitudes agressivas, desqualifica pessoas negras. Mas também se refere à afirmação do pertencimento étnico-racial que permite às pessoas negras enfrentar as consequências do racismo.
É bom lembrar que, no cotidiano, o termo raça é utilizado para indicar características físicas -entre outras, cor da pele, tipo de cabelo, feições do rosto. A utilização estereotipada do termo influencia, interfere e até mesmo determina o lugar social dos sujeitos no Brasil.
É importante, para concluir, destacar que, ao final do primeiro ano de implantação da reserva de vagas na UFSCar, constatou-se, por meio de análises estatísticas rigorosas, que o rendimento acadêmico dos ingressantes pela reserva de vagas foi igual ao dos demais estudantes -e em três cursos o rendimento foi superior.
Como se vê, o compromisso social não impede a excelência acadêmica; ao contrário, incentiva avanços.

TARGINO DE ARAÚJO FILHO é docente do Departamento de Engenharia de Produção e reitor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Foi pró-reitor de extensão da universidade (1997 a 2004).
PETRONILHA BEATRIZ GONÇALVES E SILVA é professora titular de ensino-aprendizagem - relações étnico-raciais da UFSCar, pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e coordenadora do grupo gestor do Programa de Ações Afirmativas da universidade.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Carta de Salvador - BA

2009-04-29T09:37:00.001-07:00

A Sociedade Civil Organizada, reunida em Salvador/BA nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2009, na 2a. Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, partindo da assertiva de que a Constituição Federal (incisos I, III e IV), tem como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assim como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e considerando que:

I - O último senso realizado pelo IBGE, Salvador é a capital mais negra do mundo fora da África, com cerca de 83,7% de habitantes afrodescendentes;

II – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA traz, através de pesquisa, a informação de que, desde o ano de 2008, a população negra representa maioria da população brasileira e que, na Bahia, essa representação chega a 77% do Estado;

III – O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 180, de 2008, aprovado na Câmara Federal e hoje em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a reserva de vagas para o acesso de estudantes negros, pardos e índios nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio representa um importante resgate da dívida social, contemplando a igualdade social e a diversidade étnica;

IV – A política de cotas, como ação afirmativa, vem suprir as dezenas de omissões e descasos históricos do poder público na área da educação em nosso País;

V – A ausência de efetividade de políticas públicas, que impeçam o racismo e promovam a integração dos afrodescendentes, geraram reflexos negativos na superação das desigualdades sociais no Brasil, constituindo a PLC n.º 180/2008 o meio mais legítimo e democrático de consolidação de valores como a ética, justiça social e solidariedade;

Resolvem:

a) Apoiar, de forma irrestrita, o Projeto de Lei da Câmara n.º 180/2008;

b) Encaminhar a presente Carta de Salvador aos Senhores Congressistas, em especial aos Senhores Senadores da República, componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na pessoa do Sr. Presidente, Senador Demóstenes Torres, reiterando a sensibilização em relação ao tema e solicitando a aprovação da Projeto de Lei da Câmara n.º 180/2008, com a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 344/2008.

Brasil defende ações afirmativas contra racismo na ONU

2009-04-17T04:27:00.000-07:00

O Brasil conseguiu incluir a defesa de ações afirmativas no projeto do acordo da conferência contra o racismo da Organização das Nações Unidas (ONU). A inclusão do tema está sendo considerada uma vitória diplomática pelo Itamaraty. Mas organizações não-governamentais (ONGs) se queixam do comportamento do Brasil, alegando que o País foi "silenciado" em questões sobre o racismo.

Na segunda-feira, a ONU realiza a conferência contra discriminação racial em Genebra, na Suíça. Será uma revisão do encontro realizado em 2001 em Durban, na África do Sul, para tratar do tema. Os negociadores apresentaram ontem o que esperam que seja a última versão do texto. Hoje, em Genebra, diplomatas se reunirão para tentar aprovar a declaração e evitar que a conferência acabe se tornando um enfrentamento.

O Itamaraty apresentou a sugestão de que a ONU recomende que ações afirmativas sejam adotadas pelos governos. A Europa deixou claro, nos bastidores, que não aceitava a discussão, já que questões como o estabelecimento de cotas são vistas em Bruxelas como uma "discriminação às avessas". Ontem, o rascunho do acordo acabou trazendo a referência às ações afirmativas, ainda que com uma redação mais branda. O Itamaraty afirmou estar "satisfeito" com o resultado.

Segundo o texto, governos são incentivados a adotar "medidas, estratégias ou ações afirmativas e positivas para permitir que vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância garantam seus direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais". Os europeus insistiram para que as ações afirmativas fossem apenas mais uma entre as várias estratégias. O Brasil aceitou.

Porém, as ONGs não ficaram satisfeitas. "O Brasil em 2001 era líder de um processo e encarava qualquer batalha. Hoje, estamos a reboque dos demais', atacou Jurema Werneck, da entidade Criola. Para ela, "os governos estão tentando aprovar uma nova declaração para parecer que estão fazendo algo". "Em Durban, o Brasil era vocal e defendia seus interesses. Hoje, está recuado", afirmou Guacira Oliveira, do Centro Feminista de Estudo e Assessoria.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estudantes selecionados para a turma 2008.2

2009-04-10T04:41:00.000-07:00

1. Aline Santos Ferreira
2. Antônia Ramos Teixeira Neta
3. Cecília de Santana Mota
4. Cristiane Costa Santana
5. Danielle Oliveira Santos
6. Edson Carlos Ferreira Carneiro
7. Emilly Sales Sala Gomes
8. Enusque Fernando Souza Oliveira
9. Gabriela Moraes Leal
10. Hamilton da Conceição Santos
11. Ivana Regina Santos Pacheco
12. Jérsica Assis Logado
13. Joance de S. Coelho
14. Josiele Sales dos Santos
15. Leilane Oliveira das Neves
16. Lisbela Lessa Cohen Braga
17. Marcela Silva de Jesus
18. Marisa Aguiar de Santana
19. Milena Vaz Sampaio Santos
20. Moema da Silva Chastinet
21. Naiara Nascimento do Carmo
22. Nandalle Vieira da Silva
23. Narla Denise R. Fernandes
24. Paula Cristina de Souza Silva
25. Priscila Santos Melo
26. Quelinoádia Lima dos Santos
27. Raquel Santos de Oliveira
28. Renê Santos Salomão
29. Ricardo Gomes de Souza e Silva
30. Vagner Silva dos Anjos
31. Vivian Carine Fernandes Sena
32. Viviane de Souza Bispo
33. Wilma Silva Bastos

CEAO/UFBA seleciona, para cadastro de reserva, Professor(a) de Inglês - BA

2009-04-10T04:09:00.000-07:00

O Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO/UFBA) seleciona, para cadastro de reserva:

PROFESSOR(A) DE INGLÊS, para o Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas, que visa complementar os estudos de estudantes ingressos na UFBA através do sistema de cotas para estudantes oriundos da rede pública de ensino

PERFIL:
· Experiência docente de 1(um) ano na área
· Formação em nível superior na área
· Domínio da Língua Portuguesa
· Disponibilidade para trabalho aos sábados

FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação em Língua Estrangeira - Inglês

ATRIBUIÇÕES:
· Planejar os conteúdos e atividades do curso sob sua responsabilidade – Inglês Básico (80 horas);
· Ministrar aulas;
· Avaliar e emitir relatório de desempenho dos estudantes;
· Participar das reuniões de coordenação.

LOCAL DE TRABALHO: Centro de Estudos Afro-Orientais ou outra unidade de ensino da UFBA
DURAÇÃO DO CONTRATO: 3(três) meses
PAGAMENTO: R$ 30,00 (trinta reais) a hora-aula
SELEÇÃO: análise do currículo, da proposta de curso e entrevista (somente serão convidados para a entrevista os(as) candidatos(as) que preencherem os pré-requisitos exigidos).
Os(As) interessados(as) deverão comparecer ao CEAO, portando o Curriculum Vitae com comprovação de escolaridade e das experiências profissionais, até o dia 24/04/2009 (sexta-feira), das 9 às 17 horas. Procurar Profª Zelinda ou Lucylanne.

CEAO/UFBA seleciona, para cadastro de reserva, Professor(a) de Português - BA

2009-04-10T04:08:00.000-07:00

O Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO/UFBA) seleciona, para cadastro de reserva:

PROFESSOR(A) DE PRODUÇÃO DE TEXTOS, para o Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas, que visa complementar os estudos de estudantes ingressos na UFBA através do sistema de cotas para estudantes oriundos da rede pública de ensino.

PERFIL:
· Experiência docente de 1(um) ano na área
· Formação em nível superior na área
· Domínio da Língua Portuguesa
· Disponibilidade para trabalho aos sábados

FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação em Letras Vernáculas

ATRIBUIÇÕES:
· Planejar os conteúdos e atividades do curso sob sua responsabilidade – Produção de Textos (80 horas);
· Ministrar aulas;
· Avaliar e emitir relatório de desempenho dos estudantes;
· Participar das reuniões de coordenação.

LOCAL DE TRABALHO: Centro de Estudos Afro-Orientais ou outra unidade de ensino da UFBA
DURAÇÃO DO CONTRATO: 3(três) meses
PAGAMENTO: R$ 30,00 (trinta reais) a hora-aula
SELEÇÃO: análise do currículo, da proposta de curso e entrevista (somente serão convidados para a entrevista os(as) candidatos(as) que preencherem os pré-requisitos exigidos).
Os(As) interessados(as) deverão comparecer ao CEAO, portando o Curriculum Vitae com comprovação de escolaridade e das experiências profissionais, até o dia 24/04/2009 (sexta-feira), das 9 às 17 horas. Procurar Profª Zelinda ou Lucylanne.

CEAO/UFBA seleciona, para cadastro de reserva, Professor(a) de Informática - BA

2009-04-10T03:59:00.000-07:00

O Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO/UFBA) seleciona, para cadastro de reserva:

PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA, para o Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas, que visa complementar os estudos de estudantes ingressos na UFBA através do sistema de cotas para estudantes oriundos da rede pública de ensino.

PERFIL:
· Experiência docente de 1(um) ano na área
· Formação em nível técnico ou superior na área
· Domínio da Língua Portuguesa
· Disponibilidade para trabalho aos sábados

FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação em Ciências da Computação ou área afim

ATRIBUIÇÕES:
· Planejar os conteúdos e atividades do curso sob sua responsabilidade – Informática Básica (60 horas);
· Ministrar aulas;
· Avaliar e emitir relatório de desempenho dos estudantes;
· Participar das reuniões de coordenação.

LOCAL DE TRABALHO: Centro de Estudos Afro-Orientais ou outra unidade de ensino da UFBA
DURAÇÃO DO CONTRATO: 3(três) meses
PAGAMENTO: R$ 30,00 (trinta reais) a hora-aula
SELEÇÃO: análise do currículo, da proposta de curso e entrevista (somente serão convidados para a entrevista os(as) candidatos(as) que preencherem os pré-requisitos exigidos).
Os(As) interessados(as) deverão comparecer ao CEAO, portando o plano de curso (com conteúdos e atividades), Curriculum Vitae com comprovação de escolaridade e das experiências profissionais até o dia 24/04/2009 (sexta-feira), das 9 às 17 horas. Procurar Profª Zelinda ou Lucylanne.