Lex Turistica Nova

Feliz Natal e um Excelente 2010!

2009-12-09T16:19:00.000-01:00

"Aviação compromete-se reduzir emissões de CO2 metade até 2050"

2009-12-08T18:39:00.002-01:00

O Diário Digital acaba de noticiar que "O sector da aviação comprometeu-se a reduzir as emissões poluentes em 50 por cento até 2050, através da utilização de aviões com menor consumo e uma maior aposta nos biocombustíveis, anunciou hoje a Associação Internacional de Transporte Aéreo.

Num comunicado divulgado durante o segundo dia de trabalhos da cimeira da ONU sobre alterações climáticas, que decorre em Copenhaga, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) anunciou que as companhias aéreas estão a investir mais de 1,5 mil milhões de dólares em novos aviões para reduzir, até 2020, as emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelo sector.
O sector aéreo prevê também realizar uma maior aposta na utilização de biocombustíveis para abastecer os voos comerciais, possibilidade que já está a ser testada por cinco companhias aéreas, para reduzir as emissões poluentes em até 80 por cento. A IATA adiantou que estes testes deverão estar concluídos em 2011.
De moda a conseguir um corte das emissões de CO2 até 2050, a estratégia da IATA passa também por apostar em aviões mais eficientes em termo de consumo, refere o comunicado ." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Em Portugal, "Bares reclamam cadastro do cliente"

2009-12-08T18:05:00.003-01:00

No Jornal de Notícias de hoje, Carla Soares dá conta que "Ano e meio após ter manifestado apoio a um mecanismo de sanção do cliente desordeiro, o ministro da Administração Interna não avançou com a medida. A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto quer discutir o assunto em nova reunião.
Ontem, António Fonseca, presidente daquela associação, escreveu ao ministro Rui Pereira solicitando-lhe um encontro para breve. Em causa está a criação de uma espécie de 'lista negra' ou cadastro do cliente que continua por concretizar, apesar das promessas do governante de que iria estudar a melhor solução.
Uma vez que Rui Pereira continua no Executivo, António Fonseca considera que é mais uma razão para reclamar que faça um ponto da situação, até porque, alerta o representante dos estabelecimentos de diversão nocturna, 'os incidentes repetem-se, não só no Porto, mas em todo o país'."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Há cada vez mais queixas contra fraudes no timeshare"

2009-11-29T15:19:00.003-01:00

Como denuncia Fernando Basto no Jornal de Notícias de hoje, "O convite para uma semana de férias em Marbella, Espanha, acabou, recentemente, por ser mais uma dor de cabeça para muitos portugueses, apanhados nas malhas do timeshare. São cada vez mais os consumidores lesados este ano.

O Centro Europeu do Consumidor lançou, recentemente, mais um alerta sobre práticas lesivas aos direitos dos consumidores praticado em Marbelha, Espanha, relacionado com a venda de timeshare." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Reclamações ao provedor do cliente das agências de viagens caem quase dez por cento"

2009-11-28T19:25:00.002-01:00

No Público, a jornalista Ana Rute Silva dá conta que "Pela primeira vez desde 2003, ano em que foi criado o Provedor do Cliente das Agências de Viagens, as reclamações caíram quase dez por cento este ano. As quebras no turismo são apontadas como uma das possíveis razões para a descida, que inverte a tendência dos últimos seis anos.
As más condições de alojamento e transporte, atrasos no voo, cancelamento de viagens pelo cliente, alterações ao programa comprado ou do hotel previsto, foram os principais motivos das queixas, revelou hoje Vera Jardim, o Provedor do Cliente das Agências de Viagens, à margem do 35º congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em Vilamoura.
As queixas por cancelamento de viagens tiveram um aumento 'significativo', de 10, 15 por cento (68 queixas no total).
Entre Janeiro e 18 de Novembro foram feitas 787 reclamações. No ano passado foram contabilizadas 983." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Comissão actualiza lista de companhias aéreas proibidas de realizar voos no espaço aéreo da União Europeia"

2009-11-27T11:02:00.002-01:00

A Sala de Imprensa da U.E. relata que "A Comissão Europeia publicou hoje a 12.ª actualização da lista comunitária de companhias aéreas proibidas de operar na União Europeia, a qual passa a incluir transportadoras de três novos países, atendendo às deficiências de segurança detectadas no âmbito de auditorias. Com esta actualização, é levantada a proibição imposta a três transportadoras aéreas e autorizada a retoma das operações de uma outra, na condição de apresentar melhorias satisfatórias em matéria de segurança.
'Não podemos aceitar compromissos no que respeita à segurança da aviação. Os cidadãos têm o direito de dispor de transportes aéreos seguros na Europa e em qualquer parte do mundo', declarou o Vice-Presidente da Comissão, Antonio Tajani. 'Não se trata apenas de estabelecer uma lista de companhias aéreas perigosas. Estamos dispostos a ajudar estes países a aumentarem a sua capacidade técnica e administrativa, a fim de garantir a segurança da sua aviação civil. Vamos intensificar a cooperação com a Organização da Aviação Civil Internacional, de modo a assegurar uma melhor coordenação de esforços e prestar assistência nas áreas onde é mais necessário. Contudo, não podemos permitir que as companhias aéreas continuem a efectuar voos enquanto não cumprirem as normas de segurança internacionais. Tal põe em perigo todos aqueles que, por desconhecimento, poderão embarcar num avião sem condições de segurança. Daí a necessidade de criar a lista.
A nova lista, que substitui a anterior, pode desde já ser consultada no sítio Internet da Comissão."

Este Comunicado foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Consumidores: UE tenciona alargar a protecção em viagens de férias"

2009-11-26T10:43:00.002-01:00

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de dar conta que "Os milhões de viajantes que reservam pacotes de férias que combinam voos, hotéis, aluguer de automóvel, etc., na Internet ou nas agências de viagens vão poder beneficiar de uma maior protecção financeira se as coisas correrem mal, segundo os planos apresentados hoje para consulta pela Comissão Europeia. A Comissão lançou uma consulta sobre o alargamento da cobertura mínima garantida pela directiva europeia de 1990 relativa às viagens organizadas - em matéria de informações, responsabilidade por serviços de qualidade insuficiente e protecção contra a insolvência - à próxima geração de 'pacotes dinâmicos', em que os consumidores concebem os seus próprios pacotes, frequentemente em linha, através de um sítio Web ou de diferentes sítios Web associados. 23% dos consumidores na UE, e mais de 40% em países como a Irlanda e a Suécia, fazem reservas de 'pacotes dinâmicos', muitos dos quais não são actualmente regidos pelas normas de protecção da UE (67% pensam erradamente que estão protegidos). No seguimento da recente série de insolvências de companhias aéreas, considera-se igualmente a possibilidade de alargar a protecção mínima dos consumidores contra a insolvência a todos os pacotes, sejam eles dinâmicos ou não, incluindo aos bilhetes de avião reservados separadamente.
Meglena Kuneva, Comissária responsável pela Defesa do Consumidor, declarou: 'Precisamos de uma protecção sólida que dê a devida paz de espírito a todos os consumidores que reservam pacotes de férias e devemos assegurar condições de concorrência equitativas para que as empresas possam competir em igualdade de circunstâncias. Estou especialmente preocupada com a questão da insolvência. Qualquer um que tenha visto as imagens na televisão de milhares de turistas retidos nos aeroportos após a insolvência da Sky Europe, da XL, da Futura e da Zoom sabe que é este o momento certo para fazer perguntas difíceis quanto ao alargamento da protecção mínima contra a insolvência a todos os consumidores'."

Este Comunicado foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Portugal vai promover fórum sobre aspectos de supervisão do sector aéreo"

2009-11-25T17:46:00.004-01:00

Como adianta o Turisver, "Portugal, através do INAC, vai promover, no primeiro semestre do próximo ano, a realização de um fórum sobre aspectos de certificação, licenciamento e outros, associados à supervisão do sector. Esta uma das conclusões do 2º Fórum da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas (CAACL) que decorreu em Luanda no passado dia 17 e em que o INAC esteve presente.
'Pela cooperação em prol da segurança da aviação civil' foi o tema a que se subordinou o Fórum realizado em Luanda, que contou com a presença de representantes das Autoridades de Aviação Civil de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal.
Entre as conclusões, figurou a realização de um Fórum em Portugal no primeiro semestre de 2010, e outro em Cabo Verde, no segundo semestre do próximo ano, neste caso sobre facilitação e a segurança da aviação civil contra actos de interferência ilícita.
O Fórum de Luanda concluiu igualmente da necessidade de os estados membro cooperarem 'de forma multilateral sobre as diferentes formas de regulação do sector, nomeadamente nas áreas de safety e security, sem prejuízo da cooperação bilateral', ao mesmo tempo que as Autoridades Aeronáuticas da CAACL deverão 'concertar previamente as suas posições face aos principais eventos das organizações internacionais da aviação civil, sobretudo da ICAO'. Da mesma forma, 'sempre que uma Autoridade promova e organize uma acção de formação relevante, compromete-se a oferecer às restantes Autoridades a possibilidade de indicarem participantes'.
De acordo com uma nota informativa emanada do INAC, foram propostos outros temas para reflexão dos participantes no encontro, 'nomeadamente sobre a celebração de um acordo multilateral de serviços aéreos para a CAACL e a criação de um centro de formação/escola de aviação da CAACL'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Conferência em Faro (Portugal)

2009-11-25T09:06:00.005-01:00

No próximo dia 27 de Novembro, pelas 16 horas, realiza-se no Café Doglioni (Rua Lethes, 32) em Faro uma conferência subordinada ao tema "Gestão de Territórios e Itinerários Turísticos no Algarve".

Promovida pela CCDRAlgarve, com a colaboração do Jornal "OAlgarve" e da "Digital TV" enquanto media partners, a conferência pretende debater e discutir matérias de especial relevo e interesse para o planeamento e desenvolvimento turístico do Algarve. Conta como palestrante o Profº Doutor Virgílio Miguel Machado, Doutor em Turismo na Universidade do Algarve e colaborador do Lex Turistica Nova!

Se puder, compareça! Vai valer a pena!

"Tribunal Europeu decide direito dos passageiros a serem compensados por atrasos de voos"

2009-11-20T16:46:00.003-01:00

A PressTur noticia que "O Tribunal de Justiça da União [Comunidade...] Europeia ditou esta quinta-feira, que os passageiros que sejam afectados por atrasos de voos superiores a três horas têm direito a uma compensação pelas companhias aéreas, a menos que a causa se deva a circunstâncias extraordinárias.
'Os passageiros de um voo cancelado em cima da hora têm o direito a compensação, mesmo se forem direccionados para outro voo ou companhia, se perderem três horas ou mais em relação ao planeado originalmente' diz a normativa que acrescenta que os passageiros afectados por voos atrasados em mais de três não devem ser tratados de forma diferente.
A normativa comunitária diz que em caso de cancelamento os passageiros têm direito de 250 a 600 euros de compensação, dependendo da distância do voo, mas não reconhece expressamente o direito a indemnização aos passageiros de voos atrasados.
A sentença do tribunal europeu respondeu a questões colocadas pela justiça alemã e austríaca que devem pronunciar-se sobre recursos colocados por passageiros da Condor e Air France que reclamam a compensação prevista para cancelamentos porque sofreram atrasos de 25 e 22 horas nos voos. O tribunal europeu diz que os passageiros afectados nestes voos sofreram um prejuízo análogo aos dos passageiros de voos cancelados.
A sentença do tribunal dita ainda que os atrasos não dão direito a compensações se forem devidos a circunstâncias extraordinárias que fogem ao seu controlo efectivo e que não podiam ter sido evitadas, mesmo se tivessem sido tomadas todas as medidas, pelo que um problema técnico num avião não está inserido nessas circunstâncias a menos que seja provada sabotagem." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Leitão assado regressa à confecção tradicional"

2009-11-19T12:27:00.002-01:00

Como dá conta o Opção Turismo, em Portugal, "O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicou em Diário da República, um despacho que permite a utilização de técnicas tradicionais na confecção do leitão assado [Despacho n.º 25034/2009, de 16 de Novembro].
O despacho, que entra em vigor terça-feira, estabelece as derrogações ao disposto nos regulamentos comunitários relativos às normas de higiene [Regulamentos (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, n.º 853/2004, relativo às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, e nº 854/2004, relativo às regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, todos de de 29 de Abril de 2004], salientando que 'a utilização dos modos tradicionais de preparação do leitão não comprometem a concretização dos objectivos daqueles diplomas'.
A aplicação das derrogações previstas no despacho depende da decisão do médico veterinário inspector sanitário oficial, 'atendendo em especial ao resultado da inspecção 'ante mortem' e a qualquer outra informação pertinente'."

"Perda de clientela e dupla face da lei justificam fim da proibição de fumar em cafés"

2009-11-15T10:02:00.002-01:00

O Público de hoje relata que "A perda de clientela e a dupla face da lei são as principais razões apontadas por proprietários de cafés para voltarem a permitir o tabaco em locais onde há quase dois anos, com a nova lei, o fumo tinha sido proibido.
A situação tem sido denunciada por José Calheiros, presidente da Sociedade Portuguesa de Tabacologia, para quem há 'um retrocesso' na lei do tabaco, com cada vez mais espaços para fumadores, o que atribui a falhas na legislação, que 'leva mais em conta interesses da tabaqueira do que os da saúde'. Entre as falhas, José Calheiros destaca a possibilidade de alguns espaços fechados optarem por serem livres de fumo ou permitirem o tabaco." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

Em Moçambique, 'Scanner's' abrangem todos os bens e terminais"

2009-11-13T18:40:00.003-01:00

Segundo o Notícias de hoje, em Moçambique, "A inspecção não intrusiva (por mecanismos electrónicos), vulgarmente conhecida por 'scanners', passa a abranger todos os bens e terminais de passageiros e carga, em consonância com a necessidade de acautelar aspectos de segurança. Para o efeito, o Governo aprovou ontem a adequação e uso daqueles dispositivos à realidade actual.
O uso destes meios foi inicialmente aprovado por decreto do Conselho de Ministros em Abril de 2006 e a partir de ontem é ampliado o fim e o espaço de abrangência do uso destes equipamentos.
De acordo com informações prestadas à Imprensa pela Vice-ministra da Saúde, na qualidade de porta-voz do Governo, o dispositivo ontem aprovado pelo Governo permite que a visualização seja feita através dos mais diversificados meios em uso a nível global.
Dentre estes mecanismos se incluem os portais de radiação, os detectores de metais e drogas, de líquidos perigosos, câmaras de controlo televisivo, entre outros que facilitem processos de verificação, enriquecendo as medidas de segurança portuária, aeroportuária, rodoviária e ferroviária.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a taxa de segurança aeroportuária que estabelece um valor a pagar na prestação de serviços no processo de introdução de tecnologias e equipamentos apropriados de inspecção não intrusiva, de acordo com as normas internacionais dos sistemas de segurança."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

A Economia do Turismo

2009-11-13T07:02:00.006-01:00

Uma revisão do PENT – exprime a noção de cinco – será de ponderar a curto prazo. Isto porquanto os seus grandes objectivos fixados para 2015 – 15% do emprego e 15% do PIB – parecem irrealizáveis. Estranho a anormal coincidência de cincos, até parecendo que o número fetiche de Coco Chanel terá inspirado o estruturante plano estratégico, sobrepondo-se a qualquer lógica científica.

1) PLANO MUNDIAL

Como nota Georges CAZES (1998), no final do século XX, a totalidade das regiões e das populações mundiais está exposta ao fenómeno turístico. O turismo constitui actualmente a maior actividade mundial de serviços, aproximando-se da indústria petrolífera e automóvel.

Os anos cinquenta e sessenta do século XX marcam a viragem do turismo para um fenómeno massificado e global, contrastando com o elitismo e o carácter confinado, em termos geográficos, que até então o dominava. Em 1957 duplicava para 50 milhões de turistas o número com que se iniciara a década e em 1967 ultrapassava-se os 125 milhões. No início dos anos noventa ronda os 500 milhões para em 2007 perfazer 903 milhões.

Este exponencial crescimento da actividade económica do turismo nos últimos cinquenta anos constitui um fenómeno à escala global que remonta ao fim do segundo conflito mundial, momento a partir do qual um número considerável de cidadãos passa a desfrutar de tempo e rendimento para viajar, efeito resultante da aquisição do direito a férias pagas, progressivamente reconhecido nas economias europeias em recuperação e que está na origem do surgimento do turismo de massas.

Segundo o World Travel and Tourism Council (WTTC) a actividade turística representa, a nível mundial, mais de 10% do PIB, 8% do emprego e 12% das exportações. O emprego no sector do turismo revela uma importante característica – não é deslocalizável – diferenciando-o, assim, de outras importantes actividades económicas com as quais compete a nível mundial, sobretudo da indústria automóvel.

Tratando-se de um conjunto de actividades produtivas, na qual predominam os serviços, alguns autores apontam-lhe uma interdependência económica estrutural em maior grau e intensidade do que a revelada por qualquer outra actividade produtiva.

Uma das causas deste extraordinário sucesso reside nos progressos registados ao nível dos transportes. Um dos maiores entraves ao seu desenvolvimento decorre dos progressivos condicionamentos impostos pelo terrorismo internacional.

2) EUROPA

Os serviços de turismo e viagens contribuem directamente para o PIB da União Europeia em aproximadamente 4% – no limiar mínimo, 2% nos novos Estados membros até um máximo de 12% em Malta – representando mais de sete milhões de postos de trabalho.

Em termos de contribuição indirecta do turismo para o PIB, a percentagem é bem mais elevada: 10% do PIB da União Europeia. De igual modo, em termos de contribuição indirecta para o emprego é assaz significativa, aproximadamente 12% dos postos de trabalho. Dois milhões de empresas da União Europeia estão envolvidas no negócio do turismo, predominando neste significativo tecido empresarial as PME’s.

As previsões apontam para que a Europa continue a dominar, mantendo o estatuto de primeiro destino turístico mundial com 717 milhões de turistas, seguida da região Ásia Pacífico com 397 e as Américas com 282. Os dados adquirem um maior impacto quando nos deparamos com um incremento de quase 300 milhões de deslocações para o estrangeiro, apenas nos 20 anos anteriores, estimando-se que esse número cresça 10 vezes nos próximos cinquenta anos.

Como se nota no Parecer do CES (sessão de 10 de Julho, in JOUE C27/12 de 3.2.2009, ponto 3.1), apesar de todas as instituições europeias terem reconhecido o papel económico do turismo, a sua importância estratégica na economia europeia e a sua relevância social na construção da Europa dos cidadãos, há ainda muito a fazer para que esta actividade económica assuma esse papel central na política europeia.

O Tratado de Lisboa confere ao turismo um novo estatuto (Publituris nº 1028).

3) PORTUGAL

O turismo assume uma importância estratégica na economia portuguesa, gerando receitas significativas, um volume considerável de emprego – cerca de 10.2% da população activa – e revelando um conjunto de vantagens competitivas, em regra, não alcançáveis por outras actividades.

Em Portugal, tal como noutros países, a actividade turística tem atingido ritmos de crescimento nominal elevados que superam os da economia. Cada 5€ de receita turística geram cerca de 8,30€ de riqueza nacional. E um em cada dez trabalhadores está ligado à actividade turística.

Portugal ocupou em 2007 a 20ª posição do ranking mundial de chegadas de turistas internacionais, com uma quota de 1,4%, e a 27ª posição do ranking das receitas internacionais de Turismo com uma quota de 1,2%.

No plano da Europa, maior destino turístico mundial, Portugal situou-se no 12º lugar ao nível das chegadas de turistas internacionais, com uma quota de 2,5% e o 14º lugar nas receitas internacionais de turismo com uma quota de 2,3%.

O turismo é também um factor de equilíbrio das contas públicas, tendo as receitas turísticas um peso significativo na Balança Corrente – Serviços, da qual constituem inclusivamente a sua principal rubrica e o consumo turístico no país, que ultrapassou os 17 mil milhões de euros em 2007, o equivalente a 10,5% do PIB.

Somos um país fundamentalmente receptor, característica confirmada pelo maior peso do Consumo Turístico Receptor (52,3%) no total do consumo turístico e ainda pelo saldo positivo da Balança Turística.

Os nossos principais mercados emissores situam-se na Europa concentrando-se em cinco países que representam 68% das dormidas dos residentes no estrangeiro e 70% dos turistas, a saber: Espanha, Reino Unido, França, Alemanha e Holanda.

Verifica-se uma elevada concentração regional porquanto Algarve, Lisboa e Vale do Tejo e Madeira representam 77% das dormidas.

Nota final: A Oeste nada de novo, bem podia ser o título para a surpreendente (ou talvez não) recondução de Bernardo Trindade. À semelhança do romance de Erich Maria Remarque espero que esta estusiástica aventura para alguns não se transforme numa desilusão colectiva equivalente à do jovem Paul Baumer. É pena que o reforço da componente feminina ao nível ministerial que transformou o XVIII Governo num bom modelo ao nível europeu (contrastando com o anterior executivo, como procurei demonstrar no artigo Portugal Europe’s Women Challenge, Publituris nº 1064, 27 de Março de 2009) não se tenha estendido ao sector do turismo onde nunca uma mulher desempenhou, em 35 anos de regime democrático, as funções de Secretário de Estado do Turismo. Dito isto, como cumpre em Democracia, renovado estado de graça e votos de sucesso, uns bons pontos acima da anterior Legislatura.

Publituris de 13 de Novembro de 2009, pág.4

O Ensino superior do turismo e da hotelaria no Brasil

2009-11-12T17:13:00.001-01:00

A escolha de carreiras, como as de Turismo e hotelaria deve levar em conta algumas características específicas, tanto das instituições de ensino superior, como dos corpos discente e docente. Nosso grande desafio é preparar uma mão de obra, que deverá entender muito bem a diversidade e a pluralidade da sociedade, tão bem descrita no código de ética mundial do turismo da OMT. Precisamos que tais jovens entendam que o mundo globalizado é aquele que convive com opções políticas, religiosas e sexuais distintas, de forma harmônica. Com os grandes problemas de violência urbana nas cidades brasileiras, a vida em condomínios fechados,com completa infra-estrutura de lazer e entretenimento e o fato de muitos pais trabalharem o dia inteiro, colocou na universidade uma outra atribuição, a de educar para o mundo verdadeiro os futuros bacharéis em turismo e hotelaria.
Gostaria de iniciar minhas considerações, pela importância que deve ser dada ao professor, não só na escolha do mesmo, mas sobretudo no respeito que tal profissional merece e que parece esquecido. Para que tenhamos um aluno, plural, nasce a necessidade de um professor antenado com as mudanças do mundo e sobretudo de nossa atividade mas que perceba que a interação dos conhecimentos é a palavra chave no momento da concepção dos projetos pedagógicos. Eles devem ser norteados por uma forte vontade de adequar o aluno a uma atividade, que muda diariamente mas tem que estar embasada num grupo de disciplinas como história, geografia, legislação aplicada, psicologia, para que as componentes curriculares de cunho mercadológico possam ser mais bem percebidas e sobretudo criar no aluno, uma vontade de mudança e de inovação, capazes de revolucionar um mercado, que infelizmente sofre poucas mudanças conceituais. O professor ainda é a figura chave para que tais impactos aconteçam e não é somente a sua titulação, que vai mostrar competência e a arte de ensinar. Muitas vezes, mais importante que um doutorado, vital hoje nos moldes de avaliação governamental, é um caminho educacional e ideológico, que permite conviver com a formação efetiva do individuo. Não capacitamos apenas para o mercado mas desenvolvemos um individuo capaz de se tornar agente da pluralidade, anteriormente mencionada.
Por outro lado, a proliferação de cursos de turismo e hotelaria no Brasil é uma realidade. O número é tão grande e infelizmente nem sempre traduz a qualidade almejada. Não se pode conceber uma faculdade que não tenha laboratórios práticos de hotelaria, agenciamento, eventos, incubadoras e sobretudo que dedique parte do seu tempo a fazer pesquisas, que levam o mercado a entender melhor o valor econômico da atividade e não apenas o aspecto glamouroso, que é mormente veiculado nos anúncios de comercialização de produtos... As IES precisam criar tais espaços como forma de integração com o trade turístico mas sobretudo para que os alunos busquem novas opções de venda.
O aluno que escolhe tais carreiras precisa estar preparado para um mundo que trabalha vinte e quatro horas, nos feriados e saber que vai abrir mão de uma série de benesses que a vida normal proporciona. O maior enriquecimento para sua vida, serão as viagens, sobretudo a culturas totalmente diferentes da sua, para que compreenda que o mundo está além das fronteiras convencionais, criadas politicamente e no campo dos tratados econômicos. Os idiomas são vitais mas deverá procurar fora da faculdade, o aprimoramento dos mesmos. Cabe muito mais a uma instituição de ensino, buscar convênios internacionais, que possibilitem cursar disciplinas no exterior, trabalhar em alguns períodos ou simplesmente fazer um intercâmbio.
Aos órgãos governamentais, cabem as diretrizes e um controle, através de métodos efetivos e não de provas que promovam o governo e que não medem realmente os conhecimentos previstos em suas normativas.
Continuamos a lutar por um ensino de turismo e hotelaria que seja democrático, que passe para o âmbito do Ministério do Turismo também, a sua formulação mas que sobretudo não engane aqueles que desejam ingressar num mercado muito competitivo, onde vão sobreviver os que desejarem muda. A Lei geral do turismo não pode esquecê-los, como o fez....

Bayard Do Coutto Boiteux é professor universitário,escritor,preside o Site Consultoria em Turismo e atualmente coordena os cursos de turismo e hotelaria da UniverCidade.

Seminário Internacional de Direito do Turismo @ Beja (Portugal)

2009-11-04T13:49:00.002-01:00

Impactos do Turismo gls na cidade do Rio

2009-11-02T10:02:00.001-01:00

ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS DO TURISMO RECEPTIVO GLS NA CIDADE DO RIO

Estudo preliminar feito pelos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner, da UNIVERCIDADE e Planet Work, com apoio da Fundação Cesgranrio, nos meses de julho, agosto e setembro, revela:
1) 25% dos 3 milhões de turistas internacionais, que visitam o Rio anualmente, pertencem ao segmento GLS.
2) Eles ficam, em média, 5 (cinco) dias na cidade do Rio de Janeiro e gastam USD 140 (cento e quarenta dólares) por dia, ou seja, o dobro de um turista convencional.
3) 65% viajam sozinhos e 35% viajam acompanhados.
4) 80% se hospedam em hotéis 4/5 estrelas; 10% alugam apartamento e 10% se hospedam em albergues.
5) Os atrativos turísticos preferidos são o bairro de Ipanema, a Lapa, a Floresta da Tijuca, o Corcovado, o Pão de Açúcar, a discoteca Le BOY e o Jardim Botânico.
6) As maiores queixas são: falta de informação turística GLS da Cidade, limpeza, sinalização turística e segurança.
7) Os principais pontos positivos são: as belezas naturais da cidade, população não preconceituosa, gastronomia, prestação de serviços e beleza dos nativos.
8) 75% são homens e 25% são mulheres.
9) 80% viajam por conta própria e 20%, através de agência de viagens.
10) Principais mercados emissores: Europa - 45%; América do Norte - 25%; América do Sul - 15%; Ásia - 10%; Outros - 5%
11) 50% tem entre 20 e 35 anos; 30% entre 36 e 51 anos; 20% tem mais de 52 anos.
12) Escolaridade: 65% tem curso superior; 30% - curso médio; 5% - ensino fundamental
13) Grau de satisfação: 80% gostaram da cidade; 20% não gostaram
14) Frequencia das viagens: 40% vieram ao Rio pela primeira vez; 28% já veio pelo menos 1 vez;
20% já veio pelo menos 2 vezes; 12% já veio pelo menos 3 vezes;

O estudo acima se baseou em pesquisas anteriores da UNIVERCIDADE sobre o segmento e pesquisa feita com 700 turistas de 02 de julho a 20 de agosto de 2009.

2009-11-01T14:57:00.003-01:00

"Moçambique lidera turismo na RAS"

2009-10-30T10:00:00.002-01:00

O Notícias dá conta que "Segundo os serviços sul-africanos de turismo, em 2008 mais de 1,2 milhão de cidadãos do nosso país escolheram diversos locais de interesse turístico do país vizinho, gastando, em média, cerca de 10.800 randes.
Com estes números, Moçambique coloca-se como o país que mais turistas oferece à África do Sul no contexto das nações africanas no geral e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em particular. Só da região, todos os países que partilham fronteira com a África do Sul (Moçambique, Botswana, Lesotho, Namíbia, Suazilândia e Zimbabwe, mais o Malawi e a Zâmbia, contribuindo no conjunto com 12.672.563 turistas no conjunto de 2006 a 2008. Tirando o nosso país, que nos três anos ofereceu à lucrativa indústria turística sul-africana 3.228.454 visitantes à África do Sul, a uma média de 1.076.151 por ano, os oito países referenciados contribuíram no conjunto com 9.444.109 turistas, perfazendo uma média de 3.148.036 por ano. Em média, cada um daqueles oito países ofereceu 1.180.514 viajantes para turismo na África do Sul nos últimos três anos, o que perfaz 393.505 visitantes por ano por cada um deles." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Directiva Bolkestein e as agências de viagens

2009-10-30T06:08:00.002-01:00

Bolkestein. Bolkes.. quê?

Liliana Cunha
Publituris, 28 de Outubro de 2009

Facilitar “extraordinariamente o acesso ao mercado, originando uma forte depreciação dos muitos alvarás que, neste momento, estão à venda no mercado” é uma das medidas previstas pela Directiva de Bolkestein que tem como prazo limite de transposição em Portugal o dia 28 de Dezembro deste ano.

O jurista especialista em Turismo, Carlos Torres, desmembra, em traços gerais esta Directiva de Dezembro de 2006 (2006/123/ CE) e lembra que não é só o segmento da distribuição que será afectado.

A mesma é abrangente e chega, na área do turismo, “ao aluguer de automóveis, guias turísticos, serviços de lazer, centros desportivos e parques de atracções” e, como se lê na mesma alínea do documento, “a serviços fornecidos (…) inclusive através da Internet”.

No que toca a alvarás, reduzir-se-á “substacialmente”, a taxa para obtenção dos mesmos, sendo que hoje, esta taxa está estabelecida na ordem dos 12 500 euros. Por outro lado, o capital social mínimo avaliado nos “exigentes” 100 mil euros “suscita dificuldades de compatibilização com o novo enquadramento comunitário”. Sem alterações, ficarão a caução e o seguro de responsabilidade “porque decorrem de outra Directiva (90/314) relativa aos pacotes turísticos”, explica o jurista.

Na opinião de Carlos Torres, a transposição da Directiva em tempo útil “dificilmente será cumprida” em Portugal e embora esta seja uma situação que ocorre com alguma frequência “não seremos certamente um caso isolado”.

Caberá então à próxima Secretaria de Estado de Turismo, em conjunto com a APAVT, desenvolver este trabalho no próximo mandato e, pelos exemplos de França ou Espanha, será uma tarefa “árdua, pelo extremo grau de dificuldade” que apresenta, observa o jurista, antecipando que o primeiro se mestre de 2010 poderá não ser suficiente. Por outro lado, este atraso “permitirá beneficiar das experiências europeias”.

Carlos Torres deixa ainda uma consideração no que toca à temática, pois esta revisão “constituirá uma oportunidade para o novo governante sarar o mau estar existente com uma das mais importantes associações empresariais do sector motivada pela não consagração da figura do Provedor do Cliente”, menciona referindo-se à Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo.

Tendo em conta a proximidade do tempo limite para aplicação da respectiva Directiva, o Publituris foi ouvir o que os players nacionais têm a dizer, mas a sensação que ficou foi a de que poucos a conhecem ou, sequer, ouviram falar, e tão pouco têm noção das suas implicações.

Ainda assim, a sua importância não pode ser descurada, pois as consequências são profundas em matéria de agências de viagem e operadores turísticos, além de que “facilitará, consideravelmente, o acesso ao mercado, eliminando situações de monopólio legal”, acrescenta o jurista.

Vantagens e desvantagens vistas pelo mercado

Sem prestar testemunho, por alegada “falta de tempo” a APAVT remeteu para mais tarde comentários a esta Directiva. No entanto, caberá à próxima direcção da Associação o desenvolvimento deste trabalho com a SET.

Dos poucos que se prestaram a comentar, Pedro Gordon, delegado da GEA em Portugal e na Argentina, refere que as maiores preocupações que dali saem são a facilitação da entrada no mercado de novas agências de viagem.

“Consequentemente, a entrada no mercado de empresas com menores requisitos e eventualmente com menor grau de profissionalismo poderá prejudicar o próprio consumidor, ou pelo menos criar uma percepção pouco especializada das empresas do sector”, comenta.

Já Maria José Silva, da RAVT, considera que a Directiva “visa liberalizar e harmonizar os serviços no mercado interior da União Europeia”, não se aplicando às áreas financeira, fiscais, de transportes e comuniações electrónicas, pois existem normas sectoriais específicas”. Nesse sentido, “as questões ligadas à fiscalidade (IVA, IRC, PEC, …) aplicadas aos serviços fornecidos pelas agências de viagens, não serão alteradas”. Assim, Maria José Silva antecipa “mais concorrência entre os outros países da Europa e maior desvantagem na “corrida”, uma vez que os nossos impostos irão encarecer, terrivelmente, os valores dos nossos serviços apresentados em relação a outros países com valores significativamente inferiores”. Ainda assim, mostra esperança para que esta Directiva “ajude a retirar ou aligeirar algumas destas cargas fiscais”. Como vantagem, a responsável observa que “os trabalhadores terão direito a exercer a sua profissão em cada um dos Estados Membros, desde que beneficiem de uma autorização emitida no Estado de origem” e também a que se “busquem maiores competências”.

Por estes motivos, Maria José Silva aconselha a que as agências “se unam e repensem estratégias da distribuição”.

SET: Directiva é simplificação de procedimentos
Também conhecida como a Directiva de Serviços, a Secretaria de Estado de Turismo considera-a “um instrumento legislativo importante para o desenvolvimento da aplicação das liberdades fundamentais previstas no Tratado que institui a Comunidade Europeia, como a ‘Liberdade de Estabelecimento e de Prestação de Serviços Transfronteiras’”.

Nesse sentido, o mercado torna-se “único” e “passará a partilhar as mesmas regras, abrindo a possibilidade de qualquer empresa nacional prestar serviços no exterior, com reconhecimento do seu regime de autorização de origem e com um menor esforço administrativo, mas sempre tendo em conta a protecção dos consumidores, a segurança das pessoas e o interesse público de cada Estado Membro”. Assim sendo, a SET vê como vantagem “a abertura transnacional do mercado a todas as empresas e consumidores” dos 27 da UE.

Avançando que a coordenação deste processo em Portugal está centralizada na Direcção-Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia e da Inovação e envolve, simultaneamente, a intervenção das autoridades nacionais competentes para a legislação abrangida, Bernardo Trindade avança que “as alterações legislativas levadas a cabo pelo Governo contemplaram desde logo os princípios constantes da Directiva Serviços”. Como exemplo, menciona “o novo Regime Jurídico das Empresas de Animação Turística que introduziu uma substancial simplificação dos procedimentos administrativos necessários para o exercício desta actividade, facilitando-se o acesso à mesma. Concentrou-se toda a legislação para acesso à actividade num só diploma, criando-se um único interlocutor, o Turismo de Portugal, e um balcão único sectorial”.

Do ponto de vista de Trindade, esta “simplificação administrativa permitiu impulsionar a actividade do sector, resultando na criação de 65 novas empresas desde a entrada em vigor do Diploma, a 15 de Junho”.

Também a revisão da Lei das Agências de Viagens, em 2007, “assumiu uma simplificação administrativa substancial do processo de licenciamento, facilitando o acesso e o exercício da actividade através da eliminação de actos que a prática demonstrou serem desnecessários, bem como a desmaterialização dos processos, a redução de prazos e a simplificação dos documentos exigidos, aliás em sintonia com os princípios do SIMPLEX”, explica.

No entanto, admite igualmente que com a implementação da Directiva será “naturalmente, necessário aprofundar a simplificação dos procedimentos administrativos, nomeadamente com a criação, já em curso, de “balcões únicos” que servirão de interlocutores dos prestadores de serviços. O Objectivo? “Tornar possível o cumprimento de ‘formalidades’ à distância e por via electrónica e facilitar o acesso às informações sobre os requisitos e procedimentos nacionais para o exercício da actividade em causa”.

Neste sentido, avança, como exemplo, a participação do TP num “projecto-piloto do Balcão Único nacional com a actividade de animação turística, cujo regime já cumpre os procedimentos de simplificação administrativa”.

A título de curiosidade refira-se que a Directiva de Bolkestein (2006 /123/CE) tem o nome do comissário europeu responsável pelo mercado interno (Frits Bolkestein).

Em Madrid

Directiva está em implementação

Madrid foi a primeira Comunidade espanhola a aprovar na semana passada um projecto-lei da Directiva de Bolkestein. A sua aplicação permitirá eliminar ou modificar 70 das normas actuais.

Já esta semana, no Hosteltur, um artigo indicava que as associações de agências de viagem estão conscientes das alterações implicadas, mas consideram a Directiva “perigosa” e que trará resultados “muito negativos para o mercado”, pois facilitará “o intrusismo” e consequentemente “os clientes ficarão desprotegidos”. Aliás, a UNAV vai mais longe, referindo que esta medida “só descontrolará o mercado.”

Por outro lado, as empresas são mais cautelosas e acreditam que a adaptação da Directiva “não implicará tantas mudanças quanto as esperadas”, pois apesar de não serem necessárias licenças, serão obrigatórios outro tipo de autorizações. Quanto ao intrusismo, reina o sentido pragmático pois ele já existe e vai manter-se.

Como mais-valia está a consciencialização do cliente no momento de escolha da agência em que irá fazer a sua reserva, e assim, “os agentes devem pensar, cada vez mais, no papel que desempenham”.

Instituto Politécnico de Beja realiza Seminário Internacional de Direito do Turismo

2009-10-29T18:23:00.002-01:00

Numa organização do Instituto Politécnico de Beja, com a colaboração da Universitat des Isles Balears, de Espanha, vai decorrer em Beja, no próximo dia 6 de Novembro, um Seminário Internacional de Direito do Turismo.

Centrado nas disciplinas jurídicas do alojamento em Portugal e Espanha, o referido seminário irá contar com a participação de alguns dos mais conhecidos especialistas no domínio do Direito Privado do Turismo de Espanha e de Portugal, nomeadamente: José Ángel Torres Lana, María Nélida Tur Faúndez, Antonia Paniza Fullana e María Belén Ferrer Tapia, da Universitat des Isles Balears; Verónica San Julián, da Universidad de Navarra; Virgílio Machado, João Almeida Vidal e Afonso Ribeiro Café, da Universidade do Algarve e ainda Manuel David Masseno, do Instituto Politécnico de Beja.

Contando com o apoio da SIDETUR - Sociedade Ibero-Americana de Direito do Turismo, o seminário terá lugar no Anfiteatro da Escola Superior Agrária de Beja, pelas 14h30.

A entrada é livre e os assistentes terão direito a um certificado de participação.

Fonte: http://www.turisver.com/article.php?id=44980

Carlos Torres lança manual turístico em formato e-book

2009-10-29T16:24:00.003-01:00

Carlos Torres, Jurista, Investigador no domínio do Turismo e Colaborador do Lex Turistica Nova, lançou hoje, em Ponta Delgada, o Manual do Curso de Direcção Hoteleira, Vol. I, Empreendimentos Turísticos, publicado sob a égide da Associação dos Directores de Hotel de Portugal e da Escola de Formação Turística e Hoteleira.

O lançamento deste manual, um e-book com 135 páginas, ocorreu na cerimónia de abertura do 2º Curso de Graduação em Direcção Hoteleira, na Escola de Formação Turística e Hoteleira.

Para o Colega vão as nossas felicitações por mais esta Obra com que nos brinda.

"Bernardo Trindade fica secretário de Estado do Turismo"

2009-10-28T10:27:00.001-01:00

O Diário de Notícias de adianta que "Sócrates premeia trabalho do político, natural da Madeira, e reconduz Bernardo Trindade como secretário de Estado do Turismo, tutelado pelo ministério da Economia
Trindade apresenta-se, hoje, na Assembleia da República para assumir o seu lugar de deputado pelo PS/Madeira, cargo que só durará três dias, ou seja, até sábado, data da tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo.
Trindade será assim substituído pelo número dois da lista do PS/Madeira, Miguel França, jornalista da RTP/Madeira."

Seminário Internacional de Direito do Turismo - Portugal

2009-10-26T16:20:00.008-01:00

No próximo dia 6 de Novembro, sexta-feira, realiza-se em Beja (Portugal), um Seminário Internacional de Direito do Turismo, organizado pelo Instituto Politécnico de Beja, com a colaboração da Universitat des Isles Balears (Espanha).

Centrado nas disciplinas jurídicas do alojamento em Portugal e Espanha, o mesmo contará a participação de alguns dos mais conhecidos especialistas no domínio do Direito Privado do Turismo de de Espanha e de Portugal, como:

José Ángel Torres Lana, María Nélida Tur Faúndez, Antonia Paniza Fullana e María Belén Ferrer Tapia, da Universitat des Isles Balears;
Verónica San Julián, da Universidad de Navarra;
Virgílio Machado, João Almeida Vidal e Afonso Ribeiro Café, da Universidade do Algarve;
Manuel David Masseno, do Instituto Politécnico de Beja;

O evento terá lugar pelas 14:30, no Anfiteatro da Escola Superior Agrária de Beja, com entrada livre.

Seguro Saúde

2009-10-24T17:39:00.003-01:00

SEGURO SAÚDE: UMA OBRIGATORIEDADE NO EXTERIOR QUE PODE NÃO FUNCIONAR

O presente é um alerta para as autoridades estrangeiras que exigem a obrigatoriedade de um seguro saúde, para a entrada nos países europeus, no valor de trinta mil euros. Sou um cidadão brasileiro, que me dedico à atividade turística há aproximadamente 30 anos, costumo viajar com bastante freqüência e conheço mais de noventa países.
Minhas viagens ocorrem para palestras, lançamento de livros, cursos, entre outras atividades, além de ter como principal passatempo viajar pelo mundo, para conhecer novas formas de cultura, que permitem que minhas aulas e meus artigos sejam mais perto da realidade. Cada exemplo que tenho a possibilidade de vivenciar se transforma num verdadeiro estudo de caso, que permite a meus alunos e colaboradores, entenderem melhor a globalização.
Somos obrigados, doravante, por uma legislação mais rígida, em função dos fluxos migratórios, de possuirmos reservas confirmadas em hotéis durante nossa estadia, passagem de regresso, um mínimo de setenta euros por dia em dinheiro, dependendo do país, além de um seguro de saúde.
Como faço sempre que viajo, comprei, desta feita numa empresa denominada Touriscard, através de uma agência de viagens, um seguro denominado Eurocard, para poder ingressar na Europa, na França e na Irlanda, onde iria passar o feriado do dia do mestre. Ao chegar a Dublin, senti uma forte dor na coluna, que não me possibilitava qualquer movimento mais brusco e tentei pela primeira vez, contatar a Touriscard, solicitando auxílio médico. Informei que não havia conseguido ligar a cobrar e a primeira atendente me forneceu então dois números, que nunca funcionaram na Irlanda.
Começou então o martírio: a empresa de seguro informou depois de três horas, que tinha muita dificuldade com atendimento médico no Reino Unido e Irlanda e que o ideal é que eu procurasse um médico por conta própria, caso não pudesse esperar mais umas quatro horas. Arrastando-me,dirigi-me ao consultório da Dra Maura Stafford, lado meu hotel, na bonita Marillion Road, onde fui atendido. No dia seguinte,voltei a chamar a Touriscard e novamente o suplício teve lugar e tive que novamente por conta própria,chamar um medico particular.
Permaneci 5 noites, convalescendo no hotel, tendo ligado mais de 80 vezes, para a Touriscard, sendo que cada assistente me dava uma resposta diferente e novas instruções. A falta de apoio foi tanta que acabei perdendo o vôo por dificuldade de mobilidade e retornei ao Brasil no dia 22, sem que a referida assistência nem sequer estivesse me esperando no aeroporto ou me ligasse para saber meu estado de saúde.
Enviei então um e-mail relatando toda a situação e pedindo reembolso das noites adicionais no hotel, despesas de médico, despesas de medicamentos, transporte, refeições, num valor irrisório, após tudo o que passei. Nada foi feito até o presente momento e tenho certeza que mereço danos morais por tudo que ocorreu.
O presente relato é uma advertência para as autoridades brasileiras que devem melhor controlar tais empresas e, sobretudo fazer com que as mesmas cumpram o que se encontra em seus contratos. Imaginem se fosse um passageiro de idade mais avançada e que não dominasse o inglês... Outrossim, embora solicitado, nenhum dos meus parentes e amigos foi avisado do ocorrido, embora o seguro previsse tal.
O Brasil turístico precisa de maior qualidade na prestação de serviços e na fiscalização de tais empresas, que ganham milhões, já que o número de ocorrências no exterior é reduzido. Os proprietários da Touriscard, segundo os inúmeros atendentes estão ciente do caso e não moveram até agora uma palha, para nos dar uma resposta ou nos telefonar. Após vinte e cinco e-mails, recebemos hoje uma resposta que o caso estava sendo apreciado e as providências tomadas.
Conclamo neste momento a justiça brasileira e os órgãos de turismo, a tomarem as devidas providências, inclusive punindo tais empresas na forma da lei e, sobretudo protegendo o cidadão brasileiro, que viaja para o exterior pensando estar protegido e não está na realidade.
Se o Brasil deseja sediar grandes eventos esportivos e ser reconhecido mundialmente no turismo, é necessário que ele comece pelo controle efetivo dos prestadores de serviços.
Fica o alerta, de alguém que pode de alguma forma se defender mas que não representa os milhões de turistas desavisados que viajam com seguros com idoneidade questionável...

Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador geral
dos cursos de Turismo e Hotelaria da UNIVERCIDADE,
preside o site Consultoria em Turismo, autor de 22 livros e 8000 artigos de Turismo.