O Estado do Tapajós On Line

STF rejeita ação de Estadão e censura continua

2009-12-10T22:28:00.000-03:00

Por Alessandro Cristo, do Consultor Jurídico

O jornal O Estado de S. Paulo continuará proibido de falar no nome do filho do senador José Sarney, Fernando Sarney. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou, por maioria, a reclamação apresentada pelo jornal na tentativa de derrubar a censura imposta pela Justiça do Distrito Federal. Os ministros consideraram que o instrumento usado pelo Estadão para contestar a proibição — uma Reclamação por descumprimento de decisão do STF —, não era adequado. Eles não conheceram o pedido, sem entrar no mérito da correção ou não da decisão do Tribunal de Justiça.

A votação terminou em seis votos a três. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, considerou que a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental 130, na qual o Supremo julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, não definiu o que seria censura prévia, alegada pelo jornal. O argumento do Estadão foi de que estaria sendo censurado pela Justiça, fato que contraria a decisão do STF no julgamento da ADPF, que considerou a liberdade de imprensa impassível de repressão.

Com Peluso, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Toffoli apontou que, caso a corte admitisse a Reclamação, todos os temas ligados à liberdade de imprensa passariam a ter de ser vinculados ao julgamento da ADPF, que não encerrou a discussão.

Quem abriu a divergência foi o ministro Carlos Britto, relator da ADPF 130. Segundo ele, cabia a Reclamação porque os magistrados de Brasília teriam usado a Lei 5.250/67, declarada inconstitucional pelo Supremo, de forma velada. “A única base legal que dava poder de censura prévia ao juiz era a Lei de Imprensa, mas nenhum juiz vai admitir que a usou”, disse. Britto admitiu o recurso e votou pela concessão da medida cautelar pedida pelo jornal, sendo seguido pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro Celso de Mello foi mais além, e criticou os magistrados que aprovaram a proibição. “A decisão é arbitrária e discriminatória. É lamentável ter de dizer isso de alguns magistrados. As decisões do TJ transgrediram os limites da ADPF 130”, disse.

O julgamento abordou ainda resquícios deixados pelo acórdão relatado por Carlos Britto em relação à Lei de Imprensa, tema em que os ministros parecem ainda não ter se entendido. “Todos aqui concordamos com a liberdade de imprensa, salvo o ministro Marco Aurélio, que votou pela improcedência da ação”, disse o ministro Cezar Peluso em relação ao julgamento da ADPF. “Não sou contrário à liberdade de imprensa, que é direito público do cidadão. A premissa do meu voto foi outra”, interrompeu Marco Aurélio.

Gilmar Mendes e Carlos Britto também discordaram quanto ao veredicto em relação ao julgamento da ADPF, cujo acórdão foi publicado em novembro. “Há posições do ministro Carlos Britto que não mereceram o apoio dos outros ministros, como a impossibilidade de haver lei regulando a imprensa”, disse o presidente da corte. “Mas eu não afirmei isso”, protestou Britto.

Adiantando seu voto, já que, pela ordem, seria o último a se manifestar, Mendes afirmou que a questão da censura ainda precisa ser debatida. Direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à honra, de acordo com o ministro, devem ser protegidos contra “lesão ou ameaça de lesão”, o que, em seu entendimento, significa manter barreiras antes mesmo que a publicação ofenda o cidadão, e não somente depois que o direito já tiver sido transgredido. “Se são direitos invioláveis, não podem ser violados”. Britto devolveu: “O artigo 5º da Constituição não fala em ameaça de lesão. A Constituição não autoriza censura prévia”.

Para Mendes, a liberdade de imprensa é sobrevalorizada, por ter sido um direito conquistado de forma marcante na redemocratização. “O direito de imprensa suporta limitações”, afirmou. Segundo ele, se tivesse havido restrição prévia no conhecido caso da Escola Base — em que a imprensa deu ampla divulgação à acusação feita pela polícia de que os diretores da escola abusaram sexualmente das crianças, o que acabou sendo desmentido pela Justiça —, os danos à imagem dos envolvidos poderiam ter sido evitados. Britto refutou o argumento. “Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”, defendeu.

Engrossando a linha dos que rejeitavam a ação, Eros Grau se manifestou afirmando que, havendo lei, não se pode falar em censura, “como disse um pensador do século XIX”. A frase foi repetida duas vezes, até que o ministro Carlos Britto, regente do tema “liberdade de imprensa” na corte, cedeu à curiosidade. “Quem foi o pensador?”, questionou. “Carlos Marx”, disse Eros, talvez atrapalhado pela portenta barba. “Carlos Marques?”, espantou-se Britto. "Sim, Karl Marx", esclareceu Eros Grau.

A decisão do TJ-DF, segundo o voto de Eros Grau, se baseou em lei e, por isso, não foi uma censura. “Quero discutir isso, mas não por meio da Reclamação, que pode se tornar também um instrumento repressor”, disse. Em seguida, ao ouvir o voto do ministro Celso de Mello, que novamente defendeu a liberdade absoluta da imprensa e discorreu sobre a história das restrições à imprensa no país, Eros Grau afirmou sentir-se “oprimido”. “Eu paguei um preço alto por causa da censura, mas não é isso que votamos aqui”, afirmou. Mello ressalvou: “Não critico nenhum ministro desta corte, apenas os magistrados que transformam o sistema em mecanismo inaceitável de censura e inibição das comunicações. O poder geral de cautela é o novo nome da censura no país”.

Ophir Cavalcante será presidente da OAB nacional

2009-12-10T22:05:00.001-03:00

Por Lilian Matsuura, do Consultor Jurídico

Ophir Cavalcante será o próximo presidente do Conselho Federal da OAB. Presidentes de 25 seccionais, reunidos em Brasília na segunda-feira (7/12), apoiaram a escolha do atual diretor tesoureiro do Conselho Federal para assumir o comando da entidade de 2010 a 2012. A eleição do novo presidente pelo colégio eleitoral formado pelos 81 conselheiros federais que representam as 27 seccionais estaduais, só acontece no dia 31 de janeiro. A posse está marcada para o dia seguinte.

Há um rodízio de regiões na presidência do Conselho Federal. O atual presidente, o sergipano Cezar Britto, representa o Nordeste e seu antecessor, o paranaense Roberto Buzatto, é da região Sul. O próximo presidente, pelo tradicional acordo da classe, tem de ser da região Norte. Conselheiro federal pelo Pará, Ophir Cavalcanti só não recebeu o apoio das seccionais de Minas Gerais.

Depois da presidência de Ophir, a direção do Conselho Federal ficará nas mãos de um representante da região Sudeste. Luiz Flávio Borges D’Urso, eleito pela terceira vez para comandar a OAB-SP, pretende ser o escolhido.

Casa do Papai Noel é aberta às crianças

2009-12-10T21:59:00.002-03:00

A prefeita Maria do Carmo entregou ainda há pouco a chave da cidade ao Papail Noel em rápida solenidade que antecedeu à abertura da casa do bom velhinho à visitação pública.
Como acontece todos os anos, a casa do Papai Noel está instalada na praça São Sebastião.

Navio da Marinha faz balizamento em áreas criticas

2009-12-10T14:40:00.002-03:00

O Navio Balizador Tenente Castelo esteve na região realizando serviços de balizamento fixo e flutuante (sinalização fixas e flutuantes), em trechos do Rio Amazonas e Tapajós e batimetria (medição da profundidade dos oceanos, mares e rios).

A sinalização é compostas de farolete e bóias luminosas e 'cegas' (sem iluminação). Os faroletes que restabelecidos foram o do Patacho, no Rio Amazonas; o Surucuá e o São Tomé, ambos no Rio Tapajós, na comunidade de Boim. Capitão Eduardo diz que os faroletes na Amazônia, em sua maioria, são danificados pela própria ação humana. "Talvez por falta de conhecimento da necessidade do farolete para a navegação", comentou o capitão. A deterioração por fator climático também acontece.

Os faroletes funcionam a base de energia solar e são colocados nos rios ou em terra firme, às margens. A 'ação humana' que o delegado da Marinha se refere é a subtração das placas solares, das baterias que as alimentam e até da estrutura de ferro dos faroletes.

Os serviços do Navio Balizador Tenente Castelo iniciaram no dia 16 de outubro com o retorno à Belém previsto para dia 14 de dezembro. Além dos serviços de balizamento, também foram realizados os serviços de atualização dos dados batimétricos na região. A obtenção de dados batimétricos, em Santarém, foram realizados da foz do rio Tapajós até o porto da CDP (Companhia Docas do Pará).

Com um comprimento de 37 metros e 51 centímetros, boca de calado de 2,90m e podendo se deslocar com 420 toneladas, o navio tem como função principal fazer a manutenção do balizamento da área sob responsabilidade do Serviço de Sinalização Náutica do Norte (SSN-4), que compreende toda a Amazônia Legal Brasileira. E para a cobertura de toda essa área, opera apenas o NB Tenente Castelo.

O Comandante do navio, capitão-tenente Eduardo Rodrigues de Paula informou que a embarcação realiza as atividades de manutenção principalmente nos trechos onde o fluxo da navegação é mais intenso, principalmente, o fluxo de grandes embarcações comerciais - os mercantes. Segundo o Comandante, o Pará possui o maior número de trechos fluviais balizados.

Já o Amazonas é o estado que possui menos áreas de balizamento, O comandante explica que isso se deve pelo fato de o estado paraense possuir mais áreas comerciais navegáveis, ao contrário do Amazonas que possui um imenso "ponto cego", que perpassa por toda a área de fronteira com outros países. Onde não há balizamento da Marinha, ou não se tem de fato o balizamento pelos motivos relatados pelo comandante, ou porque o balizamento é terceirizado.

O tenente Eduardo esclarece que esses "pontos cegos" são pontos que estão desatualizados há muito tempo, há área que o balizamento e o levantamento batimétrico foram realizados nos anos 70, outros nos anos 80 e assim por diante. Mas por se tratar de áreas onde o fluxo de embarcações é menor, ou são de embarcações de pequeno porte, que fazem linha de uma comunidade ribeirinha para a outra.

O capitão Eduardo falou da importância da atualização da Carta Náutica para os navegantes, uma vez que a carta tem um papel imprescindível no auxílio da navegação. As cartas náuticas são os mapas, nela são delimitados os pontos onde é possível navegar com segurança, cada ponto tem sua profundidade discriminada na carta. Daí a necessidade, explica o capitão, de se ter uma precisão nos dados levantados.

Essas cartas Náuticas são impressas pela Marinha, e a cada atualização são acrescidas apenas as informações levantadas. A carta é reaproveitada, é produzido apenas o trecho da atualização e colado no mesmo lugar, só que com os novos dados. Ao trecho impresso para essa atualização, os marinheiros chamam de 'bacalhau'.

O navio Tenente Castelo saiu de Santarém na quarta-feira(02) e seguiu para as cidades de Monte Alegre e Prainha para o término dos trabalhos. A previsão de chegada a Belém, onde fica a base da Marinha, é para o dia 14 de dezembro.

Liberação do flagrante inibe PM de prender ‘pirateiros’

2009-12-10T14:35:00.000-03:00

Cilícia Ferreira
Repórter

Policiais militares que fazem ronda no centro comercial e integrantes de equipes de patrulhamento motorizado da PM revelaram esta semana a O Estado do Tapajós que não efetuarão mais prisão de vendedores de CD's e DVD's piratas porque os delegados se recusam a lavrar os flagrantes. Segundo Germano do Vale, Delegado Diretor da 16ª Seccional de Santarém, os vendedores conduzidos à delegacia não são presos em flagrante. O inquérito é aberto por portaria.

O delegado informa que a mudança aconteceu devido ao grande índice de acusados serem presos em flagrante e depois de receberem liberdade provisória cometia o mesmo crime e novamente era preso.

Os inquéritos por flagrante têm o período de 10 dias para ser concluído, enquanto o por portaria tem 30 dias.

O delegado Germano informou que o inquérito não é menos importante que o aberto a partir do flagrante, apenas leva mais tempo para ser apurado e encaminhado ao poder judiciário.
Ele informou que 80% das apreensões são feitas pela Polícia Militar, mas outras apreensões também são realizadas pela Civil. De acordo com o delegado, nenhuma operação especial para o combate à pirataria foi realizada durante sua administração.

Questionado se a alteração de modalidades de inquéritos ter se dado pela falta de espaço no centro de triagem, Germano do Vale explicou que não tem ingerência sobre o setor de triagem. "O que a polícia faz é apurar o caso e encaminhá-lo ao poder judiciário, o setor de triagem fica subordinado à SUSIPE.

Enquanto isso, o centro da cidade está tomado por vendedores de cd's e dvd's piratas. Nas ruas mais movimentadas do centro comercial é possível notar a presença desses vendedores.
A reportagem do jornal O Estado do Tapajós conversou com alguns deles que, naturalmente, não quiseram se identificar. Eles são unânimes em dizer que estão nesse mercado por falta de oportunidade de emprego e que a única opção é ser ambulante.

Um deles disse que sempre foi vendedor ambulante, mas confessou que a venda de piratas rende muito mais do que outros produtos. A reportagem perguntou se o faturamento deles é superior a um salário mínimo.

Todos responderam que o rendimento é bem compensador, um deles confessou que já chegou a faturar mais de 3 mil reais em um mês, mas que o faturamento é de acordo com o movimento no comércio e que nos tempos de festas o movimento aumenta e as vendas acompanham o crescimento.

Índice de evasão do Projovem pode fechar núcleo da escola Rotary

2009-12-10T14:33:00.001-03:00

Cilícia Ferreira
Repórter

Elzanira Lima, coordenadora executiva do ProJovem em Santarém admitiu que o núcleo do programa situado na Escola Municipal Rotary passa por problemas de evasão e por isso haverá necessidade de reagrupamento dos alunos nas escolas Rotary (Caranazal), Maria Amália (Mapiri/Liberdade), Ubaldo Corrêa (Santarenzinho), Padre Manoel Abuquerque (Prainha).
Segundo a coordenação, as evasões no programa chegam a 30%. Porém, Elzanira informa que o número de saída dos alunos não pode ser vista simplesmente por estatísticas, mas analisada no contexto social e individual de cada estudante.

A coordenadora explicou que os alunos apresentam um perfil que precisa ser trabalhado com cuidado, uma vez que a faixa etária dos jovens vai de 18 a 29 anos que abandonaram os estudos e estão em situação de risco social. Para Elzanira, os jovens dessa idade precisam estar inseridos no mercado de trabalho que, muitas vezes, abrem mão dos estudos por causa do emprego, ou são mães que não têm como deixar os filhos em casa, ou jovens integrantes de gangues, entre outros.

A coordenadora explicou que ações de combate a evasão foram agregadas ao programa. Os alunos que não comparecem às aulas são relacionados e recebem as ações especiais que variam entre contato telefônico; visitas domiciliares; a criação de creche para os filhos dos alunos ( nas escolas Ubaldo Corrêa e Padre Emanuel); e atividades esportivas no núcleo da escola Maria Amália.

O ProJovem é um programa nacional de inclusão para jovens, que oferece ensino fundamental, formação cidadã, e capacitação profissional básica. O aluno que apresentar 75% de rendimento e freqüência escolar recebe uma auxílio financeiro de 100 reais mensais.

Os núcleos precisam ter pelo menos 100 alunos e no máximo 200. Os núcleos que não alcançarem a meta terão as turmas agrupadas. Cada turma pode ser formada com 35 alunos.
No projeto de Santarém, o programa previa atender 1400 alunos divididos em duas etapas.

A primeira etapa começou em abril de 2009, com a matrícula de 700 alunos. A segunda etapa está prevista para início do próximo ano.

De acordo com Elzanira, os núcleos da segunda etapa estão previstos para as escolas Everaldo Martins (no bairro Vitória-Régia); Sérgio Henn (Matinha); Aderbal Tapajós (Uruará) e União Libertadora (Santarenzinho). Elzanira disse que a lista das escolas ainda pode ser alterada.

O legislativo e o turismo

2009-12-10T14:30:00.001-03:00

Adenauer Góes
adenauergoes@gmail.com

A décima primeira edição do Cbratur (Congresso Brasileiro da Atividade Turística) foi realizada em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro próximo passado, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Em pauta,assuntos da mais alta importância para o turismo nacional tais como a regulamentação da Lei Geral do Turismo,considerada o marco regulatório para o setor e que tem como objetivo principal ordenar as principais atividades que integram o arranjo produtivo do turismo,vale salientar que o documento final encontrá-se na Casa Civil aguardando a chancela presidencial para que possa entrar em vigor, sendo este um pleito ansiosamente aguardado há sete anos ser colocado em pratica.

Outros temas de importância capital também foram discutidos, tais como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016.Qual o papel do legislativo e como ele deve efetivamente atuar para ser um facilitador para que as coisas aconteçam e não um organismo que emperra e confere lentidão ao sistema.

O deputado Afonso Hamm, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Câmara dos Deputados destacou a importância do poder legislativo como instrumento representativo e responsável direto por ações que desburocratizem o setor produtivo turístico, tais como a flexibilização de vistos de entrada de estrangeiros e a questão das tarifas aéreas.

Outro tema importante foi o incremento do orçamento para atividade e a blindagem do mesmo, evitando os contingenciamentos tão freqüentes e que reduzem significativamente as verbas destinadas ás ações através do Ministério do Turismo e da Embratur principalmente em prol da promoção e de incentivo á comercialização junto aos destinos emissores quer domésticos, quer internacionais.Os recursos para investimentos em infra-estruturar e as emendas parlamentares também foram temas relevantes na pauta de discussões.

O Cbratur encerra a agenda de eventos de relevância profissional deste ano na atividade turística. Não se pode negar a importância da política no gerenciamento das atividades como um todo e até das nossas vidas.As representações do turismo,quer privadas, quer públicas não podem omitir-se e muito menos deixar passar esta oportunidade em que o Congresso Nacional através da Câmara e do Senado abrem espaço em sua agenda para um evento que visa discutir somente a atividade turística, das decisões tomadas e dos acordos firmados poderão sair medidas que contribuam efetivamente para o desenvolvimento do turismo no Brasil,fazendo com que o próximo ano de 2010 seja um ano de resultados bem mais positivos para o setor.

José Olivar- Portal 2009

2009-12-10T14:26:00.002-03:00

Coluna publicada na edição de 5/12/ no jornal O Estado do Tapajós

Continua o impasse criado pelo Secretário de Fazenda do Estado, no que diz respeito ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis. É que a guia para pagamento só é expedida por Belém, - anteriormente a Delegacia de Santarém fazia a expedição - e isto vem atrapalhando a vida dos advogados e dos herdeiros em processos de inventário, pois a Receita cria vários obstáculos até para a Justiça, para expedir tal guia. Que absurdo! /// O Dr. Gabriel, mais uma vez dá uma parcela de contribuição à Comarca local, pois voltou a Santarém por uma semana, para trabalhar na Vara Agrária e fazer alguns júris. Que bom! /// As pessoas me perguntam se realmente a secretária Valéria (SEMINF) parou com as obras de recuperação das ruas esburacadas de Santarém. Não soube responder, mas as evidências indicam que sim. Quem quiser que se lixe!/// O 2º Salão do Livro, foi um sucesso, mesmo com algumas falhas, especialmente de natureza estrutural, visto que o galpão onde funcionou só era refrigerado na parte da entrada, o resto era um calor absurdo, além da poeira que circulava na área. ///Que pena não ter decoração de Natal no centro comercial de Santarém este ano. Há desculpas diversas. O fato é que o empresariado local não tem visão de projeção comercial na época de natal. Por isso mesmo, a data passa quase que despercebida e as vendas não melhoram muito, pois não se vislumbra a sugestiva temporada natalina. ///Gilmar Mendes, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou no dia 26/11, à Procuradoria Geral da República, o pedido de intervenção federal no Estado do Pará, ajuizado na Corte pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, sob a alegação de que mais de 100 decisões judiciais de reintegração de posse não estão sendo cumpridas pelo Governo do Estado. ///No dia 30/11, a Comissão de juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil, fez a primeira reunião, onde traçou um roteiro destinado ao início dos trabalhos. ///Os Magistrados do Amapá perderam no Supremo o direito de receber auxílio-moradia que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia considerado pagamento irregular. Com liminar do Min. Dias Toffoli, foi mantida a decisão do CNJ. Quem é advogado já deve ter sofrido a perda de honorários por força de sentença onde o Juiz deixa de estabelecer os mesmos, em razão de ambas as partes serem parcialmente vencedoras e vencidas, principalmente no caso de compensação de dívidas. ///Pois bem, isto deve acabar, já que tramita Projeto de Lei nº 4.327/08, que altera o Código de Processo para proibir tal ato por parte do Juiz. Realmente, a compensação não pode atingir os honorários visto que estes são do advogado sem fazer parte da dívida, conforme a Lei nº 8.906/94. ///Na Câmara Federal será instalada uma Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda (PEC nº 153/03), que regulamentará a Advocacia Pública no âmbito dos Municípios, além de outra PEC que vai atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de elaborar o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário. ///Rodolfo Geller, Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB Federal, retornou de Brasília e me informou que a campanha do Dr. Ophir Cavalcante Júnior, para a Presidência do Conselho Nacional da entidade, está de vento em popa e se consolida mais, a cada dia./// O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está encetando luta ferrenha contra a PEC dos Cartórios, ou seja, aquela Emenda que efetiva no cargo os tabeliões interinos que assumiram a função em razão da aposentadoria ou morte do titular. Para isso, o battonier da OAB encaminhou carta aberta ao Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, alertando para a afronta aos princípios fundamentais da Constituição, se a PEC for aprovada, podendo a OAB ingressar na Justiça contra tamanha ofensa à nossa Carta Maior. ///Três dos Desembargadores do Distrito Federal estão sendo investigados por suposto envolvimento nas denúncias de corrupção do Governo do Distrito Federal. O Conselho Nacional de Justiça, órgão que veio acabar com a impunidade que alguns Juízes gozavam, já determinou pedido de informações ao Tribunal de Justiça do DF, para que os Magistrados envolvidos prestem, em 15 dias, as informações sobre o caso. ///As eleições de 2010 terão, como é normal, novas instruções. Para isso o Tribunal Superior Eleitoral reuniu dia 02 do corrente, entidades, principalmente a OAB, em audiência pública, objetivando discutir as normas das próximas eleições. ///Profissional ruim é igual canguru novo, só faz alguma coisa se for auxiliado por outro, por falta de conhecimento. Quando fores jovem, não pratiques a empáfia e não bajules os grandes com presentes visando o reconhecimento e um falso poder, pois, na velhice, sofrerás o revés, quanto mais se não tens o pedigree que imaginas ter. Respeito se adquire com as ações, não com bajulações.

Denuncia em caixa de sugestões da PM rende apreensão de droga em Oriximiná

2009-12-10T14:17:00.002-03:00

Denuncia formulada em caixa de sugestões que são disponibilizadas nas reuniões comunitárias do Programa "Segurança Cidadã" em Oriximiná auxiliou na apreensão de 08(oito) papelotes de drogas e apresentação de 03(três) cidadãos infratores que foram apresentados na delegacia local.

Como ferramenta de aproximação da Policia Militar e a comunidade, que se utiliza desse mecanismo para dar sugestões na melhoria do policiamento na identificação de lugares e pessoas que estejam ocasionando o aumento de insegurança, as caixas de sugestões, na experiência das ações de Policia Comunitária desenvolvidas pela 12ª CIPM, tem cumprido seu papel como canal de interação na formulação de estratégias operacionais, com o objetivo do controle e diminuição da criminalidade com o auxilio da população local.

A denuncia colhida na caixa de sugestão na reunião comunitária com o CONSEG local no setor 01 de policiamento (bairros do Penta,São Lázaro e São Pedro) ainda no mês de Outubro/09, a Policia Militar montou estratégias de coibir as atitudes ilícitas que afligiam a comunidade, onde na sexta-feira (04/12/2009) no Bairro de São Lázaro, uma guarnição de serviço na viatura comandada pelo cabo C. Silva da 12ª CIPM, durante a manhã, fez a apreensão da droga e de R$70,00(setenta reais) em espécie, que foram apresentados para as formalidades cabíveis ao caso na delegacia juntamente com os envolvidos.

"No mundo em que a tecnologia de informação está cada vez mais intrínseca em nossa sociedade,através de e-mail, rede de relacionamento,uma simples caixa de sugestão que é o canal que mais se adequou a nossa realidade com a população colaborou positivamente com este Órgão de Segurança Pública nos dando a identificação local do possível tráfego de drogas nos dias e horários que ocorriam" afirma o comandante da 12ª Cipm, capitão Marcelo Ribeiro.

A 12ª CIPM juntamente com o CONSEG local já realizaram palestras comunitárias em 10(dez) bairros dos 13(treze) existentes na Cidade de Oriximiná, colocando a disposição dos comunitários as caixas de sugestões como verificador da realidade vivida no dia-a dia pela população na Segurança Pública, onde o policiamento é voltado ao problema que se apresenta naquele momento.

(Fonte: ASCOM- CPR 1)

TRE marca eleição dia 28 de março em Mojuí dos Campos

2009-12-10T13:52:00.003-03:00

O Tribunal Regional Eleitoral marcou para o dia 28 de março a data da primeira eleição para vereadores, vice-prefeito e prefeito de Mojuí dos Campos.

A resolução do TRE será publicada amanhã.

CD de Sebastião Tapajós

2009-12-10T11:14:00.001-03:00

No Blog da Franssi:

O genial Sebastião Tapajós vai lançar um novo CD em 2010, e já selecionou os músicos e as músicas: a cantora Cristina Caetano; o violonista Fagner Viana, o Derek; o baixista Nei Conceição; o pianista Célio Vulcão; o percussionista Dadadá e o flautista e clarinetista carioca Marcelo Bernardes. No repertório, carimbó, samba, música regional, choros e algumas parcerias de Sebastião Tapajós com Billy Blanco, Antônio Carlos Maranhão e Avelino do Valle.

Duas músicas ficarão disponíveis na internet para audição. Os artistas estudam as opções de licenciamento usando Creative Commons – uma licença de direito autoral em que a música é compreendida como bem comum e, portanto, público. A MRN patrocina o projeto, através da Lei Rouanet.

Líder do PT retira assinatura para urgência do projeto de plebiscito do estado do Tapajós

2009-12-10T10:06:00.003-03:00

Apesar do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciar a inclusão na pauta de ontem do requerimento com pedido de urgência para votação do projeto que autoriza a realização do plebiscito do estado do Tapajós, o líder do PT, Cândido Vacarezza, retirou aa última hora sua assinatura do documento.

Sem o apoio do líder da bancada petista o requerimento, assinado pelos líderes de todos os partidos, inclusive o do PT, deixou de ser votado na madrugada de hoje, apesar dos esforços do deputado santareno Lira Maia(DEM).

UFPA marca prova do PSS para 10 de janeiro. Data vale para UFOPA

2009-12-10T08:17:00.000-03:00

No AMAZÔNIA:

A Comissão Permanente de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (Coperps) divulgou ontem o novo calendário do Processo Seletivo Seriado 2010 (PSS). A segunda etapa da seleção de candidatos indígenas, que seria no próximo domingo, também foi adiada e ocorrerá no mesmo dia da segunda fase do concurso, em janeiro. As novas datas não interferirão no calendário de aulas da instituição. As informações são da Assessoria de Comunicação da UFPA.
A primeira fase do PSS será no dia 10 de janeiro. O segundo dia de provas está marcado para 24 de janeiro e a última prova será no dia 11 de fevereiro. A previsão é de que a lista de aprovados seja divulgada por volta do dia 27 de fevereiro. Os últimos dias do mês de dezembro serão dedicados à negociação de espaços para a realização das provas e para a organização do concurso. O edital do certame com todas as retificações será publicado no site do Centro de Processos Seletivos da UFPA (CEPS) até a próxima sexta-feira, 11.
Marlene Freitas, coordenadora da Coperps e pró-reitora de ensino de graduação da universidade, explica que a realização da terceira fase num dia útil, uma quinta-feira, é uma exceção necessária para que o calendário acadêmico de 2010 seja mantido e para que as aulas para os veteranos se iniciem no dia 1º de março. 'Com os feriados de carnaval, se a última etapa do concurso acontecesse um pouco antes ou depois do dia 11 de fevereiro os prazos para execução do processo seletivo e para a matrícula dos calouros poderiam ser prejudicados', justificou ela, segundo a assessoria.
Após a divulgação do resultado, os calouros precisam ser registrados como alunos da universidade, por meio da habilitação ao vinculo institucional e, ainda, devem ser matriculados em suas faculdades específicas. Todo este processo deve ocorrer entre os dias 3 e 12 de março. 'Por este motivo, oficialmente, as aulas para os calouros se iniciam no dia 15 de março. Antes deste prazo, estarão acontecendo na universidade a tradicional semana do calouro e os novos universitários já estarão participando dela', disse a pró-reitora.
A Coperps informou, ainda, que todas as questões das três fases do concurso serão refeitas e que as bancas elaboradoras de prova serão revistas, porém não necessariamente substituídas. A única exceção é a banca de geografia, cujos antigos professores foram afastados e novos docentes foram nomeados no final de novembro. As sindicâncias internas que apuram os problemas da primeira fase do seletivo estão em andamento, bem como as apurações pela Polícia Federal.
Do total de 50.436 candidatos inscritos no Processo, 47.707 estão aptos para participar da primeira fase do concurso. Com a anulação da primeira prova aplicada, mesmo os 3.256 estudantes que faltaram no dia 22 de novembro poderão participar do PSS.
Indígenas - A seleção de candidatos indígenas ocorrerá paralelamente ao PSS 2010. A primeira fase, baseada na análise de documentos, como o histórico escolar e comprovante de pertencimento a etnias indígenas, já foi concluída. A segunda etapa do concurso é composta por uma redação e será no dia 24 de janeiro. A última etapa será uma entrevista individual com os candidatos no mês de fevereiro.

Concurso da UFOPA: provas para professores serão em Belém por causa das bancas examinadoras

2009-12-09T11:53:00.004-03:00

O apelo feito ao MEC, ontem, pelo deputado Lira Maia para a realização de provas dos concursos para professores e servidores da UFOPA será atendido apenas parcialmente.

Mas provas para vagas de servidores serão realizadadas não só em Santarém, mas também em algumas cidades da região Oeste do Pará onde a UFOPA terá campi.

Quando às provas para professor, a vice-reitora Raimunda Monteiro explicou que a realização da seleção em Belém foi o motivada pelo fato das bancas examindoras terem que ser formadas obrigatoriamente por doutores que estão estabelecidos na capital do estado.

Serão 415 examinadores que comporão as bancas do concurso para professor da UFOPA.

Consun da UFOPA será instalado em janeiro de 2010

2009-12-09T11:41:00.004-03:00

Raimunda Monteiro, vice-reitora, diz que elaboração do regimento interno e estatuto da UFOPA terá o acompanhento de um conselho consultivo.

Monteiro informou na audiência pública que está sendo promovida pelo MPF, que o Conselho Universitário(Consun) será instalado em janeiro de 2010, de nomeação pró-têmpore, obedecendo o modelo do existente na UFPA, com a participação de servidores, alunos e professores.

A vice-reitora observou na audiência que o Conselho Universitário é quem vai elaborar o estatuto da UFOPA.

Àrea do campus da UFOPA não tem sítio arqueológico

2009-12-09T10:46:00.001-03:00

A professora Denise Schan, arqueóloga, diz que não existe sítio arqueológico na área onde será construído o campus básico da UFOPA, no bairro do Laguinho.

A revelação foi feita durante a audiência pública que o MPF promove no auditório da Uepa.

Museu Goeldi e Butantan participarão da UFOPA

2009-12-09T10:42:00.002-03:00

Um dos resultados do seminário “A Nova Universidade e o Desenvolvimento Regional”, realizado na semana passada, em Santarém, foi um trabalho de cooperação técnica com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que fomentará a construção do Programa Piloto Agenda Cidadã. O trabalho será desenvolvido em conjunto com pesquisadores e docentes da instituição fluminense e toda a equipe da UFOPA. O programa envolve um projeto de diagnóstico socioambiental feito por 800 jovens do ensino fundamental e médio e cerca de 80 professores. O projeto será ampliado a outras escolas de Santarém, sendo estendido a outros municípios.

Além disso foi definida a ampliação da participação do Instituto Butantã na região, já que o instituto terá uma base no município de Belterra. Outra conquista será a participação do Museu Emílio Goeldi que deve ter uma unidade fixa no espaço da nova universidade.

ICMBio solta quelônios para comemorar aniversário de Flona e Rebio

2009-12-09T09:14:00.000-03:00

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora nesta sexta (10) os aniversários de 20 e 30 anos da Flona Saracá-Taquera e da Rebio do rio Trombetas. Para marcar a data, o ICMBio realizará a soltura de cerca de quatro mil quelônios na base do lago Erepecu, próximo à Porto Trombetas. “Contaremos com a participação de conselheiros da Flona e da Rebio, lideranças e moradores das comunidades locais”, explica o analista ambiental do ICMBio, Mauro Braga.

Através de um convênio financeiro, o ICMBio conta com o apoio da Mineração Rio do Norte (MRN) para administrar as duas unidades de conservação federais. É com esse subsídio que o ICMBio desenvolve, por exemplo, o trabalho de fiscalização e manejo dos quelônios da Amazônia durante o período de reprodução das espécies, que vai de setembro a dezembro. Com foco na preservação das populações dessas espécies, o trabalho consiste, inicialmente, na identificação dos ninhos e no acompanhamento do nascimento dos filhotes. Após a eclosão, os filhotes são encaminhados para um tanque-berçário, onde permanecem por uma semana. Depois, eles são devolvidos à natureza.

O trabalho, que conta com voluntários da comunidade Último Quilombo do Erepecu, não se restringe às épocas de reprodução. Durante o ano inteiro, são realizadas pesquisas sobre quelônios presentes na região. A educação ambiental também faz parte das ações implementadas pelo ICMBio. Na temporada de reprodução, são desenvolvidas atividades com as escolas, reuniões e excursões com a comunidade, professores e alunos.

(Fonte:MRN)

Autonomia da UFOPA em xeque

2009-12-09T07:42:00.003-03:00

Começa daqui a pouco, na Uepa, a audiência pública convocada pelo MPF para discutir assuntos interna corporis da Universidade Federal do Pará(UFOPA), tais como currículo e estrutura física, entre outros.

O Blog do Estado recomenda aos participantes a leitura prévia do artigo 232 da Constituiçao Federal.

Última sessão do ano na Câmara vota LDO

2009-12-09T07:33:00.002-03:00

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) do município de Santarém está na pauta da última sessão do ano da Câmara de Vereadores.

Olhando para o próprio umbigo

2009-12-09T07:31:00.003-03:00

Os vereadores Bruno Pará(PDT) e Reginaldo Campos(PSB) apresentaram emendas ao Orçamento 2010 da Prefeitura de Santarém visando seus interesses particulares.

Reginaldo tenta alocar recursos para a igreja da Paz, onde congrega.

Já Bruno, quer reforçar o caixa da Semab, a ser dirigida temerosamente por seu pai em ano eleitoral.

Desperdício

2009-12-09T07:29:00.003-03:00

Ontem, na primeira vara cível do fórum de Santarém, apenas uma audiência foi realizada durante a semana nacional de conciliação, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Isso é o que dá querer trabalhar em pleno feriado.

Lira Maia pede que UFOPA faça provas de concursos em Santarém

2009-12-08T18:44:00.001-03:00

O deputado Lira Maia (DEM/PA), encaminhou na tarde desta terça-feira(08), Ofícios ao Ministro da Educação, Fernando Haddad e ao Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará, Professor Seixas Lourenço, solicitando a realização de provas para o concurso público de Professor também no Município de Santarém.

Para Lira Maia, quando o poder público define como local de provas somente a capital do Estado, exclui significativa parcela da população principalmente em razão das dificuldades regionais: “A realização de provas somente na capital afasta da população santarena a possibilidade de participar do certame. Além do problema de locomoção, temos o problema de estadia destes candidatos. Muitos podem não ter condições de pagar um hotel, uma pensão ou ainda não ter um parente para hospedá-los”.

Segundo o deputado, a região Oeste do Estado do Pará representa mais da metade da extensão territorial do Estado, sendo cortada pela BR 163, principal eixo produtivo local. Devido a esta peculiaridade geográfica, para se locomover de Santarém até a Capital Belém, a população se vale de aeronave (cerca de 1 hora de Boeing), de barco (cerca de 2 dias e meio) ou de veículo (cerca de 2 dias). Nesse caso, durante o período de chuvas, as estradas ficam intransitáveis, chegando a ser interditadas em diversos pontos”.

No ofício encaminhado ao Ministro da Educação e ao Professor Seixas Lourenço, o deputado Lira Maia solicitou que, nos próximos editais, principalmente para as áreas administrativas, sejam realizadas provas em Santarém e também nos Municípios que terão Campi da UFOPA. “Nossa intenção é assegurar à população do oeste do Pará, independente da condição social, o direito de participar de forma igualitária dos concursos públicos, assegurando assim a aplicabilidade do “Princípio da Isonomia”, dando tratamento “igual aos iguais, e desigual aos desiguais”. “Não posso admitir que o Município Sede da Universidade Federal do Oeste do Pará bem como os Municípios que terão Campi descentralizados, não sejam contemplados com a aplicação das provas em seus concursos”, concluiu o deputado Lira Maia.

(Assessoria de Imprensa)

Ibama libera licença para usina hidrelétrica no Jari

2009-12-08T16:12:00.001-03:00

O presidente do Ibama, Roberto Messias, assinou hoje a licença ambiental prévia do projeto da hidrelétrica de Santo Antônio do Jari. O projeto prevê a construção de uma usina com capacidade para 300 megawatts (MW), o suficiente para abastecer uma cidade de 1,5 milhão de habitantes. A usina será construída no Rio Jari na divisa entre o Pará e o Amapá.

Com a licença concedida, essa passa a ser, por enquanto, a única hidrelétrica nova que o governo poderá oferecer aos investidores no leilão de energia marcado para o dia 18 deste mês. Na ocasião serão negociados contratos de venda de energia para fornecimento a partir de 2014, o chamado leilão A-5. O reservatório da usina alagará uma área de 31,7 quilômetros quadrados.

Neste leilão do dia 18, a intenção do governo era oferecer sete novas hidrelétricas de médio e pequeno portes. Mas o próprio presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, vem dizendo que só conta com a participação de duas usinas: Santo Antônio do Jari e Garibaldi, em Santa Catarina, com capacidade de geração de 150 MW. Por enquanto, essa segunda, porém, não tem presença garantida no leilão, uma vez que a licença prévia não foi liberada pelo órgão estadual do meio ambiente. Pelas regras do setor elétrico, só podem ser oferecidos em leilões projetos que tenham esse aval prévio dos órgãos ambientais.

(Agência Estado)

Selvageria e impunidade

2009-12-08T09:43:00.002-03:00

Gerson Nogueira:

O que aconteceu no estádio Couto Pereira, domingo, só fez repetir antigas mazelas dos nossos campos. A começar pela negligência (e até resistência) dos clubes em relação ao controle das torcidas “organizadas”, tratadas com a mesma boa vontade dedicada aos torcedores comuns. É um grave equívoco. As gangues devem ser identificadas, enquadradas e impedidas de ter acesso aos espetáculos, pelo bem dos demais freqüentadores.

Quando eclodiu o tumulto, depois do jogo Coritiba x Fluminense, com o ataque direto ao trio de arbitragem ainda no gramado, ficou mais do que evidente que a invasão era premeditada. Parecia ensaiado: os marginais passavam com extrema facilidade através de pontos estratégicos do estádio.

Coisa de quem pensou e planejou o ato. Nesse aspecto, cabe observar que a polícia e os clubes parecem não entender que estão lidando com criminosos comuns, capazes de praticar baderna e até homicídios. O despreparo da polícia é inversamente proporcional à capacidade de organização das quadrilhas que freqüentam praças esportivas no Brasil.

O perigo é que, pela repetição sistemática, todos passem a ver com normalidade ações violentas e irracionais desse tipo. As cenas dantescas registradas em Curitiba não constituem fatos isolados. Constantemente, ocorrem situações parecidas em todos os Estados. Na Série C deste ano, jogadores do Águia foram atingidos por artefatos lançados pela torcida do Sampaio Corrêa, em São Luís. Ninguém foi identificado, o clube não foi punido e tudo ficou por isso mesmo.

Há três anos, depois de Re-Pa decisivo pelo Parazão, no Mangueirão, um associado do Paissandu saiu do túnel destinado ao time e invadiu o campo para tentar agredir jogadores remistas que davam a volta olímpica. Estimulados pelo gesto, várias outras pessoas invadiram o campo, sendo contidas a muito custo. Por pouco, uma festa não se transformou em pancadaria, mas tudo acabou esquecido e ninguém sequer foi preso.

Algum tempo antes, um jogador (Sandro Macapá) havia sido esfaqueado na avenida Almirante Barroso quando se dirigia à concentração do Remo, no Baenão. Tempos depois, um jovem torcedor do Paissandu morreu depois de atingido por um rojão na cabeça. São vítimas da mesma insanidade – e da impunidade – vista no Couto Pereira. Os bandidos de lá são iguais aos de cá, não há diferença.

A paz plena talvez seja uma utopia, mas a segurança aos torcedores é possível de obter. Sistemas de controle efetivos nos estádios e em seu entorno já solucionaram o problema em outros países. As providências devem vir acompanhadas de punição exemplar para todo e qualquer abuso.
No caso do Coritiba, por exemplo, o clube deveria ser penalizado até com o rebaixamento para a Série D. Posicionamento assim enérgico seria o primeiro passo para que outros clubes aprendessem, a pulso, a respeitar a integridade de seus torcedores.