Defensor Oficioso

Espaço Oficioso

2008-07-23T12:49:00.002+01:00

Acórdão n.º 272/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucionais as normas constantes da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do § i do anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, bem como as normas constantes dos artigos 6.º, n.º 1, 7.º, n.º s 1 e 2, 8.º, n.º s 1, 2 e 3, e 9.º da Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, quando interpretadas no sentido de permitirem a consideração de rendimentos pertencentes ao agregado familiar de um requerente de apoio judiciário, para efeitos de determinação da insuficiência económica deste, quando auferidos por cônjuge, na constância de casamento sujeito ao regime de comunhão de adquiridos, quando o pedido de apoio judiciário vise dedução de oposição à execução movida contra um dos cônjuges, no âmbito da qual possam vir a ser penhorados bens comuns do casal

Acórdão n.º 280/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 215.º do Código de Processo Penal, segundo a qual o prazo máximo da prisão preventiva, na fase de inquérito, afere-se em função da data da prolação da acusação e não da data da notificação da mesma

Acórdão n.º 292/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma que resulta da conjugação dos artigos 484.º e 483.º, n.º 1, do Código Civil e 14.º, alíneas a), c) e h), do Estatuto dos Jornalistas (aprovado pela Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro), interpretada no sentido de que, estando em causa o direito à informação, basta a verificação de culpa inconsciente ou abaixo da mediania do jornalista como pressuposto do dever de indemnizar por ofensa ao bom-nome de pessoa colectiva

Acórdão n.º 309/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23 - Tribunal Constitucional - Não conhece do objecto do recurso por irrecorribilidade da decisão de admissão do símbolo de grupo de cidadãos eleitores

Acórdão n.º 321/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma constante do § 7.º da Portaria n.º 234/97, de 4 de Abril, na parte em que prevê a responsabilidade dos proprietários ou dos responsáveis legais pela exploração dos postos autorizados para a venda ao público do gasóleo colorido e marcado pela diferença entre o montante do ISP e IVA liquidado e pago e a que seria devida se se tratasse de gasóleo rodoviário

Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

2008-07-23T12:41:00.004+01:00

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Fonte: SMMP

Espaço Oficioso

2008-07-22T15:06:00.004+01:00

Lei n.º 33/2008, D.R. n.º 140, Série I de 2008-07-22 - Assembleia da República - Estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 346/2008, D.R. n.º 140, Série I de 2008-07-22 - Tribunal Constitucional - a) Não conhece, por falta de legitimidade do requerente, do pedido de declaração de ilegalidade do artigo 118.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2008), na parte em que se funda na violação do artigo 88.º, n.º 2, da Lei de Enquadramento Orçamental; b) Não declara a inconstitucionalidade nem a ilegalidade, com fundamento na preterição do direito de audição das Regiões Autónomas, dos artigos 117.º e 118.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro; c) Não declara a ilegalidade da norma do artigo 118.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, por violação da cláusula de não retrocesso financeiro constante do artigo 118.º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira

Acórdão n.º 222/2008, D.R. n.º 140, Série II de 2008-07-22 - Tribunal Constitucional - Julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1.º, n.º 6, e 2.º da Lei n.º 1/2004, de 15 de Janeiro, quando interpretadas no sentido de que aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações que, antes de 31 de Dezembro de 2003, hajam reunidos os pressupostos para a aplicação do regime fixado pelo Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e hajam requerido essa aplicação, deixa de ser reconhecido o direito a esse regime de aposentação pela circunstância de o respectivo processo ter sido enviado à Caixa, pelo serviço onde o interessado exercia funções, após a data da entrada em vigor da Lei n.º 1/2004

Acórdão n.º 225/2008, D.R. n.º 140, Série II de 2008-07-22 - Tribunal Constitucional - Não julga organicamente inconstitucional a norma do n.º 5 do artigo 678.º do Código de Processo Civil na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro

Acórdão n.º 226/2008, D.R. n.º 140, Série II de 2008-07-22 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma do artigo 359.º do Código de Processo Penal, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, interpretada no sentido de que, perante uma alteração substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, o tribunal não pode proferir decisão de extinção da instância em curso e determinar a comunicação ao Ministério Público para que este proceda pela totalidade dos factos

Acórdão n.º 231/2008, D.R. n.º 140, Série II de 2008-07-22 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 23.º do Código das Expropriações, interpretada de modo a incluir na indemnização atribuída ao proprietário expropriado uma parcela destinada a compensá-lo das despesas que tenha de suportar para substituir o bem expropriado por outro equivalente e que se não compreendam no valor do bem (ou direito) expropriado, determinado segundo os critérios referenciais dos artigos 26.º e seguintes do referido Código

Acórdão n.º 250/2008, D.R. n.º 140, Série II de 2008-07-22 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 170.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, conjugado com o artigo 288.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, quando interpretada no sentido de que a decisão disciplinar só é impugnável judicialmente se o autor tiver esgotado o recurso interno previsto nos Estatutos do Sindicato; não conhece do objecto do recurso quanto às restantes dimensões normativas questionadas

O tempo da investigação

2008-07-22T15:04:00.002+01:00

O Ministério Público não tem uma cultura de revisitação dos inquéritos correspondentes a crimes mais graves e arquivados por falta de prova. O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação. (artigo 262º, nº 1, do Código Penal).

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Diário Económico

Novo registo não é mais barato

2008-07-22T15:02:00.001+01:00

O bastonário da Ordem dos Notários afirmou que os preços para compra e venda de casa que entraram ontem em vigor subiram para valores que podem ser o dobro. O que contraria o que foi divulgado pelo Governo. Mas Joaquim Barata Lopes fez contas e não parece ter dúvidas... Segundo o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, os custos envolvidos na compra e venda de casa e que entraram ontem em vigor vão ter uma redução média de 50 por cento. Já o bastonário da Ordem dos Notários fez as contas e disse o oposto: “Está-se a dizer que os preços vão baixar nalguns casos para metade, mas não: os preços vão aumentar e nalguns casos para o dobro”, afirmou.

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O Primeiro de Janeiro

Espaço Oficioso

2008-07-21T10:10:00.006+01:00

Decreto-Lei n.º 130/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 - Ministério da Economia e da Inovação - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38-B/2001, de 8 de Fevereiro, que cria linhas de crédito com o objectivo de minimizar os danos causados por calamidades públicas na actividade económica, nos sectores do comércio, indústria e serviços

Decreto-Lei n.º 125/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos

Decreto-Lei n.º 135/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Procede à 8.ª alteração ao Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/37/CE, da Comissão, de 21 de Junho

Decreto-Lei n.º 137/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem

Acórdão n.º 339/2008, D.R. n.º 139, Série II de 2008-07-21 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 181.º, n.º 4, do Código da Estrada, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
Acórdão n.º 340/2008, D.R. n.º 139, Série II de 2008-07-21 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma do artigo 188.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, quando interpretada no sentido de que o juiz de instrução pode destruir o material coligido através de escutas telefónicas, quando considerado não relevante, sem que antes o arguido dele tenha conhecimento. Não julga inconstitucionais as normas constantes da alínea o) do artigo 2.º da Lei n.º 22/2002, de 21 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 134.º-A do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro

Parecer n.º 10/2006, D.R. n.º 139, Série II de 2008-07-21 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Definição dos direitos do particular relativamente a uma construção existente em domínio público marítimo - cuja realização foi permitida pelas autoridades municipais, em 1933, e cuja posse pacífica, pública e ininterrupta foi objecto de justificação judicial - face às normas de ordenamento do território e de protecção da orla costeira que obstam à sua manutenção

Juízes pedem a Cavaco que vete lei do divórcio

2008-07-21T10:07:00.001+01:00

Em muito tribunais teme-se o aumento da litigância com a entrada em vigor da nova lei do divórcio. O diploma foi para as mãos do presidente da República na semana passada e muitos defendem que Cavaco deve vetá-lo.

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Jornal de Notícias

Espaço Oficioso

2008-07-18T10:13:00.001+01:00

Portaria n.º 621/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18 - Ministério da Justiça - Regulamenta os pedidos de registo predial

Portaria n.º 622/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18 - Ministério da Justiça - Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial

Acórdão n.º 335/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 377.º do Código do Trabalho, na interpretação segundo a qual, declarada a falência do empregador após a entrada em vigor do Código do Trabalho, os créditos que venham a ser reclamados pelos respectivos trabalhadores são garantidos por privilégio imobiliário especial sobre os bens imóveis do empregador e prevalecem sobre os créditos garantidos por hipoteca voluntária constituída sobre esses bens em data anterior à da entrada em vigor do referido diploma legal

Acórdão n.º 336/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18 -Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 25.º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho

Mensagem do Bastonário > A Situação Actual na Ordem dos Advogados

2008-07-18T10:12:00.001+01:00

Conheça a posição do Bastonário e do Conselho Geral sobre a actual situação que se vive na OA. Na mensagem são ainda prestados os esclarecimentos necessários até à reposição da verdade sobre algumas falsidades que têm circulado de diversas formas inclusive em órgãos de informação. Ver mais.

Justiça: ministro quer «desfazer o equívoco»

2008-07-18T10:10:00.002+01:00

O ministro da Justiça considerou esta quinta-feira ser necessário «desfazer o equívoco» de que o novo Código do Processo Penal veio encurtar vários prazos, nomeadamente do segredo de Justiça, afirmando que a lei até cria formas de prorrogação dos mesmos, escreve a Lusa.

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IOL

2008-07-17T12:46:00.002+01:00

Lei n.º 31/2008, D.R. n.º 137, Série I de 2008-07-17 - Assembleia da República - Procede à primeira alteração à Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas

Lei n.º 32/2008, D.R. n.º 137, Série I de 2008-07-17 - Assembleia da República - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações

Governo lança ferramenta informática para magistrados em clima de críticas

2008-07-17T12:43:00.001+01:00

A ferramenta informática de gestão dos processos do Ministério Público arranca, esta quinta-feira, em fase experimental. No entanto, o vogal do Conselho Superior do Ministério Público já considerou o programa obsoleto.

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TSF

Homem quis esfaquear utente no tribunal

2008-07-17T12:38:00.003+01:00

Um homem, de 60 anos, causou grande alvoroço, esta quarta-feira, no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, na Avenida da República. Aos berros, ameaçou esfaquear um utente que também ali se encontrava, aparentemente por achar que não estava a ser bem atendido .

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Jornal de Notícias

Humor Oficioso

2008-07-16T12:00:00.003+01:00

Cartoon publicado no Semanário Económico por Henrique Monteiro

Espaço Oficioso

2008-07-16T11:59:00.001+01:00

Portaria n.º 620-A/2008, D.R. n.º 136, Série I, Suplemento de 2008-07-16 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Regula os procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 198.º-A do Código do IRC

Portaria n.º 620-B/2008, D.R. n.º 136, Série I, Suplemento de 2008-07-16 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Extingue o Serviço de Finanças de Lisboa 5, criado pela Portaria n.º 871/94, de 29 de Setembro

Presidentes dos tribunais alvo de auditoria externa

2008-07-16T11:56:00.002+01:00

Os presidentes dos tribunais vão passar a ser alvo de auditorias realizadas por entidades externas, de acordo com uma das novas propostas de alteração apresentadas pelo PS ao mapa judiciário da autoria do Governo.

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Jornal de Notícias

Juízes desprezam palavras de Marinho

2008-07-16T11:54:00.004+01:00

O Conselho Superior da Magistratura considerou ontem que as críticas de Marinho Pinto aos juízes “não têm dignidade institucional” para merecer comentário do órgão que representa os magistrados. A reacção da entidade responsável pela magistratura judicial surge depois de o bastonário da Ordem dos Advogados ter dito, na semana passada, que “muitos dos magistrados, principalmente juízes, agem como se fossem divindades” e “actuam como donos dos tribunais”, onde os “cidadãos são tratados como servos e os advogados como súbditos".

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Diário Económico

Bastonário recebia mil euros pela formação

2008-07-16T11:52:00.001+01:00

Acusações. O conflito continua. As distritais da Ordem dos Advogados reagiram de forma crítica à carta do líder da OA. Além de defenderem os seus cursos, os representantes dos advogados lembram que Marinho Pinto já esteve envolvido neles.

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Diário de Notícias

Conselho Superior da Ordem pede ao bastonário que clarifique as suas denúncias

2008-07-15T11:45:00.001+01:00

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados decidiu na madrugada de terça-feira, por unanimidade, solicitar ao bastonário que clarifique as denúncias que fez, visando o funcionamento dos órgãos da instituição e seus titulares

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SOL

Crise financeira faz aumentar divórcios

2008-07-15T11:39:00.002+01:00

A actual crise financeira propicia o aumento dos divórcios, com os cônjuges a tentar chegar a consenso antes que a situação piore, que reduza os salários dos parceiros ou os lance no desemprego.

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Jornal de Notícias

Marinho Pinto apelida formação de "cancro"

2008-07-15T11:38:00.000+01:00

Ataques. Bastonário da Ordem dos Advogados acusa distritais de despesismo Distritais da OA vão gastar cerca de 9 milhões de euros este ano. O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, enviou ontem uma mensagem a todos os profissionais do sector onde ataca de forma violenta as distritais, ao acusá-las de despesismo, sobretudo na gestão do "cancro da OA", a formação.

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Diário de Notícias

PGR tenta segurar procuradora

2008-07-15T11:36:00.002+01:00

Mudanças. A directora do segundo maior DIAP do País, o do Porto, pediu para ser transferida, decisão que não será alheia aos conflitos com a secção de Lisboa. Pinto Monteiro quer demover Hortênsia Calçada e nega promoção a Almeida Pereira.

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Diário de Notícias

Advogados e bastonário em rota de colisão

2008-07-14T09:34:00.001+01:00

O presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados admitiu que os causídicos venham a convocar uma assembleia geral para "esclarecer e clarificar" a liderança de António Marinho à frente da Ordem.

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Jornal de Notícias

“A lei é dúbia e deve ser alterada”

2008-07-14T09:32:00.001+01:00

Germano Marques da Silva diz que a investigação pode ser prorrogada por termo indeterminado, quando isso for indispensável à sua conclusão. O penalista, avisa, no entanto, que estas dúvidas vão deixar de se colocar à medida que os processos transitórios se forem resolvendo.

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Diário Económico

Sindicato dos magistrados vai exigir seguro ao ministério

2008-07-14T09:28:00.001+01:00

Sindicato dos magistrados vai exigir seguro ao ministério

A entrada em vigor do novo Regime de Responsabilidade Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas levou o Ministério das Finanças a negociar com uma seguradora um contrato que proteja os funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI). Já o Ministério da Justiça confirmou ao DN que "não está previsto a concretização de nenhum seguro". Uma opção que não agrada ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

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Diário de Notícias