INOVA em defesa da Familia GLTTB

CRD inicia grupo de apoio para lésbicas e mulheres bissexuais

2009-02-11T17:46:00.001-02:00

Centro de Referência da Diversidade de São Paulo inicia grupo de apoio para lésbicas e mulheres bissexuais

Reuniões começam a partir do próximo sábado, dia 14 de fevereiro, das 15h às 17h.

Acolher as lésbicas e mulheres bissexuais, trocar experiências, discutir seus problemas específicos. Com esse enfoque, o Centro de Referência da Diversidade da Prefeitura de São Paulo inicia no próximo sábado, dia 14 de fevereiro, uma série de encontros em sua sede, na Rua Major Sertório, 292.

As reuniões ocorrerão sempre no segundo sábado de cada mês, das 15h às 17h. Segundo Irina Bacci, coordenadora do CRD, serão as próprias freqüentadoras que decidirão a dinâmica de cada encontro, que poderá ter exibição de filmes, oficinas ou rodas de conversa. Também será o grupo que decidirá os temas a serem debatidos. O grupo é exclusivo para participação das lésbicas e mulheres bissexuais.

"Propiciar um espaço como esse para as lésbicas e mulheres bissexuais é extremamente importante", diz Irina. "Á medida que nos percebemos lésbicas ou bissexuais, muitas coisas despertam dentro de nós e poder trocar experiências com outras mulheres que passam ou passaram pelas mesmas situações ajuda muito a encontrar caminhos, soluções para situações que podem, momentaneamente, parecer desesperadora, como: contar aos pais, a família ou aos filhos, sair ou não do armário, contar para amigos ou colegas de trabalho, vivenciar a lesbianidade sem culpa ou grilos, enfim tantas situações que passamos".

Esta é a primeira vez que o CRD se aproxima da população de lésbicas e mulheres bissexuais. "A partir desta ação, planejaremos quais outras serão importantes para elas", afirma Irina..

SOBRE O CRD

Inaugurado em março de 2008, o Centro de Referência da Diversidade é administrado pelo Grupo Pela Vidda/SP, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo, e é mantido com recursos da União Européia. O objetivo do CRD é desenvolver ações que possibilitem a garantia da inclusão social e geração de renda. É um espaço destinado a atender homens e mulheres, profissionais do sexo; gays e lésbicas; travestis; transexuais e portadores de HIV/Aids em situação de vulnerabilidade e risco social.

INFORMAÇÕES

Centro de Referência da Diversidade

Endereço: Rua Major Sertório, 292, Vila Buarque, São Paulo - SP

Telefone: (11) 3151.5786

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Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife

2009-01-14T14:26:00.001-02:00

Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife

FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife em 10/10/2008

O Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) deu sentença favorável ao pedido de adoção de duas irmãs -de cinco e de sete anos- feito por um casal homossexual masculino que vive em Natal (RN).

Segundo o juiz Élio Braz Mendes, responsável pelo julgamento do caso, a sentença é inédita no país. Nas decisões anteriores, apenas um dos parceiros homossexuais movia a ação, e não ambos, como ocorreu em Recife.

"A Constituição diz que não pode haver discriminação de sexo, cor, raça nem qualquer outro meio. E o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] afirma que é dever do Estado e de todos proteger integralmente a criança", diz Mendes.

O juiz esclarece que não há lei que proíba a adoção por pessoas do mesmo sexo. "Existe uma lacuna, e a lacuna não impede o exercício do direito."

Para ele, o importante é que os adotantes sejam capazes de cuidar das crianças, independente do gênero e da opção sexual. "Minha decisão, nesse caso, surgiu como certeza de que isso era o melhor para as crianças", diz. "Não estou reconhecendo a união civil dessas duas pessoas, estou dizendo que elas constituem uma família afetiva capaz de exercer o poder familiar, dar guarda, sustento e educação."

O Ministério Público de Pernambuco não irá recorrer.

Processo

Os nomes dos novos pais não foram divulgados, mas se sabe que o casal já havia tentado adotar duas crianças em Natal anteriormente, sem sucesso. Como não pretendiam mover ações individuais, procuraram o Juizado de Recife, onde passaram por avaliação.

Com o parecer psicológico favorável em mãos, a dupla fez o cadastro e, em poucos meses, recebeu a proposta para a adoção das duas irmãs. As meninas foram abandonadas pela família biológica e, atualmente, viviam em um abrigo.

Levadas a Natal, as duas irmãs passaram um ano com os novos pais, em um período de convivência familiar, com o acompanhamento pela Justiça. Para casais heterossexuais, o intervalo de tempo médio de observação é de dois meses.

"Nesse período ficou comprovado que eles possuíam todas as condições de uma família afetiva", diz. "Se a família é capaz de guardar, sustentar e educar, isso representa proteção e, para a Justiça, é o que interessa."

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NOVA LEI DE ADOÇÃO, HOMOAFETIVIDADE E TRANSGENERIDADE

2008-09-01T20:36:00.001-03:00

Tornou-se notória a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do relevante Projeto de Lei de autoria original do Dep. João Matos (PMDB-SC) e relatoria da Dep. Maria do Rosário (PT-SP) no dia 20/08/2008, já alcunhado como "Nova Lei de Adoção" - porque, caso, após o Senado, seja sancionado pelo Sr. Presidente (o que, certamente, ocorrerá), a futura lei federal uniformizará os dispositivos acerca de tal instituto de colocação de menores em famílias substitutas, dispondo, assim, sobre a adoção de crianças e adolescentes, com muita propriedade por sinal.

Enquanto alguns veículos de comunicação alardeavam o suposto "veto" do Projeto à adoção por casais homossexuais, eu recebia, com perplexidade, a forma como isso foi noticiado (ao contrário do que efetivamente ocorreu - muito previsível).

Como autor do primeiro livro jurídico-doutrinário publicado no país sobre o tema (da adoção com recorte no casal homossexual), cumpre-nos esclarecer, preliminarmente, que, uma vez aprovado, tal Projeto não obstará a que o Poder Judiciário prossiga no já aberto caminho jurisprudencial de deferimentos de adoções a pares homoafetivos - seja por extensão do vínculo de paternidade/maternidade, no curso da ação, ao(à) outro(a) companheiro(a) por um já haver deflagrado primeiro o processo; seja por ambos terem ingressado em conjunto ou terem se submetido, juntos(as), à devida habilitação. Quanto à discussão da adoção por homossexual solteiro, isso é, de há muito, ponto ultrapassado. Não há dúvida de que, independente de orientação sexual, qualquer pessoa pode adotar.

O que houve, de fato, foi tão somente o atendimento - sob pena de não-aprovação do Projeto na Câmara - de uma pressão de alguns integrantes das bancadas católica e evangélica, para que fosse retirado, do seu corpo, um dispositivo pontual que previa, expressamente, a possibilidade de casais homossexuais adotarem em conjunto. Ocorre que o Projeto mantém a mesma direção de entendimento que se extrai da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Código Civil (Lei 10.406/2002) quanto à adoção por duas pessoas. Vejamos: "Art. 38 I. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, obedecidos os requisitos específicos desta Lei. Parágrafo Único Para adotar em conjunto, é indispensável: I Que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, hipótese em que será suficiente que um deles tenha completado 18 anos e comprovada a estabilidade da família." O inciso retirado (pela celeuma dos fundamentalistas) assim prosseguia: "II Que haja a comprovação da estabilidade da convivência, na hipótese de casal homoafetivo."

Seria, sem dúvida, muito benfazejo que, à exemplo da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha leitura sistemática do seu artigo 5º, inciso III e parágrafo único), a potencial "Nova Lei de Adoção" ratificasse a união homoafetiva do ponto de vista legal expresso. Mas, pelo desvio do fundamental caráter laico do Estado (ante posturas de alguns representantes, que se valem de argumentos doutrinário-religiosos, descabidos no labor legislativo), quem tem o mínimo de consciência de tal conjuntura não fica perplexo face a situações como essa, que parte da imprensa chamou de "veto à adoção por casal homossexual", porque, na prática, isto não houve e, por certo, tal não ocorrerá - ao menos, se depender de louváveis operadores jurídicos - magistrados(as), desembargadores(as), membros do Ministério Público, advogados(as), doutrinadores(as) e outros servidores - que, à luz de uma hermenêutica pelo integral respeito à dignidade de todas as pessoas sem distinção, vêm assumindo, no Poder Judiciário, a relevantíssima e urgente missão de fazer inteira justiça em todos os âmbitos (até onde alguns legisladores preferem não tocar). Assim, na ausência de lei federal a regulamentar os efeitos das uniões homossexuais no Brasil, autorizado está, tal Poder, a continuar se valendo da analogia como instrumento de integração legislativa (arts. 5º, da LICC e 126, do CPC), o que conduz à inevitável aplicação da legislação da união estável aos pleitos de pares do mesmo sexo, atribuindo-lhes todo o plexo de direitos familiares.

E onde estão, só à guisa de reflexão, os(as) transgêneros(as) em face da "Nova Lei de Adoção"? Infelizmente, não houve lugar para eles(elas), porque o sistema de leis, por ora, não os(as) inclui, devido à lógica heteronormativa e binária de gênero a partir da qual ele opera... E poderão adotar? Parte do Poder Judiciário continuará respondendo, através das suas arrojadas decisões, que sim - tanto como solteiros(as), quanto em conjunto, convivendo de modo estável com companheiro ou companheira, a depender da situação fática.

Continuará importando isto: ao prever, no "caput" do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", o constituinte, rompendo com uma história de verdadeira exclusão constitucional, pôs, pela primeira vez sob a tutela estatal, a entidade familiar, sem dizer, necessariamente, que tipo de família é merecedor de proteção. Se até a Constituição de 1967, a única família albergada pela proteção estatal era a selada pelo casamento, a partir de Lei Maior de 1988, esta realidade foi modificada. Assim, o que delineia, hoje, o que é uma base familiar é a convivência afetiva das pessoas, que deve gerar efeitos na órbita dos Direitos das Famílias, para além deste ou daquele posicionamento ideológico, sócio-cultural específico ou religioso. É a perspectiva de vida em comum, aliada à convivência respeitosa e afetivamente estável que diferenciam a família dos demais agrupamentos humanos. Assim, formado por seres humanos que se amam, para além de qualquer restrição discriminatória, determinado grupo familiar já está sob a chancela protetora da nova ordem constitucional, a partir da sistemática do referido artigo 226, em sintonia com a base principiológica da Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana o seu eixo central de sustentação.

Caberá, pois, à sociedade, bem recepcionar a vindoura Lei e, à melhor doutrina, debruçar-se sobre a mesma, sem as restrições da literalidade ou do preconceito limitantes. Neste sentido, ao contrário de prejuízos, tal diploma poderá ser interpretado de modo a atender aos anseios de todos os segmentos populacionais independente de qualquer aspecto. Tudo dependerá de quem o decodificará com profundidade e o aplicará. Eis mais um desafio posto.

Enézio de Deus - Advogado-membro do IBDFAM; Gestor Governamental; Professor de Direitos Humanos e Direito das Famílias; Autor do livro "A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais" (3ª edição/Juruá Editora). eneziodedeus@hotmail.com

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Otro niño transexual se suicida

2008-02-18T16:05:00.001-03:00

Un niño inglés de 10 años llamado Cameron McWilliams se ahorcó pocos días después de decirle a su madre que quería ser una niña.

A Cameron le gustaba llevar ropa interior femenina y preguntó unos días antes de suicidarse si podía empezar a usar maquillaje. Su madre le dijo que cuando fuera algo mayor ya lo decidiría.

Su madre lo describe como un chico solitario: "Resultaba evidente que era infeliz. Decía que quería ser una chica, le gustaban las cosas de chicas".

Sus compañeros se rieron de él cuando descubrieron que llevaba la ropa interior de su hermanastra. La madre de Cameron descubrió su interés por la ropa interior femenina hace un año y medio y viendo que el niño iba en serio le llegó a comprar sus propias bragas para que las llevara debajo del pijama.

Fue la madre la que encontró a Cameron colgado de un cinturón de cuero, y pese a los intentos por revivirlo todo fue en vano.

La familia sabía que estaba confuso y habían discutido sobre su sexualidad, pero no creyeron que le estuviera causando tantos problemas.

Cameron era un chico estudioso e inteligente que no tenía muchos amigos y había sido víctima de bulling en la escuela y, pese a ello, le seguía gustando ir al colegio.

Fonte: AmbienteG.com

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Uma Transexual, uma criança, uma desesperança...

2008-01-15T20:24:00.001-02:00

Pessoal,

A INOVA - Associação Brasileira de Famílias GLTTB integra a rede de homoparentalidade e conjugalidade, e temos solicitado a diversos especialistas pareceres sobre o caso da adoção feita por uma mulher transexual e seu marido e segue abaixo, o texto feito pelo Dr. Enézio de Deus, autor do Livro A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais e estendo desde já, meu agradecimento ao Enézio.

Esses artigos tbem nortearam a defesa.

Abraços,

Irina

Uma Transexual, uma criança, uma desesperança...

Enézio de Deus

Advogado-membro do IBDFAM; Gestor Governamental-Ba; Professor de Direitos Humanos da FTC-EAD e da Academia da Polícia Civil da Bahia; Autor do livro "A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais" (3ª edição/Juruá Editora). eneziodedeus@hotmail.com

Tomou-me de surpresa notícia enviada pela Rede de Parceria Civil, Conjugalidade e Homoparentalidade (também divulgada no Diário de Cuiabá, 08/01/2008), que se tornou notória no país, envolvendo recurso do Ministério Público Estadual, cujo provimento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ensejou a retirada da guarda provisória de uma criança que se encontrava sob a responsabilidade de uma transexual, a Srª. Roberta Góes Luiz (moradora de São José Rio Preto-SP), e do seu companheiro. O menor, um bebê de onze meses, desde os três, encontrava-se sob os cuidados da mãe sócio-afetiva, que zelava pelo seu bem-estar, uma vez aprovada nos testes de natureza psicológica (transdisciplinar).

O primeiro passo, nesta discussão, é perceber a resistência do Poder Judiciário brasileiro (tanto por desconhecimento, quanto por saberes manipulados pelo preconceito) em lidar com situações que envolvem cidadãos e cidadãs, de algum modo, não enquadradas(os) na lógica heteronormativa binária de sexualidade e de gênero, a partir da qual ele opera. Neste sentido, se, por um lado, verificam-se pontuais avanços (a custo de muita resistência, por sinal) no processamento dos feitos envolvendo, por exemplo, homossexuais solteiros e casais homoafetivos no campo da adoção, objeto da nossa análise -, quando, nas lides diversas, o foco são direitos das(os) transgêneras(os) - dos travestis e transexuais especificamente -, a estrutura judiciária ainda se encontra blindada, não somente por conta dos dispositivos formalmente instituídos (leis, procedimentos, o que nos remete a Foucault), mas, em particular, devido à intrincada rede de preconceitos oriundos da ignorância que, ao contrário do "não saber", pressupõe conhecimentos cristalizados e escolhas do que deve ficar como "apagado, não reconhecido", dentro da ótica rígida que, separando os indivíduos entre homens e mulheres, impõe-lhes o nexo do que fora e do que é sedimentado, culturalmente, como "natural" para a tríade "sexo-gênero-desejo" face ao único padrão aceito para a sexualidade: a heterossexualidade compulsória, fora da qual maior parte dos servidores e profissionais ligados ao Judiciário têm dificuldade de laborar.

Neste sentido, reconhecer uma transexual não somente enquanto sujeito pleno de direitos, mas, especialmente, enquanto MÃE, no sentido mais pleno e afetivo da palavra, significa, para parcela considerável de operadores(as) jurídicos(as), uma afronta; uma desestabilização do sistema que só tem permitido o reconhecimento da família por "critério da natureza" (e, para o nosso espanto, por argumentação distante do Estado laico: a de que o Judiciário deve respaldar somente os laços familiares heterossexuais, presumivelmente amparados/legitimados pela "vontade divina").

Ao prever, no "caput" do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", o legislador constituinte, rompendo com uma história de verdadeira exclusão constitucional, pôs, pela primeira vez sob a tutela estatal, a entidade familiar, sem dizer, necessariamente, qual tipo de família é merecedor de proteção. Se até a Constituição de 1967, a única família albergada pela proteção estatal era a selada pelo casamento, a partir de Lei Maior de 1988, esta realidade limitante foi modificada. Assim, o que delineia, hoje, o que é uma base familiar é a convivência afetiva das pessoas, que deve gerar efeitos na órbita do Direito das Famílias, para além deste ou daquele posicionamento ideológico, sócio-cultural específico ou religioso. É a perspectiva de vida em comum, aliada à convivência respeitosa e afetivamente estável que diferenciam a família dos demais agrupamentos humanos. Assim formado, por seres humanos que se amam, para além de qualquer restrição discriminatória, o grupo familiar já estará sob a chancela protetora da nova ordem constitucional, a partir da sistemática do referido artigo 226, em sintonia com a base principiológica da Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana o seu eixo central de sustentação.

Quando o meu "A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais" fora publicado em 2005, eu sabia que não tardaria a assistirmos a deferimentos, no país, de adoções a pares do mesmo sexo, o que se consumou, pela primeira vez, em 2006. De igual sorte, eu já aventava a resistência que se afiguraria no Poder Judiciário, quando as(os) transgêneras(os) começassem a, corajosamente, pleitear o direito de serem pais/mães já que o que caracteriza esta condição de ser/estar pai/mãe não é um dado natural relacionado ao sexo biológico. Com efeito, estando, a paternidade e a maternidade, relacionados a sentimentos e aptidões especiais, altamente subjetivos, psíquicos, com interfaces várias nas questões de gênero inclusive, ser um bom pai ou uma boa mãe independem de qualquer condição ou traço característico do sujeito como são exemplos a sua orientação afetivo-sexual e as nuanças de gêneros vivenciadas/incorporadas/afrontadas ou transformadas.

Com efeito, a orientação afetivo-sexual de uma pessoa e/ou a sua transgeneridade, de per si, não acarretam desvios comportamentais que a inabilite ao pleno e responsável exercício da paternidade/maternidade. De igual sorte, compor um lócus familiar equilibrado não é atributo somente de casais heterossexuais; e mais competentes, científica e tecnicamente para avaliar tais questões - do que o(a) advogado(a), o(a) magistrado(a) da Vara da Infância e da Juventude e o Promotor(a) de tal área - é o(a) psicólogo(a) e o(a) assistente social, que devem elaborar parecer interdisciplinar, opinando sobre a compatibilidade ou incompatibilidade da inserção ou manutenção de um menor em determinada ambiência familiar, o que será de fundamental importância durante e depois do período de convivência prévia, consubstanciado, por exemplo, a partir do deferimento da guarda provisória.

A responsabilidade do magistrado é extrema, em todos os processos em torno dos quais pairem os interesses dos menores, pois deverá perscrutar despido de pré-julgamentos (o que é mais desafiador), se a união afetiva dos candidatos à adoção revela ou não solidez, afetividade edificante e equilíbrio. Não permitir que um casal homossexual ou um(a) transgênero(a) integre a fila de pretendentes ou esteja com a guarda provisória de um(a) menor é flagrante desrespeito aos princípios constitucionais da igualdade e do respeito à dignidade humana.

Além de desaconselhado diferenciar onde o legislador não o faz (como na ampla caracterização de família substituta e de casal, constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, que não restringe quanto à orientação sexual e à transgeneridade), é importante sintonizar a prestação jurisdicional com os avanços sociais, para além dos subjetivismos (dos temores injustificados) ou dos preconceitos, que têm determinado decisões que têm prejudicado o amor na vida de transexuais, de travestis e de homossexuais, que, tão somente, desejam oferecer uma segurança jurídica maior aos menores e lhes educarem juntos ou enquanto solteiros. Qual a impossibilidade jurídica do pedido? Alguns advogados, magistrados e promotores, ao serem perquiridos neste sentido, não oferecem uma resposta de natureza eminentemente jurídica. Argumentar sob ótica religiosa ou sob uma moral conservadora, machista ou heterossexista não é postura de operador jurídico comprometido com a salvaguarda dos direitos fundamentais, da dignidade humana e com a ampliação das condições de cidadania.

Como a suposta impossibilidade jurídica não se sustenta em uma interpretação do ordenamento, submetida ao crivo princípiológico constitucional e aos hodiernos avanços sociais e jurisprudenciais (na matéria do Direito para com a homoafetividade e transgeneridade), o mais sensato é tirar a venda dos olhos e verificar que esta delicada questão exige uma tomada cautelosa, mas justa e urgente de posição já que o abandono, a marginalidade e o preconceito, que aplacam as minorias (milhões de menores brasileiros, por exemplo, "desconhecidos" pelo próprio Estado), não alisam, em um país, infelizmente, ainda tão excludente, como o nosso.

Voltando ao caso fático de São José do Rio Preto-SP, que me suscitou tais reflexões, interrompo a escrita, pois me desintegro em tristeza: ante a desesperança da criança (que pode crescer despersonalizada e repleta de traumas em algum abrigo) e o sofrimento da uma mãe (uma cidadã transexual, que acolheu um ser humano por amor).

O que não pode falecer é a renovação da nossa luta por uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária.

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Cartaz com mães lésbicas é retirado de jardim da infância na Alemanha

2007-12-19T15:44:00.001-02:00

Cartaz com mães lésbicas é retirado de jardim da infância na Alemanha

Por Redação
17.12.07

Imagem: Reprodução

Um cartaz de promoção da diversidade, que trazia duas mães abraçadas segurando dois filhos pelas mãos, foi retirado na semana passada de um Jardim da Infância de Grebin, em Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, por ordem do presidente da Câmara Municipal.

O motivo foi o cartaz "não corresponder a um jardim de crianças", segundo o político, que é do conservador partido CDU, de Angela Merkel. "É necessário velar por um ambiente adequado à idade e ao desenvolvimento das crianças que freqüentam o jardim de infância", declarou no final de semana Heike Franzen, porta-voz do partido, que é favorável a retirada da campanha de todos os estabelecimentos onde foi afixada.

O cartaz trazia a mensagem "Cada um é diferente, todos são iguais" e faz parte de uma campanha lançada pela associação local Donna Klara, que apóia as mulheres.

Fonte: G Online

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Monogamia não é um princípio, e só marco regulador

2007-12-17T10:48:00.001-02:00

Direito das famílias

Monogamia não é um princípio, e só marco regulador

por Gláucia Milicio

Sagrada família, hoje em dia, é apenas um quadro na parede. Aquela composição clássica de papai, mamãe, filhinho e filhinha também é coisa do passado. O que há agora são famílias no plural que são resultado de combinações completamente estranhas e inovadoras como as relações homoafetivas e as relações extramatrimoniais, bem como a união estável ou a família parental. Muito confuso? Pois a confusão é ainda maior quando se sabe que toda esta revolução de costumes está se desenrolando sem um marco legal.

É neste vazio de leis que surge o Judiciário, surpreendentemente ativo para ditar caminhos e marcar posições. Com dificuldades próprias de quem está mexendo e removendo crenças e hábitos ancestrais, são os juízes e não os legisladores, como era de se esperar que estão construindo o novo Direito de Família, ou o novo Direito das muitas famílias que agora existem.

Neste campo, a desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é uma das pioneiras e acabou se tornando um símbolo. Do Rio Grande do Sul tem saído as decisões mais avançadas no novo Direito das famílias, conseqüência não apenas da liderança exercida pela desembargadora, como também do modo de trabalhar da corte. "Há mais de 20 anos, o TJ-RS tem câmaras especializadas. E a especialização eleva a qualidade", diz Berenice.

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Berenice acabou se especializando, dentro de sua área de atuação, em um nicho do Direito que por enquanto ainda enfrenta resistências para ser considerado Direito de Família: trata-se do Direito Homoafetivo, que trata dos direitos e das relações entre homossexuais.

Os juízes menos apegados ao passado tendem a reconhecer como uma "sociedade de fato" a união estável de parceiros do mesmo sexo. A desembargadora acha ainda uma decisão atrasada. Para ela, a própria legislação desestimula esta solução quando determina que uma sociedade se estabelece quando as pessoas "se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha de seus resultados" (artigo 981 do Código Civil).

Reduzir a essa dimensão comercial as relações de afeto entre duas pessoas, independentemente do sexo delas, é algo como um desastre humano, entende a desembargadora. É difícil discordar da desembargadora, mas os juízes estão apenas tentando se adaptar ao que está escrito na lei. E na Constituição está escrito que "é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher". Não se prevê a união entre pessoas do mesmo sexo. Quem escancara a união entre pessoas do mesmo sexo é a realidade. E aí, o que fazer? A desembargadora acredita que nestas circunstâncias cabe ao juiz ousar. "O juiz ao manejar a lei não pode ser aquele algoz que pune as pessoas que saem do modelo convencional", diz Berenice.

O mesmo raciocínio ela aplica para as relações extramatrimoniais. O que fazer quando, na hora de repartir a herança do falecido, se descobre que ele viveu toda sua bela vida com duas famílias? Mesmo porque, diz a desembargadora, "a monogamia não é um princípio, é apenas um norte organizador da sociedade".

Defender idéias desse tipo tem seu preço. O nome da desembargadora freqüenta com muita assiduidade listas de candidatos a uma vaga no Supremo Tribunal Federal ou nos tribunais superiores. Mas ela não tem, nem nunca teve, ilusões quanto a isso, sabedora que é de que em um alto tribunal vanguardismos desta natureza não são bem vindos.

Maria Berenice é formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul desde 1971. É mãe de três filhos e já passou por cinco casamentos, "todos heterossexuais", brincou, sem preconceito, em entrevista à Consultor Jurídico. Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro e Maurício Cardoso.

ConJur Qual o conceito de família hoje?

Maria Berenice Dias  Não existe uma família. Existem várias. Não é mais aquele modelo que víamos nos cadernos escolares. O pai com o jornal, a mãe com a panela, o filho com a bola e a menina com a boneca. O homem com o jornal, mostrava que tinha de ser mais culto que a mulher; a mãe com a panela, lhe destinava o papel de doméstica; a menina com a boneca já estava sendo adestrada para a maternidade; e o menino com a bola indicava que tinha de ser forte e viril e brincar do lado de fora da casa. Fechando os olhos, nós todos enxergamos este modelo de família.

ConJur A inclusão homoafetiva seria impossível sem as novas famílias?

Maria Berenice Dias  Seria. Só depois de abrir o conceito de família é possível enxergá-la fora do rótulo do casamento. Não podemos mais falar em família no singular. A própria Constituição já esgarçou esse conceito de família. Existe uma nova realidade, que nem é nova, mas ao menos é uma realidade visível que a gente tem de enxergar.

ConJur Hoje o juiz tem situações mais complicadas para decidir. Por exemplo, pessoas que têm duas famílias. Essa outra, fora do casamento, pode ser reconhecida?

Maria Berenice Dias  Pode. As duas são entidades familiares. Já há decisões no Tribunal de Justiça gaúcho. Lá tem duas Câmaras que tratam de família, a 7ª e a 8ª. A 8ª Câmara reconhece com muita desenvoltura. Entende que a segunda família é uma entidade familiar paralela. Porque a monogamia não é um princípio, é um norte organizador da sociedade. Até a própria Constituição admite o reconhecimento de filhos fora do casamento. O único problema é que esbarra no reconhecimento de direitos, que a maioria dos estados não reconhece, tem poucas decisões nesse sentido. Recentemente o STJ não reconheceu as famílias paralelas. O juiz ao manejar a lei não pode ser aquele algoz que pune as pessoas que saem do modelo convencional.

ConJur Qual o procedimento para que essa família seja reconhecida?

Maria Berenice Dias  É muito complicado. O que não pode é essa segunda mulher morrer de fome. O que consigo, infelizmente, é dar indenização pelos serviços domésticos prestados. Quando a Justiça não reconhece a filiação adulterina, as famílias extramatrimoniais, ela está protegendo o homem. A lei é feita pelo homem, e protege o homem.

ConJur Mas em termos de lei, de legislativo, como é que poderia ser feito o reconhecimento da família paralela?

Maria Berenice Dias  Ao reconhecer os direitos, nós não estamos rompendo este princípio regulador de sociedade, que é a monogamia. Então, se o homem agiu errado, constituiu duas famílias, devemos condená-lo à prisão? A sociedade prefere punir a mulher, mesmo sabendo que não foi ela quem optou por ter uma família paralela, foi o homem. Para mim, não precisava nem mexer na lei. A família paralela é uma união estável, estão presentes as características da união estável.

ConJur E como fica a questão da fidelidade?

Maria Berenice Dias  Nesta união não existe nenhum dever de fidelidade. Eu não vejo nenhuma justificativa da lei trazer deveres no casamento, porque eles não podem ser cobrados. O fato de o homem ter amante é um problema dele. Ele escolheu viver desse jeito, então tem que pagar por isso, independentemente da mulher.

ConJur Qual a base de uma família parental?

Maria Berenice Dias  É a família formada independentemente da diferença de graus de parentesco, não é entre um grau e outro grau, a ascendência e descendência. São famílias de parentes do mesmo grau: família de irmãos, família de primos, pessoas que vivem e constituem uma entidade familiar, independentemente da diversidade de graus de parentesco.

ConJur A família antiga tinha uma organização muito voltada para as questões econômicas. Como se coloca o aspecto econômico neste novo conceito de famílias?

Maria Berenice Dias  Antes a propriedade precisava passar de uma família a outra. Por isso é que existia o regime de comunhão universal de bens. Era exatamente para manter essa característica patrimonial. O patrimônio só poderia ser passado para os filhos com o sangue do patriarca e, para isso, ele precisava ter certeza de que os filhos eram dele. A mulher tinha que casar virgem. O princípio da virgindade nunca foi uma qualidade da mulher, nunca foi valorizada por isso. Só tinha o significado de assegurar ao homem a certeza de que os filhos eram dele e ponto. Mas já houve uma evolução na sociedade.

ConJur Em que sentido?

Maria Berenice Dias  Eu não vejo o motivo de se prestar mais valor aos aspectos patrimoniais da família, do que aos aspectos afetivos da família. No fundo, família é um núcleo de afetividade, é onde existe um comprometimento mútuo.

ConJur Em caso de separação, a mãe continua com a prioridade da guarda do filho?

Maria Berenice Dias  O perfil da família brasileira mudou. O homem participa mais no convívio com os filhos. Há uma disputa maior pela guarda filhos e também por uma convivência com eles depois do fim do casamento. Antes, o homem pagava a pensão e, na maioria das vezes, não convivia. Nesse novo viés de família, a convivência é um direito. A ausência dele gera o chamado dano afetivo, sem necessidade de comprovação. Basta o pai não conviver com o filho para gerar esse dano, passível de indenização. O problema da Lei do Divórcio é dizer que, na separação, o filho ficará com a mãe ou o pai, assegurado ao outro o direito de visita. Essa necessidade gera uma disputa e ganhar a guarda do filho é quase um troféu.

ConJur O que acha da guarda compartilhada?

Maria Berenice Dias  A proposta diz que, na separação, os filhos é que ficam com a guarda compartilhada dos pais. É importante porque ainda há juízes que, por falta de previsão em lei, não reconhecem essa possibilidade, mesmo quando o casal e os filhos queiram. Se aprovada, a lei vai mudar aos poucos a cultura de que a guarda deve ser só do pai ou só da mãe. As pessoas ficam muito inseguras na separação, mas a mudança que a lei propõe é importante para modificar essa concepção.

ConJur Essa nova concepção depende muito mais da mudança cultural do que de lei, não é?

Maria Berenice Dias  Essa proposta é muito boa e servirá como um marco. Se entrar em vigor, vai funcionar daquele jeito e as pessoas terão de se adaptar. A mesma coisa em relação ao direito dos homossexuais. A Lei Maria da Penha diz que, para efeitos da proteção da lei, independe a orientação sexual. Essa é a primeira norma no Brasil que insere famílias formadas por pessoas do mesmo sexo dentro do conceito de família. Então, para efeitos de aplicação da lei, famílias de mulheres, de transexuais ou travestis também são famílias. A Lei Maria da Penha veio reconhecer esses direitos.

ConJur O fato de a lei Maria da Penha proteger a mulher e não os parceiros é um problema?

Maria Berenice Dias  É uma solução, porque existe um fato social. Infelizmente muitas mulheres são vítimas de violência doméstica. Quando os homens são alvos de violência, eles também estão protegidos, a legislação os protege. Agora, como a violência doméstica tem esse viés decorrente do sentimento de propriedade e tal, e os números são escandalosos, é preciso ter uma legislação adequada sim.

ConJur Recentemente, dois episódios tiveram grande repercussão. O caso do Richarlyson, e o outro do juiz que desqualificou a lei Maria da Penha. Essas manifestações radicais refletem a imagem real do Judiciário?

Maria Berenice Dias  Não, esses casos são exceções, mas rezo bastante para que o Judiciário não se manifeste assim. Esse juiz já está sendo processado. Isso leva a crer que o Judiciário estranhou a postura. Não é corriqueiro esse tipo de atitude. Não acredito que seja reflexo do Judiciário.

ConJur No caso Richarlyson caberia a ação? Ser chamado de gay é ofensa?

Maria Berenice Dias  Com certeza, porque ele foi chamado de uma maneira pejorativa. Da mesma forma que não dá para chamar negro de negro. Isso é crime, ainda que a pessoa seja negra. Chamar homossexual de homossexual tem conotação pejorativa. Ninguém é rotulado de heterossexual, ninguém é ofendido por ser chamado de heterossexual. Está na hora de acabar com todos esses estereótipos porque esses segmentos são alvos de tanta discriminação que eles não conseguem se impor como voz.

ConJur O conservadorismo dos juízes impede o reconhecimento das uniões homoafetivas?

Maria Berenice Dias  Há uma resistência muito grande em reconhecer direitos aos homossexuais. Isso se vê na Justiça em geral, mas às vezes tem situações de tão escancarado direito que não reconhecer gera injustiça. Ao enxergar as uniões homossexuais só como uma sociedade de fato, os juízes tiram o vínculo afetivo, excluem a natureza sexual desta relação. Com isso, tiram a relação homoafetiva do âmbito do Direito de Família, que é o grande guarda-chuva protetor do cidadão. Dentro do Direito de Família há a possibilidade de se encontrar uma solução dentro do justo. Mas este é um caminhar difícil porque esbarra no preconceito do juiz, que não consegue enxergar aí uma família.

ConJur Ao reconhecer a relação homoafetiva como uma sociedade de fato percebe-se que já houve um avanço do Judiciário. Mas já há uma abertura da Justiça para enquadrar esta relação como sociedade familiar?

Maria Berenice Dias  Sim. A abertura começou pelo Tribunal do Rio Grande do Sul. Eu sou de lá e estou lutando há muito tempo. Mas já tem alguns estados do país reconhecendo. O último caso de união homossexual reconhecida como entidade familiar é de Minas Gerais, que é um estado conservador. É importante lembrar que se a Justiça não reconhece a união como uma família, não é possível dar direito real de habitação, reconhecer direito sucessório, garantir direito a alimentos. Mas isso está pipocando aos poucos. Já há decisões de Tribunal de Justiça. Os tribunais superiores, no entanto, ainda não se manifestaram, depois que surgiu essa nova postura diante do assunto.

ConJur A saída pela sociedade de fato gera problemas?

Maria Berenice Dias  Sim. A redação da lei que define a sociedade de fato deixa evidente que a união estável não pode ser considerada uma sociedade. O artigo 981 do Código Civil diz que celebra um contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica. Este é o conceito. Para alguém enxergar a relação de duas pessoas dentro desse conceito, e não dentro do conceito de família, precisa ter uma lente poderosa. Pedir o reconhecimento de uma sociedade de fato é uma maneira de encontrar uma saída sem se comprometer. Há todo um preconceito contra os homossexuais. Por isso, há uma dificuldade para que sejam aceitos como família. Nós temos ainda um conceito de família muito encharcado pela religião. Essa idéia de família a sagrada família, pai, mãe, filho, crescei e multiplicai-vos tem toda uma idéia, uma auréola de proteção.

ConJur Como a Justiça resolve os casos de sucessão nos casos de união extramatrimonial?

Maria Berenice Dias  Até 1994, os parceiros em relações extramatrimoniais não tinham Direito a sucessão, não tinham direito a alimentos. A Justiça perversamente, nunca deu. Mesmo depois da Constituição Federal, que em 1988 disse que eram uma entidade familiar, a jurisprudência não reconheceu. A Justiça continuou chamando de sociedade de fato e as ações continuaram sendo julgadas nas varas cíveis, não nas varas de família. E continuava não dando nem alimento e nem direito sucessório. A Justiça fez uma legião de famintas, porque o patrimônio sempre esteve na mão dos homens.

ConJur Como está a tramitação do anteprojeto de Estatuto da Família que o IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito da Família) entregou no Congresso?

Maria Berenice Dias  O projeto foi apresentado pelo deputado Sérgio Barradas (PT-BA), e a relatora sorteada foi a Rita Camata (PMDB-ES). Ela é uma mulher bem esclarecida e ele é um otimista. Por ele, as coisas são aprovadas muito rapidamente. Acho que vai tramitar, é um projeto viável, mas acho arrojado demais para os nossos parâmetros sociais. Apesar de ser um código da realidade da família de hoje, ele é um código que acho que vai ser entendido daqui a cinqüenta anos.

ConJur Por que o Judiciário acaba assumindo a função do Legislativo?

Maria Berenice Dias  No meu entender, por falta de compromisso do legislador em fazer a lei que atenda à realidade da sociedade. Eles não estão preocupados com isso. Eles estão preocupados só com sua reeleição. Está muito desvirtuado o nosso legislador, a tramitação, no Legislativo, é horrorosamente morosa. Há um descomprometimento total com qualquer coisa que se tente, se consiga. Eu acho o nosso legislador péssimo.

ConJur Há um vazio legislativo na área do Direito Homoafetivo. O Judiciário, de alguma maneira, preenche?

Maria Berenice Dias  No vácuo da lei, o Judiciário acaba tendo que enxertar esse vazio, já que ele convive mal com injustiças. Dá para enxergar isso com muita clareza nos casos de concubinatos. A união extramatrimonial ficou à margem do Direito, à margem de qualquer regulamentação por 70 anos. Esta união só foi reconhecida porque o Judiciário, ao se defrontar com o fato, buscou soluções. Como não tem lei, a jurisprudência está começando a construir um verdadeiro ramo do Direito de tutela a essas uniões. Porque eu sempre digo que o fato esbofeteia o juiz, a realidade está ali e ele não consegue negar.

ConJur Acha que vai demorar para que esse novo ramo seja reconhecido?

Maria Berenice Dias  Não. Em sete anos, desde que eu comecei a trabalhar com relações homoafetivas, nós fizemos o que foi feito em 70 anos em relação às uniões extramatrimoniais.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2007

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Mi hij@ ya lo sabe

2007-12-02T23:31:00.001-02:00

TEMA CENTRAL / diciembre 2007

Testimonios

Mi hij@ ya lo sabe

Las madres lesbianas enfrentan un dilema cuando ven a sus hij@s crecer en una familia que se diferencia a la impuesta y entonces surge la pregunta: ¿cuándo debo contarle sobre mi sexualidad? ¿se lo diré o lo mantendré oculto? ¿es mejor enfrentarlo desde pequeñ@s? tres mujeres que tienen esa experiencia, nos dan a conocer su decisión.

Por Érika Montecinos /RS

Un simple dibujo le dio la señal de alerta a Camila para darse cuenta que su hija captaba todo perfectamente.

Camila quedó sorprendida, no podía creer lo que estaba escuchando. Sentada frente a su pequeña hija de 5 años, Florencia, no sabía si reir, llorar o mantener la serenidad y no ilusionarse. Optó por lo segundo. Continuo escuchando su monólogo mientras la pequeña dibujaba en su cuarderno:

- Mami, ¿quiéres que te dibuje a ti pensando en Pascal? - le dijo la niña distraida haciendo alusión a su actual pareja - porque yo sé que ella te gusta - arremetio. Totalmente pasmada, Camila y su pareja continuaron preguntándole a la niña con mucho cuidado. "Tú le gustas a mi mamá y ella te gusta a ti", insistia. Las dos le preguntaron qué tipo de parejas existían para ella y la niña respondio: mujer hombre, hombre y hombre y mujer con mujer. Ya todo estaba claro.

El proceso de contarle a los hij@s de parejas del mismo sexo sobre su orientación sexual, es un tema dificultoso, porque frente a una sociedad intolerante con las diferencias y que enaltece la familia heterosexual, ese pequeño paso puede transformarse en un infierno. Y más aún, cuando se tiende a mistificar la infancia con el pretexto de mantener la inocencia en el marco de un discurso conservador.

"La maternidad se vincula al matrimonio, la heterosexualidad y al parentesco. A su vez, las lesbianas son caracterizadas como seres no procreativos, por lo que el tema de la maternidad lésbica se presenta de manera desconcertante para muchas", dice la teórica mexicana, Sara Espinoza quien ha dado conferencias del tema en su país.

Así, esta autora clasifica la maternidad lésbica en aquellas que tuvieron hij@s antes de asumirse como lesbianas y las que, por opción, han decidido tenerlos. De ambas, hay muchos casos, sobretodo en Chile, pero todas tienen una historia que contar como le pasó a Camila quien además participa en los talleres de Maternidad organizados por la Agrupación Lesbiana Las Otras Familias.

"Ya no es problema para ella"

Eva, por su parte, dice que su hija Isabel, de 7 años, lo sabe hace un par de años y que hasta el momento "no ha sido un problema".

"Le conté que amaba a una mujer. Hubo un período de ajustes, la llevé a un par de sesiones con una psicóloga quien me afirmó que tal ajuste y conflicto de ella iba por el tema de los celos que tenía hacia mí, pero en la actualidad, ella entiende que el amor no tiene colores o sexo, sino que se trata de dos personas que se quieren y quieren estar juntas", cuenta.

Agrega que mientras más pequeños y pequeñas son esos hij@s, es mejor develar la sexualidad. "Pero depende mucho de cómo viva la misma mujer su lesbianismo, porque eso se lo transmite a los menores, quiero decir, que se tiene que vivir de forma natural, sin culpas ni vergüenza. Además, ella comparte con otras madres lesbianas que también tienen hij@ y eso la hace sentir que no es la única".

Tal como Camila, ella también considera que hay mucho miedo entre las lesbianas que son madres a contarles a sus hij@s por el rechazo que esto pueda ocasionar "también hay miedo a un alejamiento y claro, miedo a un posible problema judicial a futuro", añade.

En este punto, Camila explica que esa es la razón por la cual le indicaron a Florencia no difundir que tenía dos mamás. "Por los problemas que pueda tener en el colegio y porque yo todavía estoy peleando por la tuición de mi hija ante tribunales, donde tengo que negar mi condición", indica (ver reportaje RS "Madres lesbianas en alerta" del mes de agosto 2007).

"No he podido contarle"

Janet respira y asume que el tema le incomoda. Ella aún no se lo ha contado a su hija Amelia, pero no porque considere que no se deba, sino porque simplemente no podido hacerlo, ya que no vive con ella, sino con sus abuelos, quien al enterarse de su lesbianismo han hecho todo para que no se quede con su hija. "Me da terror pensar qué pueda pasar si se lo cuento, ya que no estoy con ella y no tendría las herramientas para contenerla ni apoyarla", afirma. Reconoce, eso si, que es un tema pendiente y que la niña, de actuales 6 años, continuará su crecimiento. "Opino que hay que naturalizar el tema, porque si lo ocultas por mucho tiempo, ya le estás indicando que es algo no aceptado por tí misma", aduce.

Hay otras madres, con hij@s de más edad, que asumen un proceso una vez que han crecido y tienen cierta facultad para entender lo que ahí pasa. Muchas de ellas, se lo dejan al tiempo o que la misma niña o niño se de cuenta por sí mismo. Algunas especialistas ponen reparos en esto, indicando que a veces puede resultar perjudicial, motivando incluso aún más el rechazo, ya que ellos o ellas pueden haberse sentido engañados.

No obstante, son cada vez más las parejas que asumen sin culpa este proceso. "Primero te ven con una persona mucho, luego te van viendo más. Al final, un día les tomé y les dije: "Ella y yo nos queremos mucho y vamos a vivir todas juntas".Y, conociendo la verdad, crecieron como quien oye llover", relató una pareja de españolas a la prensa de ese país.

"¿Para qué un padre?"

Las madres lesbianas tienen que enfrentar estructuras heteronormativas donde los roles están delimitados a una madre y un padre. Frente a eso, quienes atacan la maternidad lesbiana argumentan que la ausencia de la figura paternal le podría traer consecuencias a esos niños y niñas que crecen en familias homoparentales. ¿Es tan así?

Camila dice que definitivamente su hija Florencia no necesita de un padre cercano. "Pero si la sociedad está llena de estereotipos masculinos", plantea. Eva por su parte subraya que para ella es necesaria, "pero para eso se me exige estar con el padre".

"Chile está lleno de padres de hijos separados y no por eso estos niños no tienen una imagen paterna; la relación que ella tenga con su padre depende mucho de la madurez de los padres para enfrentar la separación y que un niño crezca siendo críado por dos mujeres, no excluye que pueda tener una relación positiva con su padre, eso depende de los adultos. Ahora, en el caso de las inseminaciones artificiales (que entiendo en Chile para lesbianas no hay), pienso que la imagen masculina está super presente en nuestra sociedad y no porque no haya un padre biológico varón viviendo en casa los niños no van a tener una "imagen masculina" puesto que siempre existen los tíos, abuelos, profesores u otras figuras masculinas que pueden ser significatvas en su vida", afirma.

Te recomendamos visitar el Blog "Maternidades L" www.maternidadeslesbicas.blogspot.com

La discriminación no es el único miedo

La discriminacion no es el único miedo. Esa verdad distinta, esa familia nueva, ese abrazo contra las miradas ajenas puede unir lazos y sellar complicidades. Aunque no por eso deja de herir.

"En una sociedad que sistemáticamente aparta al distinto, los problemas de discriminación contra mujeres lesbianas, gays, personas discapacitadas, pobres o con ideas diferentes existen y coexisten en cada rincón de esta patria que ha tomado prestados los valores de la cultura hegemónica moderna. Somos la basura, lo que se esconde debajo de la alfombra, el secreto escandaloso de una familia bien", define Lidia, otra de las integrantes del grupo de Madres Lesbianas Feministas que se juntan en La Casa del Encuentro en Buenos Aires, Argentina.

Pero cuando esas tres palabras se acoplan: madre, lesbiana y feminista el rompecabezas deletrea, también, nuevos reclamos. "Nosotras decimos: mi cuerpo es mío para abortar, para parir, porque así como la despenalización y la legalización del aborto es la consigna básica del feminismo heterosexual para la apropiación de las mujeres de su cuerpo, creemos que la maternidad lésbica debería ser el complemento a esa consigna porque implica la apropiación del cuerpo de las mujeres lesbianas", impulsa Mónica Arroyo, integrante del grupo.

Pero la sexualidad cuando no es visibilizada públicamente puede darse en la intimidad. La maternidad, en cambio, siempre teje vínculos sociales. Por eso, Silvia, mamá de una nena de cinco años, se queja: "Mi hija tiene todo el amor y la salud de cualquier criatura, es protegida y cuidada, tiene dos mamás que la aman y cumplen los dos roles, sólo le faltan sus derechos y los dueños del poder continúan estando ciegos".

La ceguera prefiere no ver lo que ya existe. Aunque se puedan mirar series en televisión sobre lesbian chic o chicas besándose en Televisión el modelo de madre todavía resiste matices. Lucía analiza el trecho entre el dicho y el hecho de una sociedad ¿más abierta?:

"Si bien la sociedad evoluciona paulatinamente hacia una presencia de modelos familiares diversos, yo encuentro una distorsión entre evolución y consecuencia. Todavía los países latinos no es consecuente con los cambios que se producen".

Pero el gran miedo es el miedo a la bolsa de prejuicios. "Sabemos que la sociedad es muy cerrada y cruel con ciertos cuestionamientos que obviamente nos hacen daño. Nuestra hija está expuesta a ellos y sólo podemos contenerla, protegerla, atenderla y enseñarle que somos distintas, que no está mal lo que hacemos y que siempre vamos a estar a su lado. El problema es de los adultos, los chicos no tienen inconvenientes en entenderlo", delinea Lucía.

Sin embargo, el único miedo que hay que afrontar en la tarea de ser mamá no es la discriminación. Los miedos son de todos/as y son distintos.

* Tomado del suplemento "Las 12" del diario argentino Página 12

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Filhos de casais de lésbicas terão duas mães reconhecidas legalmente

2007-11-07T18:28:00.001-02:00

05/11/2007: Grã-Bretânia) Os casais de lésbicas terão o status legal de pais dos filhos nascidos biologicamente de uma das parceiras por meio de feritlização artificial.

O benefício faz parte da "Norma para Células e Embriões Humanos" que será anunciado nesta semana. A Norma vai mudar pela primeira vez a definição legal de uma família formada por duas mães.

De acordo com a proposta, quando duas mulheres vivem um relacionamento e uma delas dá a luz um bebê por meio de tratamento de feritilização, a companheira dela será tratada como a segunda mãe. A decisão vale inclusive para os casais de lésbicas que não são registrados como união civil.

Dessa forma, o doador do esperma não será mais tratado como pai sendo extinta a possibilidade da criança ter "três pais." A mudança mudará de forma histórica a forma como a família é legalmente definida hoje.

Os homens que têm filhos por meio de mães barriga de aluguel não devem esperar que a norma seja concedida para eles também garantem os especialistas.

da Redação do Toda Forma de Amor com informações do Web India 123

Fonte: AthosGLS

Guarda para Transexual

2007-09-10T00:45:00.001-03:00

SP: Justiça garante guarda de criança a transexual

O Juiz Osni Assis Pereira, da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, cidade do interior de São Paulo, decidiu manter a guarda provisória de um bebê de 9 meses a uma transexual e seu companheiro. A guarda provisória da criança está nas mãos da cabeleireira transexual Roberta, 30 anos, e seu companheiro, Paulo, 40 anos. Eles poderão cuidar da criança até uma decisão definitiva.

Os pais cuidam do bebê há 7 meses. Ele foi entregue ao casal pela mãe biológica, uma adolescente. O Ministério Público da região entrou com um pedido na Vara de Infância para que o bebê fosse entregue a um orfanato para adoção. No entendimento do promotor para Infância e Juventude Cláudio Santos de Moraes, o bebê não poderia conviver com um casal "diferente" e não levaria uma vida normal sem a presença de um pai e de uma mãe. O juiz Osni Pereira negou o pedido do MP, baseado na avaliação de psicólogos e assistentes sociais da Vara da Infância e da Juventude. "A avaliação mostrou que a criança está convivendo bem com os dois", declarou.

Vale lembrar que o mesmo Juiz que agora concedeu decisão favorável a uma transexual, causou polêmica há dois meses quando proibiu que adolescentes desacompanhados participassem da Parada Gay de São José do Rio Preto.

http://mixbrasil. uol.com.br/ mp/upload/ noticia/11_ 101_62688. shtml

Flickr agora em português. Você clica, todo mundo vê. Saiba mais.

Mãe só há duas

2007-08-27T17:46:00.001-03:00

Mães só há duas

Esse é o título escrito por duas lésbicas feministas, Cristina Garaizábal e Empar Pineda, publicado em um periódico na Espanha, há alguns anos. Refere-se a um casal de lésbicas, Maria e Ana, de Donostia, que tiveram um filho através da inseminação artificial de uma delas. Sobre o assunto, jornalistas, juízes, psicólogos, advogados, gente abordada em plena rua...todas têm opinado. A maioria das opiniões é favorável, o que demonstra que vem ganhando terreno a consideração de normalidade das lésbicas. Vejamos alguns trechos do artigo: A optar pela inseminação artificial, Maria e Ana escolheram uma das possibilidades que estão ao alcance das lésbicas que querem ser mães. Outros caminhos são adoção, a fecundação in vitro e obviamente ter relação sexual com algum homem. Assim, por qualquer destes procedimentos uma lésbica pode ser mãe e reconhecer legalmente uma filha ou filho. A coisa se complica quando se trata de um casal de lésbicas. E se complica de tal maneira que não é legalmente possível que ambas figurem como mães de uma criança, seja qual for a forma escolhida para tê-la. O que é legalmente possível para uma lésbica está proibido quando se trata de duas. As normas sobre filiação excluem que casais de lésbicas e gays possam figurar legalmente como mães e pais. A criança só pode ser registrada como "de mulher sozinha" (mãe solteira, como no conceito popular). Este é o caso de Maria: no registro do bebê, Ana não figura nem figurará no futuro. Coisa que não acorreria se se tratasse de um casal heterossexual de fato (não casados nem no civil nem na igreja), a estes sendo reconhecida legalmente tal possibilidade. Isso que parece um pequeno detalhe formal tem profundas conseqüências futuras. Significa que, depois de a criança ser criada entre duas mulheres, depois de ambas ter compartilhado tudo o que se refere à criança, se é mãe biológica, no caso Maria, falecer, ou se decidirem separar-se, Ana não terá nenhum direito reconhecido sobre a criança e a verá desaparecer de sua vida sem poder reclamá-la legalmente. O argumento das autoridades é que: "priva-se a criança o direito à figura paterna, ao modelo masculino, imprescindível para que seu desenvolvimento seja normal". Ou ainda: "A criança viverá em um ambiente familiar que repugna abertamente o varão" ou "corre-se o risco de acabar sendo homossexual". Todas essas frases demonstram profundo preconceito. Imaginam que lésbicas repugnam homens, a ponto de que nem sequer fazer parte de seu mundo de relações sociais. Por outro lado, como se explica que as imensas maiorias de lésbicas e gays tenham sido criados em famílias formadas por casais heterossexuais? Porém, vejamos um dos aspectos que mais polêmica tem criado: a ausência da figura paterna e suas possíveis conseqüência para estruturação da personalidade da criança. Isso que se afirma em nome da ciência – psicologia neste caso – não está comprovado por nenhum estudo sério e não deixa de ser mera especulação, muito marcado pela ideologia de quem a sustenta. Em sociedades como a nossa, a família não é o único lugar de socialização das crianças. A influencia da escola, dos meios de comunicação – e de maneira mais ostensiva a TV -, as leituras, o cinema é cada vez mais crescente na educação de meninos e meninas. Tem que se levar em conta que, quando se fala em figura paterna como modelo de identificação, não se está falando necessariamente do pai biológico, mas de figuras masculinas (avós, tios, amigos dos pais) que podem representar para a criança pontos de referência na construção de sua personalidade. Se o que preocupa a alguns psicólogos é a variedade de pontos de referência, de modelos de identificação, parece claro que uma filha ou filho de mães lésbicas vão tê-los de qualquer maneira, muito próximos. Com tudo isso não queremos dizer que para uma criança seja indiferente nascer em um lar formado por duas lésbicas ou por um casal heterossexual. No primeiro caso, seguramente se sentirá diferente, fazendo parte de uma minoria. É previsível que possa sentir uma certa pressão social e uma desqualificaçã o por parte de pessoas preconceituosas perante o lesbianismo. Porém sua diferença não tem porque ser pior vivida do que muitas outras diferenças que se dão em nossas sociedades; por exemplo: minorias negras em regiões de população branca ou minorias católicas em sociedades majoritariamente protestantes. O que não cabe a menor dúvida é de que os filhos ou filhas de casais de lésbicas contam com um fator fundamental para seu desenvolvimento pessoal: nascer sendo desejadas. O carinho e a ternura que os cercará constitui um elemento importantíssimo para que possam enfrentar as pressões de uma sociedade majoritariamente heterossexual em que – apesar dos avanços hoje em dia registrados – lésbicas e gays continuam sendo discriminadas e mal vistos.

Visibilidade Lésbica - atividades!

2007-08-24T14:48:00.001-03:00

Visibilidade Lésbica

Este ano, a visibilidade lésbica vai até você!

Venha conversar sobre a vivência da lesbianidade: sexo, armário, primeiro amor, amor intergeracional, chegada da terceira idade e prevenção.

Onde??

Boteco Ouzar, dia 26/08, as 16 horas.

Ah e claro, assistiremos um video para aquecer nossas conversas no novo telão do boteco!

Após o batepapo teremos roda de samba.

E depois do batepapo com Irina, o boteco continua sua programação com muita música no telão, sinuca e os deliciosos espetinhos!

Espero vocês...

Boteco Ouzar - Rua Bom Pastor, 2189 - Ipiranga

Para saber como chegar, acesse o site www.boteco.ouzar.com

Realização: INOVA Famílias GLTTB

Promoção: CADS - Coordenadoria da Diversidade Sexual de SP

Apoio: SEESP - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo

Coletivo de Mulheres da ABGLT

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A IGUALDADE É COLORIDA

2007-08-20T18:12:00.001-03:00

A igualdade é colorida
MARCO AURÉLIO MELLO

São 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria. Em se tratando de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar

SÃO 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, insultos e chacotas.
Em se tratando de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com mais de cem homicídios anuais cujas vítimas foram trucidadas apenas por serem homossexuais.
Números tão significativos acabam ignorados porque a sociedade brasileira não reconhece as relações homoafetivas como geradoras de direito. Se o poder público se agarra a padrões conservadores, o dia-a-dia cria o fato, obrigando as instituições a acordar.
Um caso revelador dessa omissão aconteceu no Sul: após 47 anos de vida em comum, falecido o parceiro, cujo patrimônio se formara antes do vínculo, o Estado reivindicou a herança, alegando não haver herdeiros legais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém, reconheceu a relação afetiva do casal, assentando o direito do sobrevivente aos bens.
O Judiciário gaúcho sobressai pela modernidade, havendo sido o primeiro a julgar ações ligadas a vínculos homoafetivos na vara de família, e não na cível. A diferença é significativa.
No primeiro caso, reconhece-se o vínculo íntimo, de familiaridade; no segundo, o societário, e aí, findos os anos de convivência, os parceiros são tidos como sócios, dividindo-se o patrimônio adquirido. Se nada for obtido na constância da relação, nada será devido. Tal postura mostra-se, no mínimo, injusta, porque não admite que a origem, a base da união é o afeto, não a vontade de compor sociedade. A jurisprudência vem avançando.
Começa a firmar-se o entendimento de que essa parceria se equipara à união estável, sobretudo para evitar o enriquecimento de outrem. Na maioria das vezes, parentes que costumam alijar do convívio o homossexual reclamam a herança por este deixada.
A Justiça vem admitindo o direito de casais homoafetivos à guarda e adoção de crianças. Na Bahia, há pouco se estabeleceu o direito de visita da ex-parceira ao filho gerado pela outra.
Em São Paulo, permitiu-se que dois parceiros adotassem quatro irmãos. Em geral, no entanto, só um adota -a lei permite que solteiros o façam-, em prejuízo do adotado, que perde o direito à proteção conjunta.
No rastro de decisões judiciais, o Executivo, compelido pela realidade e mediante atuação do INSS, estendeu aos homossexuais o reconhecimento do vínculo, a gerar o direito ao plano de saúde e à pensão.
Se, no âmbito federal, as mudanças vêm a fórceps, as legislações municipais e estaduais se mostram mais adequadas às transformações sociais.
Desde 1999, vige, em Salvador, a lei nº 5.275/97, que proíbe a discriminação homofóbica.
Aguarda ainda apreciação pelo Senado o projeto de lei nº 5.003/2001, que enquadra a homofobia como crime, já aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramita também projeto que proíbe os planos de saúde de limitar a inscrição de dependentes no caso de parcerias homossexuais.
Essa homofobia não deixa de ser curiosa ante a tradição de tolerância dos brasileiros quanto à diversidade cultural e religiosa. E foi aqui que se realizou a maior parada gay do mundo, superando a pioneira São Francisco, na Califórnia.
É fato: nos últimos anos, alguns tabus foram por água abaixo, como a concepção de que homossexuais não poderiam adotar. Desde 1984, quando retirada a homossexualidade do rol das doenças, esse argumento deixou de respaldar práticas abusivas, como tratamentos psiquiátricos. A melhor notícia parece ser a censura social: hoje em dia é politicamente incorreto defender qualquer causa que se mostre preconceituosa. Se a discriminação racial e a de gênero já são crimes, por que não a homofobia?
Felizmente, o aumento do número de pessoas envolvidas nas manifestações e nas organizações em prol da obtenção de visibilidade e, portanto, dos benefícios já conquistados pelos heterossexuais faz pressupor um quadro de maior compreensão no futuro.
Mesmo a reboque dos países mais avançados, onde a união civil homossexual é reconhecida legalmente, o Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa fortalecer o Estado democrático de Direito, sem dúvida alguma, a maior prova de desenvolvimento social.

MARCO AURÉLIO MELLO é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Folha de SP, 19/08/2007

Crise Aérea? Cansei? Histeria?

2007-08-08T03:14:00.001-03:00

Crise Aérea? Cansei? Histeria?

Por Irina Bacci*

Após 20 dias do acidente com airbus da TAM, as inquietações produzidas por todos os artigos que li, por todas as matérias produzidas pela mídia, bem como as opiniões de colegas, de ativistas de direitos humanos, me fizeram produzir este texto.

Infelizmente que cegueira é essa que acomete atualmente a sociedade brasileira? Talvez seja por isso que temos a fama de "memória curta". Será mesmo? Será que a mídia é a culpada? Ou somos todos nós, os culpados por este suposto caos aéreo??

Colocar a culpa deste "caos aéreo" no governo federal é pura míopia. Há muito, que esta cidade está caótica, doente e me lembrando da época que trabalhava em UTI, eu diria que ela está em falência de múltiplos órgãos. Com isso, morar na cidade de São Paulo é um perigo, um suicídio indireto. Um caos provocado por anos de inconsequentes gestões públicas.

É preciso reconhecer os fatos. O fato de que tudo em São Paulo está no limite e que este estrangulamento público, não é privilégio dos paulistanos mas de todo nosso país. O caos não é aéreo, é educacional quando joga no mercado de trabalho cada vez mais profissionais pouco qualificados. É habitacional, não sendo capaz de minimamente dar condições de moradia a todas e todos neste país. É na saúde, com um sistema incapaz de atender a sociedade brasileira como previsto na nossa Constituição Federal. É do meio ambiente, quando nos damos conta, de que a sociedade é uma das causadores do aquecimento global, é emissora de poluentes e poluidora das nossas águas. A sociedade brasileira também é culpada de tantas outras políticas públicas que estão estranguladas pelo CAOS, não o aéreo, mas o nosso próprio CAOS social.

A sociedade que acusa o Governo Federal de culpado, é a mesma que considera normal, banal, crianças pedintes em sinais de trânsito, moradores de rua e a existência de 73,8 milhões de brasileiras e brasileiros indigentes neste país, sem contabilzarmos os pobres, que certamente passam dos 140 milhões. Mas esta parcela da população não usa avião e portanto, mesmo chocada pela tragédia, é calada pela elite quando não pode chorar os mais de 67,2 mil acidentes nas estradas brasileiras. Somente este ano, morreram mais de 3,7 mil e 40,6 mil foram feridos, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

No mesmo mês do acidente do Airbus da TAM, mais de 15 acidentes de ônibus ocorrem nas cidades brasileiras, mas estas notícias não sensibilizam nossa mídia e tão pouco produz cansaço. Essa parcela da população que já se acostumou a cair e a se levantar, sabe o que é enfrentar diariamente atrasos nos pontos de ônibus, greves de metrôs, enchentes, delizamentos e outras tragédias. Mas este caos não aéreo, embora público, mas não histérico, não motiva notícias na mídia, nem sensibiliza a pequena parcela da população, que sente pela primeira vez na "carne" e na "pele", o que milhões de brasileiras e brasileiros sempre sentiram. Por isso, cansada estou eu, de ver a mídia de São Paulo ficar histérica quando o equivocado prefeito de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, suspende o rodízio desta caótica cidade para teste, mas não é capaz de reproduzir indignação quando milhares de paulistanas e paulistanos ficaram sem condução quando o Prefeito tirou as linhas que atendiam os bairros distantes, inaugurando o Expresso Tiradentes - aquele que em tempos de Maluf, chamava-se Fura-Fila - que liga o nada a coisa nenhuma, mas que no entanto, o atual Prefeito, na sua futura campanha eleitoral, envergará como obra de seu governo. Realmente o cansaço é nosso, dos que não desistiram. Não de vocês, que se cansaram.

*Irina Bacci reside na caótica cidade de São Paulo, é ativista em Direitos Humanos, coordenadora da INOVA Famílias GLTTB.

Texto Publicado originalmente no blog todasascoresdavida.blogspot.com

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Ativista tira dúvidas sobre projeto que torna crime preconceito contra gays no Brasil

2007-07-13T16:48:00.001-03:00

Por Julian Rodrigues*

Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalida de. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira . O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira . O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira . Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

*Do Instituto Edson Neri e consultor do projeto Aliadas. Texto originalmente publicado no Jornal do Projeto Aliadas, número 2

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Amor incondicional

2007-07-11T11:21:00.001-03:00

Amor incondicional

Dizem que o amor pelos filhos é o maior de todos. Motivados por isso, casais homossexuais batalham pela adoção

Fabiana Caso

Uma fotografia do cotidiano doméstico. A menina Theodora Rafaela Carvalho da Gama, de 6 anos, acorda, toma café da manhã, faz lição de casa, toma banho e se prepara para ir à escola. Antes, almoça a comidinha feita pelo pai cabeleireiro, que atende as suas clientes no período da tarde para poder cuidar da filha pela manhã. Depois, ela vai à escola. E, à noite, os pais a levam para a casa da bisavó, porque dão aulas em sua escola de cabeleireiros. Finalmente, vão pegá-la e colocam-na para dormir. Um cotidiano igual ao de qualquer criança saudável, não fosse pelo fato de, neste caso, a palavra "pais" ser usada literalmente: são dois pais.

Os cabeleireiros e colunistas sociais Júnior de Carvalho, de 44 anos, e Vasco da Gama Filho, de 35 anos, foram os primeiros homossexuais brasileiros a conseguir o registro de dupla paternidade para adoção. Eles têm uma união estável há 15 anos e moram desde 1997 em Catanduva, onde mantêm um salão de beleza e uma escola de cabeleireiros. "Como todo casal, passamos por várias fases. Teve o namoro, casamento e depois começamos a pensar em constituir família", conta Júnior.

Em 1998, entraram com o primeiro pedido de adoção, indeferido pelo juiz. Há dois anos, tentaram novamente e o mesmo juiz acatou o pedido. Mas, a princípio, aconselhados por um advogado, pediram a adoção apenas em nome de Vasco, como solteiro. Na escolha da criança a ser adotada, a única exigência era a de que fosse uma menina. "Não sei se conseguiria ficar fazendo programas com um menino, como ir a um estádio de futebol", justifica Júnior.

Tudo aconteceu rapidamente e, há um ano e meio, receberam Theodora. "É uma alegria ter uma criança em casa, muda totalmente o ritmo. Nós ensinamos e também aprendemos muito", fala Júnior. "Descobrimos um amor incondicional", completa Vasco. Depois de algum tempo de convivência, quando a menina já chamava os dois de pai, entraram com o pedido de dupla paternidade, autorizado por uma juíza de Catanduva.

Nesse município de 120 mil habitantes, a comunidade apoiou a conquista. O casal, que já era conhecido porque escreve para jornais locais e para a revista Mix Brasil, recebe cumprimentos diariamente de "senhoras, senhores, pessoas de meia idade e jovens". "A Theodora é mimada por toda a cidade, eu preciso até puxar as rédeas", brinca Júnior. Ele conta que expuseram sua relação com muita naturalidade para a filha. "Dissemos que estamos juntos porque nos amamos, e amor não tem sexo. Para ela, é totalmente natural." E como é isso tudo para a pequena Theodora, que antes morava em um abrigo? "Eles gostam muito de mim e eu gosto muito deles", resume ela.

PROLE FARTA

A vitória de Vasco, Júnior e Theodora inspirou uma série de outros casais homossexuais que sempre quiseram adotar crianças. Os cabeleireiros João Amâncio, de 34 anos, e Edson Paulo Torres, de 41 anos, estão batalhando por isso. Curiosamente, as histórias são parecidas. Eles também estão juntos há 15 anos, mantêm parceria num salão de beleza e moram no interior de São Paulo, em Ribeirão Preto. "Depois que soube do caso do Vasco e Júnior, fiquei maluco. Nem conseguia mais dormir", lembra John, apelido pelo qual João é conhecido.

Experiência eles já tinham. John ajudou a criar os dois filhos biológicos do companheiro Torres, que moraram com eles até a idade adulta. "Sempre me deram presentes no dia dos pais, mas não me chamavam de pai. Eu queria muito ser pai de verdade", conta John. O companheiro respeitou a sua vontade e embarcou na busca pela adoção de uma criança. Começaram a visitar abrigos. Em um deles, a menina Suelin, de 10 anos, comentou que eles tinham cabelos bonitos, e disse que gostaria de ser cabeleireira. Ela lhes contou que ninguém queria adotá-la, pois tinha três irmãos dos quais não queria se separar. Mas acrescentou que, se fosse para morar com eles, aceitava ficar longe dos irmãos.

Só que eles decidiram adotar os quatro! E conseguiram a guarda provisória, afinal, quem quer separar uma família? Já está correndo o processo de tutela em nome de um deles, mas vão batalhar depois para registrar todos com dupla paternidade. "Além da questão da segurança material, é justo que tenham o nome dos dois pais pelos quais são criados", reforça John. Além de Suelin, seus irmãos Caroline, de 8 anos, William Henrique, de 6, e Ana Beatriz, de 4, moram na chácara do casal, onde há mata com bichinhos, represa e até uma charrete comprada por John para toda a família passear.

Eles estudam de manhã, ficam com uma babá à tarde e com os pais à noite. "Todo dia é uma descoberta", fala John. E seu companheiro Torres, apesar de já conhecer a paternidade, também está encantado. "Quando chegamos à noite e eles estão dormindo, Torres reclama que a casa está vazia." Orgulhoso, John fala sobre os avanços de Carolina na escola e diz que a média de notas de todos os irmãos é de 8 a 10. "Costumo dizer que isso é um resgate de DNA de alma. Meu amor pelos quatro é tão grande que parece que eles estão na minha vida desde sempre", emociona-se.

MÃE-MÃE

A enfermeira Kelli Crepaldi Lemos, de 28 anos, e a comerciante Sonia Baptista Nicolai, de 36, vivem juntas há dois anos. Mesmo antes de se conhecerem, as duas já queriam adotar uma criança. Ciente disso, um amigo as avisou de uma criança que seria doada a um abrigo.

Depois de toda a burocracia, Fernanda chegou à residência de Kelli e Nicolai, há um ano e três meses. Hoje ela tem 10 anos. Como já veio grande, houve muitas adaptações de ambas as partes no início. Quando a menina começou a questionar a relação das duas, lhe explicaram: "há meninos que gostam de meninas; meninos que gostam de meninos; e meninas que gostam de meninas. Quando você crescer, vai decidir do que você gosta." A sinceridade é o que mais valorizam. "O que mais cobramos dela é falar sempre a verdade."

Fernanda convive com casais hetero e homo que freqüentam a casa. Na sua última festinha de aniversário, por exemplo, as mães convidaram todos os seus amiguinhos da escola, professores, pais, tios e amigos, numa reunião de pessoas com idades, orientações sexuais, raças e religiões diversas. "É muito importante a convivência com a diversidade", fala Kelli.

Isso já acontece dentro de casa, afinal, Kelli é branca e Nicolai é negra, assim como Fernanda. Ao menos sobre a questão racial, Fernanda já aprendeu importantes lições com as mães. Kelli lembra que, pouco tempo depois de Fernanda chegar, ela a flagrou escrevendo, num exercício escolar, que o que mais queria era ser branca, e do que menos gostava era de si própria. Depois de um ano, o mesmo exercício teve resultado oposto, com respostas do tipo "eu me amo".

É com orgulho que Fernanda anuncia para todo mundo que tem duas mães: leva até fotos para os amiguinhos que não acreditam. No dia das mães, Kelli e Nicolai vão às festinhas na escola da filha, e no dia dos pais, também. "Vemos que o preconceito é coisa de adulto."

Como os outros casais, elas decidiram fazer a adoção em nome de Nicolai para depois batalhar pela dupla maternidade. Mas o processo ainda está em andamento. "Queremos que ela seja registrada em nome de nós duas para legitimar o fato de que está sendo criada por duas mulheres. Isso vai ser importante na história da Fernanda e também para derrubar um tabu", diz Kelli. "O importante é dar amor e colocar limites, ser uma família estável, não importa se o casal é homo ou hetero. Em um orfanato, a criança não tem isso. Podemos oferecer um lar, e tem tantas crianças precisando disso!"

ESTUDOS E LEIS

O Brasil é um dos recordistas em número de crianças abandonadas. Não há estatísticas exatas, mas um antigo levantamento apontou que há pelo menos 100 mil menores nessa condição. A psicóloga Lídia Weber, da Universidade Federal do Paraná, autora do livro Pais e Filhos por Adoção no Brasil (Juruá Editora), é uma autoridade no assunto adoção. "Estudos internacionais concluem que filhos de pais heterossexuais e homossexuais não diferem na orientação sexual, identidade ligada ao sexo biológico, desenvolvimento social e afetivo, sofrimento de distúrbios emocionais, independência e amor próprio", explica Lídia. "Mas mostram que a criança de pais ou mães homossexuais sofre mais discriminação."

Na sua opinião, só o quesito orientação sexual não deve ser motivo para recusa ou aceitação de uma adoção. "O adotante deve ser avaliado. Se o casal é afetivo, estável, responsável e compreende o que é educar uma criança e tudo que isso implica, é bom candidato. Porque, para uma criança que mora em uma instituição, é absolutamente depressivo não ser objeto de afeto."

Em vários países europeus e em alguns estados americanos, a união estável de homossexuais é reconhecida, e a adoção, permitida. No Brasil, a ONG Inova - Associação Brasileira de Famílias GLTTB (gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais) batalha há dois anos pelo reconhecimento legal da união estável homoafetiva e também pela adoção. Promove encontros, tem uma lista virtual de discussão e tenta sensibilizar políticos e juízes.

Uma das fundadoras, Irina Bacci, comenta: "podemos formar famílias. A principal crítica costuma ser quanto à influência na orientação sexual da criança. Só que isso é uma construção do indivíduo, um desejo pessoal. Se os pais influenciassem, eu não seria homossexual, porque os meus são hetero." E a falta de figuras masculinas ou femininas em casa? "Existem muitas mães solteiras e pais ausentes entre os casais hetero. A figura masculina ou feminina pode ser substituída por um tio, avô ou amigo."

Em tempos de novas dinâmicas familiares, a lei caminha devagar. A advogada Ivone Zeger, autora do livro Como a Lei Resolve Questões de Família (Mescla Editorial), explica que, como a lei não reconhece a união estável homossexual, também não prevê a adoção por parte desses casais. "No entanto, é permitido que solteiros com qualquer orientação sexual adotem crianças."

Fonte: Suplemento Feminino - Estadão - 10/07/2007

http://www.estado.com.br/suplementos/fem/2007/06/10/fem-1.93.23.20070610.4.1.xml

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Desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989

2007-06-26T16:50:00.001-03:00

Acompanhe o desenvolvimento da legislação sobre casais gays desde 1989 --quando a Dinamarca foi o primeiro país do mundo a aprovar a união civil entre homossexuais- - até hoje:

16 de março de 2007 - O casamento de dois homens marca o início da Lei de Uniões Estáveis do México. A nova Lei de Sociedade de Convivência, aprovada em 16 de dezembro do ano passado, não legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas 'dá reconhecimento legal a famílias estabelecidas por duas pessoas adultas sem discriminação de sua forma de vida'.

25 de outubro de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova Jersey decidiu por um voto (quatro a favor e três contra) que casais gays poderão realizar uma união civil com direitos constitucionais iguais aos casamentos heterossexuais, mas não define a união gay como casamento.

06 de julho de 2006 - A Suprema Corte do Estado de Nova York proíbe o casamento gay, dizendo que a união entre pessoas do mesmo sexo não é permitido sob as leis do Estado, dizendo que uniões deste tipo 'violam' os direitos constitucionais.

20 de abril de 2006 - O Senado da Bélgica aprova o projeto de lei que concede aos casais homossexuais o direito de adotar crianças, depois da aprovação da Câmara dos Deputados em dezembro de 2005.

2 de dezembro de 2005 - A Câmara dos Deputados belga aprova lei que permite a gays adotar crianças.

19 de julho de 2005 - O Senado do Canadá aprova o projeto de lei C-38, que permite o casamento entre casais gays, legalizando a união entre homossexuais em todo o país.

30 de junho de 2005 - A Câmara dos Deputados da Espanha aprova lei que permite o casamento gay e a adoção de crianças por estes casais.

28 de junho de 2005 - O Parlamento do Canadá aprova a legislação que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da ferrenha oposição de políticos conservadores e grupos religiosos. Para que a lei tenha abrangência federal, é preciso que seja aprovada pelo Senado, o que deve acontecer até o final de julho.

2 de junho de 2005 - Após três votações, uma assembléia na Califórnia (Estados Unidos) rejeita um projeto de lei que permitiria o casamento homossexual no Estado americano mais populoso.

21 de abril de 2005 - O Parlamento da Espanha dá a aprovação inicial que legaliza o casamento gay. O Senado votou contra a proposta e o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados.

20 de abril de 2005 - Uma corte do Connecticut permite a legalização de uniões civis para casais gays, sem a necessidade de aprovação da Justiça.

5 de abril de 2005 - Eleitores do Kansas (EUA) aprovam uma emenda à Constituição do Estado que barra o casamento entre gays.

1º de fevereiro de 2005 - Canadenses divulgam a primeira versão da legislação que permite o casamento gay, depois que as cortes de sete das dez Províncias do país já tinham decidido a favor da união gay.

Novembro de 2004 - O Parlamento britânico aprova o Ato de Parceria Civil, que permite a casais do mesmo sexo registrar oficialmente sua união. A nova lei, que concedeu aos gays quase os mesmos direitos civis dos heterossexuais, somente começou a valer a partir de dezembro de 2005.

12 de agosto de 2004 - A Suprema Corte da Califórnia anula mais de 4.000 casamentos gays realizados em San Francisco.

27 de julho de 2004 - Uma corte francesa anula o primeiro casamento gay do país, que aconteceu em 5 de junho de 2004.

10 de junho de 2004 - Uma corte do Estado de Nova York autoriza o casamento entre homossexuais.

17 de maio de 2004 - Os primeiros casais homossexuais se casam legalmente em Massachusetts, tornando-o, na época, o único Estado americano a permitir o casamento gay.

Fevereiro de 2004 - O prefeito de San Francisco, Gavin Newson, desafia a lei estadual e suspende uma lei que proibia casamentos gays. Em 2000, Vermont foi o primeiro Estado americano a permitir uniões civis entre gays.

Julho de 2003 - Dois argentinos tornam-se o primeiro casal gay da América Latina a usar uma nova lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Junho de 2003 - Uma corte de Ontário (Canadá) abre caminho para o casamento gay na Província, ao declarar inconstitucional a definição de casamento heterossexual.

O Reino Unido começa a estudar a possibilidade de permitir aos casais a realização de uma união formal e legal, fazendo um registro de 'união civil'.

Na Bélgica, a união civil entre homossexuais passa a ser permitida.

Julho de 2002 - A Alemanha permite que casais gays registrem suas uniões junto a autoridades civis.

Dezembro de 2000 - A Holanda dá a aprovação final à lei que permite o casamento e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O governo holandês reconhecia a união civil homossexual desde 1998.

Outubro de 1999 - A França garante a todos os casais o direito à união civil, que inclui reformas na cobertura do seguro social e nas leis de transmissão da herança.

Março de 1995 - A Corte Constitucional da Hungria derruba uma lei que proíbe o casamento entre gays.

Junho de 1994 - O Parlamento da Suécia aprova uma lei que permite a união entre gays, que dá aos casais homossexuais os mesmos direitos garantidos aos heterossexuais.

Agosto de 1993 - A Noruega se torna o segundo país do mundo a permitir que gays e lésbicas registrem civilmente a união, fornecendo direitos quase iguais aos que são oferecidos aos casais heterossexuais.

Junho de 1989 - A Dinamarca aprova uma lei que permite o registro da união civil a casais homossexuais, abrigando-os na mesma lei heterossexual que define direitos a parceiros em uniões heterossexuais.

Fonte: Folha de São Paulo

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Crianças se divertem durante a Parada Gay

2007-06-26T15:55:00.001-03:00

Muitas famílias de pais simpatizantes compareceram à 11ª Parada do Orgulho GLBT em São Paulo. Em clima de harmonia, crianças pequenas levantaram bandeiras do movimento e curtiram a festa da diversidade sexual na avenida Paulista.

A pernambucana Ângela Maria Maze, 44 anos, estava acompanhada do filho Pedro, 1, e contou que já curtia a Parada quando estava grávida. "Eu dançava com ele na barriga até a praça da República. Não é à toa que ele gosta de uma bagunça", contou.

Ângela, que não é homossexual, disse que apóia a luta contra o preconceito e quer que o filho seja tolerante com diferenças sexuais.

"Tenho amigos que são gays. As pessoas devem se informar. Acho que tem que existir a parada mesmo, para abrir a mente do povo".

Telma Washington, 27, saiu de Carapicuíba com a filha Larissa, 8, para conhecer a festa. "Essa é a primeira vez que eu venho. Estou curtindo", disse.

Parada ao lado do vão livre do MASP, onde a movimentação é mais tranqüila, Telma evitou tumultos. "Não vou lá no meio porque é muita gente e ela está conhecendo isso aqui agora. Acho que ela começou a entender o motivo disso aqui porque viu uns beijinhos entre homens", contou.

http://exclusivo. terra.com. br/paradagay2007 /interna/ 0,,OI1679087- EI9099,00. html

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Criminalização da homofobia

2007-06-18T19:38:00.001-03:00

Criminalização da homofobia

Pedro Estevam Serrano

Notícia veiculada pela imprensa nesta terça-feira, dia 12 de junho, informa a existência de suspeitas por parte da polícia de que o assassinato do francês Grégor Erwan Landouar pode ter sido praticado por homofobia de seus agentes. O preconceito contra a orientação homossexual seria, eventualmente, a razão da conduta criminosa.

Obviamente as investigações deverão prosseguir, sendo ainda cedo para qualquer conclusão. Nossa polícia é sabidamente competente para deslindar com brevidade o ocorrido.

Mas a suspeita em questão traz a lume outro aspecto da tragédia: a necessidade de aprovação, com urgência, pelo Legislativo nacional, do projeto de lei que criminaliza a homofobia.

A prática de violência contra outrem obviamente já é conduta gravada como ilícita em nossa legislação penal, mas inegavelmente quando motivada por preconceito racial ou de orientação sexual deve ter agravadas suas sanções.

Ao matar ou agredir alguém por conta de crenças e posturas homofóbicas o agente não agride apenas a vida ou a integridade física individual. Valores fundamentais de nossa ordem jurídica, como os direitos fundamentais das pessoas e o regime democrático, são atingidos pela conduta criminosa.

O que caracteriza a convivência democrática não é apenas o escrutínio das decisões públicas pela maioria dos integrantes da sociedade, mas principalmente o respeito à existência da minoria e a seu direito de expressar idéias, valores e afetos. Democracia não é nem deve ser entendida como ditadura da maioria.

O respeito à existência e à expressão de minorias étnicas e de orientação sexual é um valor fundamental não apenas da Constituição brasileira, mas de todo nosso processo civilizatório, razão que lhes confere caráter universal.

Inobstante fundado na noção de liberdade de expressão e debates de idéias e valores, o regime democrático impede o debate de alguns temas tidos como ameaça à própria existência da democracia. Como qualquer regime político, a democracia estabelece mecanismos de garantia de sua própria sobrevivência como sistema, impondo regras de aceitabilidade ao debate.

Portanto, a defesa de posturas como racismo, pedofilia, homofobia e tortura não podem servir de arrimo ideológico a grupos ou agremiações partidárias, nem sua admissão como matéria de debate político, salvo obviamente no que respeita a aprovação de leis que tipifiquem como crime tais condutas.

Essa a razão de lei de iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso, que tornou crime a organização de partido nazista e do uso de seus símbolos e de seus incrementos de propaganda.

O nazismo não é crime por sua dimensão de direita conservadora, mas sim por fundar-se em valores racistas, anti-semitas, razão que recomenda a punição de sua apologia. A democracia não pode admitir a presença de um partido racista no debate público, pois estaria pondo em risco a existência, a liberdade de expressão e a segurança física de uma parcela da população.

Como ensina o eminente jus-filósofo norte-americano John Rawls, um regime democrático justo pressupõe tolerância na convivência dos diferentes, em especial com as minorias. Pressupõe até mesmo tolerância com facções intolerantes, mas não admite tolerância quando estas facções intolerantes ameaçarem a segurança dos tolerantes ou de terceiros.

Grupos homofóbicos não merecem persecução, num regime democrático, por conta de sua crença conservadora e intolerante com a minoria homoafetiva. Merecem ser punidos pela ameaça que representam ao regime democrático, por postularem a supressão física ou a supressão da liberdade de expressão ideológica e afetiva de parcela da comunidade.

Note-se que há diferença profunda entre (i) não simpatizar com práticas homossexuais por questões de crença religiosa ou ideológica e a (ii) adoção de práticas tendentes à exclusão dos homossexuais do ambiente social, através de agressões físicas, morais ou de restrições indevidas, violentas ou não, à sua livre expressão e a seu tratamento igual em relação aos adotantes da orientação sexual hegemônica.

A primeira postura referida é conservadora, mas nada tem de homofóbica. A segunda caracteriza homofobia e não apenas não deve ser admitida ao debate como deve ser considerada crime.

O crime cuja intenção do agente implique em preconceitos vulneradores das práticas democráticas deve ser punido com mais rigor que o crime comum. Matar alguém, por exemplo, deve ser conduta punida severamente, mas com muito mais rigor se a razão do homicídio for o preconceito contra a religião, a etnia ou a orientação sexual da vítima, ou que o agente supunha como dela.

A luta pela criminalização da homofobia e a adoção de posturas cotidianas fortalecedoras do reconhecimento do direito à livre expressão sexual e afetiva não devem ser titularizadas apenas pelos gays, mas por toda cidadania, como forma de defesa das liberdades públicas, dos direitos fundamentais, do regime democrático e de uma sociedade justa.

Como sabiamente ensina o jurista referido: "Cada pessoa tem uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode anular. Por isso, numa sociedade justa, os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos a barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais".

Quinta-feira, 14 de junho de 2007

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Parceiras querem adotar menino em Acaraú

2007-05-22T20:21:00.001-03:00

As parceiras homossexuais cuidam da criança desde seu nascimento, há 1 ano e 7 meses, em Acaraú

Paralelo às discussões sobre a adoção de crianças por homossexuais no Brasil, o Poder Judiciário nas regiões Sul e Sudeste já concedeu esse direito a alguns casais. No Ceará, entretanto, ainda não há registros dessa conquista. Hoje, duas parceiras homossexuais recorrerão à Justiça na tentativa de mudar essa realidade no Estado. Elas querem legalizar a adoção de um menino de 1 ano e 7 meses, com quem convivem desde seu nascimento.

Até os defensores públicos Adriano Leitinho Campos e Michele Cândido Camelo entrarem, oficialmente, com a ação no Fórum do Município de Acaraú, onde as duas moram, as mulheres preferem resguardar suas identidades. Uma delas já possui a guarda judicial do menino, mas o desejo de ambas é registrar na certidão da criança os nomes das duas mães.

De acordo com Adriano Leitinho, a criança foi abandonada pelos pais biológicos em um matagal, ainda recém-nascida. Diante das circunstâncias, o Conselho Tutelar de Acaraú entregou a criança, por meio de um termo de responsabilidade, a uma das mulheres na época. Juntas, ressalta o defensor, elas construíram uma entidade familiar. "A criança nasceu com hidrocefalia e elas acompanham, até hoje, todo o tratamento. A luta delas é em prol do futuro do menino".

A tese dos defensores públicos se baseia nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não-discriminação. "Esperamos que o juiz analise este caso de forma totalmente imparcial e desprovido de preconceito, com base na nossa Constituição Federal", destaca.

O defensor público relembra casos históricos registrados no País. Como em julho de 2006, quando o juiz José Antônio Daltoér, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), autorizou a adoção de uma criança de quatro anos por um casal de mulheres.

Os dois defensores públicos engajados nessa causa garantem que, se necessário, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Os operadores do Direito precisam fazer uma adequação temporal diante da evolução da sociedade", defende Adriano Leitinho.

Emanuela França
Repórter

Mais informações:
Defensoria Pública do Ceará
Rua Caio Cid, 100
Luciano Cavalcante
(85) 3101.3419
www.defensoriapublica.ce.gov.br

ENTREVISTA - OLÍVIA PINTO*
Defensores públicos estão abrindo portas e fazendo jurisprudência

A adoção de crianças por casais homossexuais ainda não é garantida por lei no Brasil, mas já foram registradas sentenças a favor dessa causa. Em que princípios constitucionais elas se baseiam?

Sob o ponto de vista estritamente legal, não há amparo na legislação sobre o assunto. Entretanto, sob o ponto de vista principiológico, a Constituição Federal resguarda a possibilidade da adoção por casais homossexuais quando se observam os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, não-discriminação e pluralismo.

O Nordeste está atrasado em relação a outras regiões do País, como Sul e Sudeste, onde já foram concedidos esse direito a alguns casais?

De fato, o Ceará e todo o Nordeste são pobres em decisões jurisprudenciais sobre o presente assunto. Principalmente pelo fato também de se evitar ao máximo lides com tamanho desgaste pessoal e familiar.

Quando a Justiça concede o direito à adoção da criança ela também reconhece a união do casal?

A discussão em torno do tema adoção por homossexuais traz, conseqüentemente, a discussão acerca do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Contudo, uma decisão dentro de uma ação que pleiteie a adoção por um casal homossexual não faz coisa julgada sobre o reconhecimento da união homoafetiva, ainda que a Justiça decida pela procedência do pedido de adoção.

O preconceito ainda é a principal barreira?

Tenho que reconhecer que o preconceito social é manifesto, mas acredito que bem inferior à antigamente. Hoje, discutimos o assunto, defendemos em público, pessoas lutam pelos seus direitos. Isso é democracia. Devemos ser otimistas nesse sentido. Acho genial a iniciativa dos defensores públicos nesse sentido. Eles estão abrindo portas e fazendo jurisprudência.

* Presidente da Comissão de Estudos de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE) e especialista em Direito Civil

Fonte:Jornal Diário do Nordeste

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DOCUMENTÁRIO DE LÉSBICAS NEGRAS SELECIONADO PELO FEMINA FESTIVAL 2007

2007-05-22T01:57:00.001-03:00

MEU MUNDO É ESSE

Por Irina Bacci

O Documentário "Meu Mundo é esse", produzido pelo Grupo Minas de Cor de São Paulo, sob a direção e roteiro de Marcia Cabral foi selecionado entre os 20 melhores documentários de competição brasileira pelo FEMINA - Festival Internacional de Cinema Feminino, numa prévia que contavam com mais de 800 documentários inscritos. O vídeo que já foi lançado em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, deve também ser lançado na próxima semana em Goiânia. Meu Mundo é esse conta a história de lésbicas negras no Brasil multicolorido e multifacetado, onde elas relatam com suas próprias vozes e olhares, suas vidas e suas histórias. " O vídeo tem o objetivo de formar uma cultura de lésbicas negras no Brasil e espero que a partir dele, outras mulheres possam produzir mais história, publicações e outros vídeos", relata Marcia Cabral que ainda conclui, " estar entre os 20 documentários selecionados para o Femina Fest foi uma grande surpresa, mas também um reconhecimento as lésbicas negras brasileiras".

O Femina Festival Internacional de Cinema Feminino foi criado em 2004 com o objetivo de destacar o trabalho de mulheres no cenário brasileiro e mundial; além de incentivar o surgimento de novas diretoras. Desde sua primeira edição, ficou claro que além da exibição de filmes e vídeos, era importante transformar o festival num espaço de debate e reflexão, quee levantasse temas relevantes em diversas áreas da sociedade em torno das questões de gênero. Em 2007, o Femina chega a sua quarta edição trazendo como novidade uma Mostra Competitiva de Documentários Brasileiros, além de suas já tradicionais Mostras Competitivas Internacionais de Longas e Curtas-metragens, Sessão Homenagem e Mostra Retrospectiva de uma Personalidade Feminina do Cinema Brasileiro esse ano, a diretora Ana Carolina, Programa Especial de Festival Feminino Estrangeiro Convidado , La Mujer y el Cine da Argentina, Fórum de Debates e Sessões Especiais Temáticas como Masculino-Feminino, Eu gosto é de Mulher, Programa Infantil, entre outras.

O Festival acontece de 19 a 24 de junho, no espaço Caixa Cultural, na cidade do Rio de Janeiro, que fica na rua Almirante Barroso, 25, no centro do Rio e sua entrada é franca.

Sugestões de entrevista:

Márcia Cabral 8614.6826

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Governo Federal declara apoio à aprovação do PL que criminaliza a homofobia

2007-05-21T16:29:00.001-03:00

17.05.07 Governo Federal declara apoio à aprovação do PL que criminaliza a homofobia

BRASÍLIA (PR) Hoje, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia, o Governo Federal, representado pelos ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, da Justiça, Tarso Genro, do Turismo, Marta Suplicy, da Saúde (interina), Márcia Bassit, e pelo secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, declarou apoio à aprovação do PLC 122/06, que define como crime a discriminação por orientação sexual. A posição oficial do governo foi informada aos representantes do movimento GLBT, de vários estados, em audiência realizada no Ministério da Justiça.

O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, falou pelo movimento e destacou a importância da aprovação do projeto para o Brasil avançar na consolidação do estado democrático de direito. Ele apresentou dados coletados na última parada GLBT, realizada no ano passado, para comprovar que este público é vítima constante de discriminação e violência devido a sua orientação sexual. Segundo Nascimento, 64,8% dos entrevistados na parada afirmaram já ter sofrido discriminação por conta de sua orientação sexual. Deste percentual, 60% foi vítima de agressão física. "A aprovação desta lei é importante porque não existe proteção específica para este tipo de discriminação na legislação federal, o que significa que 10% da população brasileira está à margem do marco legal", afirmou.

Presentes na audiência, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT, deputada Cida Diogo (PT/RJ), e a relatora do PLC122/2006, senadora Fátima Cleide (PT/RO), afirmaram que a aprovação do PL é um passo fundamental para o país dar um basta à discriminação e que no Brasil, para se mudar uma cultura, precisa-se de ter punição estabelecida, como prevê o projeto que atualmente tramita na comissão de direitos humanos do Senado Federal. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como PL 5003/01), em novembro do ano passado. Para Marta Suplicy, este é um tema onde há muita hipocrisia, em especial no poder legislativo, onde ninguém se declara contra o projeto, mas também não vota.

Sergio Mamberti, pelo Ministério da Cultura, e Marcia Bassit, pela Saúde, afirmaram que as políticas públicas nestes dois ministérios já trabalham com o enfoque da diversidade sexual e também se orientam pelo Programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) prevendo ações articuladas de todas as áreas do governo federal para atender ao público GLBT. Para o ministro Paulo Vannuchi, a reunião deixou bem claro que o Governo Federal é favorável à aprovação do projeto. "O que precisa ser feito agora é traçar uma estratégia política para sua aprovação". O ministro Tarso Genro colocou sua equipe para assuntos legislativos à disposição do movimento GLBT para ajudar na elaboração de estratégias para sua tramitação no Senado.

O Dia Mundial de Combate à Homofobia foi instituído em 17 de maio de 1993, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de doenças, o CID 10. Essa data tornou-se um marco e vem sendo comemorada pelo segmento GLBT em todos os países.

(Fonte: www.sedh.gov.br)

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Respeito às diferenças

2007-05-17T19:56:00.001-03:00

Respeito às diferenças

Há exatos cinco anos, quando eu ainda estava às voltas com minha formação como jornalista na PUC-SP, uma capa da revista-laborató rio "Esquinas de S.P.", da "concorrente" Faculdade Cásper Líbero, ganhava os holofotes das universidades e da imprensa profissional.

por João Marinho

jornalista

Abordando o tema da intolerância, "Esquinas" trazia uma capa provocativa: um casal gay, formado por um branco e um negro, beijando-se. Nas orelhas de cada homem, brincos nos formatos de uma cruz e da estrela de Davi. "Maravilhosa", pensei.

A polêmica, porém, não tardou. O diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo à época, Sérgio Kobayashi, achou-a de "mau gosto" e se recusou a imprimir a revista, sempre rodada em suas máquinas. A sorte foi que Prefeitura da capital bancou a impressão.

Houve quem considerasse Kobayashi intolerante: para os alunos que editaram o "Esquinas", sua posição foi equivalente a censura, segundo informou, à época, o "Observatório da Imprensa".

A pergunta que me fiz ao ler essa notícia ainda ronda a cabeça: o que é que foi de mau gosto? Sempre me pareceu que "mau gosto" é aceitarmos as manifestações de intolerância, como se isso fosse um "direito" das pessoas.

Tolerância e intolerância

Quando falamos de minorias e discriminação, o conceito de intolerância é consenso, auto-evidente, dispensa explicações e deve ser substituído. Aí, vem a pergunta: seria a tolerância a contrapartida da intolerância?

O "Esquinas de S.P.", na voz de seus entrevistados, dizia que não. "Tolerância" dá a idéia de algo que se suporta, por "não haver outro jeito", e não de algo com que se convive em respeito às diferenças e à alteridade. Por isso, a contrapartida da intolerância é precisamente, o respeito às diferenças.

No entanto, será que esse respeito é válido para todos, em qualquer situação? Alguém francamente intolerante pode agir livremente como tal sob o argumento do "respeito às diferenças"?

Troca-troca social

Eu penso que não e por um motivo simples. Entendo que esse respeito é algo que necessariamente se realiza em correspondência, em retroalimentaçã o, em via dupla.

Por exemplo, se temos um segmento social formado por dois grupos e um deles respeita as diferenças do outro, somente se o outro tiver a mesma atitude em relação ao primeiro é que, do ponto de vista do segmento como um todo, o respeito vai realmente se estabelecer, trazendo consigo os benefícios de uma convivência harmoniosa.

É também somente nessa situação que cada grupo, individualmente, poderá exigir o respeito do outro: porque ele mesmo está disposto a respeitar.

O problema com os intolerantes é que eles não atendem a esses requisitos. O intolerante quer ser "respeitado" em suas posições mas não respeita os demais grupos exatamente por causa delas.

Não há contrapartida, não há correspondência, não há retroalimentaçã o. O respeito, em relação ao todo, não se dissemina, não se realiza, não leva a sociedade, ou o segmento que seja, à convivência harmoniosa.

Pelo contrário, o "respeito" ao grupo intolerante levará a uma erosão das relações, pois ele se sentirá livre para atacar e tentar destruir o outro grupo, empurrando aquele segmento, ou a sociedade, numa direção diametralmente oposta à defendida pelo conceito de respeito às diferenças. Não, não faz sentido ser "tolerante com os intolerantes" . Afinal, respeito é bom, todo mundo gosta e todo mundo deve dar.

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O sonho de gays e lésbicas

2007-04-16T10:12:00.001-03:00

O sonho de gays e lésbicas

A paternidade é reconhecida pelo vínculo de afetividade, fazendo nascer a filiação socioafetiva. A verdadeira paternidade não é um fato da Biologia, mas um fato da cultura, está antes no devotamento e no serviço do que na procedência do sêmen.

Se a família deixou de ser unidade de caráter econômico, social e religioso para se afirmar fundamentalmente como grupo de afetividade e companheirismo, o que imprimiu considerável reforço ao esvaziamento biológico da paternidade, imperioso questionar os vínculos parentais nas estruturas familiares formadas por pessoas do mesmo sexo.

Não se pode fechar os olhos e tentar acreditar que as famílias homoparentais, por não disporem de capacidade reprodutiva, simplesmente não possuem filhos.

Estamos à frente de uma realidade cada vez mais presente: crianças e adolescentes vivem em lares homossexuais. Gays e lésbicas buscam a realização do sonho de estruturarem uma família com a presença de filhos. Não ver essa verdade é usar o mecanismo da invisibilidade para negar direitos, postura discriminatória com nítido caráter punitivo, que só gera injustiças.
............ ......... ......
Trecho do voto no agravo nº 70018249631

Por Maria Berenice Dias,
desembargadora do TJRS

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ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

2007-03-19T17:33:00.000-03:00

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

No Brasil, vem crescendo o número de homossexuais que se candidatam à adoção. Ainda que de forma tímida, vem sendo concedida a adoção a um homossexual, não havendo mais necessidade de que oculte sua orientação sexual para a habilitação. O curioso é que sequer são questionados os pretendentes sobre se vivem um relacionamento homoafetivo. Assim, é deferida a adoção sem atentar em que a criança irá viver em um lar formado por duas pessoas e que será criada e amada por ambas.

No entanto, permanece a resistência em ser concedida a adoção a um casal que mantém uma união homoafetiva. As justificativas são muitas: problemas que a criança poderia enfrentar no ambiente escolar; ausência de referenciais de ambos os sexos para seu desenvolvimento; obstáculos na Lei dos Registros Públicos... Mas o motivo é um só: o preconceito. Há uma enorme resistência em aceitar os pares de pessoas do mesmo sexo como família. Existe o preconceito de que se trata de relacionamento sem um perfil de retidão e moralidade que possa abrigar uma criança.

Essa aparente intenção de proteger as crianças, porém, só lhes causa prejuízo. Vivendo em famílias homoafetivas e possuindo um vínculo jurídico com relação a apenas um do par, resta absolutamente desamparada com relação ao outro, que também é considerado pai ou mãe. A ausência do estabelecimento de uma relação chancelada juridicamente gera a absoluta irresponsabilidade de um dos genitores para com a criança.

Essa postura omissiva da Justiça felizmente vem sendo superada. Passou a atentar a tudo que vem sendo construído doutrinária e jurisprudencialmente na identificação dos vínculos de parentalidade. A filiação socioafetiva se sobrepõe sobre qualquer outro vinculo, quer biológico, quer legal. Negar a possibilidade do reconhecimento da filiação que tem por base a afetividade, quando os pais são do mesmo sexo é uma forma perversa de discriminação que só vem prejudicar quem apenas quer ter alguém para chamar de mãe, alguém para chamar de pai.

Se são dois pais ou duas mães, não importa, mais amor irá receber.

Texto confeccionado por
(1) Maria Berenice Dias

Atuações e qualificações
(1) Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS e Presidente da 7ª Câmara Cível, com a competência em Direito de Família. Vice-Presidente Nacional do IBDFam. Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUCR.

Fonte: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=3239

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