Forum Lisboeta

Assembleia Municipal aprova primeira revisão orçamental de 2008

2008-07-22T17:56:00.001+01:00

A revisão orçamental foi aprovada com a abstenção do PSD, PCP e PEV e os votos favoráveis do PS; CDS-PP e BE.
O deputado municipal social-democrata Vasco Valdez criticou o reforço de "rubricas em que a autarquia tinha cortado mais fortemente no plano de saneamento", nomeadamente "despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços", às quais foram destinados mais de 20 milhões de euros.
"O aumento das despesas correntes é algo que não é desejável", afirmou, sublinhando que a Câmara "ou subavaliou certo tipo de despesas correntes ou teve excesso de voluntarismo quando da apresentação do orçamento".

O deputado do CDS-PP José Rui Roque defendeu que o reforço da dotação para horas extraordinárias vem corroborar as "dúvidas" expressas pelos democratas-cristãos sobre as metas colocadas pela maioria PS/BE.
"A aposta na redução das horas extraordinárias falhou", considerou, acrescentando não acreditar na diminuição daquelas despesas "sem uma reorganização dos serviços".

O deputado municipal socialista Hugo Lobo sublinhou a "abertura de uma rubrica para o quadro de direito privado", que atribuiu ao "empenho deste executivo no combate à precariedade".
O quadro de direito privado irá acolher os trabalhadores precários cuja integração venha a ser decidida pelo tribunal arbitral. A autarquia tem cerca de 800 de trabalhadores com vínculo laboral precário.
Hugo Lobo destacou ainda a despesa de 12 milhões de euros com juros que acarretou o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros que a autarquia pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores de mandatos anteriores.
O deputado do PCP Feliciano David considerou que "integrar o saldo de gerência apurado em 2007 no orçamento de 2008 através de uma revisão orçamental é uma operação normal", manifestando-se contudo preocupado pela forma como foi distribuído.
"Do saldo de 39,6 milhões de euros quase 29 milhões são aplicados em despesas de funcionamento e apenas 10,7 milhões são afectos ao plano de actividades", afirmou.
O deputado comunista sublinhou que a revisão "vem dar razão ao PCP" quando afirmou que o orçamento para 2008 tinha sido elaborado com "objectivos políticos e menos segundo critérios de rigor", ilustrando com a redução de verbas para horas extraordinárias, cuja dotação é agora reforçada em cerca de 7 milhões de euros.
O deputado do BE Carlos Marques sublinhou que a revisão orçamental cria uma rubrica com "grande significado político", ao atribuir 100 mil euros ao quadro de direito privado.
Carlos Marques destacou que a integração dos trabalhadores precários faz parte do "combate" do BE, tendo integrado o acordo político firmado com o presidente da Câmara, António Costa (PS), que atribuiu o pelouro dos Espaços Verdes a José Sá Fernandes.
"Encontrámos pessoas com recibo verde desde 1980", frisou.

A Assembleia Municipal chumbou a isenção total de pagamento de taxas pela publicidade em táxis, correspondente a uma receita anual para o município de cerca de 5 mil euros.
A proposta foi chumbada com os votos contra de todas as forças políticas, com excepção do PS, que votou favoravelmente.

in Lusa

Câmara de Lisboa negoceia penitenciária e garante cedência da Fábrica de Braço de Prata

2008-07-18T17:13:00.000+01:00

A Câmara Municipal de Lisboa está a negociar com o Estado a cedência do edifício que alberga o Estabelecimento Prisional de Lisboa, na Rua Marquês de Fronteira (topo do Parque Eduardo VII).

Segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a anunciada desactivação da penitenciária deverá permitir à autarquia integrar o imóvel no campus da Universidade Nova de Lisboa, através da criação de residências para estudantes e professores convidados e outros equipamentos afins.A revelação foi feita na quarta-feira durante a reunião do executivo camarário, na qual foi dada luz verde à realização do novo plano de pormenor para o Campus de Campolide.

A nova estratégia da autarquia para a zona inclui a relocalização da faculdade de Direito junto ao Palácio de Justiça e ao Tribunal de Polícia e a concretização do corredor verde entre o alto do Parque Eduardo VII e Monsanto.A proposta subcrita por Manuel Salgado foi aprovada pelos restantes vereadores do PS, PSD, PCP e BE com o voto desfavorável do movimento Lisboa com Carmona (LCC), que considerou uma "pura perda de tempo" a reformulação dos planos que o anterior mandato tinha para o local.

Ainda assim, a vereadora do PSD Margarida Saavedra deixou um alerta ao executivo: é necessário apertar a vigilância nos corredores verdes da cidade, onde "a insegurança é total".

A elaboração do plano de pormenor da Avenida José Malhoa foi igualmente avalizada pela autarquia, com os votos favoráveis de todos os vereadores à excepção dos LCC.Consolidar a área terciária, definir os limites de cérceas dos edifícios, requalificar o espaço público, reordenar o estacionamento à superfície e melhorar a acessibilidade pedonal na ligação com o interface de Sete Rios são os objectivos do executivo para a Av. José Malhoa.

Com o futuro plano de pormenor, a autarquia pretende ainda enquadrar dois lotes vazios com direitos adquiridos de construção no mandato do presidente Krus Abecasis e ainda os novos usos do edifício do Instituto Português de Oncologia, que passará para Chelas.

As orientações do executivo para Campolide e para a Av. José Malhoa serão submetidas a discussão pública até 30 de Setembro.Oriente com cedênciasSe as negociações com o Estado para a cedência da prisão ainda decorrem, as conversações com os privados já deram frutos na frente ribeirinha oriental.

Embora os loteamentos projectados para a zona da Matinha e Braço de Prata tenham sido avalizados no mandato anterior, a autarquia conseguiu agora impor-lhes alterações (aprovadas ontem), entre as quais, a cedência da Fábrica de Braço de Prata, que aloja as livrarias Ler Devagar e Eterno Retorno.

No loteamento da Tabaqueira, a autarquia interveio para que os futuros edifícios fiquem mais próximos do rio, de modo a permitir a criação de um arruamento, e impôs que 20 por cento da área seja afectada a actividades económicas ao nível do piso térreo (antes era só habitação).

O desnivelamento da Av. Marechal Gomes da Costa para retirar o trânsito da frente ribeirinha e a criação de uma área verde de 23 hectares do Tejo ao Vale Fundão, projectada e paga pelos promotores, são outras das intervenções acauteladas pela maioria PS/BE.

A zona ribeirinha frontal aos loteamentos será gradualmente desafectada do uso portuário e devolvida à cidade, igualmente a expensas dos promotores.

in Público

Opinião - Circule com Precaução

2008-07-18T17:09:00.001+01:00

A opinião de Miguel Somsem sobre o balanço do primeiro ano de mandato de António Costa na Câmara de Lisboa, publicado hoje no Jornal Metro e postado no "O Carmo e a Trindade".

Leia aqui

Primeiro ano de Costa na Câmara criticado em Assembleia Municipal

2008-07-16T12:07:00.002+01:00

Precisamente no dia em que passou um ano desde que António Costa se sentou na cadeira da presidência da Câmara de Lisboa, a reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, ontem, ficou marcada por uma balanço negativo feito pela oposição.
A questão dos quatro mil prédios devolutos em Lisboa e a aprovação de 16 concursos públicos, de oito milhões de euros, para a manutenção de espaços verdes, marcaram também a reunião. O vereador da área, José Sá Fernandes, disse que a autarquia tem 174 jardineiros para 1360 hectares, 20% dos espaços verdes de Lisboa.
"Em Lisboa 'no pasa nada'", referiu o deputado municipal do PSD Saldanha Serra, citando a actriz Margarida Vila Nova, mandatária da Juventude de António Costa, numa reunião recente, em que a actriz de novelas considerou faltar fazer muita coisa na cidade. Na senda do tema de mandatários, o mesmo deputado mencinou ainda a "trapalhada em relação à frente Ribeirinha de Lisboa, com a demissão de José Miguel Júdice da Sociedade Frente Tejo, quando aquele advogado foi também mandatário de Costa.
João Saraiva, pelo PCP, considerou que "este executivo se mostrou incapaz de resolver o estado caótico em que encontrou a autarquia e respectivos serviços" e que era "grande a atracção pelas obras grandes, em detrimento das pequenas e médias obras", no que foi secundado pelo CDS/PP, através de Carlos Barroso, que lembrou ainda que há imóveis devolutos "que são propriedade da Câmara".
Já Carlos Marques, do BE, elogiou "o facto da Câmara ir integrar nos quadros 839 funcionários actualmente a recibo verde", mas lamentou o imobilismo da autarquia em relação às obras coercivas, já que "os senhorios gozam com a Câmara, pois sabem que esta não tem verbas para avançar". Ontem, depois da reunião, Costa jantou com apoiantes para celebrar este mesmo aniversário.

in Jornal de Notícias

CDS-PP: "discussão no Bairro da Mouraria só depois de plano apresentado"

2008-07-16T11:57:00.002+01:00

A A reunião de ontem da assembleia municipal ficou também marcada pelo balanço do primeiro ano do executivo camarário de maioria PS/BE. A bancada social-democrata foi a mais crítica da vereação presidida por António Costa.

O líder do PSD na assembleia, Saldanha Serra, invocou a mandatária para a juventude da campanha socialista para a câmara, a actriz Margarida Vila-Nova, e a jornalista do Diário de Notícias Fernanda Câncio para criticar o "imobilismo" do executivo camarário.

"Em Lisboa não se passa nada", censurou o deputado, para logo criticar as "trapalhadas" e o exibicionismo (show-off) mediático da gestão PS/BE com as empreitadas da frente ribeirinha, o empréstimo chumbado pelo Tribunal de Contas e a incapacidade de relação com as juntas de freguesia."Estamos bastante pior do que es-távamos. E se o mandato anterior do PSD na câmara [então presidida por Carmona Rodrigues, hoje vereador independente] tivesse continuado, teria sido melhor", disparou o deputado social-democrata Vítor Gonçalves, arrancando gargalhadas da bancada socialista.PCP e CDS-PP também censuraram o executivo.

"A 15 meses das eleições não se vislumbram melhorias para a cidade. Os problemas que existiam permanecem", assegurou o deputado comunista João Saraiva.

Já o PS optou por elogiar o "bom trabalho" da sua vereação, assacando culpas pelas dificuldades da autarquia à anterior maioria PSD/CDS.

Apesar das divergências das várias forças políticas, a assembleia acabou ainda por aprovar a abertura de 18 concursos públicos para a manutenção dos espaços verdes da cidade. A proposta do vereador Sá Fernandes (BE) foi avalizada com os votos favoráveis de PS e BE e as abstenções de todas as outras forças políticas. C.P.

Assembleia municipal vai também exigir ao executivo de Costa o reforço do policiamento nocturno na Av. da Liberdade.

O Bloco de Esquerda (BE) tomou a iniciativa e os deputados aprovaram por maioria: a Assembleia Municipal de Lisboa vai recomendar à autarquia que desenvolva um processo de discussão pública sobre a reabilitação e revitalização do bairro histórico da Mouraria.

A proposta vingou ontem com os votos favoráveis de BE, PS, PSD e PCP, as mesmas forças políticas que na sessão do executivo camarário de 25 de Junho chumbaram uma proposta similar subscrita pelas vereadoras dos Cidadãos por Lisboa.

A votação apenas contou com a abstenção do CDS-PP e do Partido Ecologista "Os Verdes", que subscre-veram o argumento invocado pela vereação quando invalidou o documento do grupo de Helena Roseta: não se pode fazer uma discussão pública sem se ter na base uma proposta de reabilitação legitimada pela autarquia.

"Pode fazer-se uma discussão pública na Mouraria, porém, sem um documento prévio que a enquadre o debate não passará de uma recolha de meras sugestões", justificou o deputado do PEV Sobreda Antunes.

O CDS-PP é da mesma opinião. "O que provavelmente iríamos ouvir era um rol de queixas sobre a vida das pessoas que no fim de contas teriam pouca ou nenhuma utilidade", acrescentou o líder da bancada do CDS-PP, José Rui Roque.

As críticas da oposição não desarmaram o BE, que admitiu "compreender", mas não "aceitar", a ideia de sernecessário um projecto de base que fundamentasse a discussão pública, ao contrário do que tinha sido postulado, entre outros responsáveis, pelo vereador eleito pelo próprio Bloco, José Sá Fernandes.

Na sessão de ontem da assembleia municipal foram ainda aprovadas as moções e recomendações de PSD, PCP, CDS-PP e BE sobre a reabilitação urbana da cidade, lançadas a propósito do incêndio de 6 de Julho num prédio devoluto da Av. da Liberdade.

Na sequência da aprovação da moção do PSD, a assembleia irá recomendar ao executivo municipal a constituição de uma unidade de projecto que se encarregue do licenciamento de obras de recuperação e reabilitação de imóveis, dando prioridade aos que se destinem a arrendamento ou à exploração hoteleira.

Por iniciativa dos deputados comunistas, segue também para a autarquia a exigência de que sejam tomadas "medidas de emergência" que ponham termo à "acção especulativa" que incide sobre os edifícios devolutos e degradados através da "imposição de prazos inadiáveis para a recuperação, medidas severas de carácter fiscal e o recurso, em último caso, à expropriação por interesse público".

Vantagens fiscais

Seguindo o proposto pelo CDS-PP, a assembleia vai ainda aconselhar a autarquia a reabilitar os seus próprios imóveis e a exigir o mesmo do Governo, criando também vantagens fiscais para quem invista na recuperação de imóveis para habitação.

Entretanto, os deputados vão ter a oportunidade de organizar um debate sobre reabilitação urbana, segundo sugestão do BE aprovada por unanimidade.

A moção do PSD foi aprovada comos votos favoráveis dos sociais-democratas e do BE, com os votos contra de PS e CDS-PP e abstenções de PCP e PEV. Por sua vez, a recomendação dos deputados comunistas foi sufragada favoravelmente por todas as forças políticas, à excepção dos socialistas, que se abstiveram.

Já a proposta do CDS-PP foi aprovada por unanimidade.

Com as abstenções de CDS e BE e votos favoráveis dos restantes deputados, a assembleia municipal aprovou ainda uma recomendação do PSD que visa exigir à autarquia o reforço do policiamento na Av. da Liberdade e zona envolvente entre as 20h00 e as 9h00 do dia seguinte.

in Público

Alerta para falhas nas agências europeias

2008-07-16T10:05:00.000+01:00

Os edifícios que irão albergar a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, na Av. Ribeira das Naus, junto ao Cais do Sodré, Lisboa, "frustram" preocupações ambientais como a preservação da biodiversidade, a poupança de água e os desafios colocados pelas mudanças climáticas.

O alerta é da Liga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB) da Universidade de Lisboa, que já enviou uma carta à administração do Porto de Lisboa, entidade que tutela os terrenos onde foram erigidas as sedes.Segundo a LAJB, a construção dos imóveis, com cerca de 16 mil m2 de área, acarretou "o abate de dezenas de árvores e arbustos" que existiam no local, os quais não foram ainda repostos.

"A LAJB constata com grande preocupação que os novos espaços verdes se reduzem a relvados muito exigentes em água e a quatro pinheiros mansos plantados junto do passeio marítimo", veicula a carta endereçada ao presidente do conselho de administração do Porto de Lisboa, Manuel Frasquilho.

Os Amigos do Botânico consideram preocupante a existência de "uma grande área com pavimentos impermeáveis" e lamentam que as coberturas dos edifícios não tenham sido pensadas como espaços verdes.

in Público

Deputados do CDS-PP Lisboa exigem uma verdadeira política de Mobilidade para Lisboa

2008-07-15T12:18:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

O CDS sempre teve como uma das suas principais preocupações a nível da gestão da cidade o pelouro da mobilidade, com todas as suas envolventes.

Apesar das sucessivas manifestações de preocupação, a CML pouco fez nesta área.

Assim, recomendamos à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Defina a política de implementação de radares ou outros meios de controlo da velocidade na cidade;
2 - Implemente medidas de reforço da segurança na circulação da 2ª circular;
3 - Proceda à expansão das faixas BUS;
4 - Resolva a situação dos pontos negros que identificou;
5 - Proceda à pintura das passadeiras junto às escolas;
6 - De eficácia ao projecto tolerância zero no estacionamento em segunda fila e irregular.

AML: CDS quer reabilitação urgente de prédios devolutos, em especial os camrários e de entidades públicas

2008-07-15T12:16:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO

O CDS lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade.

O CDS encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa, sem que a Câmara ou o Governo tomem quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga.

Nesta Assembleia, por variadas vezes, suscitamos ao executivo a grave situação em que alguns bairros e zonas da cidade se encontram.

É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia.

Perante a passividade da maioria PS-BE, o CDS apresenta a presente recomendação no sentido de combater este grave problema da cidade.

Assim, recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1 - Que proceda ao levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia;
2 - Que calendarize a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor, devendo ser assegurados, em conjugação com o Governo, os direitos e as situações jurídicas de senhorios e inquilinos;
3 - Exija do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade;
4 Proceda à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia;
5 - Implemente procedimentos especiais de licenciamento para este tipo de situações;
6 - Em parceria com o Governo sejam determinadas vantagens ao nível fiscal, tendo em vista a recuperação dos imóveis e a sua utilização efectiva posterior para habitação.

Deputados municipais do CDS-PP apresentam recomendação sobre "vazio" do SIMPLIS

2008-07-15T12:11:00.002+01:00

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Foi recentemente anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o programa SIMPLIS.
É do conhecimento geral dos cidadãos a dificuldade que é resolver algum problema na CML, instruir qualquer processo ou obter resposta a qualquer pergunta ou mesmo a um exercício de direito legítimo por mais simples que o mesmo seja.
Á imagem do programa nacional SIMPLEX, pretende o actual executivo camarário implementar processos de desburocratização dos serviços autárquicos.
Há muito que o CDS vem defendendo a implementação de medidas que facilitem o acesso dos cidadãos à autarquia e, consequentemente, a resolução dos seus problemas do dia a dia.
Nesse sentido já apresentou duas recomendações nesta Assembleia.
Congratulamo-nos, agora, que o Senhor Presidente da CML tenha dado cumprimento e execução à recomendação do CDS, demonstrando a oposição positiva que temos feito e o projecto claro que temos para a Cidade.
No entanto, entendemos que as medidas apresentadas são escassas e não têm em vista uma gestão integrada e global da autarquia.
Um programa de simplificação implicava mais medidas de fundo e acompanhadas de uma reestruturação dos serviços.
Temos sérias reservas quanto aos efeitos destas medidas avulsas agora apresentadas.
Iremos estar atentos à sua execução, exigindo maior profundidade e amplitude no âmbito da simplificação de procedimentos e reestruturação de serviços.

Para isso, recomendamos à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Desenvolva o programa de simplificação a todas as áreas e serviços da autarquia;
Insira, de forma coordenada, as medidas de simplificação, num projecto de reestruturação da organização e estrutura da CML;
2 - Englobe nessa reestruturação a organização dos espaços físicos, bem como as empresas municipais.

Chiado com flores e contra os grafitos

2008-07-11T15:19:00.001+01:00

Algumas lojas e instituições do Chiado estão a enfeitar as portas e varandas com floreiras para dar mais cor ao bairro de Lisboa. Estão ainda a negociar com a Câmara um acordo para a limpeza permanente dos grafitos.
"As flores são alegria. Dão ânimo. Estou farta de cimento", atirou Eugénia Matos, uma lisboeta em compras pelo Chiado com muitas primaveras no bilhete de identidade, quando questionada pelo JN sobre a "invasão" de flores anunciada para o emblemático bairro de Lisboa. Carla Sousa, que também descia o Chiado, garante que a zona ficará mais acolhedora e só lamenta que a iniciativa não seja capaz de contagiar toda a cidade. "Há pequenas coisas que podem fazer a diferença", sublinhou.
O entusiasmo em torno das flores é partilhado pelos lojistas. Mais de uma dezena já aderiu e deverá começar a ornamentar portas e janelas nos próximos dias. "É uma iniciativa que está relacionada com o embelezamento das ruas e que tem preocupações ao nível estético. Vamos também sensibilizar a Câmara e as juntas de freguesia para reforçar a limpeza ao nível dos passeios", refere Vítor Silva, presidente da Associação de Valorização do Chiado, promotora da ideia de encher a zona de flores, em parceria com as juntas de freguesias dos Mártires, Sacramento e São Nicolau.
"O Chiado está árido. Cada vez mais é necessário ter preocupações com a área envolvente e o espaço público. Não chega tratar da porta para dentro", acrescenta Vítor Silva.
"Não há um pedaço de verde nas proximidades. As pessoas notam isso e queixam-se, por isso sentem prazer em passar pela minha loja e apreciar as flores", frisa, por seu turno, Elisabete Monteiro, do centenário Pequeno Jardim, cujo passeio é uma extensão da florista na Rua Garrett. A loja, que já se veste de flores todo o ano, foi a fonte de inspiração da iniciativa.
A "guerra" declarada aos grafitos também faz parte das preocupações estéticas relativamente ao bairro. O presidente da Associação de Valorização do Chiado revela que está a negociar com a Câmara Municipal de Lisboa um protocolo no âmbito da limpeza de grafitos em ruas nobres como a Garrett, Nova do Almada e do Carmo. A ideia é contratar, por dois anos, uma empresa especializada neste tipo de trabalho.
"Claro que não adianta fazer apenas a remoção. É necessário também fazer, logo a seguir, o tratamento das fachadas para que os grafiters não consigam sujar as paredes novamente", explicou Vítor Silva.
A ideia é, remata o responsável, que a Câmara ajude a dar o primeiro impulso ao projecto, levando a cabo a protecção das fachadas, ficando a associação com o ónus da limpeza.

in Jornal de Notícias

Comunicado - Imóveis degradados e devolutos de Lisboa

2008-07-10T17:24:00.002+01:00

COMUNICADO

Imóveis degradados e devolutos de Lisboa

O CDS-PP Lisboa lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade.
O CDS-PP encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa, sem que a Câmara ou o Governo tomem quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga.
Na Assembleia Municipal de Lisboa, por variadas vezes, suscitamos ao executivo a grave situação em que alguns bairros e zonas da cidade se encontram.
É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia.
Perante a passividade da maioria PS-BE, o CDS-PP irá apresentar na próxima sessão da AML uma proposta concreta para combater este grave problema da cidade e a qual passará, nomeadamente, pelos seguintes aspectos:
Levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia.
Calendarizar a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor.
Exigir do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade.
Proceder à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia.
Procedimentos especiais de licenciamento.
Determinação de vantagens ao nível fiscal.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

CML aprova o orçamento participativo para 2009

2008-07-10T12:57:00.000+01:00

O orçamento participativo para 2009 da Câmara Municipal de Lisboa deverá situar-se entre um e dois por cento. Os vereadores aprovaram na quarta-feira, em reunião do executivo municipal, a carta de princípios do orçamento participativo e conselho participativo.
Segundo António Costa, presidente da Câmara, o orçamento é «um processo novo que se inspira nas melhores práticas internacionais, nomeadamente na chamada Agenda XXI Local».
A participação deverá ficar entre os «um ou dois por cento», adianta José Sá Fernandes. O vereador do Bloco de Esquerda explica que a percentagem ainda não está decidida.

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COMUNICADO - Lançamento do SIMPLIS

2008-07-08T17:34:00.000+01:00

COMUNICADO

Programa SIMPLIS

Foi ontem anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o programa SIMPLIS.
É do conhecimento geral dos cidadãos a dificuldade que é resolver algum problema na CML, instruir qualquer processo ou obter resposta a qualquer pergunta ou mesmo a um exercício de direito legítimo por mais simples que o mesmo seja.
Á imagem do programa nacional SIMPLEX, pretende o actual executivo camarário implementar processos de desburocratização dos serviços autárquicos.
Há muito que o CDS vem defendendo a implementação de medidas que facilitem o acesso dos cidadãos à autarquia e, consequentemente, a resolução dos seus problemas do dia a dia.
Nesse sentido apresentou duas recomendações na Assembleia Municipal de Lisboa.
Congratulamo-nos, agora, que o Senhor Presidente da CML tenha dado cumprimento e execução à recomendação do CDS, demonstrando a oposição positiva que temos feito e o projecto claro que temos para a Cidade.
No entanto, entendemos que as medidas apresentadas são escassas e não têm em vista uma gestão integrada e global da autarquia.
Um programa de simplificação implicava mais medidas de fundo e acompanhadas de uma reestruturação dos serviços.
Temos sérias reservas quanto aos efeitos destas medidas avulsas agora apresentadas.
Iremos estar atentos à sua execução, exigindo maior profundidade e amplitude no âmbito da simplificação de procedimentos e reestruturação de serviços.

Lisboa, 8 de Julho de 2008.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Lojas da Baixa recusam-se a alargar horário

2008-06-30T15:56:00.001+01:00

O alargamento dos horários nas lojas da Baixa de Lisboa, anunciado em 2006, nunca chegou a sair do papel. A União de Comerciantes justifica a falta de adesão com a inflexibilidade dos contratos laborais e a insegurança nocturna nas ruas.
Sábado à tarde, Rua do Ouro. Contam-se pelos dedos das mãos os espaços comerciais que se mantêm abertos. Cenário semelhante não é difícil de se encontrar nas outras ruas do centro histórico da cidade de Lisboa. Passado ano e meio sobre a proposta da Agência Baixa-Chiado de alargamento dos horários naquela área, nada se alterou. A medida, que abrangeria 1600 lojas, por onde passam diariamente 200 mil pessoas, não passou de uma mera intenção de dinamização do comércio tradicional.
Segundo Vasco de Mello, presidente da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa (UACS), a falta de adesão deve-se à incapacidade financeira dos proprietários em responder aos elevados custos a que tal opção obrigaria.
"Essa medida saiu gorada, como sairão todas as outras que passem pelos comerciantes terem de contratar mais funcionários para as suas lojas, quando os custos já são elevadíssimos", explica aquele responsável, em reacção a um estudo da Cushman & Wakefield sobre o comércio de rua na capital apresentado esta semana (ler caixa).
"Os contratos colectivos são absurdamente inflexíveis. Por isso os funcionários recusam estender o seu horário de trabalho. Esta é uma das razões", garante, rejeitando a possibilidade - sugerida pelo relatório daquela consultora multinacional - de o comércio tradicional da capital adoptar o espírito de gestão dos centros comerciais. "Os funcionários da Baixa têm 20 e 30 anos de casa e ganham duas a três vezes mais do que qualquer balconista de um centro comercial. De certeza que esses estudos nunca levam isso em conta", sustenta.
"Não aderimos a esse alargamento nem a outro que viesse, porque sair daqui às 19 horas já mete medo a qualquer lojista", explica, ao JN, Graça Doutel, optometrista na Óptica Miramon, na Rua da Prata.
A funcionária do estabelecimento, inaugurado em 1860, não esconde o receio pela alegada insegurança que chega com a noite às ruas da Baixa. "Se mantivéssemos a óptica aberta, de certeza que não viria ninguém, porque esta zona esvazia-se por completo", assegura.
Metros mais à frente, já na Praça do Rossio, João Campos, gerente da Tabacaria Rossio, partilha o sentimento. "Fomos informados dessa intenção, mas mantivemos o mesmo horário e continuamos a encerrar à hora de almoço", explicita o vendedor, que trabalha na mesma loja há 25 anos.
"Em finais dos anos 80 [do século passado], o comércio na Baixa começou em queda. A partir da década de 90, aumentaram as lojas fechadas. Mas recentemente, com a chegada de mais cruzeiros, nota-se que há mais gente nas lojas", admite, por outro lado, enquanto entra na loja um grupo de oitos holandeses.
Para a UACS as principais medidas de revitalização do centro histórico passam por criar condições de estacionamento da clientela e aumentar o policiamento nas áreas limítrofes. "Depois das 19 horas, a marginalidade, que provém do Martim Moniz ou da Rua da Palma, entra na Baixa. É necessário que esta onda seja travada. Já alertámos diversas vezes a Câmara", refere Vasco de Mello.
O dirigente associativo recusa ainda a proposta de António Costa, presidente da autarquia, de retirar o trânsito do Terreiro do Paço. "Falam que as lojas da Baixa estão mal, mas já viu que há 20 anos andamos a levar com obras?", questiona.

in Jornal de Notícias

Moradores das Janelas Verdes desesperam com ruído de bares

2008-06-26T12:58:00.001+01:00

«Eu não durmo há um ano», sintetizou Cristina Francisco, representante dos moradores, que interveio hoje durante a reunião pública do executivo municipal.

Os moradores queixam-se do barulho até cerca das 05h00, mais intenso de quarta-feira a sábado, proveniente da música dos bares, de «desordem pública à porta dos estabelecimentos» e de uma máquina de extracção de fumos.

Segundo Cristina Francisco, a PSP é contactada diariamente mas o efeito da acção da polícia tem como consequência a diminuição do barulho durante cerca de 15 minutos.

A moradora entregou na autarquia testes realizados pelo Instituto Superior de Qualidade (ISQ) que, alega, provam a violação da lei do ruído por parte dos estabelecimentos que, afirma, também não possuem «licença» para funcionar.

O vereador responsável, José Sá Fernandes (BE), respondeu que as medições, essenciais como meio de «prova» para a autarquia actuar, têm-se revelado «inconclusivas» mas a moradora contrapõe que os bares são «avisados» sempre que os testes se realizam.

Sá Fernandes comprometeu-se a promover mais medições e a averiguar o «valor de prova» dos testes realizados pelo ISQ, cujo relatório prometeu analisar.

«A Câmara terá de fazer quatro testes para certificar o ruído, de acordo com a lei», explicou, garantindo que, assim que seja provada a eventual infracção a autarquia não deixará de «agir».«Não tenha dúvidas que vamos agir», afirmou.

in Sol online

COMUNICADO

2008-06-25T16:52:00.002+01:00

CML “oferece” Palácio da Mitra ao desbarato

A falta de rumo da CML, denunciada repetidamente pelo CDS-PP, foi revelada, uma vez mais, na sessão da Assembleia Municipal realizada ontem.
A Câmara Municipal deliberou, em reunião do dia 2 Abril, a proposta nº 166/2008, respeitante à realização do contrato de constituição de direito de superfície a favor da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, previsto desde 2005.
Estando o processo parado, a ANAFRE solicitou à CML a locação de um espaço até à construção do edifício sede na zona das Olaias, pelo que o Senhor Presidente, António Costa, mostrou vários locais, tendo-se decidido (aprovado também na proposta acima referida), arrendar o rés-do-chão e cave do emblemático e histórico Palácio da Mitra, pela quantia de € 350,00.
Não fosse apenas o facto absurdo de locatar um Palácio que faz parte da história da cidade de Lisboa e tendo a edilidade inúmeras lojas em bom estado e vazias, o contrato contempla um período de carência de 5 anos, ou seja, durante este tempo a ANAFRE não pagará o referido valor de arrendamento.
Na sessão de AML de ontem, e sistematicamente em outros plenários deste órgão, o Senhor Presidente e o seu executivo não respondem correctamente às perguntas remetendo respostas para a ANAFRE, entre elas:

- O Sr. Presidente afirma que a ANAFRE procederá à conservação do Palácio, enquanto apenas contempla o espaço locado;
- A CML não informa quais os cálculos para chegar ao valor ridículo de € 350,00 para um imóvel como o Palácio da Mitra?

Mais uma vez, e tendo o PSD maioria na AML e afirmando não estar de acordo com a proposta, absteve-se, viabilizando assim a dita.
O CDS-PP não coloca em causa, claro está, a ANAFRE e o seu contributo à modernização do poder local democrático, mas sim a falta de respeito de António Costa e da sua equipa para com a história de Lisboa, “arrendando ao desbarato” um dos imóveis mais emblemáticos da cidade.

O CDS-PP tem tido uma posição firme. O executivo camarário não tem uma política de alienações de imóveis (principalmente dos palácios e quintas), estando ainda por conhecer a listagem de património imobiliário; A CML continua a fazer maus negócios para o Município em tempo de contenção de despesas.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

EMEL recupera e instala parquímetros em mais dois mil lugares

2008-06-25T12:11:00.001+01:00

Segundo a presidente do conselho de administração da empresa, Marina Ferreira, o plano de desenvolvimento da EMEL para 2006 a 2009 definia a requalificação de dois mil lugares de estacionamento por ano, uma meta atingida em 2007 e que, este ano, será ultrapassada a partir de Agosto.

«Estamos já em condições de avançar para o fim desta recuperação, que abrange uma zona muito abandonada e um eixo prioritário na intervenção sobre a cidade», disse a responsável, à margem do Fórum «Municípios Inovadores», em Lisboa, explicando que os modelos de exploração deverão variar consoante a ocupação do espaço.

No caso das zonas habitacionais por exemplo, os preços para não residentes poderão ser mais elevados do que o habitual, de modo a compensar o estacionamento gratuito dos moradores.

Marina Ferreira lembrou também que irá ser lançado este ano um concurso público para aquisição de parquímetros que aceitem pagamentos por visa e multibanco e sublinhou o empenho da EMEL em aproximar-se mais da população que vive e trabalha na capital.

A empresa municipal está, por isso, a desenvolver um programa de melhoria de imagem que incluiu já a criação de uma nova página na Internet, a identificação dos seus veículos e a monitorização dos serviços.

Em breve será concretizada a segunda fase da página na Internet - onde os munícipes poderão passar a aceder à sua ficha de cliente e a tratar de processos em que estejam envolvidos - e estarão disponíveis as novas fardas dos funcionários, medidas que, para Marina Ferreira, precisam de ser completadas com uma nova atitude dos condutores.

«A partir do momento em que haja interiorização do que fazer com o carro no destino, toda esta questão do estacionamento poderá ser vista de outra forma», afirmou, garantindo que, apesar das «muitas» reclamações diárias, há uma «enorme pressão» dos residentes de Lisboa para regularizar o estacionamento em toda a cidade.

Marina Ferreira avançou ainda que a EMEL está a participar num projecto da empresa Link destinado a criar o «Quiosque Electrónico», uma iniciativa que visa incluir a opção de pagamento do parquímetro em cartões como o Lisboa Viva, usado na rede de transportes públicos.
Lusa/SOL

AML: Medidas cautelares Plano Verde abrangem frente ribeirinha

2008-06-24T21:58:00.002+01:00

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje o regulamento das medidas cautelares do Plano Verde que vai abranger, por exemplo, a frente ribeirinha, sujeitando quaisquer operações urbanísticas a um parecer vinculativo prévio da Câmara.
O regulamento, aprovado por unanimidade, dirige-se exclusivamente «às áreas da cidade não ecologicamente protegidas no âmbito do Plano Director Municipal existente à data, assim como áreas específicas consideradas de valor patrimonial ou cultural elevado», segundo o relatório da comissão de Ambiente da AML.
O vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), explicou à Lusa que estas medidas serão aplicadas a «toda a frente ribeirinha», condicionando tudo o que lá se pretenda realizar a um «parecer vinculativo da Câmara».
Qualquer operação urbanística nos vales da cidade, como o de Santo António ou de Alcântara, ficará igualmente condicionada por «estudos hidrogeológicos», afirmou.
Também os «geomonumentos e quintas históricas» estão abrangidos pelas medidas cautelares, acrescentou.

«As medidas cautelares previstas na lei consistem na proibição, limitação ou sujeição a parecer vinculativo dos projectos que promotores imobiliários ou outros apresentem à Câmara Municipal para aprovação, nos limites da área relativa ao Plano Verde não acautelada no PDM em vigor», lê-se no relatório da comissão de Ambiente da AML.
Estão sujeitas às medidas cautelares «um vasto leque de operações urbanísticas, incluindo loteamentos, urbanizações, alterações e reconstruções, remodelações de terrenos e infra-estruturas viárias, bem como diversas de carácter administrativo, assim como quaisquer outras que de qualquer forma tenham reflexo significativo no coberto vegetal».
O regulamento do Plano Verde, Estrutura Ecológica Municipal, define e demarca o «sistema húmido da cidade e o sistema dreno-fluvial na transição afluente-efluente/foz de ribeiras».

in Lusa

Assembleia aprova criação de comissão de combate à corrupção

2008-06-24T21:56:00.002+01:00

Por recomendação da comissão de Urbanismo da AML, a comissão de boas práticas terá «por missão desenvolver estudos e elaborar projectos conducentes à instituição das melhores práticas, visando nomeadamente a segurança nas decisões, celeridade nos processos, diminuição da burocracia, combate à corrupção».

O objectivo é tornar a administração municipal «acessível, próxima, pró-activa, equitativa e aberta à participação [dos cidadãos], eficiente e orientada para os resultados».

A deliberação camarária aprovada em Janeiro em Câmara na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo incluía a criação desta comissão com a missão de «monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública».

O presidente da comissão de Urbanismo na AML, Vítor Gonçalves (PSD), explicou à Lusa que a primeira proposta, aprovada pela Câmara, dava à comissão de boas práticas um papel de «fiscalização de processos, de análise à posteriori».

«Agora pretende-se que seja uma comissão que de facto estude e proponha boas práticas administrativas e resolva problemas de acesso dos cidadãos aos processos, de celeridade e competência», sustentou o deputado municipal.

Compete ainda à comissão «encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores» e publicar anualmente um relatório.

A comissão será «composta por três personalidades designadas pela Assembleia Municipal por maioria de dois terços», de acordo com a deliberação aprovada.

Terá um «mandato de quatro anos não coincidente com o mandato dos órgãos autárquicos, de forma a aumentar as garantias de independência, à semelhança do que sucede com as autoridades reguladoras».

in Lusa

Abandono mantém futuro em suspenso

2008-06-24T12:56:00.000+01:00

Há 30 anos, a capital começou a perder população. Um tiro de partida para a letargia, à qual a cidade chegou e da qual teima em não sair. As intermináveis obras na Praça do Comércio espelham apenas parte do abandono em que se encontra.
Em números redondos, são já mais de 280 mil os habitantes que Lisboa perdeu, desde 1980. Por outro lado, ganhou em muitas outras áreas, mas no pior sentido.
Aumentou o estacionamento abusivo, com a capital a receber diariamente 400 mil automobilistas, sendo a Avenida da Liberdade uma das mais atingidas pelo tráfego, colocando-se entre as vias europeias com maior índice de poluição. Paralelamente, as estradas são cada vez mais o espelho da falta de investimento na rede viária.
O fenómeno da pobreza cresce, acompanhando o envelhecimento da população nas freguesias históricas. Castelo e Marvila foram apontadas pelo "Observatório da Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa" como dos principais locais onde aquele fenómeno mais se faz sentir.
As lojas do comércio tradicional sucumbem perante a pujança das grandes superfícies comerciais, que crescem nas novas zonas residenciais. Já a degradação do edificado também não pára de crescer, com os proprietários a não realizarem as obras necessárias que lhes competem. Porém, a Câmara Municipal - como uma das principais proprietárias de edifícios - também não está isenta de responsabilidades. E se em todo o país há mais de 500 mil casa devolutas, só em Lisboa são mais de 200 mil , degradadas e fora do mercado de habitação.
A empresa municipal que gere os 67 bairros sociais, a Gebalis, não se livra das queixas de grande parte das mais de 85 mil pessoas, que ali vivem. Aquelas áreas necessitam de uma requalificação urgente. Alguns bairros, cujos os projectos originais nunca foram concluídos, ainda aguardam a chegada dos equipamentos sociais prometidos.
Uma paleta de problemas perante a qual não é de escamotear o desequilibro económico que atravessam as contas da capital e que a colocaram como das mais mal entidades pagadoras no país.
Projectos, como a sociedade Frente Tejo, prometem mudar esta imagem de degradação que se abateu sobre a cidade, mas nem aquele plano se livrou de perder esta semana o seu rosto - José Miguel Júdice.

in Jornal de Notícias

Praça de Alvalade: AML aprova recomendação contra estaleiros do Metro apresentada pelo CDS-PP

2008-06-20T13:12:00.002+01:00

RECOMENDAÇÃO Nº 4 – APROVADA POR UNANIMIDADE na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
- As obras da responsabilidade do Metropolitano de Lisboa que se realizaram na Praça de Alvalade já terminaram há mais de um ano.
- A situação no espaço público continua caótica com sinalização temporária, tapumes de obras e áreas vedadas.
- As árvores que foram retiradas não foram novamente colocadas.
Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
Notifique o Metropolitano de Lisboa para a regularização imediata da situação.
Adopte as medidas necessárias e adequadas com vista à reposição do espaço em causa e a sua devolução aos munícipes.

Os Deputados do CDS-PP

CDS Lisboa condena falta de pintura de passeira na Musgueira

2008-06-20T13:08:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO Nº 3 – APROVADA POR MAIORIA na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.
Votos a Favor – PSD /PCP / BE / CDS-PP / PEV
Votos Contra – PS

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
No passado dia 4 de Junho ocorreu um lamentável acidente junto à Escola EB 2, 3 D. José, na Musgueira, Freguesia do Lumiar, que provocou a morte a uma criança aluna do referido establecimento de ensino.
Todos nos solidarizamos com a família e amigos da criança falecida, manifestando a nossa profunda tristeza com o facto ocorrido.
Não existe qualquer passadeira junto à escola em causa, o que terá sido uma primeira causa para o atropelamento verificado.
Uma das primeiras iniciativas públicas deste executivo camarário foi o anuncio de colocação de passadeiras junto às escolas da cidade.
O Vereador Marcos Perestrello ordenou a abertura de inquérito com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades.

Recomendando-se à Câmara Municipal que:
Seja efectuado um levantamento exaustivo sobre a necessidade de colocação de passadeiras e sinalização luminosa junto às escolas da cidade.
Esse levantamento seja efectuado no prazo de 30 dias e do resultado do mesmo seja dado conhecimento à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal do CDS-PP

AML aprova voto de protesto do CDS contra acto de Sá Fernandes

2008-06-20T13:07:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO Nº 6 – VOTADA PONTO POR PONTO na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.

Ponto 1
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 2
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 3
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 4
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 5
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 6
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Votos Contra - PS
Abstenções – BE

VOTO DE PROTESTO / RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
Por decisão do Executivo Municipal, foi vedado o acesso à Praça das Flores, na Freguesia das Mercês, enter os dias 4 e 20 de Junho, para a realização de uma iniciativa comercial relacionada com a apresentação de uma marca automóvel.
Esse facto surpreendeu todos os moradores e comerciantes da zona, que se mostram frontalmente contra as condições e as razões que levaram a tal medida.
Os sucessivos eventos realizados nesse espaço incluem a realização de concertos diários com elevado nível de ruído.
Os equipamentos existentes no espaço foram retirados e os municipes ficaram sem acesso àquela zona da cidade.
A entrada de comerciantes e residentes na zona implica o escoltamento por parte da segurança do evento.
O evento provoca grave perturbação na circulação de pessoas e veículos, bem como dificulta o estacionamento.
A organização do evento ocupa espaço para além da Praça das Flores, nomeadamente, para a Rua de S. Marçal.
Até ao momento o executivo nada explicou aos municipes sobre as razões que determinaram esta decisão.

Solicita-se à Câmara Municipal de Lisboa que:

Informe sobre a origem desta cedência de espaço e das condições pelas quais a mesma foi contratualizada.
Informe, discriminadamente, quais os montantes pagos a título de taxas por parte do promotor.
Esclareça quais os fundamentos que levaram a que fosse a Praça das Floes escolhida para a realização do evento em causa.
Esclareça quem suporta os custos com a presença policial na zona.
Informe quais as medidas provisórias que foram tomadas para colmatar o problema do estacionamento na zona.
Apresentando-se um voto de protesto sobre esta medida tomada pela CML, recomenda-se que não sejam autorizadas realizações idênticas sem que a população afectada seja ouvida e informada devidamente e que, neste caso, sejam decidas medidas de indemnização aos comerciantes e um pedido de desculpa formal aos moradores pelos prejuízos causados.

O Grupo Municipal do CDS-PP

AML: Proposta do Eixo N-S rejeitada

2008-06-20T13:02:00.000+01:00

RECOMENDAÇÃO Nº 5 - REJEITADA na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.
Votos Contra – PSD
Votos a Favor – PCP / BE / CDS-PP / PEV
Abstenção - PS

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
Por variadas vezes os Deputados Municipais do CDS-PP já recomendaram à CML a colocação de radares para controlo de velocidade no Eixo Norte-Sul.
A Comissão que está a avaliar o funcionamento dos radares de controlo de velocidade em Lisboa propôs a necessidade de tal medida.
Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
Proceda em conformidade com esse relatório e com as anteriores deliberações da Assembleia Municipal sobre esta matéria e que interceda, junto das entidades competentes, nomeadamente à EP - Estradas de Portugal, S.A., no sentido de analisar a colocação de meios de controlo de velocidade naquela via da cidade.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Telheiras: surto inesperado de baratas

2008-06-19T12:59:00.000+01:00

O aparecimento «inesperado» de baratas em vários prédios na zona de Telheiras, em Lisboa, está a preocupar vários moradores, que alegam que esta situação «nojenta» se deve à falta de limpeza dos esgotos na zona, informa a agência Lusa, que confirmou a situação com residentes.
Vanessa Gonçalves de Azevedo, de 34 anos, mora na Rua Professor Mário Chicó há 26 anos, em Telheiras, Lisboa, e conta que «nunca tinha acontecido tal coisa» no prédio onde reside.

O «surto» de baratas verifica-se desde o Verão do ano passado e agrava-se com o calor, não sendo a única moradora a queixar-se: «Temos convivido com esta situação e não há desbaratização, feita no local, que nos valha, já que o problema dos esgotos se mantém».