Politica Pura

A União Europeia e os Fogos Florestais

2006-08-17T09:06:00.000+01:00

De 31 de Julho a 14 de Agosto, a cartografia dos incêndios de extensão superior a 50 hectares por imagens de satélite aponta para um aumento das áreas ardidas de 13 591 para 49 881 ha em Portugal e de 2 241 para 88 473 ha na Galiza. A 31 de Julho, os incêndios florestais destruíram já mais de 64 500 ha de floresta na UE. Esta informação, transmitida pelos Estados-Membros e que se reporta, foi compilada graças ao Sistema de Informação sobre Incêndios Florestais na Europa (EFFIS), criado pela Comissão Europeia e cujo objectivo consiste no acompanhamento do risco de incêndio nas florestas da Europa, fornecendo aos Estados-Membros um instrumento de alerta precoce e de avaliação rápida dos danos. Após um início bastante calmo do período dos incêndios nas regiões mediterrânicas, verificou-se no início de Agosto um aumento acentuado dos incêndios e das áreas ardidas, sobretudo na Galiza (Espanha) e em Portugal. Por outro lado, no Norte da Europa, registou-se um risco invulgarmente elevado de incêndio em certas regiões na Primavera e no início do Verão. Os valores para 2006 estão até agora muito aquém dos 610 000 ha (i.e., o dobro da área do Luxemburgo) ardidos em 2005, mas a época de incêndios não terminou ainda.
O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, responsável pela gestão do EFFIS, faz desde o início do ano previsões regulares dos riscos de incêndio e cartografa as zonas ardidas. Os mapas de risco de incêndio são enviados diariamente aos Estados-Membros interessados, auxiliando-os a prever o risco de incêndio florestal nos seus territórios.
As previsões para este ano apontam para uma situação que é, em geral, menos crítica do que em 2005. Não obstante este facto, nas zonas mediterrânicas (Sul e Oeste de França e Sul de Espanha), dominavam já em Maio condições bastante perigosas. Embora tenham ocorrido alguns grandes fogos, o risco de incêndio estagnou em Junho nas regiões mediterrânicas ocidentais, ficando o perigo de incêndio reduzido a um nível normal. Em Julho, o perigo aumentou segundo a tendência média para a zona mediterrânica, com alguns picos locais, sobretudo em Itália.
Os mapas de risco de incêndio relativos ao Norte da Europa indicaram um aumento inabitual do risco de incêndio durante a primeira metade de Maio e também uma actividade igualmente inabitual em matéria de incêndios nos Países Baixos e na Noruega. Em meados de Junho, foi também comunicada a ocorrência de incêndios na Noruega e na Irlanda. Durante o mês de Julho, a seca e as altas temperaturas dominaram na maior parte da Europa Central e do Norte. Estas condições levaram a um aumento do nível de risco de incêndio, que se concretizou por vários fogos na Áustria, na República Checa, no Reino Unido, na Lituânia e na Suécia.
Juntamente com os serviços competentes de combate aos incêndios e de protecção civil dos Estados‑Membros, a Comissão Europeia publicou um relatório de síntese sobre o impacto dos incêndios florestais na Europa em 2005, o relatório “Forest Fires in Europe 2005”(http://effis.jrc.it/documents/2006/ForestFiresInEurope2005.pdf). Esta acção complementa um esforço comum iniciado já há seis anos e que permitirá uma melhor compreensão do impacto dos incêndios florestais a nível da UE.
Podem ser obtidas mais informações sobre os incêndios florestais na Europa na página Web do EFFIS, no endereço http://effis.jrc.it/Home.

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Libano e Palestina - 2006

2006-08-14T09:16:00.000+01:00

Bush e Blair têm razão. É preciso voltar ao ponto em que tudo começou. Porém, discordamos em tudo na definição desse princípio fundador.
O que é Israel ?
Trata-se de uma entidade política criada em 1948, após uma guerra de conquista de território pertencente milenarmente aos palestinianos, entre os quais se incluía uma minoria de confissão judaica, vivendo durante séculos pacificamente ao lado da maioria islâmica, tal como os diversos grupos de cristãos.
É uma entidade formada por elementos estranhos à região, provenientes da Europa e que, a despeito dos seus propósitos nunca conseguiu representar sequer metade dos judeus existentes (13 milhões).
Trata-se de uma sociedade muito hierarquizada onde, para além dos vários grupos sócio-económicos, se cruzam sensibilidades religiosas no âmbito do judaísmo e uma importante faixa populacional laica. Depois, vêm os palestinianos de cidadania israelita (um milhão), cidadãos de segunda, objecto de toda a suspeita de solidariedade com os seus irmãos da diáspora. Finalmente, colocam-se os palestinianos dos bantustões da Cisjordânia e de Gaza (1,7 milhões), em grande parte trabalhando em Israel, submetidos a controlos fronteiriços, a limitações nas suas deslocações e a todas as violências e violações por parte dos israelitas que se arrogam a ter sobre eles uma suserania repressiva a tempo inteiro e de conteúdo convenientemente impreciso. Gaza e Cisjordânia são para os israelitas uma área de fronteira, imprecisa, povoada por gente desprezível e sem direitos.
Israel tem (não assumindo) a bomba atómica sem que a comunidade internacional alguma vez tenha manifestado as preocupações que dirige ao Irão, apesar de ninguém ter descoberto indícios de que este país esteja nesse caminho. Em média Israel possui uma bomba atómica por cada 20000 habitantes, o que transforma o território numa fortaleza, numa entidade guerreira e genocida, a menos indicada para possuir a bomba atómica, sem que se defenda aqui a existência desse tipo de armamento.
Israel viola e altera as fronteiras quando e como quer, erguendo um colossal muro de separação com os territórios palestinianos, retalhados de forma a tornar inviável a sua gestão ou a circulação de bens e pessoas. E, em procura de terroristas afasta ou impõe a sua força às autoridades palestinianas. A tal comunidade internacional protesta mas, a caravana passa.
Israel constitui-se, portanto numa entidade usurpadora, de ocupação de um território alheio, que procura a inviabilização da sobrevivência dos palestinianos e é uma ameaça para os povos da região, demasiadas vezes concretizada com bombardeamentos, assassínios e guerra. Na liderança israelita abundam impunemente criminosos de guerra como Sharon e nenhum foi até hoje julgado. A sua pulsão racista é tal que mandou estudar o mapa genético dos palestinianos na busca (que se revelou infrutífera) de algo que os diferenciasse dos israelitas ( os nazis fizeram escola).
Que dizer de um Estado que dinamita as casas das famílias dos resistentes palestinianos ao arrepio de todas as normas humanitárias ? Que atulha os poços para impedir os palestinianos de ter água ? Que chegou a tentar enterrar vivos dois resistentes anos atrás, que se salvaram devido ao aparecimento de jornalistas ? Que isola povoações palestinianas para forçar ao seu abandono ? Que mantém 10000 prisioneiros palestinianos incluindo membros do seu governo e considera ilegítima a prisão de três dos seus soldados ? Que considera um prédio com paraplégicos, mulheres e crianças num outro país como objectivo militar e que ainda acusa as vítimas de não terem acatado as ordens israelitas para abandonar a cidade !!
O apoio da comunidade internacional
Israel goza de enorme apoio financeiro e militar dos EUA e só nessa base consegue manter um exército, serviços secretos poderosos e uma economia viabilizada artificialmente. O apoio dos EUA manifesta-se também no aliciamento, manutenção da tolerância ou ameaça aos vizinhos de Israel, (suportando a monarquia hachemita responsável pelo massacre de palestinianos em 1970 e o corrupto e ditatorial regime egípcio), na continuidade de ocupação de território sírio, no apoio a Israel na ONU e na intervenção no intrincado xadrês político libanês
Sem dúvida que o petróleo está na origem do interesse geoestratégico da região para os EUA e para a amálgama mole da UE que arrasta os pés, obediente, atrás de Bush. Para além da influência em Washington da poderosa comunidade judaica americana, há ainda uma tara, comum aos EUA e a Israel; ambos se consideram eleitos de Deus e, portanto melhores que o resto da Humanidade, a quem exigem subserviência ou distanciamento.
A UE, sempre comovida e constrangida com a memória do Holocausto, apoia Israel enquanto financiou a corrupta autoridade palestiniana da Fatah, para comprar a sua submissão à tutela israelita, pouco se importando que dessa ajuda parte significativa tenha ficado nos bolsos dos mandarins locais. E quando a população rejeitou, em eleições livres, os corruptos, dando a maioria ao Hamas, cortou o financiamento como forma de chantagiar o novo poder. Os resultados eleitorais, na lógica democrática da UE e dos EUA só se respeitam quando favoráveis aos amigos e clientes.
Hipocritamente o binómio UE/EUA grita o apoio do Irão e da Síria ao Hezbollah como se esse apoio fosse estranho ou ilegítimo comparado com o que é dado a Israel. E pretendem a intervenção da ONU no sul do Líbano, de facto para afastar o Hezbollah da região e com isso dar mais segurança a Israel. E não têm tido pressa, dando todo o tempo a Israel para destruir o Hezbollah, o que parece estar ainda longe de ser conseguido. Como essa tarefa não é fácil, Israel prossegue uma política de massacre do povo libanês e de destruição das suas infraestruturas, seguro de um apoio dos governos dos EUA e da UE que lhe permite desprezar a opinião pública mundial.
Responsabilidades das esquerdas
Em suma, Israel é o nome de um invasor e ocupante de terras alheias e portanto é legítimo que os espoliados e violentados resistam, ataquem, matem ou raptem soldados inimigos. É legítimo que os ocupados e humilhados recorram ao apoio de países e organizações solidárias com a sua luta para combater Israel, por todos os meios que tiverem ao seu alcance.
Pelos motivos atrás referidos, não consideramos legítima a existência de um estado de Israel, a despeito do seu reconhecimento pela ONU em 1948, no rescaldo da comiseração face ao Holocausto e no âmbito da sobranceria das potências coloniais que se acharam com legitimidade para criar um Israel em terras de terceiros. E temos consciência que essa é a posição maioritária entre os palestinianos e nos povos da região, contrariamente ao realismo oportunista dos governos.Como se disse ao início deste texto é preciso estabelecer princípios fundadores:
Não é possível, viável ou justo um estado como Israel, confessional, racista, agressivo e sustentado artificialmente do exterior como não é admissível a existência de um povo palestiniano, refugiado há décadas e expulso das suas próprias terras. A existência de Israel favorece a tensão política e militar, a corrida aos armamentos, o subdesenvolvimento e a agressão americana contra os povos da região; Israel e as monarquias e ditadores árabes são os instrumentos da hegemonia americana para o controlo do petróleo.
A verdadeira solução é a criação nos territórios da Palestina histórica, de um Estado não confessional com onde coabitem democraticamente muçulmanos, judeus e cristãos, em harmonia como antes da intervenção inglesa no desmembramento do império otomano e mais tarde no apoio ao sionismo, tomado como sinónimo de solidariedade com os judeus perseguidos pela deriva nazi.
Entretanto compete às forças de esquerda:
Denunciar e alertar para o papel de Israel no Médio Oriente bem como para a estratégia americana na área, sempre pronta para ameaçar e gerar instabilidade (Iraque, Irão, Afeganistão, Venezuela e amanhã aqui, se necessário)
Incitar ao boicote de bens de origem israelita, às viagens turísticas a Israel, à utilização da sua companhia aérea El Al e à utilização dos aeroportos nacionais de aviões israelitas ou com destino/origem a Israel, à presença em espectáculos desportivos onde participem israelitas
Exigir dos governos o corte de relações com Israel e a sua condenação nas instâncias internacionais como Estado ilegítimo e agressivo
Apoiar todas as organizações que combatem Israel e defendem a soberania palestiniana ver WWW.ESQUERDA_DESALINHADA.BLOGS.SAPO.PT

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Bandeira Portuguesa a Sangrar

2006-01-24T17:32:00.000Z

A criação de um Fundo Especial de Investimento (FEI), é um instrumento que permite a rescisão de contratos de trabalho na Administração Pública, simplificação de processos, desmaterialização processual, novas tecnologias, formação, reequipamento e reinstalações. Esta é a alternativa ao investimento tipo; estádios de futebol, submarinos ou Ota.

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Dilema do Reformador

2006-01-17T10:10:00.000Z

A realização de medidas avulso não permite o salto em frente.
Fazer as medidas todas e conjuga-las exige muita coragem.
O reformador se anuncia as grandes reformas nas eleições perde-as.
Se não anuncia ganha as eleições, mas não tem legitimidade para reformar.
A questão central é conseguir um acordo pós-eleitoral entre Governo e partidos da oposição, que permita a realização de políticas reformistas e iniba a alavancagem de conflitos sociais.

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Manifesto Contra O Modelo Pós Vastefaliano

2006-01-11T10:30:00.000Z

1. Introdução

O presente artigo é politicamente incorrecto. Ao contrário da “ideologia” dominante, nele se defende que numa jurisdição universal, que usualmente encara o Estado Nação como um elemento retrógrado, o Estado ainda é a pedra basilar do Sistema de Relações Internacionais.

Existem dois mitos que urge desmantelar:

a) Kant, ao contrário do que se defende, nunca apoiaria uma ideologia de instituições supranacionais;
b) O patriotismo não se confunde com o nacionalismo revolucionário

Em tese defende-se que não há uma democracia constitucional sem Estado, o que significa que a existência de doutrina pós vastefaliana pode ser uma utopia sem democracia.

2. Desmistificando a Ideologia Supranacional de Kant

É legitimo que os progressistas do Mundo sem Estado invoquem Kant como seu guia espiritual. Contudo, este pensar incorre em dois vícios: ou revela ignorância, ou revela desonestidade intelectual.
Kant em pleno rigor nunca iria ser defensor de uma ordem mundial (ou continental tipo União Europeia), centrada num único pólo de legitimidade. Segundo Kant, as leis perdem o seu impacto à medida que o Estado se dilata, afastando-se do nível local.
Sob esta perspectiva uma qualquer concepção política do tipo imperial, numa primeira fase daria lugar a um governo do tipo déspota e num segundo estágio a anarquia.
Como corolário desta linha de pensamento se infere que Kant não equacionou um governo do tipo mundial, mas sim uma sociedade internacional de repúblicas.
A Paz Universal seria produto dos Estados.

3. Desfazendo o Mito de Estado Nacionalista

O Estado per si não representa ideologia.
O Estado é o monopólio exclusivo da violência. Este monopólio tanto pode ser utilizado para a criação de um regime democrático, ou a construção de um regime do tipo totalitário.
O nacionalismo é uma ideologia do tipo romântico, de defesa de uma comunidade de puros. O nacionalista é agressivo para com o Exterior e defende um conceito de Nação abstracta.
O patriotismo vê a Nação como um local e não como uma ideia abstracta. A Nação patriota respeita as outras Pátrias. O Exterior não é o inimigo. O patriota sabe receber o estrangeiro. O patriotismo é inclusivo.
Ao contrário do nacionalismo, o patriotismo recusa as lógicas da tribo, da comunidade. A Pátria é um conjunto de comunidades e famílias.
A Constituição é o chão comum da Pátria, o quadro valorativo de inclusão dos diferentes grupos.
Nestes termos a democracia constitucional só pode existir no Estado.
Sem a superestrutura Estado, o regime constitucional não existe.
A Constituição é função de um estado soberano e carece de uma fronteira legal. Essa fronteira mais que um limite geográfico é um espaço de cidadania. Sem essa demarcação do tipo territorial não é possível proteger a Lei.

4. União Europeia: Fim do Modelo Pós-Vestefaliano ?

Onde está o ethnos da supranacionalidade europeia ?
Quem se sente demos de um Governo Mundial ?
Os imigrantes que tentam entrar na Europa o que pretendem ?
A cidadania de um Estado Membro – não a Cidadania Europeia.
A cidadania é a relação que existe entre o cidadão e o Estado, mesmo que este não seja o seu de origem. Estes dois pólos (cidadão e Estado) são ambos sujeitos à “prestação de contas”. E o Plano Oficial dessa Contabilidade é a Constituição.
Os imigrantes pretendem ficar sob a guarida de um Estado Nacional, mas não da União Europeia.
A União Europeia não tem fronteiras definidas, nem um Governo que a gira; a responsabilização ao nível supranacional tende diluir-se com o incrementar da escala.
Aqui reside o perigo do modelo pós vestefaliano: as jurisdições supranacionais podem diluir a legitimidade das jurisdições democráticas nacionais.
No seu esforço de harmonização e universalização do Direito Primário de tipo Constitucional, a ortodoxia europeia de cariz constitucionalista, pode estar a lavrar o caminho que nenhum homem trilhou; o da erosão dos verdadeiros direitos nacionais.
A noção de que os políticos à escala nacional, nada podem fazer, por estarem de “mãos atadas” é o motor da indignação e descrédito em que a classe europeia caiu, expresso de resto nas recusas francesa e holandesa ao Tratado Constitucional da União Europeia.

5. Conclusão

Este artigo foi destinado a mentes treinadas no raciocínio “à contrário”. A sua leitura requer um elevado espírito critico sobre a realidade europeia e o desenvolvimento pós vestfaliano. Nele três “verdades europeias” são postas em causa:
1) O modelo universal Kantiano necessita de Estados Nacionais;
2) O patriotismo constitucional é o contrário do nacionalismo romântico;
3) A utopia de modelo pós vestfaliano assente em modelos societais de “pós-estado” pode ser uma ameaça às democracias de tipo constitucional.
Em conclusão pretendeu-se demonstrar que sem a soberania nacional e sem a sua “prestação de contas”, a União Europeia tenderá a afastar-se do ideal filosófico kantiana de Paz Universal, e no limite promoverá o despotismo e a anarquia. A recusa do Tratado Constitucional na França e Holanda infirmaram a tese inicialmente proposta pelo Autor de que não há uma democracia constitucional sem Estado.

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Presidência Austriaca da UE

2006-01-10T04:10:00.000Z

Iniciou-se no passado dia 1 de Janeiro a Presidência Austríaca da União Europeia. A Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, espera que haja um acordo para breve sobre a Directiva dos Serviços (conhecida como Directiva Bolkenstein). Em causa está cerca de 70% do Mercado Comum, que com excepção dos serviços segurador e bancário, ainda não está regulado pela autoridade comunitária.
Mas, não é apenas esse acto legislativo que estará em causa. Embora as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 tenham sido negociadas no decurso da presidência britânica, Viena ainda terá que negociar com a Comissão, mas em particular com o Parlamento Europeu que não ficou satisfeito com o acordo alcançado, os futuros orçamentos comunitários.
A Áustria pretende igualmente “descongelar” o processo de ratificação da Constituição Europeia. Neste âmbito irá promover ainda este mês uma ampla conferência para discutir o Futuro da Europa.
Sobre a mesa estarão igualmente os futuros alargamentos da União. A decisão se a Roménia e a Bulgária estão em condições de serem membros de pleno direito já em 2007, bem como, se irão ser iniciadas negociações conducentes à adesão da Croácia, mas especialmente da Turquia, estão programadas para este primeiro semestre de 2007.
Por fim, a Agenda de Lisboa, terá um novo fôlego a partir de Março deste ano, com a Comissão Europeia a lançar os planos de acção nacional, para serem discutidos nessa altura pelos líderes europeus.
Em síntese, um semestre preenchido para Schüssel, que após o acordo financeiro, tentará aproveitar o facto da Europa poder contar com uma Alemanha mais empenhada na construção europeia, após a resolução da convulsão política interna.

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Portugal: 20 Anos Depois

2006-01-06T04:10:00.000Z

A adesão de Portugal à CE não afastou os fantamas. A adesão foi um salto para um comboio em andamento. Teria havido adesão com as deslocalizações para Leste ? O investimento alemão há muito que estagnou. Porter não trouxe poções mágicas, nem truques tipo Harry. O milagre da adesão acabará com os fundos estruturais e as taxas de juro baixas. Portugal alcatifou-se de estradas mas não deixou de ser periferia

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PR Pede Informações Sobre a EDP

2006-01-04T12:33:00.000Z

Jorge Sampaio pediu informações sobre a governança na EDP e quer saber pormenores sobre a entrada da Iberdola nos orgãos sociais da eléctrica nacional.
Depois desta decisão todos os candidatos a Presidente da República deveriam clarificar a sua posição sobre o que fariam em posição semelhante.

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Perspectivas Financeiras - UE Numa Encruzilhada

2005-12-15T11:23:00.000Z

I) Introdução
O presente artigo pretende dar uma visão ao leitor do que são as Perspectivas Financeiras da União Europeia; a sua história, o seu presente e o seu futuro.
O Autor à data da redacção não sabe o desfecho da Cimeira de 15 e 16 de Dezembro, pelo que de modo cuidado tenta dar uma perspectiva integrada do que pode ser o futuro do Orçamento Comunitário.
II) O que são as Perspectivas Financeiras
As Perspectivas Financeiras programam as despesas comunitárias para um dado período, em função das grandes prioridades políticas decididas pelas Instituições Europeias. Indicam o limite máximo e a composição das despesas previsíveis da Comunidade e são determinadas pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho (os governos) e pela Comissão, através de um acordo interinstitucional. O regime das Perspectivas Financeiras visa, portanto, intensificar a disciplina orçamental, conter o aumento total das despesas e assegurar um desenrolar harmonioso do processo orçamental.

Desde a instauração do sistema, o orçamento da União Europeia manteve‑se firmemente sob controlo, sem a mínima derrapagem. O excedente constatado ano após ano – contrastando com as dificuldades orçamentais dos Estados‑Membros em certos períodos – é testemunho desta disciplina na gestão das dotações, até de uma subutilização.

Além disso, o montante absoluto do orçamento em percentagem do PIB manteve-se particularmente modesto. Situado numa média de 1% do PIB para o período de 1988-2002, ou seja, bastante abaixo dos limites máximos fixados, a percentagem das despesas efectuadas a título do orçamento comunitário em relação ao tecto de recursos próprios nunca cessou de diminuir desde 1996. Da mesma forma, a progressão das dotações para autorizações e para pagamentos do orçamento conheceu uma diminuição sensível nestes últimos anos. Recordemos ainda que o período de programação 2000-2006 começou com uma redução de dez mil milhões (-11,9%) das dotações para autorizações em relação ao período precedente.

Por último, os aumentos anuais do orçamento comunitário são sensivelmente mais moderados do que os aumentos dos orçamentos nacionais. No período de referência 1996-2002, o orçamento comunitário aumentou 8,2% em termos de despesas reais. Ao mesmo tempo, as despesas nacionais cumuladas dos 15 Estados-Membros da época conheceram um aumento médio de 22,9%.

III) Breve Registo Histórico das Perspectivas Financeiras

As Perspectivas Financeiras foram introduzidas em 1988: o Pacote Delors I, do nome do Presidente da Comissão Europeia da época, Jacques Delors, que teve a iniciativa. Este quadro financeiro a médio prazo pôs fim às maratonas orçamentais anuais, frequentemente muito conflituosas, entre os Estados-Membros e/ou entre as Instituições, que pontuavam a actualidade comunitária no fim da década de 1970 e início da de 1980.

O Parlamento Europeu e o Conselho, os dois ramos da autoridade orçamental, colidiram várias vezes violentamente, nomeadamente no que respeita aos aumentos das despesas não obrigatórias (hoje, essas despesas, sobre as quais o PE tem a última palavra, dizem respeito, nomeadamente, aos fundos sociais e regionais, à investigação e à energia, com a excepção notável da agricultura). Por três vezes, em 1979, 1982 e 1985, o Parlamento foi mesmo levado a rejeitar o orçamento.

O preço a pagar pela serenidade reencontrada são as negociações dos "pacotes", para cinco e depois para sete anos, que exigem uma visão mais prospectiva, apesar de não se tratar de um orçamento plurianual.

Após o Conselho Europeu de Edimburgo, em 1992, foi concluído um segundo acordo tripartido para sete anos (Pacote Delors II), e depois um outro, em 1999, após o Conselho Europeu de Berlim, que aprovou a Agenda 2000. Este terceiro acordo interinstitucional fixava um quadro financeiro para 2000-2006 e integrava uma parte dos recursos orçamentais necessários ao alargamento.

As Perspectivas Financeiras reflectiram sempre as orientações estratégicas e as opções políticas mais importantes:
1988-1992: fim da crise orçamental, fim do predomínio da agricultura no orçamento, lançamento de políticas estruturais;
1993-1999: aumento importante dos fundos estruturais (+41 %), que se tornaram o instrumento privilegiado da coesão económica e social, base para a moeda única;
2000-2006: estabilização do orçamento comunitário, nenhum aumento dos recursos próprios, realização de economias para financiar o alargamento.
O acordo sobre as Perspectivas Financeiras foi completado, em todos os casos, pela negociação de um acordo interinstitucional entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros. Estes acordos interinstitucionais não têm força jurídica vinculativa e podem ser denunciados, tanto pelo Conselho como pelo Parlamento. Até agora, reduziram as tensões, favorecendo a obtenção de soluções negociadas. Há dez anos que os acordos têm permitido conter os orçamentos anuais dentro de limites máximos, dispondo, contudo, a Assembleia de uma margem de manobra importante para alterar as despesas não obrigatórias.
III) O que se joga nas Perspectivas Financeiras
Desta vez, o que se encontra em causa é negociar o orçamento plurianual da União alargada a vinte e cinco para o período que se inicia em 2007. Na sequência das eleições de Junho de 2004, o Parlamento criou uma comissão temporária para estudar o assunto. Nesta negociação, em que o Parlamento e os países da UE têm de encontrar uma plataforma de entendimento, os eurodeputados não deixarão de defender os projectos que entendem ser fundamentais para prosseguir a unificação do continente. A solidariedade europeia, por exemplo, é crucial para permitir aos novos Estados-Membros do Leste europeu recuperarem do seu atraso estrutural em relação às regiões mais avançadas. A fim de estimular o crescimento e manter-se competitiva face a concorrentes cada vez mais dinâmicos, a UE deverá igualmente assegurar um financiamento consequente para a implementação de uma política de investigação científica digna desse nome e para promover a educação. A Europa deverá também mostrar-se generosa nas acções que empreende além das suas fronteiras, se quiser manter a sua posição de grande potência na cena política mundial.

O debate anuncia-se particularmente árduo. Os países que pagam mais do que recebem do orçamento da União (que, no jargão comunitário, são denominados "contribuintes líquidos") deram logo o tom em Janeiro de 2004: pretendem que o nível de despesas da UE não supere o limite máximo de 750 mil milhões de euros, para o período de 2007 a 2013. O orçamento europeu é, com efeito, financiado em grande parte pelas "contribuições nacionais" directamente saídas do erário público dos Estados-Membros. Ora, em período de austeridade orçamental, os governos europeus são tentados a apertar os cordões à bolsa.

Se bem que seja de esperar uma negociação dura, a vontade dos Estados-Membros é alcançar um acordo antes do fim do ano. O Parlamento adoptou a sua posição em Junho, defendendo um nível de financiamento ambicioso para o orçamento comunitário. O Conselho, em contrapartida, no decurso da Cimeira de 16 e 17 de Junho, não conseguiu obter um acordo, nomeadamente devido às profundas divergências entre a França e o Reino Unido sobre o "desconto britânico" e a Política Agrícola Comum.

Se as Instituições não conseguirem atingir um acordo até ao fim de 2006, são de prever duas opções a partir de 2007, quando expirar a vigência das actuais Perspectivas Financeiras: ou o acordo interinstitucional existente é prorrogado (mantendo-se a estrutura das actuais Perspectivas Financeiras e sendo os limites máximos calculados em função dos montantes de 2006) ou o acordo interinstitucional é denunciado, voltando-se então às disposições previstas no Tratado para o processo orçamental anual (ver perguntas frequentes).
IV) A Posição da Comissão face às Perspectivas Financeiras
IV.a) As Comunicações das Comissão
No âmbito da presente negociação das Perspectivas Financeiras a Comissão apresentou duas Comunicações.
A primeira comunicação da Comissão lançou o debate sobre os objectivos e os recursos financeiros a conceder à União no período de 2007-2013.
A segunda comunicação propõe um conjunto de acções específicas e é acompanhada por propostas legislativas aferentes que serão objecto de negociação por parte do Conselho de Ministros e do Parlamento Europeu. Na sequência do pedido do Conselho Europeu de Junho de 2004, a Comissão analisa o valor acrescentado das suas propostas e considera-o demonstrado com base em três critérios:
Eficácia: certos resultados só podem ser alcançados através de uma acção a nível da UE.
Eficiência: melhor relação custo-benefício da acção europeia.
Sinergia: a acção da UE estimula, completa e lança outras acções.

O número de rubricas das perspectivas financeiras, que correspondem às grandes categorias de despesas, passa a ser cinco, em lugar das oito actuais. Esta alteração deverá tornar o sistema menos rígido e permitir uma utilização mais eficaz dos recursos. Crescimento sustentável. Esta divide-se em duas componentes:

- competitividade a favor do crescimento e do emprego. - coesão a favor do crescimento e do emprego.

As despesas seriam agrupadas nas categorias:
Gestão e protecção sustentáveis dos recursos naturais.
Cidadania, liberdade, segurança e justiça.
A União Europeia enquanto parceiro mundial: esta rubrica reúne todas as acções externas, nomeadamente os instrumentos de pré-adesão, a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no orçamento da União e as reservas actuais destinadas à ajuda de emergência e à garantia de empréstimos.
Administração: esta rubrica compreende as despesas de outras instituições que não a Comissão, as pensões e as escolas europeias. Como facto novo a registar, as despesas administrativas da Comissão são contabilizadas directamente nas rubricas operacionais correspondentes e não sob esta rubrica.
A Comissão sugere ainda que, a partir de 2013, as perspectivas financeiras sejam estabelecidas por um período de cinco anos, o que corresponderia melhor ao ritmo institucional (a Comissão e o Parlamento Europeu têm um mandato de cinco anos).
É igualmente proposta a integração do fundo de solidariedade no quadro financeiro.

IV.b) Prioridades do quadro financeiro 2007-2013

Tendo em conta o facto de os desempenhos económicos europeus recentes terem sido modestos, a Comissão propõe que a União concentre a sua acção em três prioridades centrais:
Favorecer o desenvolvimento sustentável que requer a realização do mercado interno e a mobilização das várias políticas (económicas, sociais e ambientais) e que engloba os objectivos da competitividade, coesão e gestão e protecção sustentáveis dos recursos naturais.
Dar pleno sentido ao conceito de cidadania europeia, mediante a realização de um espaço de liberdade, justiça e segurança e de acesso aos bens públicos de base.
Projectar uma imagem coerente da Europa enquanto parceiro mundial.

IV. c) Adaptar os recursos aos objectivos

A comunicação explica ainda as condicionantes do orçamento e, nomeadamente, os compromissos já assumidos que não podem ser ignorados, tais como os apoios directos à agricultura (fixados até 2013), a política de coesão da União alargada, o futuro alargamento à Roménia e à Bulgária e as estratégias de Lisboa e de Gotemburgo. Não será possível respeitar integralmente tais compromissos se o orçamento dispuser de recursos inferiores aos do período actual. Na realidade, em 2006, o tecto das dotações de autorização representará 1,11% do rendimento nacional bruto (RNB) da EU. Se forem acrescentadas as autorizações ao abrigo do 9º FED, que representam em média 0,03% do RNB, o tecto de, aproximadamente, 1% do RNB não será suficiente e obrigará a algumas arbitragens.
A Comissão considera que a importância dos desafios identificados justifica um aumento do orçamento, mas que é possível estabelecer um plano credível para responder às necessidades da União com um limite máximo global dos recursos próprios de 1,24% do RNB.
Será mantido o limite máximo de 4% do RNB do Estado em causa para as transferências financeiras para a política de coesão e serão incluídos no cálculo os montantes transferidos para os novos instrumentos de desenvolvimento rural e das pescas.

IV. d) O sistema de financiamento

A estrutura dos recursos próprios e a correcção dos desequilíbrios orçamentais são tratados neste ponto.
Relativamente ao sistema de recursos próprios, a Comissão toma nota das críticas formuladas, tais como a opacidade e a complexidade do sistema, mas lembra o seu bom funcionamento do ponto de vista financeiro, uma vez que este sistema atingiu o seu objectivo principal: assegurar a estabilidade dos recursos. Em sua opinião, recursos fiscais visíveis, a pagar pelos cidadãos da UE e/ou pelos operadores económicos, poderiam em parte substituir as contribuições RNB. Em relação ao futuro, afiguram-se três hipóteses, mesmo que a Comissão não tenha a intenção de propor um novo recurso próprio no âmbito das perspectivas financeiras 2007-2013:
Um imposto sobre o rendimento das sociedades.
Um verdadeiro recurso ao IVA.
Um imposto sobre a energia.
A Comissão especifica ainda que a pressão fiscal sobre os cidadãos não será aumentada.
Para corrigir os desequilíbrios orçamentais, a Comissão propõe, por último, um mecanismo de correcção generalizado que teria em vista corrigir contribuições líquidas superiores a um certo limiar pré-definido de "solidariedade financeira" adequada, definido em percentagem do RNB, em função da prosperidade relativa dos Estados-Membros.

V) A Posição do Parlamento Europeu: O Relatório Böge

O relatório BÖGE estabelece o nível dos pagamentos do quadro financeiro plurianual em 1,07% (dotações para pagamentos: 883 mil milhões de euros) do Rendimento Nacional Bruto interno e em 1,18% em dotações para autorizações (975 mil milhões de euros).

A comissão temporária do PE:
optou por não integrar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (21, 876 mil milhões de euros), actualmente fora do orçamento comunitário, no quadro financeiro; os deputados entendem que a eventual integração do FED não deveria levar à redução das dotações para as outras políticas;
propõe criar um certo número de reservas fora do quadro financeiro, a fim de:
fazer face a situações imprevistas ou dificilmente programáveis antecipadamente (coesão, ajudas de emergência, fundos de solidariedade, fundos de garantia);
facilitar a adaptação económica da UE no domínio da competitividade.

Esta estratégia visa assegurar uma maior flexibilidade ao funcionamento da União. Com efeito, num contexto nacional difícil em matéria orçamental, a abordagem da comissão parlamentar pretende ser realista. Programa o que é imperativamente necessário e propõe uma abordagem que permita responder às emergências, sejam estas humanitárias, económicas ou sociais, e agir com mais eficácia no quadro da Estratégia de Lisboa.

Se o FED e as reservas tivessem sido integrados, o relatório Böge proporia praticamente o mesmo nível de despesas que a Comissão Europeia na sua proposta inicial.

V. a) competitividade e coesão ao serviço do crescimento e do emprego.

Competitividade: os deputados entendem que o financiamento da investigação deveria ser "simplificado", ao mesmo tempo que um programa "ambicioso" para a competitividade e a inovação, acompanhado de recursos adequados, é vital para gerar prosperidade. Quanto à Agenda para a Política Social, os deputados entendem que é necessário um aumento de 200 milhões de euros (em relação às propostas da Comissão Europeia), nomeadamente a fim de atingir os objectivos de Lisboa e estimular o emprego.

Coesão: a política regional é considerada "indispensável" para estimular a coesão económica e social da UE. Assim, os deputados insistem em que as dotações do segundo pilar da rubrica atribuídas à política de coesão sejam "exclusivamente utilizadas para esse efeito", a fim de apoiar o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável, e, sobretudo, para reduzir as disparidades entre as diferentes regiões da UE. A comissão parlamentar considera que os financiamentos neste domínio devem atingir 0,41% do RNB da UE e que os novos Estados-Membros deveriam receber até 4% do seu RNB para financiar os projectos ligados a essas políticas. Este tecto de 4% do RNB deveria, no entanto, ser tratado de forma mais "elástica", segundo os termos do relatório. Por outras palavras, esse patamar poderia ser ultrapassado se um país demonstrasse uma maior capacidade de absorção dos fundos comunitários. Os deputados preconizam, além disso, a introdução de um mecanismo de transição para as regiões afectadas pelo "efeito estatístico" (que deixam de atingir os níveis de elegibilidade para as ajudas estruturais) e que já não seriam, em princípio, elegíveis para estes fundos.

V. b) conservação e gestão dos recursos naturais

Na segunda rubrica das próximas Perspectivas Financeiras, os deputados consideram que as somas previstas pela Comissão Europeia para o Fundo de Desenvolvimento Rural são extremamente limitadas e, consequentemente, um mínimo absoluto. Os problemas intrínsecos às zonas rurais devem ser igualmente tidos em conta através de um apoio às empresas geradoras de diversificação. A comissão temporária propõe também que ao programa Natura 2000 (biodiversidade e protecção dos habitats naturais) seja atribuída uma dotação financeira total de 21 mil milhões de euros.

Se bem que se oponham a qualquer renacionalização da Política Agrícola Comum, os deputados encaram a possibilidade de introduzir gradualmente um co-financiamento das despesas agrícolas na UE-15, se as necessidades excederem os meios disponíveis após as adesões da Bulgária e da Roménia, previstas para 1 de Janeiro de 2007. Lembremos que os Chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a acordo, em Outubro de 2002, para fixar o limite máximo das despesas agrícolas em 293 mil milhões de euros.

V. c) cidadania, liberdade, segurança e justiça

A realização do espaço de liberdade, de segurança e de justiça é uma das prioridades da nova programação financeira. Sendo assim, a comissão temporária entende que um aumento de 1 000 milhões de euros, em relação à proposta da Comissão Europeia, é "necessário para atingir os objectivos" na matéria, prevendo simultaneamente uma "margem suficiente" para os imprevistos. O reforço das dotações deverá também beneficiar a Europol, o Serviço Europeu de Polícia e o Eurojust, embrião de Procuradoria-Geral Europeia, dada a prioridade atribuída à luta contra o crime organizado e o terrorismo. São propostos outros aumentos de dotações para os programas ligados à juventude e à cultura.

V. d) a UE enquanto parceiro mundial

Esta rubrica manteve-se subfinanciada no período de 2000-2006, e os deputados reclamam mais flexibilidade (ver abaixo) para fazer face às novas necessidades, bem como uma dotação apropriada para a prossecução de objectivos essenciais, como a política de vizinhança. Para este efeito, a União deve acentuar a sua influência no Mediterrâneo e elaborar uma estratégia para o mar Báltico, associando a Rússia como parceiro em pé de igualdade. Os deputados pretendem, no entanto, ser consultados caso as acções exteriores da UE venham a ter incidências orçamentais. Finalmente, no que respeita à ajuda à cooperação, deverá ser feita uma distinção entre países em desenvolvimento e países industrializados.

V. d) Flexibilidade e reservas

Indispensável durante o período de 2000‑2006, o instrumento de flexibilidade (que permite cobrir "novas necessidades imprevistas") deverá ser revisto e aumentado para 500 milhões de euros por ano (contra os 200 milhões actuais). Este novo instrumento, considerado "parte não negociável" do acordo interinstitucional a concluir, será financiado da seguinte forma: reprogramação no interior das diferentes rubricas do orçamento, redistribuição das dotações não utilizadas dentro das rubricas e entre estas, ou ainda por meio de novas dotações, se as duas primeiras possibilidades não forem viáveis.

Quanto às reservas, a comissão temporária propõe a criação de uma reserva para a competitividade (no máximo 7 mil milhões de euros, substituindo o Fundo de Ajustamento ao Crescimento), uma reserva para a coesão (3 mil milhões de euros), a ajuda de emergência (1,5 mil milhões de euros) e o Fundo de Solidariedade (6,2 mil milhões de euros).

VI) A Presidência Luxemburguesa e o Grupo dos Seis

A presidência luxemburguesa levou em consideração o essencial dos argumentos dos países contribuintes e fez uma proposta de colocar o tecto da despesa em 1,06% do RNB. O montante global para os sete anos seria de 871 mil milhões de euros.

Um grupo de seis países (incluindo os três grandes, França, Alemanha e Reino Unido, além da Holanda, Suécia e Áustria) pretendia limitar o orçamento da UE a 1% do rendimento nacional bruto (RNB). Este tecto será equivalente a 815 mil milhões de euros para o período entre 2007 e 2013.

Do conflito anglo-francês decorrente do dilema entre o cheque britânico e a PAC, resultou um impasse negocial que se transferiu para a Presidência Britânica.

VII) A Presidência Britânica

O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deverá apresentar as suas novas propostas para tentar um acordo entre os Estados membros da União Europeia.Esta nova tentativa de Blair, na Presidência da UE, segue-se à rejeição esmagadora do anterior pacote de propostas, por prever uma redução importante nos fundos para as políticas de coesão, particularmente prejudicial para os Estados membros do Leste europeu, e não oferecer cedências satisfatórias quanto ao reembolso, de que o Reino Unido beneficia, de parte da sua contribuição para os cofres comunitários. Se, em 1984, esse mecanismo acabou por ser aceite pelos parceiros da CEE, actualmente, devido à evolução da economia britânica, o reembolso é considerado anacrónico. O porta-voz de Tony Blair insistiu em que o Reino Unido não abandonaria a sua exigência de uma revisão do método de financiamento da UE, provavelmente em 2008 ou 2009, o qual deveria incluir alterações no mecanismo de atribuição dos subsídios agrícolas, um cenário que a França rejeita, pelo menos antes de 2013. Quando o Reino Unido fala de decisões dolorosas, considera que já deu a sua contribuição ao propor, previamente, uma redução no aumento do reembolso. Espera, em contrapartida, que os outros aceitem menos fundos para o desenvolvimento ou cortes em subsídios agrícolas.Na perspectiva dos restantes Estados membros, os referidos sacrifícios significam, como ponto de partida, o fim gradual do reembolso. E só depois estarão preparados para pensar em cedências próprias.Com as novas ideias que hoje apresentará, Tony Blair estará empenhado em dividir a quase unanimidade sentida na rejeição das propostas anteriores e procurará acenar com alguns argumentos apropriados a cada destinatário, enquanto tenta preservar o reembolso, cuja perda arrastará pesadas críticas a nível interno.O primeiro alvo serão os Estados membros do Leste, até agora indignados com as quebras de fundos propostas. Será duvidoso que Blair insista na tónica de que há tanto dinheiro sobre a mesa que estes países nunca serão capazes de o aproveitar todo.Em parte, Blair não está longe da verdade, mas a forma como o disse, em relação às propostas anteriores, terá sido vista, em vários sectores, como desajeitada e arrogante. Blair poderá tentar sublinhar, como elemento positivo, a maior flexibilidade proposta para a utilização dos fundos.Poderá haver mais algum dinheiro sobre a mesa - sempre em substituição de cortes no reembolso. Também poderá jogar com as necessidades económicas imediatas destes países, ao indicar que um atraso nas negociações fará com que, em vez de menos, poderão ter ainda menos durante mais tempo. Para Blair será importante que o Leste, mais necessitado, aceite as suas propostas. Neste grupo, a atitude da Polónia, o maior parceiro, será essencial e potencialmente condicionadora dos restantes. Se isso acontecer, Blair terá um trunfo a apresentar a países como a França, que não aceitam tocar nos subsídios agrícolas. Se o Leste aceitar, os membros mais antigos que se mantiverem recalcitrantes passarão a ser acusados de estarem a impedir o desenvolvimento dos parceiros mais pobres.Áustria e Finlândia poderão ser mais sensíveis às novas propostas e terem tendência para as aceitar são os países das duas próximas presidências da UE e não querem que este debate lhes envenene esses períodos de liderança comunitária. A Alemanha tende a ser um factor essencial, num período em que a nova chanceler, Angela Merkel, está à experiência. A austeridade orçamental das propostas não desagrada a Berlim e poderá levar a um "sim".De qualquer modo, será difícil que Blair consiga algum avanço significativo se não der algum sinal concreto quanto ao fim, mesmo que a prazo, do reembolso.
A nova proposta da presidência britânica da União Europeia para o orçamento comunitário 2007-2013 previa "um ligeiro acréscimo" de 2300 milhões de euros, mas mantém o cálculo do chamado "cheque britânico".
Na segunda proposta, apresentada pelo Reino Unido, o orçamento da UE para o período em referência sobe para 849,3 mil milhões de euros, contra os anteriores 847 milhões de euros apresentados anteriormente O presidente da Comissão Europeia espera que Tony Blair ceda na questão do chamado "cheque britânico" e que Paris admita uma revisão a meio termo (até 2008) do período orçamental, para adaptação à realidade actual."Um falhanço é mau, dois seria irresponsável", afirmou Barroso, advertindo para a inevitabilidade de "perdas reais" para os Estados membros caso não seja aprovado o novo orçamento.
VIII) Conclusão
A União Europeia está numa encruzilhada financeira. Os mecanismos de financiamento actuais demonstram a insolvência financeira do projecto europeu. Mesmo tendo existido um acordo, ele será sempre o menor denominador comum entre os Estados Membros. O futuro do orçamento passará certamente pela criação de um imposto na União do tipo federal.

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Portugal Face ao Tratado Constitucional Europeu

2005-12-08T15:41:00.000Z

• Vantagens
1.Inserção num espaço económico de projecção mundial
2.Possibilidade de europeizar interesses nacionais
3.Inserção numa zona de estabilidade militar
4.Utilização da União Europeia como nosso vector de modernização
5.Importância geoestratégica na zona do Atlântico Norte
6.Possibilidade de desenvolver o nosso potencial endógeno
7.Possibilidade de extrair dividendos no relacionamento Àfrica – Brasil
8.Inserção no processo de globalização

• Inconvenientes
1.Perca de peso nas instâncias europeias face aos sucessivos alargamentos
2.Ultraperiferização face à nova centragem da Europa a Leste
3.Perca de vantagens competitivas face aos países de Leste
4.Perca de soberania em novas áreas de actuação comunitária (ex: Mar)
5.Possibilidade da Europa do “Directório”
6.Exposição ao risco que representa o flanco Sul da Europa
7.Perca de centros de decisão nacionais em prol do centro da Europa
8.Risco da política económica ser dirigida por Bruxelas
9.Necessidade de criação de vector de compensação assente no triângulo Portugal - África – Brasil

Resumo das Conclusões apresentadas no âmbito do Ciclo de Conferências sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa organizado pela Rede de Informação Europe Direct (Alto Alentejo)

Nuno Gomes Ferreira

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Da Constituição Europeia à "Constituição Europeia"

2005-11-26T13:00:00.000Z

Europa…Geograficamente é um cabo avançado do continente asiático. Historicamente não há um passado europeu; existe sim um registo histórico dos povos europeus.
A Europa existe ? Não ! E o passado recente prova que dificilmente existirá no futuro.
O que tem vigorado ao longo dos milénios é uma certa “Ideia de Europa”, que pode ser divida em quatro grandes períodos: período mitológico, período religioso, período filosófico e finalmente período político institucional.
O período mitológico remonta à fase helénica da Antiguidade, em que baseado na lenda em que Zeus, sob a forma de touro, tomou Europa, uma heroína, e com ela voou para Creta. Este conceito de “terra da frente” levou Heródoto a catalogar os três continentes conhecidos pelos gregos: Europa, Ásia e África.
O período religioso remonta do Pré Renascimento, até ao século XVI. Autores como P.Bois ou Dante, sob a égide de um Papa ou de um monarca, promovem uma política de paz duradoura, e um quadro institucional para a Europa.
No período filosófico a Ideia de Europa demarca-se da Cristandade. Autores como Kant, Montesquieu ou Voltaire, baseados nos princípios Iluministas defendem a criação de uma consciência europeia, baseados em princípios pacifistas e de ética/moral humanista.
Por fim o período político institucional resulta da decadência da potência europeia, antes hegemónica, acentuado nos pós guerras mundiais. Baseado em princípios de natureza filosófica e religiosa, as elites europeias desenvolveram uma Ideia de Europa, em que a região ganha estatuto de ente independente no contexto internacional, mormente no domínio económico.
Em síntese, a “Constituição Europeia” hoje em debate, nada mais representa que o produto do processo da constituição europeia de uma Ideia de Europa.

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Reforma Fiscal Ambiental - Conceito e Objectivos

2005-11-24T22:00:00.000Z

Há muitos anos que os instrumentos económicos na política de ambiente são defendidos tanto pela doutrina científica, como em documentos programáticos estratégicos: a nível internacional, os trabalhos preparatórios da Eco 92 e os estudos sobre instrumentos económicos de ambiente da OCDE; na União Europeia, o relatório Delors e os sucessivos programas comunitários de Ambiente; em Portugal, a Lei de Bases do Ambiente de 1987 e o Plano Nacional de Política de Ambiente.
A Reforma Fiscal Ambiental (RFA) é uma campanha a nível europeu desenvolvida pelo EEB (Secretariado Europeu do Ambiente) e adoptada, em Portugal, pelo GEOTA.
O nosso sistema fiscal actual assenta sobretudo em taxar os rendimentos do trabalho, que são efeitos esperados do sistema de produção (os chamados goods). Mas durante o acto produtivo e o consumo geram-se externalidades negativas (bads).
A RFA tenta integrar no sistema fiscal as questões ambientais, criando impostos sobre a utilização dos recursos naturais em substituição da carga de impostos sobre o trabalho. No cerne da RFA está a ideia de aliviar a tributação sobre o rendimento do trabalho e a remuneração de capitais (por ex.: IRC ou contribuição para a segurança social) e começar a tributar as actividades e produtos que contribuem para a degradação ambiental (produtos e actividades poluentes). Esta transferência leva a um duplo dividendo: por um lado cria-se um incentivo à despoluição e, por outro, reduz-se o custo do factor produtivo trabalho, levando a um efeito positivo de redução do desemprego e de aumento do investimento em actividades menos intensivas do ponto de vista de utilização de recursos ambientais, promovendo a inovação tecnológica.
O conceito de Reforma Fiscal Ambiental não é estável e legalmente consagrada. Genericamente pode definir-se como um reestruturação fiscal, por muito estrita que esta seja, com vista atingir objectivos de cariz ambiental e sustentabilidade económica.
Para os autores a Reforma Fiscal Ambiental é entendida em sentido amplo e profundo, que contempla uma redefinição do sistema fiscal, orientando os agentes económicos para boas práticas ambientais, contribuindo deste modo para a solvência dos problemas de poluição, degradação ambiental e eficiência
energética. Simultaneamente, apela esta Reforma Fiscal Ambiental para o combate ao desemprego e a aplicação de inovações tecnológicas limpas.
Em síntese, poderemos dizer que a RFA patrocina uma deslocação dos impostos das “value adding activities” para as “value depleting activities”.
Neste contexto, podem-se definir três grandes objectivos para a Reforma Fiscal Ambiental:
1) Modificação de processos produtivos e comerciais, objectivando a melhoria da eficiência dos consumos e utilização de processos produtivos não poluentes e energéticos mais limpos e eficientes;
2) Alteração das estruturas produtivas, ventilando tributação do factor capital para consumos poluentes, energeticamente ineficientes e de rápido desgaste de recursos naturais escassos;
3) Alteração comportamental, que resulte no fim do paradigma do consumismo, em prol da qualidade de vida.
Autores (GEOTA)
Ana Simões, Carlos Sacramento, Hélder Careto, Joana Prates, João Joanaz de Melo, Luísa Madruga
Manuel Ferreira dos Santos,
Autores (U.Évora)
Nuno Gomes Ferreira, Palmira Lacerda

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A Rede de Transportes no Alentejo

2005-11-18T18:00:00.000Z

Os portugueses conservam a tradição do dilema da ponte: quando estão a meio não sabem para que extremidade se devem dirigir. E enquanto manifestam a sua incapacidade de se decidir vão tecendo divagações sobre qual o melhor caminho.
Por vezes, esquecemo-nos que há outras opções.
Este é o cenário que se tem assistido com os projectos da Ota e do TGV, com o seu avança, não se avança.
Estamos na fase em que se esgrimem argumentos, e se contam espingardas para as batalhas políticas que se avizinham no horizonte.
O presente texto pretende dar o seu contributo para o debate, numa perspectiva centrada na problemática dos transportes, na região alentejana, não numa visão binária, mas colocando novas variáveis alternativas.
Ao considerar as duas variáveis – Ota e TGV – põem-se em causa duas alternativas de transportes; o aéreo e o ferroviário.
Como é sabido essas vias de mobilidade, não são únicas, e porventura não serão as mais importantes no Alentejo.
A par destas alternativas de transporte, temos as vias fluviais e rodoviárias.
Não trazer a terreiro estas hipóteses é inquinar um debate que se quer sério e elevado.
A análise de uma rede de transportes, não pode pois ocultar estas faces do poliedro.
Começando pelo transporte marítimo, as estatísticas provam que esta é o meio pelo qual a maioria das matérias-primas, e em particular as de ordem energética chegam ao nosso país.
Sendo Portugal dependente do exterior, do ponto de vista energético, a melhoria das condições nos seus portos deveria ser uma prioridade nacional.
O nosso país sempre que se virou para o Mar obteve sucesso; e de resto pouco adianta neste particular, falar da Europa.
É que vindo do oceano, Portugal será sempre a primeira fronteira, vindo do resto do continente somos os últimos … ainda haverá dúvidas de qual deve ser a opção estratégica neste domínio ?
Neste enquadramento o Porto de Sines assume relevância estratégica. A estrutura tripartida dos nossos portos do Sul (Lisboa, Setúbal e Sines), deveria dar uma estrutura única com o centro de decisão centrado na costa alentejana.
Sendo esta uma zona de expansão potencial, nela poderia ser implantado o nosso cluster marítimo, que nos permita explorar o nosso hipercluster do mar, actualmente sub aproveitado.
No tocante ao transporte rodoviário, o confronto centra-se nas SCUT.
Mas, já se esqueceram que pagamos portagens nas auto estradas no Alentejo ?
O debate não deveria ser o pagamos, não pagamos, que termina sempre com os bloqueios políticos, a que se seguem os físicos, como os da Ponte 25 de Abril.
Se os eixos viários fossem devidamente rentabilizados, já não se colocaria a questão do pagamento; esse seria o tributo de um serviço.
Surge sob este pano de fundo a necessidade de se criar um entreposto rodoviário TIR na zona das Vendas Novas, como gerador de sinergias para o Alentejo Interior, suficientemente próximo da capital que lhe permite funcionar como armazém de retém, e a caminho do nosso fluxo comercial com Espanha.
Este modelo encontra fundamento na ciência económica, que defende o apoio público a projectos regionais estruturantes, ao contrário das SCUTS, que só marginalmente geram desenvolvimento regional.
Sobre o transporte ferroviário, já tanto foi escrito, que pouco há a dizer; houve um erro estratégico passado com a utilização da bitola ibérica, que ia transformando a península numa ilha ferroviária. A viabilidade do projecto TGV depende não tanto do transporte de passageiros, mas mais do transporte de mercadorias.
A questão central para o Alentejo é : se a rede de transportes no Alentejo (fluvial, rodoviário, ferroviário e aéreo) estiver devidamente estruturada fará sentido o investimento no TGV ?
E se os custos de estruturação da rede de transportes forem inferiores aos do TGV ?
As dúvidas são mais que as certezas, e em caso de dúvida a prudência deveria de ser boa conselheira.
Mas, por hipótese tenhamos como boa a alternativa do TGV; sem dúvida que a passagem/paragem em Évora é uma vantagem competitiva para a cidade. Mas, mais que para a cidade, deve de sê-lo para a região, sob pena de se estar a criar um elefante branco regional.
Por fim, o transporte aéreo, com o aeroporto da Ota. É sabido que o relevo da zona não é favorável (final da serra do Montejunto e proximidade com o monte Redondo o que implica o uso alternado de pistas).
O seu efeito na zona alentejana, face à Portela é despiciendo, senão mesmo negativo. A localização do transporte aéreo não tem sido estruturante para o desenvolvimento regional alentejano.
Mas terá de ser sempre assim ?
Não deveria ter o Alentejo uma palavra activa na definição da rede de transportes nacional ?
Se pode haver uma estratégia de desenvolvimento da rede de transportes nacional, centrada na parte Sul do Tejo, com a zona portuária de Sines, um eixo ferroviário de Alta Velocidade, e artérias rodoviárias assistidas por entrepostos, porque motivo se coloca o aeroporto na zona Norte do Tejo ?
Em conclusão, a rede de transportes Alentejana, demonstra potencial de desenvolvimento. Ao contrário do debate público actual que se centra nos meios ferroviários e aéreos, o Alentejo deve centrar o debate da sua rede de transportes nos meios fluviais e rodoviários, e recolocar estas alternativas na agenda política nacional. Só deste modo, a região alentejana poderá assumir-se como centro de decisão num contexto de desenvolvimento estratégico regional. Ao lançar novos cenários e alternativas de meios de transporte, o Alentejo ultrapassa o dilema nacional, de qual lado da ponte nós devemos estar, na questão da Ota e do TGV e assume uma postura pró activa de afirmação. Deste modo, o Alentejo assumirá a sua singularidade, personalidade e existência, ultrapassando o seu dilema de Hamlet (ser ou não ser ?) nas redes de transportes nacional.

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A Geopolítica dos Conflitos em França

2005-11-16T14:00:00.000Z

Os recentes conflitos, ao que se junta a rejeição do Tratado Constitucional, voltaram a colocar a terra de Voltaire no epicentro europeu e não pelos melhores motivos: a França ainda não decidiu se quer ser europeia ou dominar a Europa.
No entanto, e numa perspectiva eurocêntrica as convulsões francesas têm a sua origem na divergência conceptual, de natureza geopolítica, entre flanco e fronteira.
A questão dos flancos europeus, associa-se à sua política de vizinhança; no entanto, o conceito de flanco (conceito militar) não se confunde com o de fronteira (conceito político).
Mais que novas fronteiras, a Europa deve redesenhar os seus velhos flancos, pois só estes garantem a sua contiguidade geográfica e a mobilidade física.
O registo histórico da Europa revela a existência de dois flancos frágeis; a Oriente e a Sul. Os dois flancos articulam-se, em função da sua relação com a Europa (rica, mas com fronteiras permeáveis e vulneráveis).
A riqueza europeia contudo é uma falácia; a Europa consome mas não produz, pelo que o modelo é insustentável a prazo.
A permeabilidade das fronteiras, dado serem fluxos de pessoas com menos recursos, resulta no empobrecimento médio europeu, que agrava a crise produtiva europeia de longo prazo. Mais assim, os fluxos demográficos têm duas tendências estruturantes; por um lado vão continuar, por outro, vão intensificar-se.
Apesar dos critérios económicos dos fluxos demográficos serem similares, as respectivas estruturas são assimétricas; o alargamento a Leste, resolve em parte o problema, dado as pirâmides demográficas dos PECO (Países da Europa Central e Oriental) serem similares aos dos restantes países membros da União Europeia. O problema grave e sério é o flanco Sul, dada a respectiva composição ser diversa da Europeia, nomeadamente, ao nível das taxas de natalidade.
A fragilidade dos flancos europeus, (mais que a falência do modelo social europeu, que é a sua consequência) são a génese geopolítica dos acontecimentos que se iniciaram em Paris. A dupla pressão demográfica de Leste e de Sul, demonstra que a sociedade europeia é multicultural, multiétnica, mas do Multibanco também… E quando o saldo acaba…

Nuno Gomes Ferreira

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Matriz Estratégica dos Programas Eleitorais

2005-11-11T14:00:00.000Z

1. Introdução – Formar informando

A liberdade de imprensa e a democracia, são dois vectores que se interceptam nas sociedades livres do tipo ocidental.
Em período eleitoral, deve a imprensa, nas suas diversas formas, assumir uma postura não de contrapoder, mas de estímulo à participação cívica.
A independência e autonomia académica, é outro dos pilares estruturantes da nossa democracia.
A junção de uma imprensa livre e uma reflexão de cariz académico, resulta no binómio formação-informação, em que ao cidadão interessado sejam facultados elementos informativos e quadros teóricos, que permitam uma decisão de natureza política.
Este artigo tem pois a função de formar informando, permitindo aos eleitores adquirir um instrumental técnico, que lhes permita colocar uma cruz num boletim de voto, não com a leviandade com que se risca um boletim de totobola, em que queremos sempre que a nossa equipa ganha, mas de modo crítico e civilizado, escolhendo entre programas ( e não candidatos) alternativos.

2. Os programas eleitorais como componentes de uma estratégia

Um programa eleitoral, é sempre um estudo estratégico, destinado à avaliação do posicionamento de um conjunto de Estados (eleições supra nacionais), apenas de um Estado (eleições nacionais), ou de uma região dentro de um estado (eleições locais).
Em sentido lato, um programa eleitoral deve ser composto por dois fundamentos teóricos estruturantes:
a) Geopolítica;
b) Prospectiva.

3. Geopolítica nos programas eleitorais

O primeiro destes vectores, a geopolítica, refere-se ao tratamento do espaço ao longo do tempo, em termos dinâmicos.
O Homem actua sofre a geografia como uma praga, sendo os seus comportamentos de tipo predatório para com os elementos naturais.
O controlo dessa tendência natural é mais que uma necessidade política, um imperativo de natureza biológica sob risco de colocarmos a nossa existência em causa.
A análise geopolítica de um programa eleitoral articula quatro noções elementares em qualquer actividade humana;
. Espaço
. Tempo
. Poder
. Riqueza
A noção de espaço num programa eleitoral deve comportar análises em diversas escalas:
- Integração de sub-espaços (ex: freguesias) num contexto regional (ex: municípios);
- Inserção de uma região em esferas de influência à escala nacional;
- Projecção de uma região à escala supra nacional (ex. através do Comité das Regiões)
Todas estas diversas escalas devem ser contempladas na matriz de construção/leitura de um programa eleitoral autárquico.
A componente tempo, remete-nos para duas ópticas diversas (excluindo-se por agora a prospectiva);
a) Registo histórico;
b) Enquadramento de referência.
O registo histórico, não é a História do tipo factual. O registo histórico, são os traços profundos do passado, que se reflectem no presente. Um programa eleitoral, não pode olvidar a memória colectiva de um povo, ou região. Se não houver respeito pelos nossos antepassados, não o haverá com toda a certeza para os nossos descendentes.
O enquadramento de referência, em termos temporais, equivale ao momento presente. Podendo sermos tentados a considerar esta variável como a de mais fácil obtenção, incorremos no risco de subavaliar a recolha de informação completa.
Um programa eleitoral, é um instrumento de recolha metódica da informação disponível. Um programa sem informação completa será sempre um programa omisso.
A variável poder resulta do exercício de competências num quadro de execução de funções governativas. Um programa eleitoral deve respeitar as competências atribuídas aos orgãos sujeitos a eleição. As promessas eleitorais devem ser enquadradas à luz do ordenamento jurídico vigente, sob pena de se cair na demagogia pura.
Por fim a riqueza. Esta deverá ser compreendida, não apenas como o stock de recursos disponíveis, num dado momento, mas também o seu valor potencial ou futuro.
A elaboração de uma proposta eleitoral autárquica, deve fomentar a criação de uma rede de valor regional, maximizando os recursos existentes, e deles conseguindo extrair mais valias não só económicas, como sociais e políticas.

4. Prospectiva nos Programas Eleitorais Autárquicos

Um programa eleitoral é sempre um exercício prospectivo, que se baseia num conjunto de variáveis geopolíticas, objectivando a criação de um cenário.
A cenarização de um quadro político, é muito influenciado por princípios de ordem ideológica (liberdade vs centralismo, livre concorrência vs serviços sociais, etc.), aos quais os candidatos se propõem atingir.
Sobretudo, convém balizar quais os objectivos ideológicos contraditórios entre as diferentes escalas do poder político.
No plano nacional as variáveis de avaliação são:
- Taxa de desemprego;
- Taxa de crescimento económico;
- Taxa de inflação.
No plano autárquico, sendo certo que as componentes supra mencionadas são relevantes, não são as de primeira ordem.
Essas serão:
- Qualidade de vida (ambiente, urbanismo, segurança)
- Valorização patrimonial da região (cultura, património histórico, desporto);
- Desenvolvimento regional sustentável (inserção da zona em cadeias de valor acrescentado sustentáveis)
Usualmente, a análise prospectiva dos programas eleitorais assenta num conjunto de promessas. Essas funcionam como declarações de intenção, por parte dos candidatos, que executam de acordo com a implementação de linha as actuação pré definidas.
Aos eleitores é pedido que face a estas mantenha algumas reservas. Em particular, requer-se que façam uma análise dos seus conteúdos e verifiquem os pressupostos de gestão autárquica que fundam os programas.
Menos comuns, por força dos ciclos políticos nacionais, mas também usados são os objectivos programáticos. Estes não sendo promessas eleitorais, do tipo clássico, por vezes confundem-se com estas. Esta tipologia de objectivos resultam de uma acção prolongada do agente político no tempo, por um período superior ao seu mandato. A vida das pessoas não se compassa com o ritmado político. Por isso, há projectos que pelo seu carácter estruturante requerem mais que um ciclo político, mas cujo conteúdo deve ser dado ao conhecimento dos cidadãos ao abrigo de programas eleitorais.
Por fim alerta-se o cidadão-eleitor para a componente risco, associada aos programas eleitorais; como instrumento de cenarização, o programa eleitoral é efectuado em regime de incerteza. Uma catástrofe climatérica, a descoberta de uma nova fonte de riqueza regional, ou outro evento similar por norma não estruturam a elaboração de manifestos eleitorais. Contudo, o eleitor atento deve neles encontrar meios de minimizar esta componente.

5. Conclusão
Os programas eleitorais são documentos dirigidos aos cidadãos, sob formas simples de estruturação, de acordo com políticas sectoriais (ambiente, desporto, cultura, urbanismo, segurança).
A tentação dos eleitores é de comparar as diferentes matrizes das forças políticas em pleito, de acordo com essa estrutura. Esse é o modo como os partidos querem que o eleitor haja, pois esta visão é redutora do espectro político
Mas não é assim que o votante deve actuar; cada política sectorial obedece a uma matriz estratégica, fundada em princípios de geopolítica e prospectiva.
O presente escrito pretendeu dar um contributo aos eleitores interessados e facultar-lhes uma compreensão diversa do modo como podem ser entendidos os programas eleitorais.

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O Risco Geopolítico do Interior Alentejano

2005-11-10T17:00:00.000Z

O desenvolvimento das cidades será o facto substantivo no século XXI.
Na realidade, salvo o período claro de predominância do Estado Nação, a Cidade foi o pólo principal de desenvolvimento humano.
Com o desenvolvimento dos núcleos urbanos, deu-se o aparecimento das Cidades Estado, cujo o exemplo é a antiga Atenas.
Com o aparecimento de Roma nasce um novo conceito de cidade; a Cidade Imperial, primeiro com o império romano e posteriormente com o império turco otomano, com a capital em Constantinopla.
Os conflitos decorrentes da sociedade feudal, e a emergência do Estado Nação faz a cidade enquanto pólo de desenvolvimento atravessar a sua Idade Média.
Se a cidade é a regra, o conceito de Estado Nação é a excepção.
Com o advento do federalismo, como elemento supra nacional, e os processos de descentralização administrativa, no plano nacional, o Estado Nação começa a ficar vazio de competências.
O registo histórico informa-nos que Lisboa, foi uma capital de um império no decurso dos Descobrimentos, mas não foi uma cidade estado no sentido clássico do termo.
Este vazio histórico ainda hoje se nota quando se quer determinar os limites da Área Metropolitana de Lisboa.
Associado a esta problemática está igualmente associada uma questão de dimensão.
As cem maiores cidades do mundo têm cerca de 6 milhões de habitantes.
A zona metropolitana de Lisboa, atinge apenas cerca de metade desse valor.
Para Lisboa atingir massa crítica, enquanto metrópole à escala global, teria que estender toda a sua área metropolitana pelo Litoral Centro e Norte.
Contudo, o crescimento e confluência da área urbana de Lisboa sofre um enorme constrangimento; o parque natural Sintra Cascais.
Isto significa que todo o desenvolvimento citadino deveria seguir o eixo norte do Tejo, utilizando a radial de Vila Franca de Xira e desviando-se da região de Sintra.
Com base neste modelo de desenvolvimento regional, foi realizada a Expo 98 e é ponderada a hipótese de ser construído um aeroporto na Ota, e uma variante do TGV no Entroncamento.
Dada a dificuldade de expansão a Norte da capital Lisboa, uma alternativa do desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa será o seu crescimento a Sul, tendo como base o triângulo, Lisboa – Faro – Portimão (vértices da “Grande Ogiva do Sul”)
Encontram-se nesta perspectiva , uma terceira passagem sobre o Tejo, a possível passagem do TGV pela Península de Setúbal, as acessibilidades marítimas dos portos de Sines, Setúbal e Lisboa, bem como a possibilidade ainda que remota do novo aeroporto de situar em Rio Frio.
Neste cenário o Interior Alentejano, não se consegue assumir como pólo geopolítico de referência, no contexto nacional.
Urge à região definir os seus pontos fortes estratégicos e mobilizar o seu potencial endógeno, de modo, a criar novas centralidades (Évora, Beja, Portalegre) regionais, que se assumam num novo quadro de referências nacional.
Este é um desafio de longo prazo, cujos passos devem seguros e firmes, requerendo o empenho e consenso regional.
O rejuvenescimento da população, e a sua formação superior, a criação de um tecido empresarial, capaz de fixar as gentes do interior alentejano, assente em serviços de elevado valor acrescentado, são mais que um desafio, são um desígnio que é fundamental cumprir.
A não ser assim, o Interior Alentejano corre o risco geopolítico de ser “sugado” pelo desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa, e o desenvolvimento regional ser apenas uma miragem.

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Espanha, Espanha, Espanha !!!

2005-11-09T14:30:00.000Z

A realização da próxima cimeira ibérica em Évora é momento propício para uma breve reflexão sobre as relações bilaterais entre Portugal e Espanha.
A relação entre os Estados Ibéricos tem um substrato histórico multifacetado e com incidência directa na constituição e existência de Portugal. É uma dimensão específica do contexto internacional português que tem de ser permanente gerida, e que face à sua densidade secular os portugueses não podem perder de vista.
As relações Portugal Espanha passaram por quatro modelos básicos:
1) Distanciamento deliberado;
2) Alterações limitadas em resultado do acordo EFTA/Espanha em vigor em 1980;
3) Uma concepção pré-adesão à CEE em que Espanha é o nosso 11º fornecedor e comprador num cenário CE12;
4) Um proto-modelo em formação desde 1986, pós-adesão à CEE, em que Portugal se confronta com a transferência dos poderes de decisão para Espanha.
No quadro actual, não é possível, nem sequer aconselhável o retorno a uma política de “distanciamento deliberado”. É fundamental a penetração portuguesa no mercado espanhol. Este esforço foi tornado evidente quando José Sócrates reclamou como prioridade da política externa portuguesa, o célebre “Espanha, Espanha, Espanha”.
Mesmo no simples plano económico, Portugal deve ter uma estratégia geral de jogar em “múltiplos tabuleiros”, e não discutir assuntos isolados, como sejam os recursos hídricos, o TGV ou o mercado ibérico da energia. Pelo contrário, deve ser feita sempre uma “abordagem global”, não tratando os problemas económicos sob pressão política simultânea.
Em particular, Portugal deve tirar partido da importância marginal que representa para Espanha (a França é o seu vizinho mais apetecível), em termos económicos, e em paralelo, o facto de em condições normais, os espanhóis não terem interesse, ou conveniência em gerir problemas políticos sérios com Portugal.
Por fim, seguir uma estratégia de desenvolvimento económico e social que permita a apreciação das relações com a Espanha no quadro geral da internacionalização da economia portuguesa; e responder activamente à penetração económica e cultural da Espanha em África e na América Latina.

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As Relações Luso Brasileiras

2005-11-08T18:00:00.000Z

As relações Portugal-Brasil são um misto de saudade pelo passado histórico; primeiro como colónia imperial, depois como capital do Império e por fim como Estado Independente; e de esperança de projecção dos portugueses no Mundo pós-moderno.
É uma relação duplamente essencial, que foi deixada enfraquecer desde a paragem da emigração portuguesa na primeira metade do século XX.
Contudo, a posição do Brasil no contexto geopolítico português é de todo relevante. Desde logo porque a Nação Brasileira é um "proto-pólo emergente", mais assim, o Brasil não necessita de Portugal para actuar (eventualmente poderá retirar vantagens adicionais), podendo ser Portugal uma plataforma para estreitamento de relações Brasil-Europa-União Europeia.
Deste modo, cabe a Portugal desenvolver uma política (inteligente) de aproximação, com vantagens recíprocas comuns, fundadas na geopolítica da "diagonal do Atlântico".
Fundada em interesses económicos comuns, Portugal e Brasil, deverão apostar em modelos de triangulação com vértices na Europa e África. Tal relação futura não deveria de resto ser difícil de implementar, pois o Brasil é o país que nos últimos cinco séculos Portugal teve mais interesse e profunda relação económica, social, política e histórica.
É pois essencial para os Portugueses conhecer e compreender a visão brasileira do Mundo, em suma, a "Geopolitica Brasileira" na era da globalização e a emergência de interesses diversificados e complexos dos brasileiros, fora do continente americano.
Em síntese, defende-se que as relações Portugal-Brasil ultrapassem o mero floreado literário de pieguice sentimental e de hipocrisia de circunstância.
Urge uma valorização dos interesses comuns, baseados numa língua e numa cultura, assentes numa relação económica forte e um desígnio político de actuação conjunta, num esforço recíproco de afirmação de ambos.
Estarão as nossas elites dirigentes à altura ?

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